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TCE realiza auditoria operacional no sistema prisional de Pernambuco

Técnicos do TCE-PE apresentaram nesta segunda-feira (13) ao conselheiro Marcos Loreto o relatório preliminar de uma Auditoria Operacional realizada no sistema prisional do Estado de Pernambuco.
Ela se encontra em fase de instrução e aguarda apenas os comentários do Governo do Estado para ser finalizada. Loreto é o relator do processo e deverá colocá-lo em pauta para julgamento ainda este ano.
Esta modalidade de Auditoria não prevê punição para gestores. Ela se limita a realizar um diagnóstico sobre o órgão auditado, culminando com recomendações e posterior monitoramento do que foi recomendado.
A Auditoria foi realizada em 10 das 22 unidades do sistema prisional de Pernambuco com o objetivo de avaliar a atuação do poder público nos presídios estaduais.
Foram avaliadas, dentre outras coisas, a infraestrutura dos presídios, a disponibilidade de pessoal para o atendimento aos apenados e a política estadual de ressocialização.
Para realizar a Auditoria, a equipe do TCE entrevistou membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e do Sindicato dos Agentes Penitenciários, além de representantes de ONGs, entre elas a Pastoral Carcerária.
Foram visitados, dentre outros estabelecimentos, o Presídio Rorinildo da Rocha Leão (Palmares), o Presídio de Tacaimbó, a Penitenciária Barreto Campelo, a Penitenciária Agro-Industrial São João (Itamaracá), o Presídio de Igarassu, o Cotel e a Colônia Penal Feminina.
Os auditores constataram, “in loco”, a precariedade na infraestrutura dos presídios, a superlotação em todos eles, salvo no de Tacaimbó, que ainda não está totalmente concluído, e a convivência num mesmo local de presos provisórios e presos condenados.
Constataram também “boas práticas” no sistema prisional, a exemplo do monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas, bibliotecas móveis para estimular a leitura e a oferta de cursos profissionalizantes.
O relatório preliminar já foi apresentado ao secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos).  Os técnicos sugerem ao Governo, dentre outras coisas, que promova uma campanha de conscientização junto a empresários no sentido de convencê-los a contratar mão de obra carcerária.
Isso porque, segundo o TCE, o contratante fica dispensado das obrigações trabalhistas e pagará ao preso tão somente três quartos do salário mínimo.

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Inaldo Sampaio