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Bolsonaro assina ficha de filiação ao “Patriotas” com data de março de 2018

O deputado Jair Bolsonaro (RJ) deu a primeira demonstração pública de que irá mesmo trocar o PSC pelo “Patriotas”, partido que substituirá o PEN (Partido Ecológico Nacional), para se candidatar a presidente da República nas eleições do próximo ano.

Ele assinou a ficha de filiação ao “Patriotas” com data de 10 de março de 2018, período em que o PEN já deverá ter trocado de nome, segundo exigências feitas pelo próprio deputado.

A troca do nome ainda não foi oficializada pelo TSE mas antes que isso aconteça, o “Patriotas” segue em busca de celebridades para reforçar seus quadros políticos. O cerco mais recente foi feito ao jogador Ronaldinho Gaúcho, que poderia disputar o Senado por Minas ou pelo Rio Grande do Sul.

Assessores de Bolsonaro disseram à “Agência Estado” que ele ainda não se filiou ao PEN porque espera a substituição de alguns dirigentes estaduais.

As peças que ele deseja substituir estão no Distrito Federal, Minas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. Pernambuco estava também nesta relação, porém a mudança já foi feita na semana passada. Saiu o vereador recifense David Muniz da presidência e no lugar dele entrou o empresário Sílvio Nascimento.

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Salvador, Natal e Fortaleza são campeãs, no Nordeste, de violência doméstica

Salvador, Natal e Fortaleza são as capitais do Nordeste onde mais de registram casos de violência doméstica e, para gáudio do prefeito Geraldo Júlio (PSB), o Recife ficou fora desta relação.

Esses dados foram constatados pela pesquisa “Condições Sócio-econômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que foi apresentada na tarde de ontem (23) no auditório da representação da ONU, em Brasília.

A pesquisa foi elaborada em parceria com o Instituto Maria da Penha e coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho (UFCE). Foram ouvidas 10 mil mulheres nos 9 estados nordestinos, sendo que 27% delas já foram vítimas de algum tipo de violência.

Ao apresentar os números, o professor José Raimundo Carvalho frisou que a violência doméstica existe em todos os países, sem exceção, e custa muito caro aos cofres públicos.

Segundo ele, no Brasil três diferentes ações ajudaram a combater à violência doméstica: os programas Bolsa Família e de Microcrédito e a Lei Maria da Penha.

A pesquisa constatou também que, nos 9 estados nordestinos, 88% das mulheres souberam que suas mães foram agredidas. E quatro em cada 10 também se tornaram vítimas dessa mesma violência.

O levantamento constatou ainda que 55% das mulheres agredidas disseram que as agressões se deram na frente dos seus filhos.

Por outro lado, 7% das mulheres agredidas durante a gestação têm entre 15 e 24 anos e o agressor não leva em consideração o estágio da gravidez.

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Pressão sobe no território do Complexo de Suape

Por: *Heitor Scalambrini

Perpetua-se o conflito sócio-ambiental no território onde está instalado o Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizada a 40 km do Recife.

Destruição e poluição ambiental, expulsões forçadas, presença ostensiva de milícia privada intimidando os moradores – essas são algumas das situações cotidianas às quais estão submetidas as populações tradicionais que ali vivem, quilombolas, pescadores, marisqueiras, agricultores familiares, etc.

Além da inobservância dos direitos básicos, impera a violência física e psicológica praticada pela milícia, denunciada nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembléia Legislativa de Pernambuco (9/11/2015 e 1/12/2015).

O Fórum Suape tem buscado dialogar com os setores organizados da sociedade pernambucana, igrejas, órgãos públicos e com a própria empresa estatal na tentativa de encontrar caminhos que levem à discussão ampla e aprofundada das várias questões que afetam diretamente o modo de vida das populações que vivem no entorno do Complexo.

Ao longo das distintas gestões do Complexo, o Fórum Suape procurou seus dirigentes juntamente com lideranças locais para que um canal de diálogo fosse aberto. Ao Governo do Estado foi entregue uma carta assinada pelas lideranças comunitárias, no dia 26/10/2015, com 16 reivindicações.

