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Líder do PT destitui Sílvio Costa da vice-liderança da oposição

O líder da minoria na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), destituiu nesta quinta-feira (25) o deputado pernambucano Sílvio Costa (PTdoB) de uma das vice-lideranças da Oposição.

Segundo Sílvio Costa, a destituição se deu após discordância, por parte dele, “das atitudes equivocadas e infantis da oposição”, que tentava obstruir os trabalhos da Câmara, quando o correto, disse ele, seria votar tudo que constasse da pauta.

Apesar da destituição, Sílvio Costa garantiu que continuará fazendo oposição “a este governo terminal do presidente Michel Temer”.

Sílvio Costa foi um dos principais aliados do PT no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e por causa disto estreitou suas relações políticas e pessoais com o ex-presidente Lula, com quem fala pelo telefone praticamente todas as semanas.

Após receber a notícia da destituição, Sílvio Costa gravou um áudio para ser enviado a todos os membros da bancada oposicionista.

Ele diz no áudio que não pode concordar com duas “atitudes equivocadas e pueris” da oposição, quais sejam: a invasão da mesa diretora na última quarta-feira (24) para tentar encerrar a sessão da Câmara dos Deputados, “na tapa”, e a obstrução da pauta, da qual constavam seis Medidas Provisórias que estavam na iminência de caducar, entre elas a que autoriza o saque de contas inativas do FGTS.

Costa, dirigindo-se diretamente a José Guimarães, diz o seguinte: se ele continuar liderando a oposição dessa forma “não vamos chegar a lugar nenhum” e atrapalhar o projeto presidencial de Lula para 2018.

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PSDB, “por enquanto”, permanecerá no governo, afirma Tasso Jereissati

Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) garantiu nesta quinta-feira (25) que o partido, “por enquanto”, permanecerá no governo do presidente Michel Temer.

O PSDB ocupa quatro ministérios, entre eles o das Cidades que tem como titular o deputado pernambucano Bruno Araújo.

Tasso fez essa afirmação após participar de uma reunião com a bancada federal do partido, da qual fazem parte três pernambucanos: o próprio Bruno, Betinho Gomes e Daniel Coelho.

Segundo ele, qualquer decisão que vier a ser tomada em relação ao governo será feita em conjunto, por todos os membros do partido, e não isoladamente.

“Qualquer que seja o movimento que nós venhamos a ter, será em conjunto com o partido. Não será da Câmara, do Senado, dos governadores, dos prefeitos, ou da executiva nacional. Será do partido. Então vamos intensificar as conversas, cada vez mais, acompanhar hora a hora os desdobramentos da crise, os problemas, mas com muita responsabilidade e cautela. Não vamos fazer nenhuma coisa que seja de repente, de maneira açodada, de impulso”, disse o ex-governador do Ceará.

Segundo garantiu, a preocupação do partido, hoje, é com a estabilidade política do país, “nada que venha afetar ainda mais o momento de extrema fraqueza que as instituições brasileiras estão vivendo”.

Perguntado sobre se o PSDB já está avaliando a possibilidade do cenário “pós Temer”, o senador respondeu: “Nós não discutimos a substituição do presidente, discutimos bastante qual a posição e como o partido deve agir, que tem que ser em conjunto e por consenso”.

Para o senador, não passa de “casuísmo” a PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-J) que prevê eleições diretas em caso de vacância da presidência e vice-presidência da República, em qualquer período do mandato, salvo nos seis últimos meses.

“Acho que toda vez que há uma crise, e vamos ter muitas ainda, não podemos ficar mudando a Constituição. Se o presidente Temer tivesse que sair, será por meio de um processo constitucional e a consequência disso seria apenas ler o livrinho (a Constituição) e seguir o que ele diz”, concluiu.

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Compesa fará nova adutora para atender os municípios do Pólo de Confecções do Agreste

O governador Paulo Câmara deu autorização à Compesa nesta quinta-feira (25) para construir a Adutora do Alto Capibaribe, que vai captar água no Estado da Paraíba para abastecer os 8 municípios do Agreste Setentrional que formam o “Pólo de Confecções”.

A Adutora está orçada em R$ 70 milhões , terá 51 quilômetros de extensão e captará água no rio Paraíba entre a cidade de Barra de São Miguel e o Açude Boqueirão. A água virá do Eixo Leste da transposição do rio São Francisco.

O anúncio foi feito no Palácio do Campo das Princesas durante reunião do governador com prefeitos dos municípios beneficiados.

“A obra definitiva para resolver a questão hídrica do Agreste Pernambucano é a Adutora do Agreste, que infelizmente ficou praticamente parada entre 2015 e 2016, só voltando a ter recursos liberados pelo Governo Federal em meados do ano passado. Mas o nosso Governo não ficou parado. Com planejamento, anunciamos diversas obras como a Adutora do Moxotó, a Adutora do Siriji, a Adutora do Pirangi e, agora, a Adutora do Alto Capibaribe”, declarou Paulo Câmara.

