“Pode isso, Arnaldo?”

Por: *Maurício Costa Romão

Na eleição de 2014 para deputado estadual, em Pernambuco, a coligação “Unidos pela redução da carga tributária”, composta pelos partidos PTN / SD / PV / PRTB, teve 191.945 votos, elegendo dois parlamentares: Beto Accioly e Lupércio do Nascimento, ambos do Solidariedade (SD).

Em 2016 Lupércio foi eleito prefeito de Olinda, abrindo uma vaga legislativa na ALEPE. Como esta vaga deveria ser preenchida?

Já está assentada na legislação eleitoral brasileira que as coligações proporcionais funcionam como se partidos fossem (& 1º do art. 6º, da Lei Eleitoral), de sorte que, neste sentido, a identidade partidária se dilui no interior da coligação.

Então, o candidato se elege pela coligação, ungida momentânea e legalmente à figura jurídica de partido, e não pelas agremiações componentes, embora o mandato pertença ao partido e vá ser exercido em nome da legenda partidária

Ao cabo dos pleitos a Justiça Eleitoral apura quantas vagas são destinadas à coligação, preenchendo-as consoante a listagem ordinal dos candidatos mais votados, independente dos partidos a que pertençam.

Resta claro, portanto, que a cadeira legislativa vacante, se houver, é da coligação, não do partido agregado (repita-se: a vaga parlamentar é da coligação, mas o mandato pertence ao partido, conforme jurisprudência emanada da Corte Suprema).

Assim, o candidato que ficou com a maior votação imediatamente abaixo da votação do ocupante da última vaga legislativa destinada à coligação será o primeiro suplente, qualquer que seja a sua sigla partidária (vide ementa da decisão plenária do STF no MS 30260, relatado pela ministra Cármen Lúcia, julgado em 27/04/2011).

Então, a vaga aberta na ALEPE com a renúncia do professor Lupércio deveria ser alocada para o primeiro suplente da coligação (PTN / SD / PV / PRTB) pela qual o ex-parlamentar havia sido eleito.

Na listagem ordinal dos mais votados da referida coligação, o primeiro suplente, segundo a Justiça Eleitoral, seria Jadeval de Lima, que obtivera 17.491votos, concorrendo pelo PTN.

Acontece que depois do pleito de 2014 Jadeval, em 17/03/2016, saiu do PTN e filiou-se no dia seguinte ao PDT, partido que não compunha a aliança em comento.

“A regra é clara”! Ao sair de um partido da coligação para outro não coligado, Jadeval perdeu o direito à vaga aberta. A vaga é da coligação. O suplente não pode “carregá-la” consigo para qualquer partido que o abrigue, in casu, para um partido que sequer congregava a aliança que o elegeu suplente.

Competiria, portanto, a quem de direito, logo após a renúncia de Lupércio para se tornar prefeito, entrar na Justiça Comum*, através dos meios legais cabíveis, demandando reordenação da lista de suplentes, já que nela não mais poderia constar o nome de Jadeval. Ao que se apurou, isso não foi feito.

Pois bem. O fato é que Jadeval – e aqui neste texto não está em questão seus méritos pessoais e eleitorais – terminou por tomar posse na ALEPE, em 01/01/2017, e lá permanece até hoje, no ocaso da presente legislatura.

Estabeleceu-se, dessa forma, uma situação totalmente esdrúxula: um partido, o PDT, fora da coligação “Unidos pela redução da carga tributária”, ganhou uma vaga na ALEPE sem que haja recebido um voto sequer para fazer jus a esse mérito.

Enquanto isso, os partidos componentes da coligação em apreço, que contribuíram com suas votações para formar o quociente partidário do conjunto (2,04349), ensejando, mediante esse esforço coletivo, a conquista de duas cadeiras parlamentares, quando uma delas é vacante, nenhum desses componentes tem direito a ocupá-la…
É oportuno repisar esta situação, pelo seu caráter singular: os votos somados do SD (82.309), do PTN (51.337), do PV (38.581) e do PRTB (19.718) permitiram à coligação fazer dois deputados e vários suplentes, mas nenhum destes últimos pôde assumir a vaga deixada por um dos eleitos, sendo esta destinada a partido fora do conjunto, que participou com zero voto para o aludido somatório, quedando-se, todavia, gratificado com um mandato parlamentar.

