CCJ da Câmara retoma nesta terça-feira o debate sobre a reforma da previdência

Coluna Fogo Cruzado – 22 de abril de 2019

  1. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal retomará o debate sobre a reforma previdenciária
  2. Caberá ao colegiado analisar tão somente a constitucionalidade do texto, ou seja, se ele não fere a Constituição.
  3. Em nome da bancada do PSB, o deputado Danilo Cabral (PE) vai apresentar um voto em separado.
  4. O PSB entende que a PEC da Previdência “desconstitucionaliza” direitos dos trabalhadores e “constitucionaliza” obrigações.
  5. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será analisado.
  6. A comissão terá o prazo de 40 sessões para aprovar o parecer do relator.
  7. Nesta comissão poderão ser apresentadas emendas com um mínimo de 171 assinaturas de deputados para cada uma.
  8. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos, em votação nominal.
  9. Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição.
  10.  A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

É isso aí.

POBREZA  CULTURAL

Neste domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que determinou à Petrobras a revisão de contratos vigentes e “possibilidades futuras” na área de cultura. “A ordem é saber o que fazer com bilhões da população brasileira”, escreveu o presidente. O corte que a Petrobras já fez em contratos vigentes deixou nossa área cultural bem mais pobre.

AQUI TEM QUE PAGAR

Contrário aos fundos partidário e eleitoral, o Partido Novo, que teve como candidato a presidente da República em 2018 o empresário João Amoêdo,  já instalou processo seletivo para definir seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições do próximo ano. Pelo menos no Recife, o edital informa que, após a primeira fase, os classificados devem se filiar ao Novo e pagar uma taxa de R$ 4 mil antes das etapas seguintes. As inscrições só serão encerradas no dia 15 de outubro.

ENTREVISTA, AINDA QUE TARDIA!

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, revogou na última quinta-feira (18) decisão do ministro Luiz Fux, que havia proibido o ex-presidente Lula de conceder entrevista na prisão. Uma entrevista foi solicitada pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”. A decisão de Fux, datada de setembro de 2018, suspendia uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, autorizando a entrevista.

CHAPA DE OPOSIÇÃO NA ABI

Cerca de 160 jornalistas, achando a ABI passiva demais diante dos ataques do ministro Alexandre de Moraes (STF) à liberdade de imprensa, articulou a chapa de oposição “ABI: Luta pela Democracia”. No mês em que completa 111 anos de existência  a ABI realiza eleição geral em seu quadro de dirigentes, englobando a Diretoria Executiva e os Conselhos Consultivo, Fiscal e Deliberativo para o triênio 2019-2021. O pleito será no próximo dia 26.

ALÉM DO VOTO PRESENCIAL

Além do voto presencial, será possível votar pela internet, acessando o site da ABI, mediante senha a ser fornecida aos associados em dia com suas mensalidades. A Chapa 2  tem como candidatos a presidente e vice os jornalistas Paulo Jerônimo Pagê e Cid Benjamin, respectivamente. Ela tem apoio dos jornalistas Juca Kfouri, Ancelmo Gois, Nilson Lage, Miro Teixeira, Ana Arruda Callado, Jesus Chediak, Arnaldo César, Marcelo Auler, Alexandre Medeiros, Dácio Malta e Marcelo Beraba, dentre muitos outros.

A FORÇA DA OPOSIÇÃO

Já declararam apoio à chapa de oposição na ABI or jornalistas Alaor Filho, Alexandre Sassaki, Andrei Meireles, Argemiro Ferreira, Bartolomeu Rodrigues, Chico Caruso (cartunista de “O Globo”), Fernando Calazans, Fernando Morais, José Hamilton Ribeiro, Helena Chagas, José Trajano, Leda Beck, Luis Fernando Veríssimo, Luís Nassif, Luiz Recena Grassi, Mario Jorge Guimarães, Maria Lúcia Rangel, Miriam Guaraciaba, Moacir Andrade, Orlando Brito, Ricardo Kotscho, Sérgio Buarque Gusmão, Sérgio Gomes, Ziraldo e Zuenir Ventura.

INÍCIO DO RECADASTRAMENTO

Auxiliares da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), darão uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (22) para falar sobre o início do rccadastramento dos bancos da feira da sulanca. A coletiva acontecerá a partir das 10h, no auditório do Centro Administrativo, localizado na Avenida Rio Branco, 315.  

EM BUSCA DO CONSENSO

Do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma previdenciária na CCJ da Câmara Federal, cujo parecer é pela sua constitucionalidade, sobre o projeto de Bolsonaro que é tido como de difícil aprovação: “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

ELEIÇÃO NO CREF12

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª região/Pernambuco (CREF12/PE) realizou, na semana passada, no Círculo Militar do Recife, eleição para a escolha dos novos membros da diretoria. O presidente eleito, Lúcio Beltrão, obteve mais de 70% dos votos. Ele tem Licenciatura Plena em Educação Física pela ESEF/UPE (2008), é bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau e servidor concursado da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e do Governo de Pernambuco. 

CADÊ O GASODUTO?

O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) solicitou à Copergás a viabilização do projeto Camaragibe-Carpin que visa à construção de uma rede de gasoduto com 49 km entre os dois municípios, interligando cinco indústrias e um posto, e impulsionando a instalação de novos empreendimentos na região. Pelo projeto, cerca de 21 mil metros cúbicos de gás serão deslocados por dia, pela rodovia BR-408, através das cidades de São Lourenço da Mata, Camaragibe, Paudalho e Carpina, que, juntas, possuem mais de 400 mil habitantes.