Que Pernambuco siga o exemplo de Goiás

Por: *Saulo Passos

“Acabei com a indústria das multas no Estado de Goiás. O pardal não tem nenhum objetivo de educar, mas apenas de assaltar o bolso do goiano”. Com essas palavras, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, cumpre uma promessa de campanha e extirpa de vez a multa de trânsito feita às escondidas pelo sistema eletrônico móvel instalado ao longo das vias, conhecido como “pardal”, classificado por ele de indústria das multas e assalto ao bolso do contribuinte.

Esta notícia em poucos segundos ganhou as redes sociais do País inteiro, recebendo milhares de curtidas dos internautas de plantão, que entenderam tal decisão como medida de extrema justiça, o que fez com que a população goiana aplaudisse o governador em todos os recantos daquele Estado.

No entanto, será que assiste razão ao governador considerar este modelo de fiscalização como uma ação criminosa do Estado? Neste caso, havendo elementos que possam causar erro à leitura real da medição, tais como a aferição dos instrumentos e sua precisão, e a sinalização de trânsito no que concerne aos limites variados de velocidade numa mesma via, para ficar apenas nesses dois, justifica-se que se dê um tratamento adequado e se promova um exame mais acurado e contínuo desses dados, resultando em maior satisfação à população e credibilidade ao Estado.

Cite-se, por exemplo, um caso de um caminhão multado na cidade de Toledo no Paraná que, segundo o instrumento, trafegava numa rua a 396 km/h. Um erro de medição que compromete a sua confiabilidade. Não tivesse sido tão absurdo, iria gerar uma multa e um pagamento indevido sem possibilidade de contestação.

Além disso, o grau de confiança da leitura desses instrumentos vincula-se à sua precisão que, devido a sua finalidade, deve ser altamente precisa e, pelo que se sabe, não há garantia de que atinjam o patamar requerido, razão pela qual deveria ser considerado como estatística no campo probabilístico e não como uma certeza.

No aspecto da via com vários limites de velocidade, é comum o usuário se deparar, muitas vezes, com este procedimento de sinalização em que as autoridades jogam no mesmo saco os conceitos de vias de trânsito rápido, vias arteriais e vias
coletoras, num verdadeiro samba de crioulo doido, e, propositalmente, confundem a cabeça do condutor, que se habitua com a velocidade constante da via em que trafega.

Assim, para se proteger desses “assaltos”, o usuário desesperado muitas vezes é forçado a agir ilegalmente, mascarando as placas do seu veículo com tintas que misturam números e letras pelo ofuscamento do flash da câmera fotográfica e, com isso, não ser identificado. Outros procuram adquirir legalmente instrumentos eletrônicos que, antecipadamente, detectam esses “pardais” e alertam o condutor para a redução da velocidade de seu veículo.
Eis um instrumento eficiente que educa pelo alerta e um antídoto eficaz na prevenção da multa. Antídoto porque é criado para combater o “pardal” e tem sua origem a partir do conhecimento da tecnologia. Enfim, a “indústria das multas”, como é apropriadamente denominada, quando não embolsa pela emissão da multa em si, ganha pela prevenção dela. Por fim, o proprietário do veículo não tem para onde correr, nem a quem recorrer. E se arrisca cotidianamente a ser pescado de uma forma ou de outra pela “rede fraudulenta de arrecadação de multas”.
*Saulo Passos é engenheiro e advogado e assessor parlamentar do deputado Marco Aurélio