TCU dirá como será aplicado o teto remuneratório do serviço público

O TCU é quem dará a última palavra sobre a aplicação do novo teto remuneratório do serviço público depois que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do STF.

O TCU foi chamado a opinar porque a lei que elevou o teto já está em vigor, porém portaria do STF esclarece que os efeitos financeiros valerão apenas a partir de 1º de janeiro de 2019.

Caberá à presidência do TCU orientar se a aplicação do novo teto é imediata ou segue a disposição da portaria do STF.

Antes da portaria do STF, o Senado tentou antecipar a vigência do novo teto remuneratório e chegou a informar que usaria o salário maior como referência para o 13º salário dos seus servidores.