Governo Federal prorroga incentivos fiscais nas áreas da Sudam e da Sudene

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei n. 13.799 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam.

Os empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento do Norte do Nordeste terão direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada.

Com isso, as empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de suas atividades econômicas e produtivas.

“A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

As políticas de financiamento e incentivos fiscais representam um dos principais instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Governo Federal.

“O valor investido nos empreendimentos beneficiados chega a ser 18 vezes superior ao benefício fiscal concedido às empresas, potencializando, dessa forma, o desenvolvimento produtivo e a redução das desigualdades sociais” explicou o ministro.

Segundo levantamento da Sudam, entre 2007 e 2017 mais de 820 empresas da região foram atendidas pela política de concessão de incentivos fiscais. No período, foram gerados cerca de 760 mil novos empregos diretos e indiretos, com investimento de mais de R$ 213 bilhões.

Já nos estados de atuação da Sudene, de 2013 a 2018 foram gerados mais de 923 mil postos de trabalho e R$ 202 bilhões foram investidos pelas empresas contempladas com incentivos fiscais.