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Lista de Janot pode ser divulgada nesta sexta-feira

Teori Zavascki - Agencia Brasil

O ministro do STF, Teori Zavascki, poderá divulgar nesta sexta-feira (6) os nomes dos políticos que poderão responder a processo por envolvimento na Operação Lava Jato.

Na última quarta-feira, a Procuradoria-geral da República pediu ao Supremo a abertura de inquérito contra 45 parlamentares, entre deputados e senadores.

Na lista do Ministério Público Federal estariam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindhberg Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).

A PGR pediu ainda o arquivamento de investigações sobre o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Aos procuradores federais, os delatores da Operação Lava Jato citaram parlamentares do PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.

Os nomes das pessoas que estão na lista do procurador ainda não foram divulgados pelo fato de o processo estar sob “segredo de justiça”.

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Programa “Mãe Coruja” é premiado no México

050315 - foto Ennio Benning-PCP Imprensa

Em nome do Governo do Estado, o governador Paulo Câmara recebeu hoje (5) no México, durante a realização da 3ª Conferência Interamericana sobre Experiências Inovadoras em Gestão Pública, o prêmio “Qualidade de Políticas Públicas” pelo desempenho do programa “Mãe Coruja”, de assistência a gestantes.

O programa pernambucano concorreu com outros 74 de 13 países, todos membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).

“Este é o reconhecimento de uma política que vem, ano a ano, incansavelmente, tratando da primeira infância, da gestação, visando a reduzir a mortalidade infantil e preparar as mães e as crianças para um futuro melhor. Pernambuco tem conseguido com políticas sociais melhorar a qualidade de vida do seu povo”, disse o governador ao receber a premiação.

Atualmente, o programa tem 132.872 mulheres cadastradas e 72.649 mil crianças acompanhadas.

Coube à médica e coordenadora do programa, Bebeth de Andrade Lima, apresentá-lo aos participantes da Conferência da OEA. “Este não é um programa de Governo. É um programa de Estado”, disse ela, que detalhou as conquistas do “Mãe Coruja” em Pernambuco.

Ela lembrou que o ex-governador Eduardo Campos foi quem criou o programa em sua primeira gestão (2007-2010).

Este foi o segundo prêmio internacional que o Programa “Mãe Coruja” recebeu. O primeiro foi o “Prática de Excelência no Serviço Público” oferecido pela ONU (Organizações das Nações Unidas).

Acompanharam o governador na viagem sua mulher, Ana Luiza e os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), José Neto (Assessoria Especial) e Ennio Benning (Imprensa).

Nesta sexta-feira, o governador terá audiência com o diretor de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Miguel Coronado.

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CPI da Petrobras faz sua 1ª reunião e elege Kaio Maniçoba para a 3ª vice-presidência

050315 - divulgação

Sob a presidência do deputado Hugo Mota (PMDB-PB), a CPI da Petrobras realizou sua primeira reunião na Câmara Federal, nesta quinta-feira (5), para distribuição das tarefas e indicação dos quatro subrelatores.

A instalação foi bastante tumultuada devido a um bate-boca entre o presidente e o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Hugo Mota foi chamado de “moleque” pelo colega e exigiu que fosse respeitado.

Para completar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou de surpresa ao local e se ofereceu para depor sobre seu suposto envolvimento com o escândalo da Petrobras.

O deputado pernambucano Kaio Maniçoba (PHS) foi eleito para a 3ª vice-presidência com 24 votos dos 27 votos possíveis. O 1º é Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e o 2º Félix Mendonça (PDT-BA).

O presidente anunciou a criação de quatro subrelatorias, para descentralizar os trabalhos e não sobrecarregar o relator-geral, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Alguns deputados protestaram contra a decisão do presidente, que não consultou o colegiado antes de indicar os subrelatores.

Os quatro sub-relatores são Bruno Covas (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), André Moura (PSC-SE) e Altineu Côrtes (PR-RJ).

A primeira subrelatoria, sob responsabilidade de Côrtes, vai investigar superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil.

A segunda, que terá Covas à frente, investigará a constituição de empresas subsidiárias e a prática de atos ilícitos.

A terceira, chefiada por Faria de Sá, vai analisar superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda.

A última, dirigida por André Moura, vai apurar irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras, na África.

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Justiça altera certidão de óbito da ex-presa política Anatália Alves

Paulo Câmara - foto Roberto Pereira-SEI

A Comissão Estadual da Memória e Verdade vai entregar simbolicamente na próxima segunda-feira, dia 9, às 15h, ao governador Paulo Câmara, a certidão de óbito retificada da ex-presa política Anatália Melo Alves.

A sentença, proferida pela juíza Paula Maria Malta do Rego, atendeu à solicitação do marido dela, Luiz Alves Neto, encaminhada à 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital em 29/10/2014.

O relatório de reavaliação do laudo pericial assinado pelo perito criminal José Zito Albino Pimentel aponta como causa morte asfixia por estrangulamento (homicídio).

