Por unanimidade, 6ª turma do STJ manda soltar Michel Temer

Blog de Inaldo Sampaio – 14 de maio de 2019

Por 4 x 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu terça-feira (14) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, cujas prisões preventivas foram decretadas na última quinta-feira (9) pelo TRF da 2ª Região. A prisão foi substituída por medidas cautelares.

Ambos são acusados de liderar uma organização criminosa que teria desviado, nos últimos 40 anos, cerca de R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos. Eles estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço e de ausentar-se do país. E, no caso de Temer, de ocupar cargo de direção partidária.

Segundo o ministro Nefi Cordeiro, “não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia constitucional, só afastada mediante comprovados riscos legais”.

Disse em seguida que “juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”.

Para o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do pedido de habeas corpus, as prisões são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes do final do processo.

“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, declarou Saldanha. Já o ministro Rogério Schietti declarou que “quando se trata de prisão, não há que se falar em mera conveniência, mas em efetiva necessidade”. “O ex-presidente está afastado de suas funções públicas, não possui portanto as mesmas facilidades para eventualmente interferir na contratação de estatais ou desvio de verbas federais, como poderia ter em outros tempos”, acrescentou. A ministra Laurita Vaz acompanhou o voto do relator.

PACOTE “ANTICRIME” DE MORO SERÁ DEBATIDO NA OAB DE CARUARU

O pacote “anticrime” (PL 882/19) proposto ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis, entre elas os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral será tema do I Simpósio de Processo Penal do Agreste, que acontece no Senac de Caruaru nesta quarta-feira (15). 

O evento foi organizado pela seccional da OAB, por meio da Comissão de Processo Penal, Execuções Penais e Sistemas Prisionais, com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e da União dos Advogados Criminalistas (UNACRIM). 

A programação tem início às 18h30 e vai contar com a participação dos criminalistas Ademar Rigueira, Jéssica Lima, e João Américo e do juiz Pierre Souto Maior, que na oportunidade fará o lançamento do livro  “Tributo a Afrânio Silva Jardim”. Já o criminalista Bóris Trindade, com mais de 50 anos de atuação no Tribunal do Júri, também fará o lançamento do livro “Alvará de Soltura, Meu Amor”.

As inscrições estão disponíveis no site www.sympla.com.br, nos valores de R$ 30,00 (advogados e público em geral) e R$ 20,00 (estudantes e jovens advogados). 

ESTUDANTES DE PEROLINA FAZEM “PASSEIO-AULA” POR EXU E O CARIRI CEARENSE

Sessenta e oito 68 estudantes de Petrolina fizeram uma excursão por Exu (PE), terra do sanfoneiro Luiz Gonzaga, mais e seis cidades do Cariri cearense que ficam próximas da terra do “Rei do Baião”. Nessa região estão localizados a estátua do Padre Cícero, os museus de Patativa do Assaré e de Luiz Gonzaga, além do antigo Campo de Concentração do Buriti.

Durante três dias, o projeto “Rota Sertão Mundo” levou os estudantes da 2ª série do ensino médio do Plenus Colégio e Curso para este “passeio-aula”. Nas primeiras paradas, em meio à Floresta Nacional do Araripe – Apodi, na divisa dos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, eles tiveram lições de biologia na primeira Floresta Nacional do Brasil, criada em 1946.

Acompanhados dos professores, eles também passaram pela estância hidromineral do Balneário do Caldas, na cidade de Barbalha (CE) e fizeram uma parada na cidade de Exu para conhecer o Museu de Luiz Gonzaga.

O segundo dia do “passeio” começou com uma visita ao Memorial Patativa do Assaré, onde os estudantes tiveram acesso a informações sobre a trajetória deste poeta popular, conhecido por obras como o livro “Cante lá que eu canto cá” e as músicas “Vaca Estrela e Boi Fubá” e “A triste partida”.

