EX-DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI PEDE DESFILIAÇÃO DO PTB

O ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti protocolou nesta quarta-feira (12) na sede regional do PTB, no Recife, o seu pedido de desfiliação dos quadros do partido. A carta foi pessoalmente entregue ao presidente estadual da legenda, ex-deputado José Humberto Cavalcanti, presidente da Escola do Legislativo.

Na carta, Júlio lembra que cumpriu dois mandatos pelo PTB e que não em nenhuma queixa do partido. No entanto, como está sem mandato e pretende cuidar de assuntos pessoais, achou por bem desfiliar-se.

No entanto, seu irmão, Zeca Cavalcanti, ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal, continua filiado ao partido.

DEPUTADO PROPÕE ISENTAR DE TAXA EM CONCURSOS QUEM DOAR LIVROS A BIBLIOTECAS

Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12), prevê isenção de taxa em concursos públicos para quem doar livros a bibliotecas.
Terá direito à isenção, caso o projeto seja aprovado, o candidato que doar ao Banco de Livros de Pernambuco pelo menos 50 exemplares, sejam novos ou usados, em bom estado de conservação, no período de 12 meses antes da publicação do edital do concurso.

O “Banco do Livro”, que funciona junto à Biblioteca Pública Estadual, tem por finalidade receber doações de livros e distribuí-los às bibliotecas públicas e escolares.

“Enquanto muitos livros permanecem guardados em armários, represando o conhecimento neles contidos, nossas crianças e adolescentes seguem com acesso escasso a livros e outros conteúdos educacionais e culturais. Ou seja, na doação de livro, ganha quem doa, ganha a administração pública, ganham as nossas crianças e ganha a sociedade”, disse o parlamentar.

O Projeto de Lei seguirá agora para apreciação nas Comissões de Constituição e Justiça; Administração Pública; Educação e Cultura e Cidadania e Direitos Humanos.

GOVERNO DO ESTADO DÁ INÍCIO A RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS

A Secretaria de Administração do Governo do Estado deu início nesta quarta-feira (12) ao recadastramento de todos os servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual. A medida que vai até o dia 30 de dezembro, visa à atualização dos dados cadastrais dos servidores.

A portaria foi publicada no último dia 31 de maio, no Diário Oficial do Estado, e está assinada pelo secretário José Francisco Cavalcanti Neto.
“Este recadastramento tem caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária, a qualquer uma das agências do Banco Bradesco”, disse o secretário. Deverão se recadastrar cerca de 125 mil servidores.

A portaria foi publicada no último dia 31 de maio, no Diário Oficial do Estado, e está assinada pelo secretário José Francisco Cavalcanti Neto.

“Este recadastramento tem caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária, a qualquer uma das agências do Banco Bradesco”, disse o secretário. Deverão se recadastrar cerca de 125 mil servidores.

Na hipótese de doença grave e dificuldade de locomoção, ou ainda, de residência no exterior, o servidor deverá constituir procurador para representá-lo, conforme orientações constante na Portaria. Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período indicado notificados através do site do Portal do Servidor: www.portaldoservidor.pe.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não efetuem o recadastramento neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes.

SENADOR PROPÕE QUE RECURSOS DO PIS/PASEP SEJAM USADOS EM OBRAS PÚBLICAS

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, propôs nesta quarta-feira (12) que os recursos do PIS/Pasep sejam usados para garantir a retomada de obras públicas que se encontram paralisadas.

Segundo ele, em vez liberar o dinheiro para consumo ou para pagamento da dívida, o governo deveria destinar uma parte dos R$ 20 bilhões desses dois fundos para acelerar a conclusão de obras hídricas e impulsionar o programa Minha Casa Minha Vida, que geram emprego para a população.

“Fala-se do PIS/Pasep, que tem R$ 20 bilhões para poder dar uma animada na economia, liberar para o consumo. Aí veio uma proposta do secretário de Economia [Waldery Rodrigues Junior] de pegar uma parte desse dinheiro para liquidar dívida. Esquece. Não faz nem cócegas com a dívida pública que o Brasil tem. Uma parte desse dinheiro deve ser fonte para reforçar o orçamento das obras públicas”, afirmou, durante audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, no Senado.

De acordo com Fernando Bezerra, somente as obras da transposição do rio São Francisco e do Ramal do Agreste vão consumir quase R$ 2 bilhões este ano, gerando mais de 4 mil empregos diretos no Ceará e em Pernambuco.

Ele lembrou que o governo federal enviará ao Congresso até 30 de agosto a Lei Orçamentária de 2020 e o Plano Plurianual. “E a gente precisa ver assegurada na proposta orçamentária a continuidade dessas e de outras obras que precisam ser iniciadas, como o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, o avanço das Vertentes Litorâneas, na Paraíba, e a retomada dos estudos para o Eixo Sul da Bahia.”

Por isso, Fernando Bezerra defendeu que a Comissão de Desenvolvimento Regional convide o ministro da Economia, Paulo Guedes, a visitar essas obras. “Temos uma formidável carteira de obras hídricas que poderá evitar esse cenário da população do Nordeste migrar para a região Norte do país em busca de água. A água tem que como chegar ao Nordeste. Mas é importante que a gente possa ver no orçamento do próximo ano essa preocupação com a continuidade das obras que já estão encaminhadas”, disse ele.

TV COMUNITÁRIA VAI TRANSMITIR ENTREVISTA COM O EX-PRESIDENTE LULA

A TV comunitária pernambucana “Canal Capibaribe”, transmitida pela NET TV por Assinatura no Canal 7, exibirá às 20h desta quinta-feira (13) uma entrevista dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornalistas Juca Kfouri e José Trajano.

