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TRF da 5ª região mantém condenação dos assassinos do advogado Manoel Mattos

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sua sede no Recife, negou provimento, ontem (10), às apelações do Ministério Público Federal e dos advogados de defesa dos acusados pelo assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos.

A vítima foi assassinada em janeiro de 2009, na praia de Pitimbu (PB), supostamente por ser ativista na região de Itambé (PE), onde residia, da causa dos direitos humanos.

As partes apelaram contra sentença da 36ª Vara Federal de Pernambuco que, após júri popular realizado no Recife em 2015, condenou José da Silva Martins e Flávio Inácio Pereira pelo crime, e absolveu outros três réus.

Os advogados dos dois condenados pediram a anulação da sentença porque, segundo eles, houve violação de diversos artigos do Código de Processo Penal. Eles sustentaram, entre outros argumentos, que a relação dos jurados só foi publicada um mês antes do julgamento, contrariando o art. 426, parágrafo 1º, do CPP, e que suas respectivas profissões só foram conhecidas na hora do julgamento.

Além disso, questionaram a dosimetria da pena, pedindo uma reforma na aplicação da pena-base para o mínimo legal. No entanto, nenhum dos argumentos foi acolhido pelos desembargadores da Terceira Turma. De acordo com o desembargador federal Fernando Braga, relator do processo, a magistrada do primeiro grau obedeceu ao devido processo legal.

“O assassinato representou não apenas a morte de alguém, mas uma grave violação material aos Direitos Humanos. As circunstâncias da culpabilidade, dos maus antecedentes e das consequências do crime revelam-se suficientes para manter a exasperação da pena-base realizada pelo Juízo de primeiro grau”, disse o relator do processo.

Com isso, foram mantidas as penas de 26 e 25 anos, respectivamente, para o sargento reformado da PM da Paraíba, Flávio Inácio Pereira (considerado o mentor do crime) e José da Silva Martins (autor dos disparos). Ambos estão presos em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado, com dois agravantes (motivo torpe e sem chances de defesa da vítima).

Após o julgamento desta quinta-feira, os advogados Harley Cordeiro e Adailton Raulino informaram que vão interpor recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF requereu que fosse anulado o julgamento, quanto à absolvição de Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges, para submetê-los a novo júri.

Segundo a procuradora da República Isabel Guimarães, foi proferida uma decisão “manifestamente contrária à prova dos autos”.

Ela disse que existem provas no processo de que o José Nilson Borges foi responsável pelo fornecimento da arma usada no crime e que Cláudio Roberto Borges foi um dos mandantes, tendo participado de uma reunião na véspera do assassinato.

O desembargador federal Fernando Braga ressaltou que a própria acusação optou pela prova de menor qualidade, consistindo esta, em sua maior parte, em “testemunhos documentados” que alicerçaram a acusação, deixando de produzir, por outro lado, a prova testemunhal na sessão de julgamento, impedindo que os jurados tivessem contato direto com as testemunhas, o que fragilizou sua credibilidade.

“A credibilidade da prova depende da confiabilidade de sua fonte. O distanciamento da fonte, impedindo que a mesma seja “testada” pelo julgador (ou diante deste), obviamente abalou sua força, na medida em que seu reforço reclamaria a presença da testemunha perante o Conselho de Sentença, para que demonstrasse a capacidade de esclarecer alguma divergência ou dúvida, prosseguindo com sua narrativa, consolidando-a (destruindo-a), posto que uma narrativa incompleta aparentemente verossímil pode vir a desmoronar se se insistir que ela seja completada”, afirmou.

O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto foi morto a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu (PB) no dia 24 de janeiro de 2009. Ele integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e ficou conhecido por denunciar grupos de extermínio, com a participação de policiais militares e civis, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região denominada de “fronteira do medo”.

Em outubro de 2010 o julgamento do crime foi federalizado sob o fundamento da existência de grave violação aos Direitos Humanos. O processo tramitava na Justiça Estadual da Paraíba, mas foi transferido para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Depois, a pedido dos familiares da vítima e por razões de ordem pública, o TRF da 5ª Região determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) para a Justiça Federal de Pernambuco.

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Inaldo Sampaio