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TSE revê sua decisão e Paulo Maluf será diplomado

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O não comparecimento de um ministro (Admar Gonzaga) à sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral mudou o destino político do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf disputou a reeleição, “sub judice”, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e por isso os seus votos não foram computados pela Justiça Eleitoral.

Maluf recorreu da decisão do TRE-SP ao TSE, em setembro deste ano, mas seu recurso foi desprovido por quatro votos contra três.

Ontem, quando os ministros julgaram o último recurso da defesa, o ministro Admar Gonzaga – um dos quatro que votaram contra a candidatura dele em setembro deste ano – não compareceu à sessão.

Por isso, o placar que era de 4 x 3 contra Maluf, virou 4 x 3 a favor dele porque o ministro substituto, Tarcísio Vieira de Carvalho, votou em seu favor.

Maluf recebeu mais de 250 mil votos nas eleições deste ano, mesmo sem ter obtido o registro de sua candidatura.

Após saber do resultado da decisão do TSE, o que lhe dá o direito de ser diplomado, Maluf escreveu no twitter:

“Meus queridos, como sempre tenho dito, minha ficha é limpa e mais uma vez a Justiça, através do TSE, por ampla maioria, assim decidiu e minha candidatura foi registrada”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, abriu a votação a favor do deputado e foi seguido por Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e pelo ministro substituto Tarcísio de Carvalho.

Com a diplomação de Maluf, Walter Iihoshi (PSD-SP), que recebeu 88.070 votos, assumirá a condição de suplente.

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Câmara aprova aumento para os três poderes

dilma-rousseff -- divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite reajuste de salário para membros das cúpulas dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Pelos projetos aprovados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os congressistas vão passar a ganhar R$ 33.763,00 a partir de 2015.

Por decisão do Planalto, todavia, a presidente Dilma Rousseff e os seus 39 ministros terão salário um pouco menor: R$ 30.934,70.

O salário dos poderes é de R$ 26,7 mil atualmente. Os ministros do STF reivindicavam um reajuste de 22%, o que elevaria seus subsídios para R$ 35, 9 mil. Mas o Congresso não concordou.

O reajuste na Câmara Federal terá rebatimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, já que um deputado federal recebe 75% do que ganha um deputado estadual.

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Com apoio do PSDB, Júlio Delgado vai disputar a presidência da Câmara Federal

Júlio Delgado - foto wilson dias - agência brasil

Com o lançamento da candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG), ontem, agora são três os candidatos à presidência da Câmara Federal em fevereiro próximo.

Além dele, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) também vão postular o cargo.

Delgado foi lançado com o apoio do PSDB, PPS e PV, mas comenta-se que pelo menos seis tucanos já se comprometeram a votar em Eduardo Cunha.

O deputado mineiro já foi candidato em 2012, com apoio do então presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, mas perdeu para Henrique Alves (PMDB-RN), que foi apoiado pelo PT.

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Em apenas 1 minuto, Congresso aprova a LDO de 2015

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Sob a presidência do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso Nacional aprovou ontem, em votação simbólica (que durou menos de 1 minuto), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2015.

A pressa teve como causa um acordo entre o governo e a oposição que garante aos congressistas, inclusive aos que não foram reeleitos, a indicação de verbas para obras e projetos em seus redutos eleitorais (as chamadas emendas parlamentares).

O texto contempla também as chamadas “emendas impositivas”, o que dá aos deputados e senadores o direito a 1,2% da receita corrente líquida da União para os seus municípios. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária do próximo ano.

Não houve discursos, nem de congressistas da oposição, sobre a nova lei. A votação foi simbólica, sem registro de votos dos parlamentares.

“O senhor está parecendo um locutor de corrida de cavalo. Vossa Excelência vai ter que dar um curso para o senador Renan Calheiros”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Aqui é banda larga, deputado”, ironizou Jucá.

Com a aprovação da LDO, o governo fica autorizado a ampliar o seu leque de despesas em 2015 mesmo se o Congresso não aprovar o Orçamento do ano que vem até segunda-feira, quando entra em recesso de final de ano.

O Executivo e demais poderes poderão realizar gastos com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos, fundos de participação dos estados e municípios, além dos benefícios da Previdência, entre outras.

Pelo projeto aprovado, a realização dessas despesas fica limitada ao duodécimo, ou seja, serão pagas até o limite de 1/12 da dotação total orçamentária.

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João Fernando se despede da Assembleia Legislativa

joao fernando coutinho - foto alepe

O deputado João Fernando Coutinho (PSB) despediu-se ontem (17) da Assembleia Legislativa porque vai assumir uma vaga na Câmara Federal a partir de 1º de fevereiro.

