Ministro envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta sexta-feira (09), habeas corpus que tentaria impedir o ex-presidente Lula ser preso após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O ministro enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte. Para ele, o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula divulgou, em nota, que espera que o caso seja pautado o mais rápido possível. “A decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”, diz o documento.

Por Fabiana Gonçalves