GOVERNADOR VISITARÁ O CANTEIRO DE OBRAS DO FUTURO HOSPITAL EDUARDO CAMPOS

O governador Paulo Câmara visitará nesta quinta-feira (20), às 16h, o canteiro de obras onde será construído o futuro Hospital da Pessoa Idosa Eduardo Campos.

Ele ficará localizado na Avenida Recife, 810, bairro da Estância, no Recife, vizinho ao Hospital Geral de Areias.

A construção de novos cinco hospitais em Pernambuco foi uma das promessas do então candidato Paulo Câmara nas eleições de 2014. Nenhum saiu do papel até agora, mesmo porque o Estado não está podendo sequer manter os hospitais que já possui.

No entanto, o governador continua dizendo que até o final do seu mandato todos esses hospitais estarão concluídos: um em Petrolina, um em Serra Talhada, um em Caruaru, um em Garanhuns e outro no Recife.

TSE ADERE À REDE DE COOPERAÇÃO DA ACESSIBILIDADE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo de cooperação para aderir à Rede de Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência.

A Rede é composta por órgãos públicos e entidades da administração pública, como o Tribunal de Contas da União, que tem como presidente o ministro pernambucano José Múcio Monteiro Filho, a Câmara dos Deputados, o Senado, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A finalidade da união dessas instituições é promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas de acessibilidade.  

Em 2012, o TSE instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral por meio de uma Resolução. Desde então, tem implantado diversas medidas para tornar as eleições mais acessíveis.

Para isso, além de firmar convênios com entidades públicas, privadas e entidades representativas de pessoas com deficiência, a Justiça Eleitoral promove diversas medidas a fim de garantir ao cidadão o acesso ao local de votação. Entre elas está o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com idade igual ou superior a 60 anos, bem como a gestantes, a lactantes e a pessoas com crianças de colo.

PDT VAI À AO STF CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS  

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) ajuizou mandado de segurança nesta quarta-feira (19) contra a Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que mantém a demarcação de terras indígenas sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. O partido dele também vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o parlamentar, a Medida Provisória, além de inconstitucional, desrespeita a decisão do Congresso Nacional, que levou esta função de volta para a Funai através de emenda de nossa autoria”.

“Precisamos garantir o respeito às instituições, à Constituição e aos direitos indígenas. Não vamos cruzar os braços diante dos retrocessos impostos por este governo”, disse o deputado pernambucano.

Ele lembrou que o artigo 62 da Constituição Federal proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a sua eficácia.

Na MP 870/19, que reestruturou a administração pública federal, a primeira editada pelo governo, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai, transferindo essa atribuição para o Ministério da Agricultura. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que devolveu a função para a Funai, vinculada à pasta da Justiça.

DEPUTADO PEDE AUDIÊNCIA A RAQUEL DODGE PARA TRATAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB

O deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) pediu audiência nesta quarta-feira (19) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para pedir prioridade ao seu pedido determinando o rateio com os professores dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) que o governo federal está sendo obrigado a pagar aos municípios que recorreram à Justiça reclamando a complementação.

O parecer de Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, de autoria do deputado Bacelar (Podemos-BA), foi aprovado no último dia 5 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

Ele determina, além do rateio dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva), a fiscalização do TCU à execução do parecer, com punições aos prefeitos que não investirem pelo menos 60% desta receita na remuneração do magistério.

A Confederação Nacional dos Municípios alega que o cumprimento da PFC 181/2018 é opcional para os prefeitos, com o que discorda o deputado pernambucano.

Segundo ele, “o rateio dos precatórios do Fundef para os professores da rede pública é obrigatório, pois obedece a uma decisão da Câmara dos Deputados”, disse ele.

Rodolfo afirma também que a Resolução 215/2008 do TCU estabelece, no inciso dois do artigo 15, que o Tribunal deve atender integralmente, em até 180 dias, solicitação de fiscalização do Congresso, como é o caso da PFC 181/2018.

“O TCU é uma instituição auxiliar do Congresso e, por isto, não pode se sobrepor às decisões da Casa”, disse o deputado.

A PFC da qual Rodolfo foi relator contesta, na prática, liminar do TCU de junho de 2018, confirmada por um acórdão de dezembro passado, que sustou o rateio dos precatórios.

“Criou-se, com isto, uma divisão injusta e inaceitável entre professores que receberam e milhares de outros que continuam à espera do rateio. É o caso, por exemplo, para citar um dos incontáveis municípios nesta situação, de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, cuja prefeitura possui R$ 4 milhões de precatórios no Fundef, para destinar ao magistério local, mas está impedida de fazê-lo”, disse o deputado pernambucano.

Ela afirma ainda que cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial impetrada por prefeituras, para quem a União não repassou a quantia certa para o Fundo entre 1996 e 2007.