A próxima parada foi no município de Nova Olinda (CE), onde o assunto da aula foi a Fundação Casa Grande e o Ateliê de Seu Espedito Seleiro. Na sequência, o grupo fez uma trilha ecológica no Pontal de Santa Cruz, e seguiu para o Museu de Paleontologia, em Santana do Cariri, referência para pesquisadores de todo mundo. Com um acervo de mais de 3 mil peças, principalmente fósseis do período cretáceo de cerca de 110 milhões de anos atrás, os estudantes tiveram uma narração completa da vida pré-histórica da região do Cariri.

Foi também em Santana do Cariri que os alunos conheceram a história da menina Benigna, uma adolescente assassinada aos 13 anos cuja história está sendo analisada pelo Vaticano para ser beatificada.

No terceiro e último dia, os estudantes visitaram o “campo de concentração” do Buriti, no Crato (CE), para onde eram levados os “retirantes das secas”, no início do século 20, e o Horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, local de peregrinação de romeiros.

Segundo o professor e coordenador do projeto, Genivaldo Nascimento, o “Rota sertão mundo” existe há 11 anos e vai continuar.

VEREADORES DO RECIFE PODEM LEGISLAR SOBRE TRANSPORTE

Por: *Pedro Josephi

Foi apresentado um Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que prevê a obrigatoriedade de ar-condicionado nos veículos de transporte coletivo que circulem na cidade. Este projeto conta com o nosso apoio e de toda sociedade. Após 18 meses tramitando, sem nenhuma emenda ter sido apresentada e tendo sido aprovado em 1º turno pelo Plenário da Casa, que derrubou o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto estava pronto para ser aprovado em 2º turno.

No entanto, em uma articulação, às escondidas, da noite para o dia, o vereador Samuel Salazar (PDT) apresentou um substitutivo, que na prática zera o processo de tramitação e adia essa melhoria para a sociedade. Esse substitutivo, segundo o vereador, seria para corrigir os “vícios de iniciativa” do projeto, haja vista que, com a criação do Grande Recife Consórcio, o município do Recife teria perdido a competência para legislar sobre o transporte.

Razão não assiste ao nobre vereador e aos demais parlamentares que se revezaram na tribuna da Casa alegando que haviam perdido a competência sobre a matéria. Como professor e advogado, além de coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, explico-lhes:

  1. A Constituição Federal, norma maior do nosso ordenamento jurídico, estabelece no Art. 30, incisos I e V, a competência dos municípios de legislarem e administrarem o serviço de transporte coletivo urbano. Ademais, a Lei Orgânica do Recife, igualmente, dispõe nos Artigos 6º, incisos I e XV, as atribuições do município do Recife em legislar e disciplinar o transporte coletivo urbano.
  2. Todavia, alegam alguns vereadores que com a criação do Consórcio Grande Recife, em 2007, o Município teria perdido a competência de legislar sobre o transporte. Mas, isto não é verdade.
  3. O Grande Recife, criado pela Lei Estadual 13.235/2007, é um consórcio multifederativo (presença do Estado de Pernambuco e dos municípios de Recife e Olinda como sócios – ressalta-se que os demais municípios da região metropolitana ainda não se associaram ao Grande Recife, estariam impedidos de legislar? Por que razão?), conforme previsão no art. 241 da Constituição Federal, que passou a gerir o transporte coletivo urbano da Região Metropolitana do Recife.
  4. Para a criação do Consórcio foi aprovada na Câmara Municipal do Recife a Lei 17.360/2007 que autoriza a entrada do Município do Recife como sócio do Consórcio, com previsão de aporte financeiro, cessão de servidores e tecnologia da municipalidade para a empresa criada. Ora, nem a lei estadual e nem a lei municipal supracitadas dispuseram (e nem poderiam, conforme a melhor hermenêutica constitucional e precedentes do STF) sobre a perda da competência do Município de legislar sobre a matéria do transporte coletivo urbano.
  5. Apenas os atos administrativos do serviço de transporte, tais como realização de licitação, contratos administrativos, manutenção e estabelecimento das tarifas, foram delegados ao Consórcio Grande Recife em forma de gestão associada.
  6. Ressalte-se, ainda, que o artigo 121 da Lei Orgânica do Município não permite a delegação da competência para legislar sobre o transporte coletivo urbano, portanto, não teria o condão da Lei 17.360/2007 excluir a competência do Município, seja porque se trataria de norma restritiva, e, portanto, precisaria constar ipsi litteris, no texto legal, seja porque a Constituição Federal e a Lei Maior do Município vedam.
  7. Vale salientar que o transporte coletivo urbano é aquele em que não há terminal rodoviário, nem bagagens, podendo, inclusive, as pessoas irem em pé no interior dos veículos, o que difere do transporte intermunicipal rodoviário, no qual a competência para legislar e administrar é sim do Estado, que, no caso de Pernambuco, o faz por meio da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, criada pela Lei estadual 13.254/2007.
  8. Portanto, o Município de Recife, por meio da histórica e libertária Casa José Mariano, pode e deve legislar sobre o transporte coletivo urbano com o fim de garantir qualidade, segurança, dignidade e bem-estar aos usuários com atenção ao disposto na Lei Federal 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e na Lei Federal 13.460/2017 (Lei dos Serviços Públicos). O Parlamento Municipal deve fazer o seu papel e aprovar a obrigatoriedade de que apenas os veículos refrigerados, com ar-condicionado, poderão circular nos limites do Recife, ou seja, independente, de onde venham ou partam as linhas.
  9. Os próprios vereadores, em suas consciências íntimas, sabem disso, e esperamos que não se submetam ao lobby das empresas de ônibus que não querem garantir qualidade na prestação do serviço, apesar dos subsídios milionários que o Estado garante ao setor, bastando lembrar dos veículos estocados nas garagens de alguns empresários denunciados por nós ao Ministério Público de Pernambuco no início deste ano.
  10. Nobres vereadores, honrem a Casa José Mariano e façam a vontade do povo. Respaldo jurídico há, resta saber se existe vontade política.


