Reforma do Trabalho é rediscutida por especialistas no Senado

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano, afirmou ontem (08), que a Reforma Trabalhista retirou direitos dos trabalhadores. A declaração foi feita durante a primeira audiência pública de 2018 da Subcomissão do Estatuto do Trabalho do Senado, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O procurador defendeu mudanças para devolver esses direitos. “Muita coisa tem que ser revogada e discutida com profundidade para que se preserve, realmente, os direitos sociais do trabalho, afirmou.

O trabalho intermitente, para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, está entre os pontos a serem modificados. Ele explicou que o trabalhador contratado por essa modalidade vai constar nas estatísticas como empregado, enquanto poderá ficar meses sem trabalho.

“Quando se perceber que o Estado continua sendo necessário nas relações de trabalho para garantir a mínima civilidade no trato contratual entre empregado e empregador, estou convicto de que este momento chegará e, quando ele chegar, precisamos ter um texto já para que, aí sim, nós tenhamos uma modernização da lei trabalhista”, comentou.

As contribuições dos especialistas serão incorporadas ao relatório final, que poderá vir ser discutido como projeto de lei com o objetivo de modificar a lei trabalhista em vigor.

Por Fabiana Gonçalves