Lamentavelmente, apesar do discurso pretensamente pró-diálogo por parte do governo e da empresa, na prática nunca houve de fato uma postura realmente dialógica direcionada às comunidades atingidas.

Mais recentemente, na gestão do atual presidente Marcos Baptista, após uma reunião (19/9/2017) que contou com a presença do presidente e vários diretores da empresa, além de várias lideranças de moradores e de entidades da sociedade civil, foi acordada a realização de encontros temáticos entre as partes para discutir questões como moradia, meio ambiente, segurança, sustentabilidade e modos de vida.

No entanto, desde essa data até hoje, a empresa não cumpriu o compromisso tirado na mencionada reunião e não agendou as reuniões temáticas que ficaram combinadas, fechando o diálogo com as comunidades. Mais uma vez a empresa se mostrou insensível aos problemas denunciados pelos moradores.

Sem seriedade, sem compromisso, desrespeitosa com os afetados pelo Complexo, que desde seu nascedouro sofreu e sofre críticas, a empresa “empurra com a barriga” o diálogo.

Enquanto isto, a tensão aumenta no território, pois os moradores e suas lideranças não acreditam mais na promessa de diálogo da empresa quanto às suas reivindicações. A violência da milícia sob as ordens do Complexo. A completa ausência de diálogo continua, agora com previsões de novas dragagens no Porto, sem nenhuma discussão ampla acerca dos seus impactos com os pescadores da região, que serão os mais atingidos.

A palavra de ordem das populações tradicionais que ali vivem é o enfrentamento. Optam por lutar mais incisivamente pelo que consideram seus direitos.

Manifestações públicas estão ocorrendo no território. No último dia 31/10, mais de 150 pessoas ocuparam a Ilha de Cocaia exigindo explicações sobre as obras de dragagem previstas. Novas manifestações estão sendo anunciadas no território.

A pergunta que não quer calar é: até quando o Governo do Estado e as autoridades responsáveis continuaram se omitindo desta grave situação?

*Heitor Scalambrini faz parte do fórum em defesa de Suape.

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Prefeitura de Goiana vai sinalizar o distrito de Ponta de Pedras

O prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório (PMDB), informou nesta sexta-feira (24) que a Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes irá fazer a sinalização do trânsito no distrito de Ponta de Pedras, cuja população reclama esse tipo de serviço há muitos anos.

Os equipamentos serão adquiridos com uma emenda parlamentar de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB) e com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).

Na última segunda-feira (20), o prefeito em exercício e o secretário de Segurança Cidadã, Ramon Aranha, estiveram reunidos na sede da Agência de Desenvolvimento de Goiana para tratar dessa questão.

Eduardo Honório está substituindo o prefeito Osvaldo Rabelo Filho (PMDB), que tirou licença do cargo para tratamento médico.

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PP emplaca Cloves Benevides na Secretaria de Desenvolvimento Social

O governador Paulo Câmara empossou nesta sexta-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Cloves Benevides, que exercia o a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça.

Benevides tem 39 anos, é mineiro de Belo Horizonte e foi indicado para o cargo pelo deputado federal Eduardo da Fonte, presidente do PP em Pernambuco.

Ele iniciou sua militância social na escola de líderes Operários na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como seu mais jovem aluno.

Depois, atuou também como conselheiro de juventude de Belo Horizonte e assessor parlamentar da Câmara Federal (com o deputado José Elias Murad).

Em 2001,  tornou-se assessor da Superintendência Municipal de Drogas do município de Betim (MG), primeiro órgão municipal temático sobre drogas do País.

Na área social, foi ainda assessor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais e em 2003 assumiu a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Esportes e Juventude.

Também integrou  nesse período o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Defesa Social e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

Em 2015 trabalhou no Governo de Alagoas como secretário-adjunto de políticas sobre drogas e em seguida como secretário executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência.

Em maio de 2017, assumiu o cargo de diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.

Cloves Benevides substituiu o advogado Roberto Franca, que foi deslocado para uma assessoria na Casa Civil.