EX-DEPUTADOS DE ARCOVERDE COMEÇAM A SE ENTENDER SOBRE A SUCESSÃO MUNICIPAL

Os ex-deputados estaduais Júlio Cavalcanti (PTB) e Eduíno Brito (PP) se encontraram nesta terça-feira (14), no Recife, para uma troca de opiniões sobre a sucessão municipal de Arcoverde. Júlio, que não se candidatou à reeleição, tenta formar uma frente política em torno da candidatura do irmão, o ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), que se candidatou à reeleição mas não se reelegeu.

“Estamos abrindo uma conversa franca com o ex-deputado Júlio Cavalcanti e o ex-prefeito Zeca no sentido de fazermos uma construção em favor do desenvolvimento de Arcoverde. Desde já temos um ponto em comum, que é sermos oposição ao atual governo municipal”, afirmou Eduíno Brito que também não foi reeleito nas eleições de 2018.

A prefeita Madalena Brito (PSB), que já pertenceu ao grupo de Zeca, ainda não definiu o candidato à sua sucessão.

CARRERAS QUER INSERIR A “BIKE” COMO NOVO MODAL DO RECIFE

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei 2515/2019, na Câmara dos Deputados, pedindo a alteração na lei que garante o pagamento de vale-transporte. Caso o projeto seja aprovado, o trabalhador poderá optar pelo transporte público convencional e também pela bicicleta, tanto para ir como para voltar do local onde trabalha, sem perda do benefício.

“Nossa intenção é inserir o modal bicicleta, cada dia mais, na vida das pessoas. Tenho certeza de que, se o trabalhador puder optar pela bike, ele fará esta escolha que beneficiará sua qualidade de vida, sua saúde, promoverá ganho de tempo e ainda praticará exercício fisico. Tudo isso com apenas essa mudança”, disse o deputado pernambucano.

Segundo o projeto, quem optar pelas bicicletas alugadas, todas as etapas do trajeto, tanto na ida quanto na volta, devem ser custeadas pelo valor que seria pago via vale transporte. Caso a bike seja do próprio colaborador, o valor do vale transporte continuará a ser pago, seja para custear a compra do equipamento ou mesmo para a sua manutenção.

