Ministro defende manutenção da política nacional de resíduos sólidos

Coluna Fogo Cruzado – 16 de abril de 2019

Coluna Fogo Cruzado – 16 de abril de 2019

Esta semana, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aplaudiu uma promessa supostamente feita pelo governo Bolsonaro de não exigir mais das prefeituras a substituição de “lixões” por aterros sanitários.

A lei que instituiu uma nova política de resíduos sólidos no Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mas toda vez que se aproxima o prazo para o seu cumprimento, os prefeitos se articulam com seus deputados federais e conseguem o adiamento.

Com isto, para citar apenas o caso de Pernambuco, não há mais horizonte à vista para se pôr fim aos “lixões”, que é sinônimo de sujeira e de foco de doenças.

Em Pernambuco, o TCE faz anualmente um levantamento das prefeituras que mantêm “lixões” e das que construíram aterros sanitários.

O número de municípios que mantêm “líxões” é infinitamente superior ao dos que têm aterro sanitário.

Como diz o prefeito de Bezerros, Severino Otávio (PSB), não adianta adiar o prazo para o cumprimento da lei. Adianta a União liberar recursos para os municípios a fim de que eles próprios construam os seus aterros sanitários.

Ou se faz isto, diz o prefeito de Bezerros, ou os “lixões” jamais serão banidos de nossa paisagem.

Enquanto isso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou em São Paulo nesta segunda-feira (15) que a erradicação dos “lixões”, no Brasil, é uma das prioridades da sua pasta. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos 2019.

Salles também se posicionou, por óbvio, contrário à proposta do Congresso Nacional de votar, em regime de urgência, a prorrogação do prazo para que os municípios dêem fim aos “lixões”.

 Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o prazo expirou em 2014. E de lá para cá vem sendo prorrogado porque não adianta ir de encontro à realidade. Ou a União dá o dinheiro para a construção dos aterros sanitários, ou vamos continuar com os “lixões”.

 De acordo com o ministro, “há casos realmente de municípios que estão muito longe de poderem alcançar as metas porque são isolados ou entraram em colapso financeiro. Mas há outros que, até pela sua pujança econômica, já poderiam ter alcançado bons resultados. O não cumprimento da meta, nesses casos, acaba sendo um incentivo a permanecer da forma como está”.

Ainda do ministro: “Estive muitas vezes em lixões, vi pessoas e famílias em situações degradantes, a contaminação do solo, chorume, e mais uma série de problemas que denotam efetivamente o nosso subdesenvolvimento (ambiental). Isso comprova que, enquanto se discute mundo afora temas mais abstratos de meio ambiente, o Brasil continua sendo o país da falta de saneamento, da falta da gestão de resíduos sólidos, do abandono quase absoluto desses temas pelos municípios”.

Paralelamente à realização da “Marcha dos Prefeitos”, foi aprovado semana passada pelo Congresso um requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requeria “urgência urgentíssima” para votação do Projeto de Lei nº 2.289/2015.

O projeto prorroga o prazo para que os municípios desativem os seus “lixões”.

O Seminário Internacional Resíduos Sólidos 2019 foi realizado com o patrocínio de diversas entidades estrangeiras.

Foi lembrado na ocasião que EUA erradicaram cerca de 20 mil “lixões”, em 15 anos, por meio da implantação de dois mil aterros sanitários regionalizados.

 No Brasil, cerca de 29 milhões de toneladas de resíduos/ano são jogadas diretamente na natureza em 53% dos nossos municípios.

É isso aí.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA

Atenção, senhores prefeitos pernambucanos! Nesta terça-feira (16), o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, divulgará o novo Índice de Transparência dos Municípios e Câmaras Municipais referente ao exercício financeiro de 2018. Por lei, ambos são obrigados a disponibilizar para o cidadão informações relevantes como receitas, despesas, licitações, contratos, gastos com a folha de pessoal, etc. Mas nem todos fazem isto.  No último levantamento, de 2017, apenas dois municípios alcançaram o “desejado” e três não tinham sequer sites ou portais de transparência.

