Raquel Dodge quer Pedro Corrêa de volta à prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o ex-deputado federal Pedro Corrêa Neto volte ao presídio para cumprir o restante da pena que lhe foi imposta no processo do mensalão.

Para viabilizar a medida, a procuradoria-geral manifestou-se pela suspensão da execução das penas decorrentes do acordo de colaboração firmado por Corrêa no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, a “manifestação é endereçada ao ministro Roberto Barroso, que é o relator da execução da pena do mensalão.

“Caberá a ele decidir como Pedro Corrêa deverá cumprir as duas sanções: a do Mensalão e a decorrente do acordo de colaboração. No caso do Mensalão, a pena foi de 7 anos e 2 meses, inicialmente em regime semiaberto”,

No entanto, em 2015, o STF determinou a regressão de regime, para o fechado, após solicitação da Procuradoria-Geral da República. O motivo foi a descoberta da prática de crime doloso pelo ex-deputado, que, à época, também estava inadimplente em relação à multa aplicada no julgamento.

“Em relação à sanção estabelecida no âmbito da colaboração premiada, embora haja a possibilidade de condenação à pena máxima de 20 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, Pedro Corrêa deveria cumprir dois anos em regime fechado – contados da data da celebração do acordo -; um ano em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico; e mais um ano sem monitoramento. Essa pena começou a ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em março de 2017, após a defesa alegar problemas de saúde, Pedro Corrêa teve autorização judicial para cumprir prisão domiciliar, inclusive, sem o monitoramento eletrônico”, afirma a procuradora.

Segundo ele, Pedro Corrêa cumpriu até o momento 2 anos e 3 meses dos 7 anos e 2 meses de pena a que foi condenado no STF.