Decreto assinado por Mourão é revogado por Bolsonaro

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) publicou a revogação pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto assinado pelo vice, general Hamilton Mourão, que ampliava o número de servidores autorizados a classificar documentos públicos em “reservados”, “secretos” e “ultrassecretos”.

Semana passada, graças a uma iniciativa da bancada federal do PSB, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Decreto Legislativo suspendendo os efeitos do decreto presidencial.

A votação ainda teria que ser confirmada pelo Senado mas Bolsonaro o revogou logo temendo sofrer uma nova derrota. Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto do PSB já teria o apoio de 25 senadores, alguns deles da bancada governista.