“NÃO FOI VOTO VENDIDO NEM TROCADO POR EMENDA”, DIZ TÁBATA AMARAL

A deputada Tábata Amaral (SP) foi um dos 8 parlamentares do PDT que votaram a favor da reforma da previdência e por isso está sendo ameaçada de punição pela direção nacional do seu partido.

“Não foi voto vencido e nem trocado por emenda parlamentar. Foi um voto consciente pelo futuro do Brasil”, disse a jovem deputada.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, estaria recuando da decisão de expulsar os 8 deputados, mas considera necessário a abertura de um processo disciplinar “para dar o exemplo”.

Ele disse que o partido também vai reavaliar a possibilidade de lançar Tábata como candidata à prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano.

 Além de Tábata, votaram a favor do texto-base da reforma Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Sílvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG). Os pernambucanos Wôlney Queiroz e Túlio Gadelha votaram contra.

PSL OFERECE A LEGENDA À DEPUTADA PEDETISTA

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) convidou a colega Tábata Amaral (PDT) para se filiar ao seu partido ao saber que ela está ameaçada de expulsão por ter votado a favor da reforma da previdência.

“Partido não vai faltar. Força aí, PDT”, escreveu o ator pornô. O PDT fechou questão contra a reforma, mas oito deputados votaram a favor.

Padrinho político de Tábata, o ex-ministro Ciro Gomes também defende a expulsão dos parlamentares que descumpriram a orientação partidária.

“A reforma que hoje (ontem) votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O sim que digo à reforma não é sim ao governo e também não é um não a decisões partidárias. Meu voto é um voto de consciência, seguindo minhas convicções e tudo que estudei até aqui”, escreveu a deputada em suas redes sociais.

PREFEITO DE COLATINA VISITA O MODA CENTER

O prefeito de Colatina (ES), Sérgio Meneguelli, esteve em Santa Cruz do Capibaribe nesta quinta-feira (11) para conhecer as instalações do Moda Center, o maior shopping popular do Nordeste.

O primeiro compromisso do prefeito foi uma reunião com o síndico José Gomes Filho, diretores e gerentes. Meneguelli conheceu a história e evolução da Feira da Sulanca, ilustrada com fotos e vídeos do maior centro atacadista de confecções do país.

“Nós nos sentimos gratificados em poder mostrar para ele tudo o que nos tornamos, nossa estrutura, nosso evento, a força de nossa feira e de nosso modelo econômico, que é exemplo para todo o país”, declarou o síndico.

Em seguida, o prefeito e sua comitiva visitaram boxes, quiosques e lojas, além de dados sobre o potencial econômico do Pólo e o “Calçadão Miguel Arraes” que, junto com o Moda Center, formam o coração econômico do município.

“Eu conhecia a fama, a importância deste Centro para a economia local, mas foi além de todas as minhas expectativas. Esses dois empreendimentos possuem a mesma finalidade, que é proporcionar a esse povo mais opções. É um casamento perfeito entre o privado e o público, por isso levo para Colatina uma inveja saudável”, disse Meneguelli.

Com cerca de 120 mil habitantes, Colatina possui um pólo confeccionista com mais de 200 empresas, tendo uma produção de 700 mil peças/mês. É um dos principais produtores de café do Espírito Santo, produção que é vendida para vários estados e também para o exterior.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AJUDOU A CASSAR O MANDATO DE ALBERES LOPES

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ajudou a cassar o mandato do vereador caruaruense Alberes Lopes por infidelidade infidelidade partidária. A cassação foi decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral na última terça-feira (9).

A ação foi ajuizada inicialmente pelo Partido Republicano Progressista (PRP) e assumida posteriormente pelo MPE. O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE a decretação de perda do cargo do vereador por desfiliação partidária sem justa causa.

Alberes Lopes desfiliou-se em 6 de abril de 2018 do PRP, partido pelo qual foi eleito vereador em 2016, por pretender concorrer ao cargo de deputado estadual, nas eleições de 2018, pelo Partido Social Cristão (PSC) de Pernambuco.

Ele procurou justificar a desfiliação alegando “grave discriminação pessoal” por falta de apoio do partido. Além disso, alegou possuir uma carta do PRP “autorizando” sua saída, assinada pelo presidente do diretório estadual.

O MPE ressaltou que a insatisfação do vereador com a suposta falta de espaço no PRP não prova discriminação. “A alegação de que o partido não apoiaria sua pretensa candidatura a deputado estadual não configura, por si, grave discriminação pessoal, por ser inerente à disputa e à divergência interna que são parte da vida partidária”, disse o procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira.

Com o acórdão do TRE, o direito de assumir o cargo passa a ser de Moyses Araújo dos Santos, primeiro suplente de vereador pelo PRP. O Tribunal comunicará a decisão ao presidente da Câmara Municipal de Caruaru para empossar o suplente.

Alberes Lopes está licenciado do mandato porque assumiu a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Governo Paulo Câmara por indicação do deputado José Queiroz (PDT).

PREFEITO DE OLINDA PRORROGA O “MUTIRÃO DE DÍVIDA”

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), prorrogou nesta quinta-feira (11) o prazo do mutirão para que os contribuintes possam renegociar seus débitos com o município.

Até o dia 19 de julho, quem tem dívida referente a IPTU, CIM, ISS e Auto de Infração pode se dirigir ao Procon Pernambuco, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de São José, no Centro do Recife, ou comparecer à sede da Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Avenida Santos Dumont, 177, no bairro do Varadouro.

