Prefeitura de Caruaru adere à campanha “Não é não!”

A campanha “Não é não!”, contra o assédio sexual, teve a adesão da prefeitura de Caruaru através da prefeita Raquel Lyra (PSDB), que vai promover este ano um dos maiores carnavais da história do município.

Equipes da Secretaria de Políticas para Mulheres estão percorrendo as principais prévias do município, distribuindo leques e adesivos informativos – com a divulgação dos números de telefones úteis para denúncias de violências físicas, psicológicas, verbais, sexuais e patrimoniais – sinalizando a importância do respeito às mulheres.

A primeira ação aconteceu na entrada do Baile Municipal, no último sábado (16), com orientações e distribuição do material informativo.

Neste sábado (23), a ação será levada para os blocos do centro, onde as equipes estarão posicionadas, a partir das 13h, em diversos pontos: em frente ao Citi Hotel, na Rua dos Expedicionários; nas imediações do Banco Santander; na Avenida Rio Branco (próximo à loja Kollinas); na Rua João Condé (próximo à Farmácia Arcoverde) e na Estação Ferroviária.

  O carnaval deste ano será o primeiro em que a “importunação sexual” será considerada crime, ou seja, praticar ato libidinoso contra alguém sem consentimento para satisfazer à própria lascívia ou a de terceiro, de acordo com a Lei n. 13.718/18, tais como “toques indesejados” e “beijos roubados”.

A pena varia de 1 a 5 anos de prisão para quem cometer essas práticas criminosas, uma vez que é um crime comum, podendo ser praticado contra qualquer pessoa, do mesmo gênero ou não. Antes de ser classificada como crime, fato que só ocorreu em setembro de 2018, a “importunação sexual” era prevista como contravenção penal, isto é, uma infração considerada menos rigorosamente, em que a punição era de multa.