Governadores se mobilizam em Brasília pela manutenção do Fundeb

Coluna Fogo Cruzado – 24 de abril de 2019

  1. O Fórum Nacional dos Governadores reuniu-se em Brasília, nesta terça-feira (23), para debater um conjunto de medidas de interesse dos estados.
  2. Além da reforma da previdência e da crise fiscal dos entes federativos, a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi um dos temas mais debatidos.
  3. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, não só defendeu a manutenção do Fundo, como cobrou uma maior participação do governo federal na sua constituição. Ele disse que o Fundeb hoje é sustentado basicamente pelos estados e pelos municípios.
  4. “Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb porque é incompreensível que estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos destinados à educação básica”, disse o governador pernambucano.
  5. Segundo ele, para promover uma verdadeira transformação social o Brasil precisa tratar a educação como o seu maior valor e, para isto, “a União precisa assumir sua responsabilidade, contribuindo mais fortemente para o Fundeb”, acrescentou.
  6. Suas palavras foram endossadas pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que sugeriu na ocasião que o Fundeb deixe de figurar no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e seja inserido na Constituição Federal de forma permanente.
  7. Ao final da reunião, os governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio próximo, para apresentar aos parlamentares a pauta de interesse dos estados.  
  8. A decisão deve-se ao fato de o presidente Jair Bolsonaro estar perdendo protagonismo político devido às trapalhadas do seu governo e também às suas contradições.
  9. Se o presidente estivesse no comando do processo, os governadores iriam primeiro a ele e não ao Congresso Nacional.
  10. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já está rouco de dizer que só sairá ajuda do governo federal para estados e municípios se o Congresso aprovar a reforma previdenciária.

É isso aí.

PENA MENOR, MAS AINDA EM REGIME FECHADO

Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação do ex-presidente Lula no processo do tríplex no Guarujá (SP), mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pelo TRF da 4ª Região (Porto Alegre), para 8 anos e 10 meses. Assim, neste processo, o líder petista foi condenado nas três instâncias e só terá direito a pedir progressão de pena lá para o final do mês de setembro quando terá cumprido 1/6 dela. Após esse cumprimento, pode requerer à justiça a ida para a prisão domiciliar, já que sua permanência na sede da PF, em Curitiba, é injustificável. 

PELA REDUÇÃO DA PENA

O relator no STJ do recurso ajuizado pelos advogados do ex-presidente Lula foi o ministro Félix Fischer, o primeiro a votar confirmando a condenação imposta ainda em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro, e confirmada pelo TRF da 4ª Região, mas pela redução da pena. O seu voto foi acompanhado pelos três outros ministros que compõem a Turma – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Este último já atuou como desembargador no TRF da 5ª Região.

PELA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO

A Quinta Turma do STJ decidiu também reduzir de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor do dano que deve ser reparados pelo ex-presidente Lula em razão de vantagens supostamente recebidas de empreiteiras. No entanto, o ministro Félix Fischer deixou claro em seu voto que mesmo que o líder petista saia do regime fechado para o semi-aberto, o que lhe daria o direito de trabalhar de dia e dormir na cadeia, à noite, só será beneficiado por essa regalia se pagar o que deve.

DEFESA NÃO ACEITA PELO STJ

Um dos argumentos utilizados pelos advogados do ex-presidente Lula foi a tentativa de desqualificar o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Alegaram que o então juiz agiu com “parcialidade”, fato que não foi aceito pelos ministros da Quinta Turma, que também rejeitaram a tese de que a Justiça Federal do Paraná para tinha competência para julgar o ex-presidente e que não lhe teria sido dado pelo magistrado o amplo direito de defesa. Os advogados alegaram também que a sentença de Moro baseou-se tão somente no depoimento de um delator – Léo Pinheiro.

SEM SUSTENTAÇÃO ORAL 

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula neste processo, não teve o direito de fazer sustentação oral. O ministro e presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, alegou que o tipo de recurso ajuizado por ele não permitia defesa oral, segundo o Regimento Interno do Tribunal. Zanin além de ter pouca bagagem jurídica, perdeu quase todos os recursos que impetrou em favor de Lula no TRF da 4ª Região, no STJ e no STF, que ainda vai julgar um Recurso Extraordinário que tramita naquele colegiado.