NOVO MINISTRO DO TSE TOMARÁ POSSE NESTA QUINTA-FEIRA

Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro Sérgio Banhos tomará posse nesta quinta-feira (16) no Tribunal Superior Eleitoral, como representante dos advogados, para um período de dois anos. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, presidirá a sessão de posse, que está marcada para as 9h.

Banhos assumirá a vaga deixada pelo ministro Admar Gonzaga. Ele já atua na Corte Eleitoral como ministro substituto desde o dia 23 de agosto de 2017. A sua nomeação para o cargo de ministro efetivo foi formalizada no dia 26 de abril de 2019.

Natural do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Banhos é mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sussex, Inglaterra. É procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Eleitoral. Também já atuou como vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

O RECIFE TEM AGORA O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇAO”

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (14) dois projetos de lei de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB). O primeiro institui as bases para a elaboração da política municipal de combate à corrupção e à impunidade dos agentes públicos no município e, o segundo, institui o “Dia Municipal de Combate a Corrupção”.

O vereador também é autor da Lei nº 18.511/2018, sancionada em 2018 pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção.

GOVERNADOR AMPLIA O ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

Numa espécie de contraponto ao Ministério da Educação, que anunciou um corte de 30% no orçamento das universidades federais, o governador Paulo Câmara  anunciou nesta terça-feira (14) a ampliação do orçamento da Universidade de Pernambuco (UPE). Ele prometeu um aumento de 26% no custeio da instituição, em relação ao valor empenhado no exercício anterior.

Em 2018, o orçamento da UPE foi de R$ 21,6 milhões e para este ano de 2019 será de 27,2 milhões. 

Segundo o governador, “educação é a maior prioridade da nossa gestão. Pernambuco e o Brasil só vão superar essa crise, que se arrasta desde 2014, investindo do ensino básico ao superior. Por isso estamos não só assegurando os recursos da UPE, como também ampliando o orçamento da nossa universidade”.

A UPE está presente em todas as regiões do Estado. Possui 15 unidades de ensino espalhadas pelo Recife e Região Metropolitana, Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Palmares.

PREFEITURA DO RECIFE RENOVA PARCERIA COM O INSTITUTO AYRTON SENNA 

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), anunciou nesta terça-feira (14), em São Paulo, a renovação dos convênios que mantém desde 2012 com o Instituto Ayrton Senna visando ao combate das distorções na idade-série no município. Ele visitou a sede do Instituto para renovar o convênio dos programas “Se Liga” e “Acelera Brasil”. O convênio também foi assinado pela presidente da instituição, Viviane Senna.

O secretário de Educação do Recife, Bernardo D’Almeida, e o diretor executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais, acompanharam o prefeito na visita.

Desde 2014, os programas “Se Liga” e “Acelera” quintuplicaram o número de crianças que conseguiram se adequar à idade-série, nos anos iniciais. Foram 1.007 saltos em 2018, ante 238 em 2014.

Também foi assinado um termo de cessão da tecnologia do Instituto para ser utilizada nos programas no Recife, especialmente nas áreas de robótica, maker, laboratórios e feiras.

O “Se Liga” é um programa emergencial que atua no combate ao analfabetismo nos primeiros anos do ensino fundamental. O objetivo é alfabetizar, no período de um ano, estudantes com distorção de, no mínimo, dois anos idade/ano letivo, nas áreas de Português e Matemática.

Ao final do ano, o estudante que atingir o percentual esperado no “Se Liga” avança para o programa “Acelera Brasil”. Atualmente, o “Se Liga” tem 93 turmas com 1.388 alunos matriculados. Já o “Acelera Brasil” tem como objetivo garantir que os estudantes com distorção de no mínimo dois anos idade/ano e/ou oriundos do “Se Liga”, ou já alfabetizados, se apropriem dos conhecimentos definidos para a primeira fase do ensino fundamental.

O “Acelera Brasil” tem 1.588 alunos matriculados em 96 turmas no Recife. Os estudantes matriculados nesses programas participam de rodas diárias de leitura, oficinas de linguagem e utilizam jogos como meio de aprendizagem.