TRF DA 4ª REGIÃO BLOQUEIA BENS DE POLÍTICOS DO PSB, MDB, PP E PSDB DE PERNAMBUCO

BLOG DE INALDO SAMPAIO – 24 DE MAIO DE 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem sua sede em Porto Alegre, determinou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de valores e bens de vários políticos de Pernambuco cujos nomes foram citados na “Operação Lava Jato”.

Estão na lista o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB). Esses dois últimos já são falecidos.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal por suposto desvio de recursos da Refinaria Abreu e Lima, através da construtora Queiroz Galvão, para a campanha eleitoral de 2010. A denúncia não foi aceita na primeira instância e o MPF recorreu.

No julgamento do recurso, o TRF ressaltou a necessidade de se apurar a existência de um “amplo esquema criminoso”, com prejuízos expressivos à sociedade. E por isso determinou o bloqueio de R$ 3,5 bilhões dos partidos e políticos denunciados da seguinte forma:

  • R$ 1.894.115.049,55 do MDB, do ex-senador Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e do espólio de Ildefonso Colares Filho;
  • R$ 816.846.210,75 do PSB;
  • R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e do espólio de Eduardo Campos;
  • R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;
  • R$ 333.344.350,00do deputado Eduardo da Fonte.

Segundo a denúncia, Fernando Bezerra era secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Eduardo Campos quando teria solicitado R$ 20 milhões em propina a Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobrás, para a campanha de 2010.

SENADOR DIZ QUE DENÚNCIA JÁ FOI ARQUIVADA PELO STF

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) encontrava-se no Recife, acompanhando a visita do presidente Jair Bolsonaro, quando soube que o TRF da 4ª Região havia provido recurso ajuizado pelo MPF contra o arquivamento de uma denúncia contra ele por improbidade administrativa.

Segundo nota divulgada por sua assessoria, “as acusações que constam na ação de improbidade administrativa, ajuizada na 1ª Vara Federal de Curitiba como desdobramento da Operação Lava Jato, não se sustentam”. 

E acrescenta: “Estes mesmos elementos instruíram o Inquérito Criminal 4005, cujo arquivamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de dezembro de 2018, ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra o senador”.

Além disso, acrescenta, “a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador Fernando Bezerra Coelho, circunstância reconhecida pelo próprio MPF na petição inicial.

E concluiu: “A defesa lembra que o Juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, determinou a extinção liminar do processo com relação a todo o núcleo político, tendo em vista que aquele não era o juízo competente para processar a ação. E que a decisão proferida neste momento pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do TRF da 4ª Região, tem caráter provisório, e o mérito do agravo de instrumento ainda será submetido ao colegiado da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, após a apresentação de defesa pelas partes”. 

PSB NEGA ENVOLVIMENTO DE EDUARDO CAMPOS COM IRREGULARIDADES

A direção nacional do PSB negou nesta sexta-feira (24), por meio de nota, qualquer envolvimento do ex-governador Eduardo Campos com a prática de irregularidades apuradas na “Operação Lava Jato”, negando sentença proferida pelo TRF da 4ª Região.

De acordo com a nota, “O Partido Socialista Brasileiro vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre a informação veiculada nesta sexta-feira (24) acerca do bloqueio de bens determinado cautelarmente pela Justiça Federal do Paraná.

A medida decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra inúmeros agentes políticos, empresas e partidos políticos, unindo supostos fatos absolutamente antigos e completamente desconexos entre si.

O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba havia indeferido o bloqueio de bens diante das falhas da acusação, o que foi reconsiderado pela Desembargadora do TRF da 4ª Região em sede liminar. O tema, portanto, ainda pende de apreciação do Colegiado.

A única acusação contra o PSB baseia-se na suposição de que as doações eleitorais recebidas durante a campanha eleitoral de 2010, e regularmente declaradas à Justiça Eleitoral, consistiriam em vantagem ilícita para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao Governo do Estado de Pernambuco.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, no Inquérito n. 4005, já rejeitou denúncia contra o senador Fernando Bezerra exatamente por esses mesmos fatos, a indicar que o resultado dessa ação também será pela improcedência.

O valor de bloqueio pleiteado pelo Ministério Público Federal – utilizando-se de todas as possíveis sanções em seus graus máximos – mostra-se, portanto, indevido, precipitado e exorbitante.

O PSB reitera o seu total apoio às investigações, confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando o partido e o ex-governador e ex-presidente do PSB Eduardo Campos – que infelizmente não está mais entre nós para se defender – de qualquer acusação.

