Sudene pede a palavra para contestar nota do Blog de que ele não serve para nada

Da assessoria de comunicação da Sudene, que desde ontem tem como superintendente Mário de Paula Guimarães Gordilho, indicado pelo presidente Michel Temer, o Blog recebeu este pedido de direito de resposta:

Em virtude da declaração de que “A Sudene já foi conhecida como “Ministério do Nordeste” mas hoje está totalmente esvaziada. Ela foi extinta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e depois recriada pelo presidente Lula, mas continua tal qual se encontrava: sem servir para absolutamente nada” – publicada no seu blog no dia 12/09/2018 – gostaríamos de fazer os seguintes esclarecimentos:

A opinião externada não considera as várias dimensões a partir das quais devem ser analisados o papel e a importância de uma Instituição Federal voltada para o desenvolvimento regional. Sobre a atuação da SUDENE destacamos, por exemplo, a política de incentivos (fiscais e financeiros), que ainda é muito importante para fomento do desenvolvimento industrial via instalação e/ou expansão de empreendimentos.

A SUDENE estimula, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação. Em 2017, a autarquia concedeu 313 pleitos aprovados de incentivos fiscais para empresas instaladas na sua área de atuação – os nove estados nordestinos somados a parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.  Em contrapartida aos benefícios abatidos no Imposto de Renda, as empresas contempladas investiram R$ 64,6 bilhões e conseguiram criar e/ou manter 140 mil postos de trabalhos.

A região Nordeste, concentrando 27,7% da população brasileira, participa da formação do PIB com apenas 14,1% do total, segundo dados do IBGE para 2015 (PIB dos Municípios). Sua renda per capita, nos últimos 50 anos, tem se mantido equivalente a metade da renda per capita brasileira. Tais indicadores refletem as disparidades regionais que representam os piores índices sociais para a região.

A SUDENE acredita que desenvolver o setor industrial no Nordeste é perseguir aumentos de produtividade das empresas, ganhos de competitividade e criação de um ambiente favorável para a instalação de novos negócios.

Os Incentivos Fiscais, juntamente com os Fundos Regionais (Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundos de Desenvolvimento e Fundos Fiscais de Investimentos) são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), pois visam promover a instalação, ampliação, modernização e diversificação dos empreendimentos privados localizados nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM), sempre tendo presente a geração de emprego e renda.

Ressaltamos que o FDNE, fundo administrado pela Sudene, foi um dos financiadores da fábrica da Jeep, localizada em Goiana (PE), destinando quase R$ 2 bilhões ao projeto.

Com relação ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), informamos que seus orçamentos, prioridades, diretrizes, e relatórios anuais de gestão e impacto são aprovados pelo Conselho Deliberativo da Sudene. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o BNB estão, atualmente, participando de reuniões itinerantes, com o objetivo de debater a programação do Fundo para 2019.

Após a consolidação dos debates, o BNB vai apresentar a versão final do plano de aplicação regional do FNE ao Ministério da Integração Nacional e Sudene. Após a análise destas instituições, a programação é submetida à aprovação pelo Conselho Deliberativo da Autarquia(Condel/Sudene) , colegiado que ratifica o documento.

Sobre o Conselho Deliberativo da Sudene, destacamos que é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Autarquia, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do FNE, FDNE e incentivos fiscais e financeiros federais.

Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.

A composição dos membros do Conselho Deliberativo da Sudene está regida pela Lei Complementar 125, de 03/01/2007. Segundo o texto, integram o colegiado máximo da Autarquia:

→ Os governadores dos Estados da área de sua atuação;

→ Os Ministros de Estado da Integração Nacional, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão;

→ Seis Ministros de Estado das demais áreas de atuação do Poder Executivo;

→ Três Prefeitos de Municípios, de Estados diferentes na área de sua atuação, indicados pela Associação Brasileira de Municípios, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos;

→ Três representantes da classe empresarial e respectivos suplentes, de Estados diferentes na área de sua atuação, indicados pela Confederação Nacional da Agricultura, pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria;

→ Três representantes da classe dos trabalhadores e respectivos suplentes, de Estados diferentes na área de sua atuação, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria;

→ O superintendente da Sudene;

→ O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Além dos incentivos fiscais e dos financiamentos concedidos através do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) a taxas competitivas, citamos alguns dos projetos/atividades em andamento:

1 Convivência com o Semiárido

1.1  Criação da Rede de apoio à cultura da Palma – Rede Palma e apoio a projetos para o fomento da cultura da palma no Semiárido. Entre outras ações, neste 2018, encontra-se em andamento a formalização dos ajustes para apoio a projetos de estudos/pesquisa de sistemas de cultivo da palma forrageira; de difusão do conhecimento (com publicações);

1.2  A SUDENE e as Universidades pelo Semiárido – Para 2018, a instituição fez convite a todas as universidades federais e estaduais de sua área de atuação para receber projetos voltados ao desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação para o Semiárido, com a perspectiva de apoiar até 5 projetos;

2 Recursos Hídricos e Sustentabilidade

2.1  Reuso de Águas Cinzas no Semiárido – Em 2018, foram disponibilizados Programa e Recursos para seleção e apoio de dois projetos de Reuso de Águas Cinzas integrados ao sistema produtivo, com a perspectiva de atender inicialmente 60 famílias. Esta iniciativa está alinhada com a agenda 2030 no sentido de contribuir para assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, e para alcançar a segurança alimentar e promover a agricultura sustentável.