No laudo pericial anterior constava como “causa mortis” asfixia por enforcamento (suicídio).

Anatália morreu em 22 de janeiro de 1973 nas dependências da Delegacia de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS).

Segundo a versão oficial, que perdurou por 42 anos, ela teria cometido suicídio. Durante a solenidade, no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, serão entregues ao governador Paulo Câmara e aos parentes da vítima os documentos levantados pela Comissão da Verdade.

Anatália nasceu em 09/07/1945, em Mombassa, município de Martins, atual Frutuoso Gomes, no Estado do Rio Grande do Norte.

Em 1966 conheceu o radiotécnico Luiz Alves Neto, com quem se casou em 04/11/1968.

Após a decretação do AI-5, em 1968, Luiz, que era militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), sentiu-se ameaçado em Mossoró e, por deliberação do partido, propôs à mulher deixar o Estado e seguir a militância entre os trabalhadores rurais da Zona canavieira de Pernambuco.

O casal morou no Recife, Palmeira dos Índios (AL), Limoeiro (PE) e Gravatá (PE).

Em 1972, em Vitória de Santo Antão, Luiz Alves Neto e seu companheiro de militância, José Adeildo Ramos, foram sequestrados numa operação conjunta da SSP-PE e do DOI-CODI.

Em dezembro do mesmo ano, Anatália foi presa em Gravatá junto com Edmilson Vitorino de Lima e Severino Quirino de Miranda (este último já falecido) e de lá levada para o DOI-CODI do IV Exército, no Recife, onde foi submetida torturas.

Às 17h20 do dia 22/01/1973, segundo informação policial, enquanto tomava banho, sob a vigilância do agente (carcereiro) Artur Falcão Dizeu, da Delegacia de Segurança Social,

Anatália teria se enforcado no banheiro da Secretaria, com a tira de couro de sua bolsa e ateado fogo as suas vestes.

Os membros da Comissão obtiveram a confirmação da diretoria da Emlurb – Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – de que Anatália Melo Alves foi enterrada no Cemitério de Santo Amaro.

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Até João Fernando Coutinho pede a Dilma para receber Paulo Câmara

João Fernando Coutinho - Divulgação

O deputado João Fernando Coutinho (PSB) fez um apelo à presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, em discurso na Câmara Federal, no sentido de conceder uma audiência aos governadores do Nordeste.

Segundo ele, os governadores se reuniram no dia 9 de dezembro do ano passado para unificar uma pauta de reivindicações – “Carta da Paraíba” – e, desde então, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), tenta, sem sucesso, ser recebido pela presidente.

“Os dirigentes deixaram de lado, como deve ser e preconiza a boa política, as diferenças partidárias em prol da unidade da região, pois acreditam que é com esta unidade que se enquadra a melhor forma de trabalhar não só pela região Nordeste, mas para um Brasil mais justo”, disse o deputado pernambucano.

Lembrou que foi exatamente no Nordeste que Dilma obteve o maior percentual de votos nas últimas eleições (cerca de 70%), não havendo pois motivo para se negar a receber os governadores.

No caso de Paulo Câmara, pediu audiência a Dilma ainda em janeiro e até agora ela não foi marcada.

“Parece que a presidente não apenas esqueceu da região que, nos últimos anos, apresentou, segundo o Banco Central, um avanço significativo na economia, crescendo 2,55% no segundo trimestre de 2014, ante o primeiro trimestre do mesmo ano; como também esqueceu das suas próprias palavras”, afirmou.

A “Carta da Paraíba” contém 15 pontos considerados prioritários pelos governadores, entre eles novas fontes de financiamento para a saúde; redefinição do papel da União na construção de uma nova política nacional de segurança; investimento em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; reforço na política de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas; e garantia de uma reforma política e tributária.

Dado importante: os governadores, mais cedo ou mais tarde, vão ter oportunidade de entregar esta “Carta” a Dilma Rousseff. O difícil é a presidente abrir a chave do cofre para atender a essas reivindicações, mesmo porque a União não tem dinheiro.

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Fetape contesta as Medidas Provisórias do ajuste fiscal

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Reunida em Carpina nesta quinta-feira (5), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), por meio do seu Conselho Deliberativo, posicionou-se contra à aprovação pelo Congresso das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários como pensão por morte, abono salarial, seguro defeso e seguro desemprego.

Em nota à imprensa, a diretoria da Federação – que sempre marchou alinhada com o Partido dos Trabalhadores e tem o deputado Manoel Santos (PT) como seu representante na Assembleia Legislativa – disse o seguinte:

Causa estranheza que em um governo popular tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade, em especial com as entidades sindicais, visando a impedir o seu debate, face à natural desmobilização dos brasileiros por causa dos festejos da virada de ano.

E acrescenta: Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

E continua: O Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

E conclui: Esperamos, assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas.

