NOVO defende inconstitucionalidade da lei que proíbe aplicativo de carros em Fortaleza

O Partido Novo está apoiando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que será julgada nesta quarta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal.

A ADIN questiona a Lei Municipal 10.553/2016, de Fortaleza (CE), que proíbe o uso de carro particular no transporte de passageiros por aplicativos.

“O NOVO é um partido que luta pela liberdade de ir e vir das pessoas, incentiva o empreendedorismo e é contra interferência do Estado no dia a dia dos cidadãos”, disse Moisés Jardim, presidente nacional da legenda.

“Essa medida influenciará a vida milhares de motoristas e passageiros, além de mudar toda dinâmica de uma cidade. E é contra isso que estaremos amanhã, lá no STF”, afirma Jardim.

O NOVO foi fundado em 2011 por um grupo de 181 cidadãos comuns, de 35 profissões diferentes, dentre eles João Amoêdo, candidato à Presidência da República em 2018.

O Partido tem como princípios ser autofinanciado por seus apoiadores, não utilizar os Fundos Eleitoral e Partidário, manter separadas a gestão partidária das campanhas e dos mandatos dos eleitos.

Além disso, a definição de candidatos é feita de forma democrática por meio de processo seletivo entre filiados. Atualmente o NOVO é mantido por seus mais de 30 mil filiados e apoiadores e é um dos partidos mais seguidos nas redes sociais.

A legenda é representada no legislativo por 4 vereadores, eleitos em 2016 e em 2018, superou com facilidade a clausula de barreira, elegendo 8 Deputados Federais, 11 Estaduais e um Distrital.

Para o Poder Executivo o partido elegeu o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Todos eleitos sem nenhum centavo de dinheiro público, nem coligações partidárias.