Estavam na solenidade os prefeitos Renato Sales (Vertente do Lério) , Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Mário Mota (Riacho das Almas), Antônio Cordeiro (Jataúba) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), além do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), do secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota e do presidente da Compesa, Robert Tavares.

A Adutora beneficiará diretamente os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Vertentes, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte e Frei Miguelinho e, por tabela, os municípios de Riacho das Almas, Cumaru, Passira e Salgadinho.

Além do anúncio da Adutora, o governador entregou simbolicamente 32 novas viaturas ao Corpo de Bombeiros. A ação faz parte do Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril deste ano, que prevê investimentos de cerca de R$ 300 milhões na área.

Os veículos vão atender às unidades da instituição localizadas nos municípios de Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Surubim, Serra Talhada, Petrolina, Salgueiro, Arcoverde e Petrolândia.

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Firme no Ministério das Cidades, Bruno Araújo estará nesta sexta-feira em S. Lourenço da Mata

Após ter sido convencido pela cúpula nacional do PSDB a não pedir demissão do Ministério das Cidades, o ministro Bruno Araújo retomou sua agenda administrativa e nesta sexta-feira (26) estará em São Lourenço da Mata para autorizar a retomada das obras de 576 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

As obras dos conjuntos residenciais Dona Lindu I e Dona Lindu II estavam paralisadas desde 2016 com 63,39% e 62,08% de execução, respectivamente.

Ainda em sua passagem por Pernambuco, o ministro participará da cerimônia de abertura do “13º Feirão da Caixa” com a presença do vice-presidente da instituição, Nélson Souza

Logo que o áudio do diálogo entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista veio a público, na semana passada, o ministro Bruno Araújo ensaiou o pedido de demissão.

No entanto, foi desaconselhado pelo presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), para quem não faria sentido o ministro pernambucano deixar o governo e os outros três tucanos permanecerem nos seus cargos.
Araújo reconsiderou sua decisão e permanece firme e forte no Ministério das Cidades, pelo menos até quando o presidente Michel Temer conseguir sustentar-se.

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Câmara do Recife aprova “voto de repúdio” a vereadora gaúcha que ofendeu os nordestinos

Por proposição do vereador Romero Albuquerque (PP), a Câmara Municipal do Recife aprovou ontem um “voto de repúdio” à vereadora Eleanora Broilo (PMDB), do município de Farroupilha (RS), que num debate sobre corrupção disse que “os nordestinos sabem muito bem se unir, sim, mas para roubar”.

Para o representante do PP, o “discurso de ódio” da vereadora gaúcha não poderia ficar sem resposta da Câmara Municipal do Recife.

“Solicito esse voto de repúdio e peço à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Farroupilha que abra um processo contra essa vereadora, para cassação do seu mandato, a fim de que discursos como o dela não mais se repitam”, declarou Romero Albuquerque.

Paralelamente, ele também solicitou aos vereadores do PMDB que enviem um ofício ao presidente do partido no Rio Grande do Sul pedindo a expulsão da vereadora dos seus quadros por “xenofobia”.

O vereador e ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora (PMDB), afirmou que a entidade também decidiu entrar na briga.

“A OAB de Pernambuco já tomou providências jurídicas quanto a essa vereadora. Eu advogo que, assim como ela, todos os que estão envolvidos na Lava Jato também sejam expulsos do PMDB. Mas acho melhor que esta Casa tome uma posição de repúdio suprapartidária”, declarou Asfora.

A OAB-PE decidiu solicitar à Câmara de Farroupilha uma cópia da ata da sessão da última segunda-feira (22), na qual a vereadora Eleonora Broilo fez comentários preconceituosos sobre os nordestinos para tomar as providências cabíveis.

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Prefeito de Moreno lançará nesta sexta-feira um programa antiviolência

O prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB), lançará nesta sexta-feira (26), às 9 horas da manhã, no antigo Clube Societé, o programa antiviolência “Moreno em Ordem”.

Segundo sua assessoria, o programa consiste numa série de ações de prevenção à violência com o objetivo de reduzir os altos índices de criminalidade no município.

O programa está estruturado em três eixos, a saber: salubridade, segurança e tranquilidade. E será coordenado por Júlio Cezar Lima, especialista na matéria.

Segundo ele, segurança pública é responsabilidade do Governo do Estado, mas nada impede que os municípios também tomem iniciativas visando ao combate à criminalidade.

O programa está respaldado em pesquisa do Datafolha, realizada no mês passado, segundo a qual 81% dos brasileiros defendem que o município também deve se envolver nas questões de segurança.

“Moreno sai na frente quando entende isso e coloca em prática. Criou algo diferente que é o ‘Moreno em ordem’, um programa bem estruturado tecnicamente que tem tudo para dar certo”, disse o prefeito Vavá Rufino.