Por sua vez, o presidente do grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) do Partido Progressista, Mário Ricardo, rebateu acusações de que a legenda só atua no segmento evangélico por abrigar em seus quadros o deputado Cleiton Collins e a vereadora Michelle Collins.

“O que existe no diretório de Pernambuco é muito respeito ao trabalho desempenhado pelas alas do partido. As críticas surgem de pessoas que desconhecem o trabalho do PP neste segmento. O nosso trabalho não é para excluir ninguém e sim para agregar”, afirmou Mário Ricardo.

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Álvaro Dias estará no Recife no dia 3 de dezembro próximo

Pré-candidato à presidente da República pelo “Podemos”, o senador Álvaro Dias (PR) estará no Recife no dia 3 de dezembro próximo para cumprir extensa agenda de contatos políticos e de entrevistas.

Ele será recebido no Aeroporto dos Guararapes pelo advogado Antonio Campos e pelo presidente regional do partido, deputado Ricardo Teobaldo.

De lá, fará uma visita ao Instituto Miguel Arraes e em seguida participará de um almoço com correligionários e representantes da Imprensa.

Às 16h irá à Ilha do Retiro para assistir ao jogo Sport x Corinthians e no dia seguinte, pela manhã, participará de um debate com o movimento “Ética e Democracia” e dará uma entrevista a Geraldo Freire (Rádio Jornal).

Álvaro Dias começou sua carreira política como deputado federal pelo MDB. Foi governador do Paraná por esse partido e depois se transferiu para o PSDB, de onde saiu para o PV devido a divergências políticas com o governador Beto Richa.

Mais recentemente se filiou ao Podemos para ser o candidato desse partido a presidente da República.

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Prefeitura do Cabo vai pagar três folhas em 30 dias

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), informou nesta sexta-feira (24) que vai pagar o 13º em parcela única (8/12) para os seis mil servidores da prefeitura, o mês de novembro no próximo dia 28 e o mês de dezembro antes do Natal.

Segundo ele, serão injetados na economia do município cerca de R$ 90 milhões em menos de 30 dias, “gerando emprego e renda e animando o nosso comércio”.

Disse também que mesmo tendo recebido o município com sérias dificuldades financeiras, inclusive herdando “restos a pagar” da ordem de R$ 59 milhões, o Cabo de Santo Agostinho vem dando sinais de “boa gestão”, pois vem realizando obras importantes e mantido o pagamento dos salários em dia.

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José Múcio e Cássio Cunha Lima defendem mudanças nos Tribunais de Contas do Brasil

O ministro José Múcio Monteiro (TCU) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) proferiram palestras nesta quinta-feira (23) no segundo dia de realização do XXIX Congresso Nacional dos Tribunais de Contas que está acontecendo na cidade de Goiânia (GO).

Múcio iniciou sua palestra no painel “O controle externo e o processo legislativo” reconhecendo que os Tribunais de Contas precisam passar por um profundo processo de mudanças para reconquistarem a confiança da sociedade.

Segundo ele, o crucial neste momento “não é debater como nossas instituições podem contribuir com o processo legislativo” e sim como as propostas legislativas que ora tramitam no Congresso Nacional “afetarão os nossos destinos”.

Admitiu, em seguida, que a crise detectada em alguns Tribunais de Contas “lançaram holofotes” sobre o sistema de controle externo como um todo, embora esses órgãos não devam ser “demonizados” por causa disto como muitas vezes vem ocorrendo.

“Foram apontadas condutas impróprias, incorridas por alguns membros, em alguns tribunais. Mas sobre a maioria dos membros de um sem número de tribunais não foi evidenciada qualquer irregularidade”, disse o ministro, admitindo também que esse tipo de enfoque, ou seja, de que não se pode condenar o todo pela parte, “tem baixo apelo midiático”.

De qualquer sorte, destacou, há no momento um grande clamor na sociedade em prol de mudanças nos Tribunais de Contas, que devido ao seu modelo de composição e a natureza do seu comportamento têm agido até certo ponto de “forma anacrônica” diante da crise de imagem que ora atravessam.

