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TSE não tem condições de fazer todas as eleições num ano só

Dias Toffoli - Foto Agência Brasil

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse ao deputado Celso Russomano (PRB-SP) que o Tribunal não tem estrutura para fazer todas as eleições num ano só conforme defendem alguns congressistas no âmbito da PEC da reforma política. A informação foi publicada nesta sexta-feira pelo jornal “Folha de São Paulo”.

Segundo o ministro, eleições coincidentes, de vereador a presidente da República, poderia fazer com que a Justiça Eleitoral se deparasse com três milhões de candidatos, três milhões de prestações de contas, etc.

A unificação do calendário eleitoral era uma das bandeiras de campanha do então candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB).

Essa proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Marina pede novamente ao TSE o registro da Rede Sustentabilidade

Marina Silva - foto Agência Brasil

Dois dias após ter visitado Pernambuco para participar de uma reunião com correligionários e fazer uma visita protocolar ao governador Paulo Câmara (PSB), a ex-senadora Marina Silva requereu pela segunda vez, nesta quinta-feira (28), ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro da Rede Sustentabilidade.

Ele protocolou na Corte as 53 mil assinaturas que faltavam para que o registro seja deferido.

Com isto, a Rede afirma ter conseguido 442.227 assinaturas autenticadas, cumprindo a meta estabelecida pela Justiça Eleitoral para a criação de novas legendas.

O pedido foi protocolado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que está assessorando a Rede.

Caso o pedido de registro seja deferido, Marina e sua “tropa de choque” deixarão o PB, para o qual migraram em 2013 quando o primeiro pedido foi negado.

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Governador vai a Serra Talhada e Belmonte nesta sexta-feira

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O governador Paulo Câmara cumpre agenda nesta sexta-feira (29) em duas cidades do Sertão: Serra Talhada e Belmonte.

Em Serra Talhada, ao lado do prefeito Luciano Duque (PT) e do secretário dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que é filho de lá, o governador vai autorizar a reforma do Terminal Rodoviário, que se encontra bastante deteriorado.

Serão investidos na obra R$ 800 mil e prazo de execução é de 180 dias. A reforma integra o programa de requalificação de terminais rodoviários, onde já foram investidos mais de R$ 7 milhões em 18 deles.

Em Belmonte, em companhia do prefeito Marcelo Pereira (PR) e do deputado estadual (e filho da terra) Rogério Leão (PR), o governador vai inaugurar a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal, que tem capacidade para 1.200 alunos e onde foram gastos R$ 9,4 milhões.

Logo depois participa da inauguração do pátio de eventos da cidade, construído com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).

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Aécio diz que na campanha defendeu o fim da reeleição

Aécio Neves _ Foto Orlando Brito

O senador Aécio Neves (PSDB) disse em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) que apoiou o fim da reeleição para ocupantes de cargos executivos para ser coerente com a pregação que fez na última eleição presidencial. Lembrou, inclusive, que chegou a discutir esse assunto com o então candidato Eduardo Campos (PSB), que tinha esse mesmo ponto de vista.

Disse ele: “Durante a campanha eleitoral defendi o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Tivemos a experiência da reeleição. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição”.

Adiante: “A utilização sem limites, irresponsável, diria até criminosa (pelo atual governo) da máquina pública foi, a meu ver, um grande estímulo para que cerca de 400 parlamentares na Câmara dos Deputados votassem pelo fim da reeleição, e espero um placar proporcionalmente parecido no Senado”.

Em seguida: “Graças a Deus, o PSDB não tem unanimidade sobre praticamente nada. É um partido plural, um partido que não segue uma orientação dogmática. É um partido onde as pessoas pensam e debatem. A executiva nacional do partido, no momento em que definiu os temas que o partido apoiaria na reforma política, colocou esse como um dos temas centrais, além do voto distrital misto, além do fim das coligações proporcionais, da cláusula de barreira. O fim da reeleição com um mandato de cinco anos é uma das propostas formais, oficiais do PSDB”.

Adiante: “Apresentei, debati esse tema. Me lembro que tive uma longa conversa com o então candidato, meu amigo Eduardo Campos, que também assumiu o compromisso com essa bandeira. E me parece que é o mais adequado. Cinco anos para que as pessoas possam trabalhar. Então, se vai ter uma eleição, uma eleição coincidente no Brasil inteiro, quatro anos seguintes sem eleição para as pessoas trabalharem, e depois a população vai avaliar se o trabalho foi bem feito ou não. Mas acho que o fim da reeleição neste momento permite o surgimento de novas lideranças políticas e impede o uso abusivo, repito, criminoso da máquina pública como ocorreu na campanha do PT”.

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Coligação em eleição proporcional vai continuar existindo

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Uma PEC já aprovada no Senado que proibia coligação de partidos em eleições proporcionais (para vereador e deputado) foi derrubada ontem (28) à noite pela Câmara Federal.

Para aprová-la eram necessários 308 votos, já que se trata de emenda constitucional, mas apenas 206 deputados votaram a favor. Outros 236 votaram contra e cinco se abstiveram.

Assim, ficam mantidas as regras atuais por meio das quais os partidos políticos podem se coligar nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal.

Foi a salvação para deputados de pequenos partidos, que só conseguem se eleger em aliança com partidos maiores.

É o caso em Pernambuco, por exemplo, da deputada federal Luciana Santos (PCdoB), que só com os votos do seu partido não se elegeria, assim como de Sílvio Costa (PSC), Kaio Maniçoba (PHS), Fernando Monteiro (PP) e outros.

A bancada do PSDB foi a que mais deu votos à aprovação da PEC alegando que, na maioria das vezes, as alianças são feitas entre partidos sem identidade doutrinária.