Para formular o programa, várias etapas foram cumpridas. A sociedade foi mobilizada através de reuniões que envolveram as Igrejas Católica e Evangélica, comerciantes, empresários, clubes de serviço, etc.

Depois disso, foram criadas 10 comissões de “Ordem pública e segurança cidadã”, que serviram de base para a formulação do “Moreno de ordem”, que contará com 14 ações, entre elas implantação da patrulha Maria da Penha, ampliação da Guarda Municipal, etc.

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A ponte para o futuro ruiu

Por: *Pedro Henrique Reynaldo Alves

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.
 
Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional, Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.
 
No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinquente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promíscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria. E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.

Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.
 
Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é conselheiro Federal da OAB.

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Deputada pernambucana repudia fala de vereadora gaúcha sobre os nordestinos

A deputada Socorro Pimentel (PSL) protocolou requerimento nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa, requerimento em que solicita um “voto de protesto” às declarações da vereadora Eleonora Broilo (PMDB), de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, ofensiva aos nordestinos.

Segundo a deputada, no último dia 22, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Farroupilhas, a vereadora afirmou que “nordestinos sabem muito bem se unir para roubar”, “não sabem fazer política”, “nordestinos não sabem falar muito bem, mas sabem roubar, que é uma maravilha”.

Para Socorro Pimentel, “me assusta esse tipo de preconceito, pois a xenofobia é algo que deve ser severamente punido, especialmente partindo de pessoas que têm a obrigação cívica e moral de tentar eliminar esse tipo de comportamento”.

“O pronunciamento da vereadora deve provocar indignação em todos os brasileiros, não só na valiosa nação nordestina. O Nordeste é sim uma imensa nação formada por homens e mulheres que dignificam suas vidas trabalhando e contribuindo de forma eficaz e indispensável para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Socorro Pimentel.

Esse fato faz lembrar um comentário do jornalista (já falecido) Paulo Francis na “Folha de São Paulo” quando o então presidente Itamar Franco em 1993 nomeou o pernambucano Gustavo Krause (DEM) para o Ministério da Fazenda.

Francis, polemista nato, chamou Krause de “jeca” insinuando que por ser nordestino ele não teria condições de assumir a pasta da Fazenda.

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Prefeito interino de Belo Jardim faz críticas ao antecessor

Um dia após assumir a prefeitura de Belo Jardim em decorrência da cassação do mandato do prefeito João Mendonça (PSB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilvandro Estrela (PV), fez as primeiras críticas ao antecessor

Segundo ele, após as enchentes de 2009, que atingiram fortemente o município, uma parcela dos moradores do antigo “Beco do Eufrásio”, no Bairro Bom Conselho, passou a receber da prefeitura um “auxílio aluguel”.

Só que nesta quarta-feira (24), afirmou, um grupo de moradores foi até a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social reclamar o não pagamento dos alugueis por parte do ex-prefeito.

Disse também que além do risco de despejo, os moradores da localidade ainda tiveram o valor dos alugueis reduzidos de forma significativa.

“Logo que João Mendonça assumiu, o valor desse auxílio era R$ 200, 00 – mas depois foi reduzido para R$ 150, 00. Mas onde é que tem casa de R$ 150,00 para alugar?”, teria dito uma dona de casa.

O prefeito interino garantiu que já está se articulando com sua assessoria para resolver o problema o mais rápido possível.

A eleição de Belo Jardim foi anulada pela Justiça Eleitoral porque o prefeito João Mendonça tinha pendências na Justiça Comum. Um novo pleito será realizado no dia 2 de julho próximo. Até lá, Gilvandro Estrela permanecerá à frente do município.

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Relator da reforma política propõe sistema eleitoral misto para 2022

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto da reforma política na Câmara Federal, apresentou seu relatório à comissão especial que analisa o tema no qual propõe o sistema eleitoral misto para as eleições de 2022.

Pelo seu parecer original, esse sistema só seria adotado a partir de 2026. Esse modelo tem muitos simpatizantes em Pernambuco, entre eles o ex-governador Joaquim Francisco (PSDB).

O parecer de Vicente Cândido altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), a Lei das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15).

Pelo parecer, a eleição para os cargos do Poder Legislativo seria feito por meio de um sistema misto, ou seja, metade dos eleitos viria de uma lista fechada, organizada pelos partidos, e a outra metade do sistema distrital: seria declarado eleito o candidato que obtivesse o maior número de votos no distrito.

“Esta é a melhor solução para revertermos a grave crise política brasileira já nas eleições 2022 ”, disse o deputado paulistano.

Em seu relatório, ele propõe que nas eleições de 2018 e 2020 valerá a lista pré-ordenada pelos partidos.
Atualmente, a eleição para os cargos de deputados e vereadores é feita pelo sistema proporcional.