TCU decide impor limites aos técnicos da Receita Federal

Órgão que tem como presidente pernambucano José Múcio Monteiro Filho, o Tribunal de Contas da União, através do ministro Bruno Dantas, acatou pedido do Ministério Público de Contas e determinou a abertura de inspeção para investigar a equipe especial da Receita Federal encarregada de combate a fraudes tributárias.

Essa equipe está investigando 134 agentes públicos com indícios de fraudes tributárias. E, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, teria mirado também os dados tributários do ministro Gilmar Mendes (STF) e da mulher do ministro Dias Toffoli.

Ontem, por meio de nota, a Receita afirmou que “os referidos casos (citados na reportagem do jornal) foram objeto de análise técnica e impessoal” e que “os indícios originalmente apontados (de fraude) não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”.

A inspeção, segundo despacho de Bruno Dantas, se baseia em afirmações do próprio secretário especial da Receita, Marcos Cintra, de que o auditores fiscais “precisam se ater às questões tributárias”.