Justiça condena Petrobras por morte de eletricista na refinaria Abreu e Lima

A Justiça do Trabalho condenou a Petrobras e mais duas empresas pela morte do eletricista Milton José da Silva, decorrente de acidente de trabalho na Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco).

A condenação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública após investigar o caso. As empresas foram obrigadas a pagar, juntas, R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

A ação civil pública que originou a sentença condenatória foi ajuizada após inquérito instaurado depois do acidente. De acordo com o procurador Chafic Krauss Daher, autor da ação, foram verificadas mais de 50 irregularidades nas práticas de saúde e segurança dos trabalhadores das empresas envolvidas na ação.

Além disso, trabalhadores chamados a testemunhar durante o processo informaram que acidentes de trabalho eram recorrentes nas instalações da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima.

A sentença foi proferida em dezembro do ano passado, mas só agora o MPT foi informado do caso.

O eletricista Milton José da Silva, que faria serviços de reparo na rede elétrica, foi eletrocutado ao tocar em circuitos que deveriam ter sido previamente desligados pela Petrobras e Construcap. Ele era funcionário da empresa que estava prestando serviços sobre a forma de “quarteirização”, o que não é permitido por lei. O acidente ocorreu em setembro de 2010 e a sentença condenatória foi proferida no último dia 18 de dezembro.

Segundo o juiz Leandro Fernandez Teixeira, “definitivamente, a morte de Milton José da Silva não foi uma eventualidade do destino, uma fatalidade imprevisível, mas uma tragédia anunciada, a perniciosa consequência de um conjunto amplíssimo de injustificáveis infrações a normas de segurança, reiteradas mesmo após a ocorrência de outros acidentes”.