EDUARDO DA FONTE DIZ QUE CONFIA NA JUSTIÇA

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) disse nesta sexta-feira (24) ter ficado surpreso com a decisão do TRF da 4ª Região de ordenar o bloqueio de seus bens por suposto recebimento de propina da Petrobrás à época em que Paulo Roberto Costa era seu diretor de abastecimento.

“Esse caso já foi rejeitado pelo STF. Confiamos na justiça para que possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá”, disse o deputado pernambucano.

Ele já se livrou de outras ações e diz estar confiante em que esta decisão será revista pelo STJ, em grau de recurso, por considerar a denúncia mentirosa e sem fundamento.

EX-PRESIDENTE DO BNDES VIRA RÉU NA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA

Pernambucano do Recife, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, virou réu, nesta sexta-feira (24), na Justiça Federal de Brasília, acusado de facilitar um empréstimo irregular no valor de R$ 8 bilhões para a empresa JBS dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também virou réu na mesma ação.

A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pelo juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal. Ambos vão responder pelos crimes de associação criminosa e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Em depoimento na véspera, Mantega disse que jamais interferiu na gestão do BNDES nem a favor da JBS nem de qualquer outra empresa porque o Banco tem seus próprios meios de controle e não avalizaria um empréstimo daquela magnitude se não dispusesse das garantias necessárias para fazê-lo. 

BOLSONARO PEDE APOIO A GOVERNADORES PARA APROVAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou sua primeira visita ao Nordeste, depois de eleito, para pedir apoio aos governadores da região à reforma da previdência.

O apelo foi feito nesta sexta-feira (24) durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene da qual participaram todos os governadores da região. Na ocasião, foi apresentado um Plano de Desenvolvimento Regional com mais de 800 ações para impulsionar o desenvolvimento nordestino.

Bolsonaro, aparentemente, endossou o Plano elaborado pela Sudene, mas fez logo uma ressalva: ele só sairá do papel se houver dinheiro e dinheiro só haverá se for feita a reforma da previdência.

“Temos um desafio pela frente, que não é meu, é também dos senhores governadores e prefeitos, independentemente de questão partidária. É a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em botar em prática algo que estamos sonhando neste momento”, disse o presidente.

Do Recife, Bolsonaro seguiu para Petrolina onde entregou oficialmente à população um conjunto habitacional do programa “Minha casa, minha vida”.

CAI DE NOVO A TAXA DE APROVAÇÃO AO GOVERNO DE BOLSONARO

Pesquisa realizada pela XP/Ipespe nos dias 20 e 21 deste mês, e divulgada nesta sexta-feira (24), revela que a popularidade do governo Bolsonaro continua em queda. Pela primeira vez nesses cinco primeiros meses de governo, a taxa de aprovação apareceu tecnicamente empatada com a de desaprovação – 36% e 34%, respectivamente.

Isso se deve em grande parte aos desacertos políticos do governo, bem com à excessiva influência do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, nos assuntos internos da administração.

Segundo o Ipespe, desde a primeira edição da pesquisa, em 19 de janeiro deste ano, houve um aumento de 16 pontos percentuais no índice de rejeição ao governo e uma queda de 6 pontos percentuais nas avaliações positivas.

Para 49% dos entrevistados, os maiores responsáveis pela situação econômica do país são os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT). Já 10% disseram que a responsabilidade é do próprio governo, 14% que é do ex-presidente Michel Temer; 13% de “fatores externos” e 15% não souberam ou não quiseram responder a pesquisa.

PATRIOTA COBRA VOTAÇÃO DE PEC DOS “CARGOS À DISPOSIÇÃO”

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação da PEC nº 02/2003, de autoria dele, que visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Por esses dois artigos, servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente a outros órgãos, poderiam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

Até agora, porém, o presidente da Câmara não revelou o mais remoto interesse em pôr essa matéria em votação, mesmo porque ela não passa.

GOVERNADORES PEDEM A BOLSONARO 30% DOS RECURSOS DO FNE PARA SEUS ESTADOS

Durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, nesta sexta-feira (24), no Recife, os governadores do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro, presente ao encontro, para liberar 30% dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, administrado pelo BNB, em favor da região.

O pedido foi acordado durante reunião prévia dos governadores, no Palácio do Campo das Princesas, sugerida pelo pernambucano Paulo Câmara.

“O mais importante desse encontro foi que nós conseguimos colocar a proposta de destinação de 30% do FNE para a captação dos Estados, para que esses recursos sejam aplicados em infraestrutura, possibilitando que novos investimentos cheguem ao Nordeste e façam com que a gente tenha menos desemprego e retome o crescimento. Essa é a nossa missão: combater as desigualdades e promover o equilíbrio regional necessário para um país mais justo. Porque apesar de avanços recentes, ainda convivemos com flagelos como a seca, a falta de oportunidades e instabilidade econômica”, disse Paulo Câmara.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), é fácil de se resolver esse problema. Basta a edição de uma Medida Provisória para que os recursos sejam liberados.