Esta será a primeira entrevista do ex-presidente após a publicação pelo site “The Intercept Brasil” de diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre a Operação Lava Jato.

Lula sempre disse que o juiz paranaense o perseguia e nessa entrevista vai dizer mais coisas sobre o ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro.

GOVERNO FEDERAL TRATA COM DESDÉM A VENDA DIRETA DO ETANOL

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal promoveu ontem (11) uma audiência pública para debater a venda direta do etanol pelas usinas aos postos de combustíveis.

Há vários projetos de lei na casa permitindo que a venda aos postos não embandeirados também posa seja feita pelas usinas produtoras do etanol a fim de gerar concorrência e reduzir o preço para o consumidor final.

No entanto, causou estranheza a falta de representantes de agências reguladoras e de conselhos na audiência pública desta terça-feira.

“A Agência Nacional do Petróleo e o Conselho Administrativo de Deseja do Consumidor fazem falta aqui neste debate. Por que eles não foram convidados? Estes órgãos, assim como nós da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, somos favoráveis à venda direta para baixar o preço para o consumidor e também defendemos a correção da questão tributária do PIS/Cofins a nível federal e do ICMS nos estados. A Feplana foi a única entidade favorável e convidada. Defendo porque é bom para o mercado, para o consumidor e para a cadeia produtiva da cana, matriz do etanol”, disse Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de PE.

“A opção da venda direta pelas usinas é o melhor para o consumidor com o barateamento do etanol na bomba e o Estado pode corrigir a tributação e combater qualquer sonegação”, disse o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

CÂMARA VAI OUVIR SÉRGIO MORO SOBRE CONVERSAS COM DALLAGNOL

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um convite para ouvir o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre as conversas dele com o procurador Deltan Dallagnol sobre a Operação Lava Jato divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”.
Ainda não há data definida para que o ex-juiz compareça à Comissão. O pedido inicial do deputado que apresentou a proposta, Rogério Correia (PT-MG), era de “convocação” (quando o convidado é obrigado a comparecer), mas depois foi transformado em “convite”.

Na terça-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado informou que irá receber Dellagnol no próximo dia 19. O requerimento foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

CRESCE O DESEJO NO CONGRESSO PARA APROVAR A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Avança na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a tramitação de um projeto de lei sobre o “abuso de autoridade” praticado por delegados de polícia, magistrados e membros do Ministério Público.

O líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), protocolou o seu parecer nesta quarta-feira (12) e no mesmo dia o tema entrou na pauta do colegiado.

O debate começa a ganhar corpo após a troca de mensagens entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.

O projeto pune com reclusão de seis meses a dois anos, e multa, condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos “com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Os líderes do PSL e do Cidadania no Senado protestaram contra a inclusão do projeto na CCJ afirmando que não foram chamados para nenhum acordo em torno de pautar a matéria.

CAI TAXA DE HOMICÍDIOS NO PAÍS NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2019

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou dados nesta quarta-feira (12) apontando uma queda de 23% no número de homicídios registrados no país no primeiro bimestre deste ano.
De acordo com o levantamento, a queda foi registrada nos nove tipos de crimes que compõem as estatísticas oficiais, na comparação com o mesmo período de 2018, o que representa uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro.

No período citado, foram registrados 8.498 homicídios dolosos, número que caiu para 6.543 em 2019. Já as tentativas de homicídios apresentaram uma redução de 15,1% (6.431 ocorrências para 5.461).

No caso do crime de estupro, a queda ficou em 7%, com 7.284 ocorrências neste primeiro bimestre, ante 7.834 casos registrados nos dois primeiros meses do ano passado.

Com relação a furto e roubo de veículos, a queda ficou em 10,9% (de 40.527 para 36.123 ocorrências), e 28,3% (43.448 para 31,161 registros), respectivamente. Crimes de lesão corporal seguidos de morte caíram 6% (de 151 para 142 casos).

Ainda segundo o levantamento, os roubos cometidos contra instituições financeiras caíram de 169 para 107 casos e o roubo de cargas caiu de 3.877 para 2.301 ocorrências. Crimes de latrocínio apresentaram uma queda de 19% (de 321 para 260).

Por meio de nota, o ministro Sérgio Moro declarou que esse resultado se deve à atuação integrada feita com os governos locais. Segundo ele, os números poderão cair ainda mais caso o pacote “anti-crime” apresentado pelo governo federal seja aprovado pelo Congresso Nacional.

SEGUNDA TURMA DO STF ACEITA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO PERNAMBUCANO

A Segunda Turma do STF decidiu por 3 votos contra 2 aceitar uma denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) e os deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE), Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e Arthur Lira (PP-AL). Eles são acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha, segundo denúncia apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot em setembro de 2017.

De acordo com a PGR, os parlamentares participaram de um esquema de corrupção iniciado em 2006 e que se estendeu até 2015. A denúncia foi fundamentada nas colaborações premiadas do ex-deputado Pedro Corrêa, do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os parlamentares são acusados de participar de um esquema de propina envolvendo a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades durante o governo do ex-presidente Lula.

O ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, pelo recebimento da denúncia. Contra votaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

ANA ARRAES DÁ PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE TEMER
A ministra Ana Arraes ((TCU) emitiu parecer nesta quarta-feira (12) recomendando ao Congresso Nacional a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-presidente Michel Temer do exercício financeiro de 2018.

Segundo ela, boa parte das contas do governo não puderam ser auditadas porque a Receita Federal, alegando sigilo, não liberou os dados.

“As limitações enfrentadas pela equipe de auditoria em acessar os dados fiscais geridos pela Receita Federal impossibilitaram o TCU de obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar uma opinião sobre a confiabilidade e a transparência das informações registradas nas demonstrações financeiras do então Ministério da Fazenda”, diz o relatório de auditoria.