FNDE cobra 1,4 milhão de ex-prefeito de Sertânia

Após emissão de acórdão pelo TCU, presidido pelo ministro pernambucano José Múcio Monteiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, conhecido como Guga Lins (PSDB), devolva aos cofres públicos o montante de R$ 1.427.267,44.

O dinheiro refere-se a não aprovação das contas do dinheiro repassado para a prefeitura para a construção da creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor.

Guga Lins apresentou a prestação de contas no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades.

Em seguida, foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou à conclusão de que houve lesão ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. “Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados”, afirma a assessoria do atual prefeito Ângelo Ferreira (PSB).

A princípio, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, que foi entendido pela equipe jurídica como um “equívoco”, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na gestão dele.

Em seguida, a prefeitura ajuizou ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o ex-prefeito.