Criminalizar “caixa 2” só passa se a anistia também for junta

Coluna Fogo Cruzado – 6 de fevereiro de 2019

Como havia prometido há pouco mais de 30 dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou a governadores e secretários de segurança o “pacote” de sugestões do governo Jair Bolsonaro para tentar reduzir os índices de violência em nosso país. O “pacote” ataca de uma só vez a corrupção e a lavagem de dinheiro por meio da reforma de 14 leis, entre elas os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Execuções Penais. Ele foi recebido com euforia por uma grande parte dos congressistas, especialmente à que se elegeu com o mesmo discurso de Bolsonaro, ou seja, jogar pesado contra a criminalidade, e ao mesmo tempo com desconfiança por entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos. Em todo caso, apenas dois itens do “pacote” tendem a dominar os debates no Congresso Nacional – a prisão após condenação em segunda instância e a criminalização do chamado “caixa dois”. Em relação ao primeiro item, o STF já se posicionou a seu respeito, ignorando o princípio constitucional de presunção de inocência, embora tenha marcado uma reunião para 10 de abril próximo a fim de analisar novamente a questão. E, quando à criminalização do “caixa dois”, a tese está madura para ser aprovada no Congresso Nacional, desde que se passe uma esponja no passado. Ficar remoendo casos que ocorreram dez, quinze anos atrás, como querem os procuradores de Curitiba, reduz a possibilidade de sua aprovação.

O fim da tradição

Pela tradição vigente no Congresso, caberia às maiores bancadas indicar os candidatos a presidente do Senado e da Câmara. Ou seja, o MDB ficaria com o Senado e o PT com a Câmara, mas essa tradição foi definitivamente quebrada na última sexta-feira. O DEM ficou com as duas presidências, embora tenha elegido apenas 4 senadores e 29 deputados federais.

Bom de fala – Repórteres que cobrem o Palácio do Planalto estão adorando a interinidade do general Hamilton Mourão na Presidência da República. É que o general diz o que pensa, mesmo correndo o risco de desagradar o presidente Jair Bolsonaro. É um Marco Maciel às avessas, dado que o pernambucano não dizia nada.

Sem cargo – Renan Calheiros (MDB-AL), que sofreu um revés no último final de semana quando tentou eleger-se presidente do Senado, precisa do cargo de líder da bancada para fazer contraponto ao governo Bolsonaro, mas o lugar já foi preenchido com Eduardo Braga (AM).

Por que ficam? – Virou moda agora no Congresso senadores falarem mal da Casa política a que pertencem. Simonte Tebet (MDB-MS) diz que o Senado está “desmoralizado” perante à opinião pública e Álvaro Dias (Podemos-PR) que houve “depravação ética” na votação do último sábado, quando foram computados 82 votos em vez de 81, mas nenhum renuncia.

Segunda vítima – Davi Alcolumbre (DEM-AP), novo presidente do Senado, gosta de enfrentar adversários poderosos. O primeiro foi Sarney e o segundo Renan Calheiros. Sarney apoiou Gilvan Borges para o Senado em 2014, que foi derrotado exatamente pelo atual presidente do Senado.

Grande obra – Do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), durante reunião, nesta terça-feira com o presidente do TCE Marcos Loreto: “A situação financeira dos municípios está tão ruim que a grande obra dos prefeitos, hoje, é pagar a folha em dia”.

A volta – Após cumprir apenas um mandato na Câmara Federal, o ex-deputado Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) já está azeitando o seu grupo político para tentar retomar a prefeitura de Afrânio, sua terra, em 2020. O projeto de ser prefeito de Petrolina foi arquivado.

A posse – Por encontrar-se em São Paulo recuperando-se de uma depressão profunda, o deputado Diogo Moraes (PSB) ainda não tomou posse na Assembleia Legislativa. Ele tem 30 ias para fazê-lo, mas se por acaso não tiver alta, a mesa da Casa irá até ao hospital para empossá-lo.

Todos na roda – O deputado Carlos Veras (PT-PE) fez sua estreia na Câmara Federal dando uma pancada no “pacote anticrime” de Sérgio Moro: “Espero que a guerra ao crime organizado inclua as milícias, outrora homenageadas pela família do presidente Bolsonaro, e que são suspeitas de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Até tarde – Deputados que chegaram agora na Assembleia Legislativa estão ficando em seus gabinetes até tarde da noite. Uns aproveitam para montar a estrutura dos gabinetes e outros para estudar o Regimento Interno. Um dos que estão ficando até tarde de Júnior Uchoa (PSC), 2º
vice-presidente da Casa.