É preciso regulamentar a criação de novos municípios

Coluna Fogo Cruzado – 11 de julho de 2018

O Brasil não pode ficar sem uma lei que regulamente a criação de novos municípios

A equipe econômica de Michel Temer está preocupada com a pauta do Congresso nesse período pré-eleitoral porque ela contém uma série de “bombas” que implicam renúncia fiscal e aumento da despesa pública. Um dos alvos da preocupação é o Projeto de Lei Complementar 137/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que já foi aprovado no Senado e deve entrar hoje na pauta da Câmara em regime de urgência. Ele estabelece regras para a criação, fusão e incorporação de municípios. O governo calcula que 300 novos municípios serão criados se o projeto for aprovado, mas essa informação é inverídica porque ninguém calculou até agora quantos distritos estariam aptos a se emancipar. Diferentemente do que diz o governo, não teríamos no Brasil uma “farra” de novos municípios se a Câmara aprovar o projeto porque os critérios para emancipação são muito rígidos. O distrito a ser desmembrado tem que ter pelo menos 6 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste; 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul/Sudeste. Além disso, é necessário também um plebiscito para que a população do distrito diga se tem interesse ou não no desmembramento. Trazendo a questão para Pernambuco, apenas dois ou três distritos atenderiam a essas exigências, um dos quais, Pão de Açúcar, pertencente a Taquaritinga, que tem total viabilidade econômica para caminhar com as próprias pernas. O que não pode é o Brasil ficar eternamente sem uma lei que regulamente a criação de municípios a pretexto de não aumentar a despesa pública, o que também não é verdade porque o FPM a ser rateado com as prefeituras seria exatamente o mesmo.

Gleisi vem ouvir o que já sabe

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chega hoje a Pernambuco para ouvir o que já sabe. Que o senador Humberto Costa, o ex-vereador Oscar Barreto e o presidente regional do partido, Bruno Ribeiro, são a favor de uma aliança com o PSB para apoiar a reeleição de Paulo Câmara. E que 90% das bases do partido querem a candidatura própria da vereadora Marília Arraes.

Só formalidade – Gleisi pediu para ter uma conversa com os três postulantes do PT ao governo estadual – Marília Arraes, Odacy Amorim e José de Oliveira – mas ela também sabe que só há um candidato de verdade que é a neta de Miguel Arraes. Os outros dois brincam de candidato.

Alvo único – A presidente do PT defende uma aliança do seu partido com o PSB, o PCdoB e o PSOL para apoiar a pretensa candidatura de Lula, mas até agora nada fez para tentar retirar as candidaturas de Manuela D’Ávilla (PCdo) e Guilherme Boulos (PSOL). Só foca o PSB.

Sem líder – Depois que Eduardo Campos morreu, não há nenhum líder hoje no PSB com força política para levar o partido para este ou aquele candidato, muito menos para Lula. Há o governador Márcio França (SP) querendo apoiar Alckimin, Paulo Câmara querendo apoiar Lula, por questões locais, e o resto do partido querendo fechar com Ciro Gomes (PDT).

Só dois – O segundo senador de Paulo Câmara (PSB) e o segundo de Armando Monteiro (PTB) vão entrar no páreo em grande desvantagem. Hoje, o eleitor pensa que só há dois candidatos, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Mendonça Filho (DEM), os únicos que estão em campanha.

Dobradinha – Tem tudo para dar certo a dobradinha de Marinaldo Rosendo com Clóvis Paiva, o primeiro candidato a deputado federa e o segundo a estadual, ambos pelo PP. Marinaldo vai apoiá-lo em Timbaúba, onde já foi prefeito, e receber apoio em Ribeirão, onde Clóvis também foi prefeito.