À primeira vista pode parecer que a ALEPE tenha exorbitado de suas prerrogativas ao empossar Jadeval. Quer dizer, haja divergido do histórico de casos semelhantes (a contrario sensu do usual “situações parelhas, soluções idênticas”) e ofendido o arcabouço jurídico que embasa essa questão.

Não foi o caso. Tanto assim é que Anderson Aquino, o segundo suplente da coligação em tela, potencial beneficiário da vaga aberta, e o PRTB, partido componente da aliança ao qual Aquino se encontrava filiado na eleição de 2014, impetraram mandado de segurança no TJPE (MS 0468821-7), contra o presidente da ALEPE, mas a segurança foi denegada.

Antes de comentar sobre esta denegação, é oportuno referir-se à deliberação plenária do STF já aludida. Com efeito, na ementa desta decisão está bem explicitado que, ipsis litteris:

“…a sistemática estabelecida no ordenamento jurídico eleitoral para o preenchimento dos cargos disputados no sistema de eleições proporcionais é declarada no momento da diplomação, quando são ordenados os candidatos eleitos e a ordem de sucessão pelos candidatos suplentes. A mudança dessa ordem atenta contra o ato jurídico perfeito e desvirtua o sentido e a razão de ser das coligações”.

Na apreciação do mandado de segurança no TJPE o relator, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, cita contra os aludidos recorrentes o trecho acima, extraído do posicionamento da ministra Cármen Lúcia, e aduz que os impetrantes também não acostaram aos autos documentos da Justiça Eleitoral que comprovassem a exclusão do primeiro suplente na ordem estabelecida na diplomação.

Em outras palavras, o desembargador não vislumbrou ilegalidade na conduta do presidente da ALEPE ao convocar o primeiro suplente na ordem estabelecida na diplomação (ato jurídico perfeito), pelo simples fato de que essa era a ordem que constava na ALEPE, enviada pela Justiça Eleitoral, e por esta até então não desconstituída**.

Também não prosperou na esfera jurídica a tentativa do terceiro suplente, Rinaldo José de Lima, outro potencial beneficiário da vaga aberta na ALEPE, e do seu partido, o PV, componente da coligação referida, de proporem perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do primeiro e do segundo suplentes da coligação.

A propósito desta tentativa, em resumo, diz o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator do Agravo de Instrumento impetrado pelos agravantes acima citados, que o suplente da coligação não possui legitimidade ativa para pleitear perda de mandato de infiel, exceto se fosse suplente do partido do qual se desfiliou o parlamentar, que não é o caso***.

Deixando de lado as ações judiciais – as que foram impetradas e, em especial, as que não foram – o que se arremata concretamente desse insólito episódio, ao fim e ao cabo?

O fato de resto já consumado e irreversível, de que a legislatura 2015-2018 da ALEPE registrou em seus Anais uma situação absolutamente inusitada, surreal: um partido ganhou uma vaga na Casa sem que para tal tenha recebido um único voto, apenas porque abrigou em suas fileiras trânsfuga de sigla componente de coligação detentora legítima dessa vaga. Uma verdadeira aberração!

O STJ tem entendimento de que a competência da Justiça Eleitoral cessa quando da diplomação dos eleitos, cabendo á Justiça Comum a análise da convocação de suplentes para preenchimento de cargo político deixado por titular (Recurso Especial 1.228.836-AM, Relator ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em 02/02/2016).

** Uma vez diplomados os candidatos eleitos e consolidada a ordem dos respectivos suplentes, torna-se a diplomação um ato jurídico perfeito e acabado, somente podendo ser desconstituída nos casos estritamente previstos na legislação eleitoral e na Constituição, resguardados, evidentemente, os princípios do devido processo legal”. (STF, MS 30.459-MC, relator ministro Ricardo Lewandowski, Dj 17/03/2011)

*** Logo, sem maiores dificuldades, é possível afirmar que o suplente da coligação somente assumirá o mandato nas hipóteses de vacância regular e natural, como, por exemplo, nos casos de renúncia [Caso de Lupércio, que abriu vaga para o primeiro suplente da coligação, adendo nosso, MCR] ou de falecimento do parlamentar. Na vacância excepcional, assim compreendida como aquela decorrente da migração sem justa causa, apenas poderá assumir o exercício do mandato o suplente do partido”. (Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ministro-relator, nas suas perorações do Agravo de Instrumento nº 2-94.2017.6.17.0000, 15/02/2018).

*Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.