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Fernando Bezerra diz no Senado qual é o seu modelo de reforma política

Fernando Bezerra Coelho - Foto TV Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) discursou nesta quinta-feira (5), no Senado, sobre a posição do seu partido em relação à reforma política.

Ele disse ser a favor da coincidência das eleições, do fim das coligações proporcionais, do financiamento misto das campanhas, do fim da reeleição e da instituição de uma cláusula de barreira (ou de desempenho) para que os partidos possam ter direito a fundo partidário e a tempo de televisão.

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Tentando sair do isolamento, Dilma lançará pacote de “medidas sociais”

Joaquim Levy - foto Agência Brasil

O senador Humberto Costa (PT) disse em Brasília, nesta quinta-feira, que a presidente Dilma Rousseff está preparando um pacote de “medidas sociais” para garantir a retomada do crescimento econômico do país com inclusão social.

Esse pacote, segundo o senador, vai servir de “contraponto” ao ajuste fiscal capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A ser verdadeira a informação do senador, essa é a maior demonstração da fragilidade do governo.

Ora, se o Ministério da Fazenda promoveu uma série de cortes para equilibrar as contas do governo, a fim de que o Brasil volte a ter a confiança dos investidores, onde Dilma vai buscar dinheiro para lançar um “pacote” para garantir a “retomada do crescimento com inclusão social?”. É para inglês.

De acordo com o líder do PT, que participou de uma reunião com a presidente na última quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, as iniciativas serão tomadas em diversas áreas “e causarão um impacto social significativo já este ano”.

“Foi muito positivo saber que o governo apontou uma série de medidas que vão ao encontro dessa preocupação da retomada do crescimento com a implementação de políticas sociais. Ficamos de concluir a discussão na próxima segunda-feira (9), em nova reunião com a presidente”, disse o senador pernambucano.

O senador listou algumas iniciativas que farão parte do “pacote”: o lançamento de mais uma etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo construir mais três milhões de moradias; a criação do programa Mais Especialidades, com foco em cardiologia, ortopedia e oftalmologia; a apresentação do Plano Nacional de Estímulo à Exportação, que dará incentivos às indústrias, especialmente à de vestuário e à automotiva; e a implementação de um conjunto de projetos na área educacional que vai consolidar o lema “Brasil, Pátria Educadora”.

“Se por um lado há o ajuste fiscal é necessário e pertinente para a atual situação pela qual passa o país, por outro temos um avanço com essa série de programas sociais que serão lançados em favor da sociedade”, disse o senador.

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Sílvio Costa chama PEC da Bengala de “gambiarra jurídica”

Silvio Costa - Foto Lucio Bernardo Jr -Câmara dos Deputados

O deputado Sílvio Costa (PSC) declarou nesta quinta-feira (5), em Brasília, por meio de nota, que a Câmara Federal fez quarta-feira à noite uma “gambiarra jurídica” ao não incluir na “PEC da Bengala” os desembargadores dos Tribunais de Justiça e os conselheiros dos Tribunais de Contas.

De autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), a PEC 457/2005 aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores: STF, STJ, TST, TSE, STM e TCU.

A PEC, que já foi aprovada no Senado, foi aprovada na Câmara em primeiro turno contra o “lobby” da OAB e da Associação Brasileira dos Magistrados. Foram 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções.

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado de Sílvio Costa:

I) A Câmara Federal fez ontem uma gambiarra jurídica na PEC 457, chamada PEC da Bengala. Ela privilegiou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União, em detrimento dos Desembargadores Estaduais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e demais servidores públicos.

II) Na verdade, o que foi aprovado foi uma meia bengala. Não acho justo que Ministros do Supremo tenham direito aos benefícios da PEC da Bengala e os desembargadores estaduais não sejam contemplados.

III) Por que os Ministros do TCU foram beneficiados e os Conselheiros dos Tribunais de Contas foram excluídos?

IV) Em minha opinião, a PEC tratou iguais de forma desigual. Em função disso, comunico que estou dando entrada em um Projeto de Lei Complementar incluindo os desembargadores estaduais e os conselheiros dos Tribunais de Contas na PEC da Bengala.

V) Vou procurar o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha e solicitar que este Projeto seja votado com celeridade. Porque, lamentavelmente, existem centenas de Projetos de Lei Complementar que estão parados nesta Casa há muitos anos.

VI) Também vou levar o assunto, já na próxima reunião do Colégio de Líderes, para que de forma urgente este projeto entre na ordem do dia.

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Jungmann ingressa com ação contra Cid Gomes

Raul Jungmann _ divulgação

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação judicial criminal contra o ministro Cid Gomes (Educação).

Segundo o parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem na Câmara Federal “uns 400, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.

Na interpelação, Jungmann pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou então se retrate publicamente.

O deputado afirma que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, acrescentou.

Na véspera, a Câmara aprovou requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro para esclarecer o teor de suas declarações.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.

Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.