Eduardo da Fonte vai à PGR contra as bandeiras tarifárias

O deputado federal Eduardo da Fonte encaminhou nesta segunda-feira (16) à procuradora geral da República, Raquel Dodge, um pedido de investigação no sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, em vigor desde 2015, instituída pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O parlamentar tomou como base o resultado de uma auditoria solicitada por ele ao Tribunal de Contas da União, a qual concluiu ter havido “desvio de finalidade” nas tais bandeiras e favorecimento indevido às distribuidoras de energia elétrica, entre elas a Celpe.

O TCU constatou que houve desvirtuamento do objetivo das bandeiras e que a Aneel usa o sistema apenas como “mecanismo de arrecadação”, colocando em segundo plano o interesse dos consumidores.

O deputado solicitou também à PGR a responsabilização dos envolvidos e a devolução dos eventuais prejuízos aos consumidores.

De acordo com a auditoria, o sistema de bandeiras tarifárias obrigou os consumidores a antecipar às distribuidoras de energia elétrica R$ 21,6 bilhões entre 2015 e 2018, com reajustes mensais na conta de luz, contrariando a legislação em vigor que permite apenas um reajuste anual.