JULGA FATOS E NÃO PESSOAS

Do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação de Lula, embora reduzindo a pena que lhe foi imposta pelo TRF da 4ª Região: “Não estou julgando histórias pessoais, nem pessoas que tiveram em diversas situações condutas sérias. Estou julgando apenas se houve (ou não) a prática imputada pelo Ministério Público (corrupção passiva e lavagem de dinheiro)”.

PENDENTE DE JULGAMENTO

Mesmo beneficiado com a redução de pena no processo do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula tem outra condenação nas costas. A juíza Gabriela Hardt, então substituindo Sérgio Moro na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou-o a 12 anos e 11 meses de detenção por corrupção passiva e ocultação de patrimônio no processo do sítio de Atibaia. A defesa de Lula entrou com recurso no TRF da 4ª Região, porém ele ainda não foi julgado.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

Pelo entendimento do STF, é possível a execução provisória da pena se o réu for condenado em segunda instância. Três ações tramitam na Suprema Corte questionando esse entendimento. O julgamento foi marcado pelo presidente Dias Tofolli para o dia 10 de abril deste ano. Mas, faltando menos de 15 dias para a sessão, o ministro mandou retirar os processos de pauta. Teve medo de que a maioria do plenário tomasse uma decisão que poria Lula em liberdade. A Quinta Turma do STJ é composta por cinco ministros. Em março último, todavia, o ministro Joel Ilan Paciornik declarou-se impedido de julgar o recurso dos advogados de Lula.

ENFIM, DALLAGNOL SERÁ INVESTIGADO

Por 10 votos a quatro, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba. Dallagnol, que se acha um verdadeiro “semideus”, sem ser, disse à Rádio CBN no dia 15 de agosto do ano passado, que três ministros do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) formam “uma panelinha” e passam à sociedade uma mensagem de “leniência a favor da corrupção”.

STF TERIA TOMADO DECISÃO “DESCABIDA”

Em entrevista ao âncora Milton Young (CBN), Deltan Dallagnol questionou a decisão do STF de enviar para a Justiça Eleitoral processos relativos à “caixa dois”, ainda que tenham associados a este outros tipos de crime como lavagem de dinheiro, por exemplo. Disse o procurador-falastrão: “Os três mesmos de sempre, do Supremo Tribunal Federal, que tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral, que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que, objetivamente, a mensagem que as decisões mandam é de leniência. Isso para mim é descabido”.

POR QUE NÃO TE CALAS, OLAVO?

Mesmo morando nos EUA, o escritor Olavo de Carvalho tem conseguindo criar crises frequentes no governo do presidente Jair Bolsonaro, que o tem como “guru”. Nesta terça-feira (23), o escritor voltou a usar suas redes sociais para atacar o vice-presidente Hamilton Mourão e os militares que integram o governo. Ele compartilhou com seus seguidores diversas notícias que têm o vice como protagonista. Exemplos: “Mourão elogia Chico Mendes”, “Presidente da CUT se reúne com Mourão e critica reforma da Previdência”, “Mourão critica ‘despetização’ de Onyx”, “Mourão curte postagem critica a Bolsonaro”. Se o presidente não puser ordem na casa, afastando-se de Olavo e colocando um frio na língua de seu filho, Carlos, vereador no Rio de Janeiro, este governo tende a terminar numa grande confusão.

QUE SAUDADES DA VELHA UDN!

O advogado Marco Antonio Vicente Júnior fez um requerimento ao TSE pedindo a anulação da Resolução da Corte, que extinguiu a União Democrática Nacional (UDN) e todos os outros partidos que existiam no Brasil em 1965, com base no Ato Institucional n° 2 editado pelo então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro do ciclo militar. O advogado deseja recriar a UDN, fundada em abril de 1945 para combater a ditadura de Getúlio Vargas, e que teve como principais líderes em Pernambuco os usineiros João Cleofas de Oliveira e Cid Feijó Sampaio. O primeiro foi senador e, o segundo, governador de 1959 e 1962. 

DECLARAÇÃO SEM CUSTO

Próxima sexta-feira (26), por determinação do prefeito Bruno Pereira (PTB), a Controladoria Geral do município de São Lourenço da Mata, estará realizando declarações de imposto de renda, gratuitamente. O ponto de atendimento será no Coreto, que fica na Praça Carlos Wilson, mais conhecida como “Praça do Canhão”, no centro da cidade, das 8h às 14h. O Controlador José Felipe disse hoje que serão realizadas 150 declarações e que os interessados deverão levar 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos serão doados à instituições de caridade.