Participaram da reunião os governadores  Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE), Paulo Câmara (PE), Rui Costa (BA) e Romeu Zema (MG), além do superintendente da Sudene, Mário Gordilho, do senador Fernando Bezerra Coelho, do presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes, do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB) e do ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional).

PREFEITOS APOIAM REAJUSTE NO VALOR DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Prefeitos de diversos partidos reuniram-se nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019 que prevê um aumento de 0,8% no valor das emendas individuais dos parlamentares estaduais e cria a emenda de bancada com o percentual de 0,4.

“No meu município, temos uma obra paralisada, com emenda impositiva de dois deputados estaduais, com programações que não se concretizam. Nem eu posso concluir com recursos próprios, nem o empreiteiro recebe, nem o trabalhador de Paudalho recebe, pois o valor não foi repassado pelo Governo do Estado. A emenda impositiva deve ser realmente impositiva. A gente não pode iniciar uma obra, fazer gastos e depois não receber. Por isso eu apoio a aprovação desse projeto”, disse o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (MDB).

O prefeito de Feira Nova, Danilson Gonzaga, questionou a burocratização de acompanhamento dos processos para a liberação dos recursos, afirmando que a PEC 04 será mais um meio de garantir que as emendas cheguem, de fato, aos municípios pernambucanos.

“Seria importante o Governo do Estado ter um sistema que nos auxilie a saber como está o andamento das execução das emendas enviadas aos municípios, sem precisar que nós estejamos sempre ligando para as secretarias. Com a PEC, nós teremos a garantia de recebimento desses valores. Essa é uma pauta que é totalmente municipalista. Muitos outros prefeitos deveriam estar participando desse debate, que é muito importante para o crescimento das nossas cidades”, afirmou.

Coordenador do movimento, o deputado Alberto Feitosa (SD) definiu o encontro como “apartidário, com o interesse de colaborar ainda mais com os municípios pernambucanos. Muitas vezes esses são os únicos recursos que os prefeitos têm para fazer obras em suas cidades, por isso estamos empenhados na aprovação desse texto”.

 “Ser prefeito hoje é uma imensa dificuldade devido à escassez de recursos financeiros, é quase impossível concluir uma obra e ao mesmo tempo pagar os servidores em dia”, definiu o deputado Gustavo Gouveia (DEM), ressaltando a importância da aprovação da PEC.

Também estiveram presentes os prefeitos de Jatobá, Goreti Varjão; Itacuruba, Bernardo Maniçoba; Lagoa de Itaenga, Maria das Graças Arruda; Itambé, Maria das Graças Gallindo; Cupira, José Maria Leite e Chã de Alegria, Tarcísio Massena.

EX-SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ASSUME A DIREÇÃO DO PRORURAL

O ex-secretário estadual do Planejamento, Márcio Stefanni, de 41 anos, que é servidor de carreira do BNDES, aceitou convite do governador Paulo Câmara para assumir a superintendência do ProRural (Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Sua principal missão à frente deste órgão é tocar o projeto “Pernambuco Rural Sustentável”, financiado pelo Banco Mundial.

Márcio Stefanni entrou no Governo de Pernambuco em 2011, na segunda gestão Eduardo Campos, como diretor da AD/Diper, tendo ocupado ainda os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente de Suape.

No primeiro mandato do governador Paulo Câmara, Stefanni foi secretário da Fazenda, secretário de Planejamento e secretário de Turismo. Ele voltou ao BNDES no início deste ano e agora retorna ao governo após breve passagem pela assessoria do secretário José Francisco Cavalcanti Neto (Administração).

TSE INTERESSADO EM SISTEMATIZAR NORMAS ELEITORAIS 

Próximos dias 27 e 28, o TSE  vai promover o evento “Diálogos para a construção da sistematização das normas eleitorais”. O encontro, coordenado pelo ministro Edson Fachin, se realizará no próprio Tribunal com a presença de especialistas na matéria.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, falará na abertura do evento, que também contará com a presença dos ministros Og Marques Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como do diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Flávio Pansieri.

O encontro será dividido em sete mesas de trabalho, compostas por um presidente, um secretário e um coordenador. Após a exposição do documento preliminar pelo coordenador do eixo temático, cada participante previamente inscrito terá cinco minutos para expor sua opinião sobre o tema. O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE.

O GT é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal.

Os grupos estão estudando as normas de temas diversos, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.