3  Fortalecimento da Gestão Pública Municipal – +GESTÃO MUNICIPAL

3.1  O projeto +Gestão Municipal vem contribuir para a melhoria da capacidade da gestão pública. Para este ano estão sendo oferecidos cursos de Elaboração de Projetos e do SICONV, bem como um seminário sobre fortalecimento da gestão pública municipal para o desenvolvimento. Estas capacitações tem o objetivo de melhorar a captação e execução dos projetos desenvolvimentos pelos municípios.

Esta ação está acontecendo em 7 dos 11 estados da área de atuação da Sudene (PE,PB,AL, BA, SE, CE, RN). Para os demais estados serão apoiados, ainda este ano, projetos na linha do +GESTÃO MUNICIPAL em parceria com as instituições estaduais;

Desde o início do Programa, em julho de 2018 (Paraíba, Pernambuco e Sergipe), já foram ofertadas 330 vagas nos cursos, alcançando aproximadamente 120 servidores públicos municipais, outras 660 vagas ainda serão ofertadas ainda este ano. Foram realizados 3 Seminários com a participação de mais de 200 servidores e instituições parceiras na gestão pública municipal como BNDES, SEBRAE, Governos Estaduais, Secretaria da Presidência da República e Associações Municipalistas. Os próximos cursos e seminários acontecerão no Rio Grande do Norte: 10/09/2018, Ceará: 17/09/2018, e Bahia: 17/09/2018.

3.2  Avaliação da Gestão Financeira dos Municípios

Com o objetivo de estimular as boas práticas de gestão – com foco na qualidade dos gastos – e identificar dificuldades na execução orçamentária, para priorizar capacitações. Será realizada a avaliação da gestão financeira dos municípios, primeiramente dos estados da Bahia e Pernambuco.

4    Parcerias para a promoção do Desenvolvimento Sustentável

4.1 Acordo de Cooperação Técnica – ACT MMA/SUDENE. Objeto: Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

4.2 Acordo de Cooperação Técnica – ACT CEMADEN/SUDENE. Objeto: Avaliação dos impactos da seca e sistemas de alerta de risco de colapso de safra

4.3 Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o PNUD -– Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas

4.4   Protocolo de Intenções SUDENE/CBHRSF, visando à consecução de ações e o alcance das metas do Plano de Recursos Hídricos 2018-2015.

5 Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento Regional

5.1  Inventário de políticas públicas federais para adequação ao PPA 2020-2023

5.2  Estudo de potencialidades e vocações do Nordeste

5.3  Avaliação do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

5.4 Observatório do Desenvolvimento do Nordeste (ODNE) – Visa ampliar o livre acesso às informações sobre o desenvolvimento sustentável da área de atuação da Sudene, a partir da consolidação e sistematização de base de dados de indicadores prioritários, produzindo informações analíticas e espaciais para subsidiar estudos, pesquisas, formulação e avaliação de políticas para o desenvolvimento sustentável regional.

6-        Coordenação e Elaboração de Planos de Desenvolvimento

Planos desenvolvidos em parceria com o PNUD – Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas:

A Sudene vem apoiando a elaboração de planos de desenvolvimento local em municípios da área de atuação da Sudene, através do repasse de recursos financeiros e de transferência de conhecimento. Através dos planos são traçadas metas relacionadas à qualidade de vida, prosperidade social e eficiência na gestão pública. A ideia é fortalecer as ações de planejamento, gerando desenvolvimento.

Entre os planos em andamento estão:

6.1 Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE;

6.2 Plano de Desenvolvimento de Feira de Santana;

6.3 Plano de Desenvolvimento de Montes Claros (lançamento em 12/09/18).

Como se observa, a Sudene não se propõe a ser um órgão executor de obras que gerem apenas publicidade, mas seu corpo funcional não renuncia à missão de buscar melhorias para sua área de atuação.

Não deixa de ser preocupante que Nordestinos desconheçam os benefícios concedidos pela Sudene à Região e também os seus importantes instrumentos de ação, que explica os inúmeros pedidos de inclusão de municípios em sua área de atuação, retrato de uma desigualdade que precisa ser enfrentada com determinação e seriedade de propósitos.

Reforçando nosso contato telefônico, a Ascom, em nome do superintendente e dos diretores da Sudene, convida você a conhecer as novas instalações da Autarquia, bem como as atividades que vem desenvolvendo.