LEI ANTICALOTE

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) apresentou hoje (23) dois projetos de lei na Câmara Municipal do Recife. Um institui a “Lei Anticalote” no âmbito da contratação de serviços terceirizados e o outro obriga as empresas prestadoras de serviços à administração pública municipal a comprovarem, mensalmente, o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. A intenção e boa, mas o resultado pode ser nulo. Se não tiver dinheiro em caixa, por exemplo, lei nenhuma obrigará o prefeito Geraldo Júlio (PSB) a honrar suas obrigações com fornecedores, como de fato não está honrando.

CADÊ AS INFORMAÇÕES, MINISTRO?

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) ajuizou hoje (23) no STF um mandado de segurança, com pedido de liminar, visando ao acesso às informações sobre a reforma da previdência. Os dados foram colocados em sigilo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, contrariando o bom senso, o princípio da transparência e a Lei de Acesso à Informação. O parlamentar já havia apresentado um requerimento ao Ministério da Economia solicitando os dados que levaram o ministro a declarar que a aprovação da reforma iria resultar numa economia de R$ 1, 1 trilhão no período de 10 anos.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

No mercado da Educação a Distância há mais de 15 anos, a empresa Cruzeiro do Sul Virtual, pertencente ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, irá inaugurar um novo Pólo na cidade do Recife. Serão, ao todo, 25 novos pólos em várias regiões do país. A Cruzeiro do Sul Virtual abrange quatro grandes instituições: Universidade Cruzeiro do Sul, Universidade Cidade São Paulo (UNICID), Universidade de Franca (Unifran) e Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG). Quem dirige o conglomerado é o professor Carlos Fernando de Araújo Júnior, Pró-Reitor de Educação a Distância.

PETISTA ATÉ À MORTE

Vítima de infarto, morreu no último domingo (21), em Itapetim, sertão do Pajeú, o médico e ex-vereador Agostinho Pereira de Siqueira, um dos fundadores do PT na cidade de São José do Egito. Ele tinha 62 anos de idade e era alcoólatra. De origem humilde, estou em São Paulo (curso médio) e no Recife (Medicina). Estava morando em Itapetim e, segundo o prefeito Adelmo Moura (PSB), era um excelente profissional. O corpo foi velado no dia seguinte na Câmara Municipal de São José do Egito e o caixão coberto com a bandeira do PT.

PARA SER PREFEITO DE PETROLINA

Após obter o aval do PSB para disputar a prefeitura de Petrolina nas eleições do próximo ano, o deputado estadual Lucas Ramos já iniciou as costuras visando ao fortalecimento da candidatura. Já esteve com os ex-prefeitos Júlio Lossio (PSD) e Odacy Amorim (PT) e ficou de procurar outras lideranças que não estão na base de apoio ao prefeito Miguel Coelho (sem partido). Lucas, filho do ex-deputado Ranilson Ramos, pretende realizar o sonho que não foi alcançado pelo pai: ser prefeito da maior cidade do sertão pernambucano. Nas últimas seis eleições, o PSB lançou candidato próprio à prefeitura – perdeu três com o deputado Gonzaga Patriota, uma com o ex-deputado Odacy Amorim (hoje no PT) e outra com o deputado federal Fernando Filho (hoje no DEM). Ganhou em 2016 com o então deputado Miguel Coelho, que se desfiliou do partido na semana passada.

FERNANDO COELHO SERÁ SEPULTADO NA TERRA NATAL         

Será sepultado nesta terça-feira (24), no cemitério São João Batista, em João Pessoa, o corpo do ex-deputado federal e ex-presidente da OAB-PE, Fernando Vasconcelos Coelho. Tinha 86 anos de idade morreu na capital paraibana, após 18 dias de internamento, vítima de um AVC hemorrágico. Fernando Coelho teve dois mandatos de deputado federal (1975-1978) (1979-1982) e na Câmara se destacou com um dos parlamentares mais atuantes em defesa da revogação dos atos de exceção, da concessão de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para as vítimas do golpe militar e da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Em novembro de 1982 foi candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo então senador Marcos Freire, derrotado pelo candidato governista Roberto Magalhães Melo. No governo Eduardo Campos (2017-2014) coordenou a Comissão Estadual da Verdade, que teve como principal finalidade apurar os casos de violação aos direitos humanos ocorridos em Pernambuco durante a ditadura militar.