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Prefeito de Gravatá concede incentivos a quem pagar débitos em atraso

O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), sancionou na última quarta-feira (10) a lei municipal nº 3733/2017 que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários em atraso.

De acordo com a lei, o contribuinte (pessoa física e jurídica) poderá quitar seus débitos de IPTU, ISS e outros, contraídos até 31/12/2016, obtendo descontos sobre juros e multa.

Os descontos serão de 100% são para quem efetuar o pagamento em parcela única até 31/10/2017. Já quem optar por fazer o pagamento em parcela única nos meses de novembro e dezembro terá 90% de desconto.

Para quem parcelar o débito em três vezes terá 70% de desconto nos juros e nas multas, desde que a última parcela seja quitada até 22/12/2017.

De acordo com o prefeito, além de afastar o risco de ficar inadimplente perante o fisco municipal, o contribuinte que regularizar o pagamento do IPTU estará ajudando a prefeitura a construir novas obras públicas.

O contribuinte pode negociar o parcelamento de sua dívida na Secretaria de Finanças (Rua Rui Barbosa, nº150, próximo à Igreja Matriz). O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta.

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Inaldo Sampaio