Desse total, disse ele, cerca de R$ 54 bilhões (60%) têm de ser destinados, obrigatoriamente, “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundef. 

PREFEITO DE OLINDA TRANSFERE PARA A SEXTA-FEIRA O FERIADO DE CORPUS CHRISTI

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), transferiu para a próxima sexta-feira (21) o feriado de Corpus Christi que é celebrado nesta quinta (20). A mudança está prevista no decreto 098/2019, assinado nesta quarta. Com isso, alguns serviços da prestados pela prefeitura ficarão suspensos.

Já na segunda-feira (24), dia de São João, será feriado municipal previsto na Lei Orgânica do Município. Será feriado também no Recife, que trocou pelo feriado de Corpus Christi.

Portanto, nesta quinta-feira, tudo funciona normalmente na capital pernambucano, salvo as repartições públicas federais e os bancos.  

Em Olinda, quem precisar de atendimento médico entre os dias 21 e 24 deste mês de junho pode procurar a UPA da PE 15, o Serviço de Pronto Atendimento de Peixinhos, que funciona como emergência adulto/infantil durante 24h, além do Hospital Tricentenário, no Bairro Novo, que também vai atender 24h.

Os demais postos de saúde e policlínicas voltarão a funcionar normalmente na terça-feira (25). As escolas e creches da rede municipal não vão abrir nesta sexta e na próxima segunda.

DEPUTADO CONVOCA MINISTRO PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE A USINA DE ITACURUBA

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um requerimento nesta quarta-feira (19) convocando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para dar explicações sobre a suposta instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no sertão de Itaparica.

O requerimento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e deverá ser votado na próxima semana.

Para Cabral, os rumores sobre a construção desta usina em território pernambucano precisam ser esclarecidos para a população, visto que ainda não houve nenhuma consulta aos interessados.

“A instalação de uma usina nuclear próxima ao rio São Francisco acaba gerando uma grande preocupação na população devido ao risco de vazamento de material radioativo, além de inúmeras outras consequências, como a diminuição dos peixes do rio, a proliferação de doenças, o aumento do preço dos produtos e até eventuais alterações no clima”, disse o deputado pernambucano. 

Ele lembrou que a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. No artigo 216 da Constituição Estadual, que versa sobre a proteção ao meio ambiente, está proibida a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotar a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

“Ao grave risco ambiental, soma-se o questionamento sobre a real necessidade de exploração desse tipo de energia em um Estado com enorme potencial de exploração da energia solar, hidroelétrica e eólica”, afirmou Danilo Cabral.

 Segundo ele, o Brasil possui mais de 15 mil megawatts de potência instalada em outras usinas, enquanto as duas nucleares de Angra dos Reis (RJ) representam apenas 1,1% dessa capacidade. “Isso demonstra que o potencial energético de usinas nucleares é irrisório em comparação com outras modalidades de geração de energia”, disse o parlamentar.

HUMBERTO COMEMORA A DERRUBADA DO DECRETO DAS ARMAS

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quarta-feira (10) a derrubada pela maioria dos senadores dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que liberavam a posse e a venda de armas no país.

Foram 47 votos pela derrubada, contra 28, apesar do apelo feito na véspera pelo presidente aos senadores para que mantivessem os decretos intactos.

O projeto de Decreto Legislativo que revogou os decretos do presidente da República seguem agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

“É uma vitória da nossa sociedade, que não vai retroceder no seu processo civilizatório. Inundar a sociedade de armamentos e munições, que vão parar nas mãos da criminalidade, não é a pauta do país e não é o que deseja a esmagadora maioria da população”, disse o senador pernambucano.

Segundo ele, os brasileiros querem empregos, a retomada da nossa economia e a garantia de que os seus direitos não serão cortados. “Não querem essa pauta retrógrada e ultrapassada que o presidente Bolsonaro quer nos impor”.

O parlamentar ressaltou que os decretos do governo permitem uma quantidade absurda de munição liberada a cada brasileiro. Ele explicou que, pelo decreto, se uma pessoa tem uma arma, ela vai poder ter munição para dar 14 tiros por dia. Agora, se ela tiver as quatro a que tem direito, vai ter munição não rastreada para dar 55 tiros por dia. “Isso é um absurdo. Nós temos que garantir que o monopólio da força pertença ao Estado”, afirmou.

BOLSONARO DIZ QUE SÉRIO MORO É “PATRMÔNIO NACIONAL”

O presidente Jair Bolsonaro declarou em São Paulo nesta quarta-feira (19) que o ministro da Justiça, Sergio Moro, é “patrimônio nacional” e por isso não sairá do seu governo, a menos que queira.

Foi a propósito da declaração do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de que não tem apego ao cargo e que, se tivesse cometido alguma irregularidade na troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, deixaria o cargo.