“É hora de abrirmos nossos olhos e nossas mentes para aceitarmos que as mudanças virão, aliás já estão ocorrendo.

E isso é muito bom para que não sejamos todos alvos de insinuações maliciosas decorrente do imaginário popular que se permite extrapolar, para todo sistema, as fraquezas de alguns de seus integrantes”, acrescentou. Disse também que é melhor ser protagonista dessas mudanças do que simplesmente “agente passivo”.

“Nosso modelo se deteriorou. Ruiu sobre os seus próprios alicerces, que já se encontravam fragilizados pela ausência de manutenções preventivas e corretivas”, disse o ministro, para quem o primeiro passo em direção à mudança é definir que tipo de controle externo deve ser adotado pelos TC’s diante da pluralidade de proposições que ora tramitam no Congresso Nacional.

Ele entende que, no caso do Brasil, o modelo que contempla as cortes de contas ainda se mostra o mais adequado, destacando a importância das PECs 22/2017, 22/2015 e 329/2023 para o aprimoramento do controle externo.

“Embora essas propostas possuam características próprias, elas convergem para a necessidade de submissão dos membros dos Tribunais de Contas a um órgão de fiscalização que lhes seja externo”, afirmou o ministro pernambucano, salientando que as divergências que há são em torno do órgão que deve exercer esse controle: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já existente, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas ainda a ser criado.

A seu ver, ambos os modelos são elogiáveis, sendo fundamental que exista um mecanismo de controle, “seja ela qual for”.

Pessoalmente, porém, considera a composição heterogênea dos tribunais “a que melhor se amolda ao perfil das questões que ora lhe são submetidas, uma vez que, não sendo integrantes do Poder Judiciário, os TC’s não se pronunciam apenas sobre questões jurídicas. “Nosso juízo vai além e inclui, por vezes, avaliação de políticas públicas, adentrando nos critérios da oportunidade, da relevância e do interesse público”.

Também considera oportuna a revisão da proporcionalidade ora existente, de modo a que se busque uma “equivalência” entre membros indicados pelo parlamento e os advindos das carreiras técnicas, bem como a necessidade de tornar mais claros os requisitos a serem cumpridos pelos indicados no que toca à “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos” nas áreas especificadas pela Constituição.

Por fim, avaliou como “totalmente oportunas” as propostas legislativas sobre os TC’s, a exemplo da PEC 40/2016 que prevê a edição de lei “para dispor sobe os paradigmas gerais aplicáveis aos processos de controle externo”,
“Não adianta temer as mudanças. Confúcio afirmava que ‘somente os extremamente sábios e os extremamente estúpidos é que não mudam’. Só elas (mudanças) são capazes de trazer o verdadeiro progresso. A própria teoria da evolução nos ensina que sobrevive aquele que melhor se transforma para se adequar às mudanças”, concluiu.

Já o senador Cássio Cunha Lima defendeu uma “grande concertação” no Congresso Nacional em prol de uma proposta de consenso capaz de aprimorar o controle externo exercido por esses órgãos. Ele é o autor da PEC 22/2017, defendida pela Atricon, que tem como um de seus principais eixos a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Tramitam hoje no Congresso Nacional cerca de 80 propostas legislativas sobre os TC’s, sendo que o relator da PEC 22 é o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que na opinião de Cunha Lima está devidamente qualificado para elaborar um parecer sugerindo mudanças no comportamento e na composição desses órgãos, em defesa da melhoria do controle externo.

“Esse aprimoramento é indispensável à sociedade brasileira, que mesmo reconhecendo os avanços institucionais obtidos pelas cortes de contas, defendem que elas passem por mudanças para dar mais efetividade às suas ações”, disse o senador.

Depois de se colocar à disposição da Atricon para contribuir com esse debate, o senador paraibano antecipou em sua palestra que pretende fazer três sugestões no Senado para aprimorar o controle externo. A primeira é a criação de um “seguro de obras públicas”, a exemplo do que se faz nos Estados Unidos, transferindo a responsabilidade pelo atraso, sobrepreço e aditivos desnecessários à seguradora. Isto, segundo ele, teria o condão de evitar que obras públicas comecem e não terminem, como é comum no Brasil na atualidade.