“Era a alternativa que nos restava para salvar algo substancial na reforma política”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), da bancada aecista.

“Não conseguimos avançar no fundo partidário e vamos continuar com eleições em que o eleitor vota em alguém e elege uma pessoa de outro partido e de outra ideologia. Isso é enganar o eleitor”, acrescentou.

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Segue indefinida na reforma política a duração do tempo do mandato

Eduardo Cunha 2 - foto Agência Brasil

Por falta de acordo entre os líderes de bancada, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar para depois do feriado de “Corpus Cristi” a votação de mais dois itens do projeto de reforma política: a definição do tamanho dos mandatos e a unificação do calendário eleitoral.

Na última quarta-feira, a Casa aprovou o fim da reeleição para cargos de cargos executivos (prefeito, governador e presidente da República), mas deixou em aberto o tamanho do mandato.

Por coerência, deve aprovar um mandato de cinco anos para todos, mas isso esbarraria numa dificuldade: a eleição dos deputados seria desvinculada da eleição dos governadores e do presidente da República.

Mais: qual seria a duração do mandato dos senadores? Cinco anos eles não aceitam e 10 a sociedade rejeita.

Mais ainda: acabar com a reeleição e deixar o mandato em quatro anos os próprios deputados que fizeram a mudança não aceitam. Acham que quatro anos é pouco para realizar uma obra de governo.

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Câmara aprova “cláusula de barreira” para partidos políticos

Senador Demóstenes Torres na CPI  do Cachoeira.

A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (28) uma “cláusula de barreira” para que partidos políticos possam ter acesso à propaganda no rádio e na TV e aos recursos do fundo partidário.

Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções.

Esse item da reforma política determina que os partidos políticos só terão direito àqueles benefícios se tiverem elegido pelo menos um deputado federal ou um senador.

É uma mudança “faz de conta” porque 28 dos 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral já têm representação na Câmara Federal.

No caso de Pernambuco, o PSC tem Sílvio Costa e o PHC tem Kaio Maniçoba.

A “barreira”, portanto, na prática, só atingiria, hoje, quatro partidos que não têm representação na Câmara: PSTU, PCO, PPL e PCB.

No projeto original do relator da comissão especial, Marcelo de Castro (PMDB-PI), a “barreira” era mais rígida objetivando dar um “freio de arrumação” nas legendas de aluguel.

Porém, em troca do apoio dos “nanicos” ao projeto do “distritão”, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu suavizar a “barreira” e honrou a palavra.

“Se era para aprovar (a barreira) só um deputado, melhor que não fosse nada. Isso não é cláusula, é até ridículo”, declarou Marcelo Castro (PMDB-PI).

No parecer dele, partido só teria direito a tempo de TV e a recursos do fundo se obtivesse, no mínimo, 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara Federal, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total em cada um deles.

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CPI da Petrobras é prorrogada por mais 60 dias

Fernando Monteiro - reprodução internet

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu prorrogar por mais 60 dias o funcionamento da CPI da Petrobras, a pedido do presidente, deputado Hugo Mota (PMDB-PB).

Ela deveria concluir os seus trabalhos no próximo mês de junho mas o parlamentar argumentou que ainda falta tomar o depoimento de várias pessoas que têm muito o contar sobre o esquema de corrupção na estatal.

A CPI foi instalada no dia 5 de fevereiro e tem dois pernambucanos no colegiado: os deputados Kaio Maniçoba (PHS) e Fernando Monteiro (PP).

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Senado aprova “socorro” para estados e municípios produtores de petróleo

Marcelo Crivella - foto Antônio Cruz-ABr

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em votação simbólica, um projeto que autoriza estados e municípios que tiveram perdas de receita decorrente da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) a contrair empréstimo por antecipação de receita, mesmo que já tenham estourado o limite de endividamento.

Por se tratar de mudança de resolução, entrará em vigor assim que for promulgada pela mesa diretora.

No entanto, o empréstimo só poderá ser solicitado se que queda de receita referente aos royalties tiver ocorrido entre 2013 e 2014.

O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e sua aprovação faz parte da promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros, de agilizar a votação das matérias de interesse de estados e municípios.

A promessa foi feita na última quarta-feira durante a 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, que teve a presença de cerca de 80 prefeitos pernambucanos.

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Rui Falcão estará em Pernambuco neste domingo

Rui Falcão -  foto José Cruz-Agência Brasil

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou presença em Pernambuco neste domingo (31) para participar da segunda etapa do encontro estadual da legenda.

Este encontro é preparatório ao V Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores que se realizará em Salvador de 11 a 13 de junho próximo.

O encontro se realizará no Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep (Rua João Fernandes Vieira, 67, Boa Vista – Recife).

Consta da pauta debate sobre a conjuntura política e a organização partidária. O evento se destina a deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, diretorianos e delegados estaduais ao congresso. Na ocasião, será prestada uma homenagem aos ex-deputados Manoel Santos e a Pedro Eugênio, recentemente falecidos.

Ontem, em São Paulo, o presidente do PT criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter submetido à votação uma matéria que já havia sido derrotada: a doação de empresas a partidos políticos.

“Todos perceberam que houve uma manobra, um rompimento de acordo por meio do qual se instituiu na Constituição, ou se pretende instituir, o financiamento empresarial das campanhas e dos partidos, que a nosso ver é um dos males da política brasileira”, disse ele.

Que acrescentou: “Foi mantido o voto proporcional contra opinião do presidente da Câmara e de outros deputados. Mas é preciso continuar o debate e vamos continuar defendendo uma verdadeira reforma política. O Parlamento, tal como está aí hoje, não fará a reforma política com profundidade”.