PSDB EXAMINA A TROCA DO NOME

Depois do PPS, que virou “Cidadania”, mais dois partidos políticos discutem internamente com suas lideranças a possibilidade da troca de nome já para as eleições do próximo ano: PSL e PSDB.  A mudança deste ano foi admita pelo governador de São Paulo, João Doria, maior liderança individual do partido. Ele disse que o PSDB vai encomendar uma pesquisa para avaliar a troca do nome. 

CONVENÇÃO SÓ NO MÊS DE JUNHO

O PSDB deveria realizar agora em maio a sua convenção nacional para a escolha do substituto do presidente Geraldo Alckmin, mas o evento foi adiado para o próximo mês de junho. O adiamento teve a concordância do governador João Doria (SP), do ex-governador Alckmin e do ex-deputado Bruno Araújo (PE) que será o próximo presidente nacional.

O MAL QUE OLAVO FAZ

Até o líder do governo na Câmara Federal, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), admite: “O grande atrito que existe hoje no governo, as caneladas do presidente, são influência desse filósofo Olavo de Carvalho”. O desabafo foi feito numa entrevista ao “Estadão”. O líder declarou também que “ninguém vai votar no governo porque o Bolsonaro tem olhos azuis. Ele precisa fazer um carinho na cabeça do parlamentar”. A opinião do Delegado foi corroborada nesta segunda (15) pelo líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE).

LÍDER CONHECE O MUNDO INTEIRO

Do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) ao “Estadão” de ontem:  possui 60 ternos, duzentas camisas e duzentas gravatas e seu esporte prefeito é viajar pelo mundo. “Conheço uns 100 países” dos cinco continentes. Conhece a Europa inteira, toda a América Latina, parte dos Estados Unidos e parte da Ásia. Mas o país de que mais gostou foi a Itália, terra da avó materna.

ADEUS, PRESIDENTE!

Demitido do Ministério da Educação há uma semana, o professor Ricardo Vélez Rodríguez, foi recebido nesta segunda (15) no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro. Nada de extraordinário na pauta, disse ele, foi apenas dar “tchau” ao presidente, que admitiu publicamente que a gestão de Vélez à frente no MEC não era boa. O colombiano foi substituído pelo professos Abraham Weinbrug.

FIM DA POLÍTICA DO MÍNIMO

O governo Bolsonaro decidiu extinguir a política de reajuste do salário mínimo instituída nos governos Lula/Dilma Rousseff: correção da inflação, mais 50% do percentual do PIB dos últimos dois anos. A equipe de Bolsonaro resolveu corrigir o salário apenas pela inflação, estimando um valor de R$ 1.040 para 2020 (reajuste de 4,2% em relação ao valor atual (R$ 998). Este valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

PROJETO NÃO ANDOU NA CCJ

Muito blá blá blá e nenhum lucro na reunião desta segunda-feira (15) da  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, onde se debateria o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma da previdência. Para atrasar ainda mais a tramitação do projeto, o presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pediu à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Foram mais de duas horas de leitura. Pernambuco tem vários deputados nesta Comissão, entre eles João Campos e Tadeu Alencar, ambos do PSB. 

PROCESSA-ME, ZERO UM!

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deixou claro nesta segunda-feira (15) que não tem medo de ser processado por calúnia, injúria e difamação. Ao saber que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) decidira processar o jornalista Ancelmo Goes (O Globo) por ter dito em sua coluna que “a milícia – que tem apoio em setores políticos, como mostrou o recente rolo do senador Flávio Bolsonaro – constrói prédios como esses que desabaram na Muzema (RJ), alguns até de oito andares, sem licença da prefeitura e com a conivência de setores da Justiça”. Ciro disse que subscreve o que afirmou o jornalista.