A segunda é a exigência de “projeto executivo” para obras de valor superior a R$ 50 milhões para evitar o que ocorre hoje com a transposição do rio São Francisco. O “projeto básico” orçou a obra em R$ 3 bilhões, já foram gastos R$ 12 bi e ela ainda não foi concluída. “Isto é absolutamente irrazoável”, disse o senador.

Finalmente, pretende dar uma “mexida pontual” na Lei 8.666/93 elevando o limite de dispensa de licitação, que hoje é de R$ 8 mil, para pelo menos R$ 80 mil. Lembrou que deixou a Prefeitura de Campina Grande (PB) há 15 anos e esse valor permanece inalterado, o que também considera uma impropriedade.

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Prefeitura do Cabo lança o 3ª feirão “Limpa nomes” com desconto 100% nos juros e multas

Um grande mutirão – organizado pela Associação Comercial e Empresarial do Cabo, com apoio do prefeito Lula Cabral (PSB), CDL, Sindlojas e Procon, vai reunir representantes dessas instituições no Shopping Costa Dourada, da próxima segunda-feira (27/11) até 3 de dezembro, para a realização do 3º feirão “Limpa nomes”. O atendimento será das 9h às17h.

O feirão abrangerá os municípios de Ipojuca, Ribeirão, Escada e os demais que compõem a Mata Sul do Estado.

A presidente do CDL, Marli Cavalcanti, explica que a cidade recebe muitos consumidores desta região e, por ter um comércio de porte médio, concentra boa parte das compras desses consumidores. São esperadas para este ano, 2,5 mil pessoas nos dias do feirão para que as pessoas que tenham débito em atraso possam “limpar” seus nomes.

“O consumidor terá as facilidades necessárias para reativar o crédito, pois sabemos que muita gente enfrenta dificuldades para honrar seus compromissos”, disse o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Cabo, Ely José.

Quem comparecer ao 3º feirão poder resolver, praticamente,  todos os tipos de pendências financeiras. A Caixa Econômica Federal dará até 90% de desconto nas negociações.

Já os contribuintes com débitos até 2016 terão de 40% a 100% de desconto em juros e multas no IPTU e ISS em atrasos.

Estabelecimentos comerciais do município, escolas, Celpe, Compesa, SPC, Serasa, empresas de cartão de crédito, entre outras instituições, vão participar deste feirão. Além disso, serão oferecidos serviços como biometria e emissão de carteira de identidade (2ª, 3ª e 4ª vias).

De acordo com a gerente do Procon Cabo, Quésia Maria, a grande dificuldade dos consumidores em saldar as dívidas está nos juros e nas multas.

“As empresas aplicam juros altos sobre o valor principal, impossibilitando o pagamento e a negociação”, disse ela.

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Huck sobe 17 pontos na pesquisa de imagem do Ipsos

O apresentador de TV Luciano Huck subiu 17 pontos percentuais numa pesquisa de avaliação de imagem realizada pelo instituto Ipsos, neste mês de novembro, em comparação com uma pesquisa anterior realizada no mês de setembro.

Ele passou de 43% para 60% no grau de aprovação. Já sua taxa de desaprovação caiu de 40% para 32% no mesmo período.

Com convite feito pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, para entrar nesse partido para ser candidato a presidente da República, Huck passou a ser a personalidade com a melhor avaliação entre as apresentadas pelo Ipsos aos entrevistados.

Nesta quinta-feira, ao saber do resultado da pesquisa, o ex-presidente Lula (PT) declarou que gostaria de que Huck fosse mesmo candidato a fim de derrotá-lo nas urnas.

“Tudo mais que desejo na vida é disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa”, disse o ex-presidente.

A pesquisa Ipsos não é de intenção de voto. Ela se limita a fazer ao entrevistado a seguinte pergunta: “Gostaria de saber se o (a) senhor (a) aprova ou desaprova a maneira como esta pessoa (e dá o nome) vem atuando no País”.