SDS E SECRETARIA DA FAZENDA DE MÃOS DADAS CONTRA O ROUBO DE CARGAS

7A Secretaria da Fazenda de Pernambuco passou a ter assento permanente na “força-tarefa” idealizada pela Secretaria de Defesa Social para prevenção e repressão ao roubo de cargas.

Esta “força-tarefa” é composta por vários órgãos estaduais e federais e agora contará também com a participação de auditores fiscais.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, já enviou à Secretaria da Fazenda a relação das 13 empresas que foram flagradas com mercadorias roubadas para as providências legais cabíveis, ou seja, interdição do estabelecimento por até um ano, podendo ser aumentada até cinco anos, em caso de reincidência.

Entre os meses de janeiro a abril de 2019, os roubos de carga apresentaram uma redução de 25% em todo o Estado de Pernambuco. Nos quatro primeiros meses de 2019, notificaram-se 150 crimes do tipo, ante 199 no período correspondente de 2018. Em abril, a queda foi de 4%, saindo de 50 ocorrências em 2018 para 48 em 2019.

PERNAMBUCO MARCA PRESENÇA NO FÓRUM NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Terminou em Brasília nesta sexta-feira (7) o 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, promovido pela Editora Fórum. Pernambuco se fez presente neste evento, que teve como palestrantes, entre outros, os ministros Carmen Lúcia e Luís Roberto Barroso (STF) e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida.

A Controladoria-Geral do Estado participou deste Fórum, iniciado ontem (6), com o seu diretor de Correição, Filipe Castro.

Mais de uma dezena de entidades participam do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, entre elas TCE, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, TCU e Controladoria Geral da União.

TESE DE DOUTORADO COMPARA SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE PERNAMBUCO E MINAS

Gestão da Segurança Pública – uma análise comparada dos governos do Estado de Pernambuco (2007-2018) e de Minas Gerais (2003-2018) é a tese de doutorado que vem sendo escrita há três anos pela doutoranda Ariane Gontijo, do Departamento de Sociologia e do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ela visitou a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco para acompanhar o monitoramento semanal do “Pacto pela vida” com a presença do governador Paulo Câmara da alta cúpula da segurança pública no Estado.

“Faço uma análise comparada desses dois modelos de Segurança Pública que têm influências e desenhos semelhantes de governança e pactuação de metas. Minha grande questão é justamente entender como esse tema vai para a agenda pública, como foi feito esse modelo de governança e quais fatores implicam no desmonte ou desajuste – observado em Minas a partir de 2011 – e também na continuidade, como vemos em Pernambuco com o Pacto Pela Vida”, disse a doutoranda.

Em Minas Gerais, disse ela, o modelo de governança com pactuação de metas prosperou de 2003 a 2011, porém foi descontinuado no início da segunda gestão do governo Antonio Anastasia (PSDB). Já o “Pacto pela vida” nunca perdeu a sua regularidade tanto na forma quanto no conteúdo.

“Em Pernambuco observamos uma centralidade não no sentido político, mas do ponto de vista organizacional, e esse papel é muito bem exercido pela Seplag, que coloca uma racionalidade gerencial no processo”, disse a estudante.

A tese acadêmica da pesquisadora será concluída em 2021 e deve resultar em um produto que sirva de subsídios para eventuais correções e melhorias na política de prevenção.

QUINTA QUOTA DO IPTU DO RECIFE VENCE NO PRÓXIMO DIA 10

A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife informou hoje (7) que quem parcelou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2019 deve pagar a quinta cota na próxima segunda-feira (10).

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser acessado no Portal de Finançasportalfinancas.recife.pe.gov.br. Basta apenas informar o número do sequencial do imóvel. O IPTU pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas ou internet banking. 

O IPTU é a segunda maior receita da gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), perdendo apenas para o ISS.

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS VIRÁ AO RECIFE PARA PARTICIPAR DE DEBATE

O presidente da Fundação Lauro Campos, Francisvaldo Mendes, estará no Recife na próxima segunda-feira (10) para uma reunião com a militância do PSOL, partido que perdeu recentemente o ex-deputado Edilson Silva.

Mendes participará do lançamento da revista “Socialismo e Liberdade” e da inauguração da biblioteca do PSOL, além de um debate sobre os primeiros meses de governo do presidente Jair Bolsonaro na Universidade Católica de Pernambuco.