“Eu também não tenho apego ao meu cargo. O ministro é livre para tomar as decisões que bem entender. O Sérgio Moro é patrimônio nacional e, se depender de mim, não sai”, disse o presidente após participar de uma solenidade de formatura de sargentos da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP).

“Não vi nada de anormal até agora (nas conversas de Moro com o procurador). Querem tentar me atingir atacando quem está do meu lado. O Sérgio Moro é patrimônio (nacional), podem procurar outro alvo porque esse já era. Ele fica”, decretou o presidente.

LÍDER DO PSB NO SENADO SOLIDARIZA-SE COM MINISTRO DA JUSTIÇA

O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos parlamentares mais polêmicos do Congresso Nacional, solidarizou-se nesta quarta-feira (19) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante depoimento deste à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Moro prestou esclarecimentos aos senadores sobre sua troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol sobre a operação Lava Jato.

Durante seus questionamentos feitos ao ministro, o senador divulgou o número do seu celular, do seu gabinete e do seu CPF e fez o seguinte desafio: “Me hackeie, nem amante eu tenho”.

Cópias das conversas mantidas pelo ministro por meio do aplicativo “Telegram” foram entregues por uma fonte anônima ao site “The Intercept Brasil”, que as vem publicando desde o último dia 9.

“Eu estou absolutamente convicto da minha correção como juiz. Sei que se as minhas comunicações com quem quer que seja forem divulgadas sem adulteração e sem sensacionalismo, essa correção vai ser observada. Então eu estou absolutamente tranquilo quanto a isso”, afirmou o ministro.

“O CASO NÃO ERA MEU”, DIZ SÉRGIO MORO A HUMBERTO COSTA

O ministro Sérgio Moro foi questionado nesta quarta-feira (19) pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a veracidade das mensagens que teria trocado com o procurador Deltan Dallagnol sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“O caso não era meu, nunca passou pelas minhas mãos”, respondeu o ministro ao senador. Na conversa com Dallagnol, no dia 13 de abril de 2017, Moro teria anotado: “Acho questionável (investigar o ex-presidente) pois melindra alguém cujo apoio é importante”.

Moro lembrou que o ex-presidente foi citado em delação e que o trecho relativo a ele foi remetido à Justiça de São Paulo, e posteriormente arquivado por estar prescrito, já que o suposto crime de “caixa dois” teria ocorrido em 1996.

Disse também que a Operação Lava Jato atingiu vários partidos de forma “severa”, entre eles o PT e o PSDB, que não teve projeto político envolvido e que o objetivo da operação era “cumprir a lei”.

Humberto Costa foi à réplica: “Tenha humildade de pedir a demissão, peça desculpas ao povo brasileiro, inclusive por ter cassado o voto de milhões de brasileiros que queriam eleger outro presidente da República (Lula)”.

Mesmo tendo direito à tréplica, Moro se negou a fazer uso desse tempo por considerar as afirmações do senador pernambucano “bastante ofensivas”.

GENERAL QUE PRESIDIA OS CORREIOS ENTREGA O CARGO

O general da reserva Juarez Cunha comunicou pelo Twitter nesta quarta-feira (19) a sua demissão da presidência dos Correios após ter sido demitido, de fato, na última sexta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na última terça-feira (18), segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o general disse o seguinte ao chegar ao local de trabalho: “Só vou sair daqui na hora que chegar oficialmente. Aí eu saio. Senão, não saio não”.

O general escreveu nas redes sociais que sua passagem pela presidente da estatal foi marcada por alegria e obtenção de “excelentes resultados”.

“Saldo muito positivo e a certeza de que vocês continuarão no cumprimento da missão”, disse ele. Depois, numa carta dirigida aos servidores da instituição, disse que “se não fosse para exercitar minhas firmes convicções (nacionalistas) não poderia ser presidente dos Correios”. E se despediu dele parafraseando o “capitão” que o demitiu: “Brasil acima de tudo! Correios no coração de todos!”.

BOLSONARO DIZ QUE CUMPRIRÁ A CONSTITUIÇÃO NO CASO DA LISTA TRÍPLICE DA ANPR

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou que não tem compromisso com a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República para a escolha de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República.

Os três mais bem colocados na votação interna foram Mário Bonsaglia (478 votos), Luiza Cristina Frischeisen (423) e Blal Dalloul (422).

Pela Constituição, Bolsonaro não é obrigado a escolher um desses três nomes. Ele diz apenas que vai cumprir o que diz a Carta Magna, ou seja, que ele é obrigado a escolher um dos atuais procuradores.

Raquel Dodge já se colocou à disposição de Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, mesmo sem ter disputado a lista tríplice, fato que deixou irritado o ex-presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

A tradição da lista tríplice começou em 2001, apesar de ter sido ignorada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidiu naquela ocasião reconduzir ao cargo o pernambucano Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como “engavetador geral da República”.