Priscila suspeita de irregularidades na contratação de empresa de merenda no Recife

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou hoje (4) ao Ministério Público de Contas do TCE um pedido para expedir medida cautelar suspendendo o processo licitatório, que tramita desde novembro, com o objetivo de contratar empresas para o fornecimento de merenda escolar à rede municipal de ensino do Recife.

Segundo ela, há indícios de irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que restringem a competitividade, além de evidências de possível “conluio” entre as empresas participantes.

O pregão eletrônico que segue na fase de julgamento das propostas teve sua disputa de preços realizada em 18 de dezembro passado, aparecendo como vencedoras as empresas Casa de Farinha S.A. (lotes 1, 3 e 4) e RC Nutry Alimentação Ltda. (lote 2), totalizando montante de R$ 97,99 milhões para um período de um ano.

Segundo a deputada, há uma diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e os vencedores. A discrepância se deu porque, após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas.

“Ao sair da disputa sem apresentar quaisquer justificativas, a ATL beneficiou diretamente a Casa de Farinha S.A e a RC Nutry Alimentação Ltda. que apareciam, em todos os lotes, exatamente em segundo lugar.

Para Priscila Krause, a contratação das empresas responsáveis pela merenda do Recife exige “atenção redobrada” porque o fornecimento tem sido alvo de diversos questionamentos quanto à qualidade e à regularidade da contratação.