Os benefícios podem chegar até a 100% de desconto nos juros e multas, para pagamento à vista, e até a 100% de abatimento nos juros para quem parcelar a dívida em até 36 vezes.

PROFESSOR DEFENDE ESTADO E MUNICÍPIOS NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA          

O economista Walter Penninck Caetano defendeu nesta quinta-feira (11) a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência. Ele disse que esta inclusão deve ocorrer por iniciativa do Senado, onde o projeto terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Caetano é diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. Para ele, um sistema previdenciário híbrido, do jeito que é hoje, não é a melhor solução para o Brasil.

“Qual a garantia de que estados e municípios farão suas próprias reformas? Nenhuma. Estudos atuariais indicam um déficit enorme tanto na previdência estadual quanto na municipal. No final, vai cair tudo no colo do governo federal. Se estados e municípios não forem incluídos na reforma da previdência, resolve-se apenas um pedaço do problema”, disse o economista.

Segundo ele, “a inclusão não mexe com os números do ministro Paulo Guedes, mas, em compensação, resolve o problema deficitário dos estados e municípios. Se não for assim, eles quebrarão e inevitavelmente vão depender da União”, afirmou.

No mercado há 40 anos, a Conam conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e de Minas Gerais.

RODOLFO DIZ QUE A “TURMA DO CONTRA” DEFENDE INTERESSES PESSOAIS

O deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) declarou em Brasília nesta quinta-feira (11) que dos 131 deputados que votaram contra a reforma da previdência, 51 (39%) têm o regime especial de aposentadoria dos parlamentares, dos quais 49 pertencem a partidos de esquerda.

Segundo ele, que anunciou ter aberto mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que assegura proventos maiores que os do INSS, os deputados que votaram contra as mudanças na previdência “agiram com demagogia, hipocrisia e má fé”.

“Falam uma coisa e fazem outra coisa. Jogam para a plateia. Fizeram teatro, tentaram realizar lavagem cerebral no eleitor”, afirmou.

“Faço questão de botar a cara a tapa fazendo o certo. Votei com a consciência tranquila de que estou garantindo as aposentadorias do futuro e combatendo  privilégios. Se não fizermos a reforma, agora, a previdência vai quebrar ou retirar recursos da saúde e da educação”, declarou Fernando Rodolfo.

Segundo ele, Eduardo Campos (PSB), Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) defenderam em suas campanhas presidenciais mudanças na nossa previdência. Apesar disto, frisou, PSB, PT e PDT foram contrários à reforma.

PAULO CÂMARA ESTARÁ NESTA SEXTA-FEIRA NO CABO DE SANTO AGOSTINHO

O governador Paulo Câmara vai inaugurar nesta sexta-feira (12) a primeira etapa de um dos maiores projetos habitacionais do Estado.

O conjunto é um modelo de bairro planejado, construído pela Caixa Econômica Federal dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Ele terá ao todo 2.620 moradias.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participa da solenidade ao lado de vários secretários de estado. O vice-prefeito Keko do Armazém também estará presente.

A distribuição dos imóveis foi feita por sorteio, com as presenças de todos os órgãos envolvidos e uma comissão de moradores. Os proprietários já vistoriaram as casas e assinaram os contratos em mutirões realizados por equipes de Suape, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e Prefeitura.

MINAS PODE TER DÉFICIT DE 78 MILHÕES ATÉ 2022, DIZ O GOVERNADOR

Se estados e municípios ficarem fora da reforma previdenciária, Minas chegará a 2022 com um déficit de R$ 78 bilhões em suas contas públicas, disse nesta quinta-feira (11) em Belo Horizonte o governador Romeu Zema (NOVO).

Zema foi a Brasília acompanhar a votação do primeiro turno da reforma. Segundo ele, Minas terá um déficit de R$ 18 bilhões este ano no seu fundo próprio de previdência e este valor será crescente se a reforma não for feita, chegando a R$ 78 bilhões em 2022.

OAB VAI AO STF CONTRA LEI DO ESTADO DA BAHIA


A OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2019.

A lei questionada prevê o pagamento de aposentadorias de servidores e membros do Poder Judiciário, pelo Fundo de Previdência do Estado, nas despesas daquele Poder para fins de cálculo do limite de gastos com pessoal. A Bahia tem como governador o petista Rui Costa.

A OAB alega que a lei estadual apresenta inconstitucionalidades por invadir a “esfera de competência” da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro e para dispor, mediante lei complementar, sobre os limites de despesa com pessoal.

A Ordem alega ainda que o dispositivo viola a autonomia financeira do Poder Judiciário, consagrada no artigo 99, caput e parágrafo 1.º, da Constituição Federal, “seja ao impor redução no aporte de recursos orçamentários que podem ser destinados para despesas com pessoal, seja por não ter contado com a participação do Poder Judiciário na formulação da proposta orçamentária”.

A OAB requer liminar para suspender o inciso I do artigo 92 da Lei estadual 13.973/2018 e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma. A ministra e relatora do processo, Carmen Lúcia, requisitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa, determinando que os autos sejam encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

COLLOR NÃO PODE SER SÓCIO DE TV EM ALAGOAS

O senador Fernando Collor (PROS) não pode ser sócio da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, porque isto é vedado pela Constituição. Foi o que decidiu a Justiça Federal em Alagoas.

Ela determinou o cancelamento da concessão outorgada à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas por terem em seu quadro societário o ex-presidente da República.

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal, mas decidiu que os serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias devem continuar até o trânsito em julgado da sentença.

A ação foi baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação.

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no País.

O documento entregue ao Ministério Público Federal mencionava 32 deputados federais e 8 senadores dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.