CENSURA EXPLÍCITA

O ministro Alexandre de Moraes (STF) continua sendo atacado no país inteiro por ter determinado à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” que retirassem dos seus sites, imediatamente, reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai” que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, que teria sido beneficiário de vantagens indevidas oferecidas pela Odebrecht. A ABI e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo repudiaram a decisão do ministro, classificando-a de “censura”. 

LEI DA FICHA LIMPA

Está no birô no Prefeito Lupércio (SD), para sanção, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Olinda segundo o qual a Prefeitura não poderá conceder incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção e condenadas por decisão judicial transitada em julgado. Segundo o vereador Jorge Federal (PR), “o impedimento de participação das empresas inidôneas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a prática da corrupção compensa”.

MORTE TRÁGICA

Foi sepultado no cemitério de Sertânia, na tarde desta segunda-feira (15), o corpo do ex-vereador José Urbano Aleixo Araújo, mais conhecido como “Zequinha dos Correios”. Ele foi vítima de um acidente de carro, na manhã do último domingo (14), à altura do município de Tacaimbó. A  caminhonete em que viajava bateu de frente com outro carro, que teria feito uma ultrapassagem irregular, segundo a Polícia Rodoviária Federal. O prefeito Ângelo Ferreira (PSB) decretou luto oficial de três dias pela trágica morte do ex-vereador.

PATRIOTA VOLTA À ATIVA

Após ficar cerca de 30 dias no “estaleiro” por conta de duas cirurgias a que foi obrigado a submeter-se, ambas no Hospital Albert Einstein (SP), o deputado Gonzaga Patriota voltou nesta segunda-feira (15) a fazer uma das coisas de que mais gosta: discursar na Câmara Federal. O tema do discurso foi a reforma da previdência. Ele disse ser a favor do projeto, desde que não se mexam nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuidade. 

MODELO VITORIOSO

Em sua primeira visita a Pernambuco, a ministra da Agricultura, deputada federal Teresa Cristina (DEM-MS), disse em Petrolina nesta segunda-feira (15) que vê com muito bons olhos a política de reabertura de usinas fechadas na Zona da Mata do Estado. Ele se referia às Usinas Pumaty (Joaquim Nabuco) e Cruangi (Timbaúba), reativadas por iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando era secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Eduardo Campos. O governador Paulo Câmara continua apoiando essa política.

CRÉDITO PRESUMIDO

A ministra da Agricultura apoiou entidades canavieiras que formaram cooperativas e têm gerado 8 mil empregos na Zona da Mata de Pernambuco e faturado cerca de R$ 300 milhões por safra. Na atual gestão estadual, comandada pelo governador Paulo Câmara, foi implantado um crédito presumido especial para o etanol produzido por essas cooperativas. Por esse modelo, disse a ministra, é possível reabrir mais usinas, inclusive em Alagoas onde várias foram fechadas.

CADÊ A LITURGIA, BOLSONARO! 

O deputado e ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), ao analisar hoje (15), com certo atraso, os 100 primeiros dias de gestão de Jair Bolsonaro, disse que o president não respeita a “liturgia do cargo”, dado que levou o filho, Flávio Bolsonaro (PSL), para uma audiência no Salão Oval da Casa Branca (EUA), deixando de fora o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que levou a ideologia de extrema direita para dentro do Itamaraty. Queiroz considerou “infeliz” declaração do presidente segundo a qual ele não nasceu para ser presidente, e sim para ser militar”. Por isso, segundo o deputado, “as oposições precisam buscar a unidade das forças progressistas para combater este governo que ameaça à soberania nacional.

O FUTURO DO NORDESTE

O governador Paulo Câmara recebeu nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o superintendente da Sudene, Mário Gordilho. Pernambuco foi o quarto estado do Nordeste a receber a visita do dirigente da Sudene, que está viajando pela região para explicar os principais pontos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, ora em fase final de elaboração.