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CCJ da Câmara aprova PEC que prevê eleição direta em caso de vacância do cargo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (6) PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República.

O parecer de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros da CCJ.

De acordo com este parecer, se os cargos de presidente e vice da República ficarem vagos, independente do período, deverá ocorrer eleição direta no prazo de 90 dias depois de aberta a última vaga.

Se, todavia, a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias.

Hoje, a Constituição prevê eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice na segunda metade do mandato.

O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.

E, por se tratar de emenda constitucional, precisa dos votos de 308 dos 513 deputados, em dois turnos.

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Inaldo Sampaio