A Fundação Lauro Campos/Marielle Franco foi instituída pelo Partido Socialismo e Liberdade nos termos da legislação partidária. Desde então, tem procurado desenvolver atividades nas esferas da teoria e da cultura, ensejando um pensamento crítico comprometido com os valores do socialismo e da liberdade, e promovendo o debate de propostas programáticas para a transformação social do país.

PROGRAMA “CHAPÉU DE PALHA” PAGA QUARTA PARCELA AOS SEUS BENEFICIÁRIOS

O Governo do Estado vai pagar neste mês de junho as parcelas das bolsas para os beneficiários de todas as modalidades do programa “Chapéu de palha”.

Os trabalhadores da fruticultura irrigada, espalhados por sete municípios do Sertão do São Francisco, vão receber a quarta e última parcela, enquanto os beneficiários da cana de açúcar e da pesca artesanal começarão a receber o benefício. Ao todo, 95 municípios pernambucanos são favorecidos pelo programa, criado no governo de Miguel Arraes.

Em 2017, através da Lei Estadual nº 16.057, as bolsas tiveram um reajuste de 10%, passando para R$ 271,90 (cana-de-açúcar e fruticultura irrigada) e R$ 280,10 (pesca artesanal).

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, “se olharmos o valor unitário de cada parcela, pode parecer pouco, mas, juntando tudo, temos mais de 40 mil beneficiários este ano, o que dá um valor superior a R$ 11 milhões só com os pagamentos do mês de junho”.

ATÉ MUNICÍPIOS DE SP GASTAM MAIS COM PESSOAL DO QUE A LEI PERMITE

De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cerca de um terço dos municípios daquele Estado estão gastando mais com pessoal do que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da receita corrente líquida).

Em Pernambuco o quadro não é muito diferente e, segundo o presidente da Amupe, José Patriota (PSB), isso se deve à queda da receita ocasionada pela crise econômica em que o Brasil se encontra.

O gestor que ultrapassar esse teto está sujeito a uma série de penalidades, entre elas o não recebimento de transferências voluntárias por parte da União.

MENOS ESTADO E MAIS CONCORRÊNCIA, DEFENDE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais nesta sexta-feira (7) para dizer que “serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos estado e mais concorrência, via iniciativa privada”.

Dentro dessa lógica, acrescentou, “a privatização dos Correios ganha força em nosso governo”. O presidente retornou hoje da Argentina onde teve reunião de trabalho com o presidente Maurício Macri.

Em Buenos Aires, voltou a defender a reeleição do atual presidente, que está em desvantagem nas pesquisas, dizendo que a América do Sul não aguentaria uma segunda Venezuela referindo-se à eventual vitória do grupo político da senadora Cristina Kirstcher.

A REFORMA É APENAS A PRELIMINAR, DIZ ROGÉRIO MARINHO

Nesta sexta-feira (7), o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a reforma previdenciária ora em tramitação no Congresso Nacional não vai resolver todos os problemas do país, mas é uma preliminar.

Segundo ele, “a nova Previdência não é uma panaceia, não vai resolver todos os problemas do Brasil, não é ela que vai trazer redenção, retomada do crescimento estrutural de forma sustentada. Mas ela é a base disso”, afirmou.

No Recife, o deputado Daniel Coelho (CID) disse concordar com a tese defendida pelo governo, ou seja, a reforma não resolve tudo mas, sem ela, não se resolve nada.

DODGE NÃO PASSA RECIBO POR ESTAR CONCORRENDO FORA DA LISTA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nega-se a responder as críticas do ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, segundo as quais se quer ser reconduzida ao cargo deveria concorrer à lista tríplice e não por fora dela.

“Estou à disposição da minha instituição e do país para uma eventual recondução ao cargo, mas não sei se isso vai acontecer”, disse a procuradora antes de participar de um evento no Ministério Público em São Paulo. Na véspera, neste Estado, houve o terceiro debate entre os 10 procuradores que concorrem ao cargo dela.

O mandato de Dodge termina em setembro, quando o presidente da República deverá indicar o próximo ocupante do cargo que poderia ser ela de novo, já que Bolsonaro não está obrigado a escolher nenhum da lista tríplice.