Prefeito do Recife envia à Câmara revisão do Plano Diretor

O prefeito Geraldo Júlio (PSB) assinou e encaminhou nesta sexta-feira (14) à Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei com a revisão do Plano Diretor.

O texto é a consolidação do resultado da Conferência Municipal, última etapa da discussão popular no âmbito do executivo, que aconteceu nos últimos dias 3 e 4 de dezembro.

De acordo com o secretário do governo, Sileno Guedes, também presidente regional do PSB, ao longo dos últimos seis meses foram realizadas 27 reuniões em todas as regiões da cidade, além da criação de um canal digital para recebimento de sugestões e propostas.

O Projeto de Lei foi entregue por Sileno ao presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB). Milhares de recifenses participaram dos debates, cabendo à Secretaria de Planejamento Urbano coordenar todo o processo de revisão da lei, que recebeu mais de 16 mil sugestões.

O Plano Diretor indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por exigência legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser revisado, e a contribuição social é considerada fundamental para o processo. A última vez que o documento foi revisado foi em 2008.

Foram debatidos, ao longo desses últimos meses, temas como ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos, Zonas Especiais; princípios fundamentais da política urbana, seus objetivos e diretrizes; ordenamento territorial, diretrizes setoriais da Política Urbana, sistemas de planejamento urbano participativo e gestão democrática e de informação.

O processo de participação contou com uma agenda de 27 encontros presenciais dentre oficinas, audiências públicas e reuniões. Além disso, um ambiente na internet foi construído para receber propostas e concentrar todas as informações geradas a partir do processo de revisão do documento.

Na realização da Conferência Municipal, os 348 delegados foram divididos em seis salas temáticas. Nesses espaços, o trabalho incluiu a apresentação de novas propostas, a retirada e/ou a alteração de outras. Ao final, cada grupo elencou seus destaques, que foram apresentados para votação em plenária no último dia 4.

Foram analisados pelo conjunto de delegados 103 itens que fazem parte do Caderno de Propostas – objeto de trabalho usado durante a Conferência e que foi construído coletivamente ao longo dos últimos meses.

Dentre as modificações sugeridas na revisão está a proposta de um novo Macro Zoneamento, que amplia as áreas de proteção natural e cultural da cidade. As especificidades do macro zoneamento serão detalhadas a partir da revisão, no próximo ano, de outra importante lei urbanística: a Lei de Uso e Ocupação do Solo.