“Despeço-me dessa tribuna com a consciência de ter cumprido nesta Casa a missão que me foi dada. Que minhas últimas palavras sejam de agradecimento, aos senhores, meus amigos deputados, pela frutífera convivência e, ao povo de Pernambuco, pela renovada confiança”, agradeceu o deputado, que relembrou sua trajetória da Casa de Joaquim Nabuco.

“Há exatos onze anos e nove meses, no dia 18 de março de 2003”, disse ele, “ocupei pela primeira vez esta tribuna no grande expediente, na qualidade de deputado estadual. Cheio de alegria, esperança e uma enorme vontade de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano e para o engrandecimento de nosso Estado, iniciei minha trajetória nesta Casa com a determinação e energia de um parlamentar de 23 anos, naquela legislatura o deputado mais jovem desta Casa de Joaquim Nabuco”.

“Nos últimos oito anos, sob o comando de Eduardo Campos”, acrescentou, “Pernambuco mudou sua face social e econômica, retomando não só a posição de liderança econômica e social no Nordeste. (…) Nas últimas eleições, elegemos o Governador Paulo Câmara, um jovem que muito vai surpreender Pernambuco, pela sua competência, pelo seu compromisso, pelo seu espírito público e pelo apoio que lhe haveremos de garantir. Os senhores aqui e eu com outros colegas em Brasília”.

Sobre o novo desafio que enfrentará Brasília, o deputado disse o seguinte: “Não tenho ilusões sobre o que me aguarda. (…) Participar do Congresso Nacional nessa próxima legislatura representa uma oportunidade única de contribuir para o crescimento do país, para o amadurecimento de nossas instituições, para o crescimento de nossa sociedade. Mas, como disse, estou pronto. E cada vez que minha voz se manifestar, não será apenas o deputado João Fernando falando; serão, no mínimo, 120.059 vozes de homens e mulheres pernambucanos”.

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Geraldo Júlio também vai a Brasília prestigiar a diplomação de Dilma

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O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), também decidiu ir a Brasília, nesta quinta-feira, para prestigiar a diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) no auditório do TSE, às 19h.

O prefeito irá em companhia do governador eleito Paulo Câmara (PSB-PE) e do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Câmara explicou que decidiu assistir à diplomação da presidente porque não sabe se poderá comparecer à posse dela no dia 1º de janeiro próximo porque, na mesma data, também estará tomando posse à frente do governo estadual.

O prefeito, por sua vez, chegou a defender, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, que o PSB deveria ficar na oposição ao governo federal.

Depois caiu na real e passou a defender que o partido deveria ficar numa posição de “independência”, ou seja, nem alinhamento automático com o governo e nem com a oposição.

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Familiares de Eduardo Campos vão passar o Natal em Portugal

Ana Arraes - foto Agencia Brasil

Nada de festa nem de comemorações pela passagem do Natal e do Ano Novo.

Familiares do ex-governador Eduardo Campos, entre eles a viúva Renata e a mãe, Ana Arraes, ministra do TCU, resolveram passar o Natal em Portugal.

Não vão atrás das belezas de Lisboa, tampouco dos seus bons restaurantes, e sim visitar o Santuário de Fátima, que fica a 130 km de distância da capital e é um dos principais centros de romaria do mundo.

Também irão ao Santuário os filhos do ex-governador Eduarda, João, Pedro, José e Miguel.

Eduardo morreu no dia 13 de agosto deste ano, num acidente aéreo, no litoral paulista, protagonizando um das maiores tragédia da política brasileira em todos os tempos.

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Bancada da oposição decide hoje se apoiará Guilherme Uchoa

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A futura bancada da oposição na Assembleia Legislativa marcou reunião para esta quinta-feira para decidir como irá posicionar-se sobre a composição da nova mesa diretoria.

Estarão em pauta duas propostas: apoio ao “princípio da proporcionalidade” ou à reeleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT).

É improvável, porém, que a oposição marche unida com Guilherme Uchoa (PDT) porque quatro parlamentares não pretendem votar nele de jeito caso, caso seja candidato pela quinta vez.

São eles: Socorro Pimentel (PSL), Teresa Leitão (PT), Priscila Krause (DEM) e Edilson Silva (PSOL).

O PTB, que tem a segunda maior bancada da Casa, também tem dificuldades para votar em Guilherme porque já foi contra a candidatura dele em 2012.

Paralelamente a isto, a OAB-PE já decidiu em parecer jurídico que se Guilherme for candidato pela quinta vez irá à Justiça contra ele por entender que sua eventual reeleição seria inconstitucional.

Guilherme Uchoa, por sua vez, está de posse de um parecer de um procurador da própria Alepe (Ismar Teixeira Cabral) dizendo que ele pode ser candidato.

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Vicente André é reconduzido à presidência da Câmara Municipal

Vicente André Gomes - divulgação Câmara Municipal do Recife

Com o aval do prefeito Geraldo Júlio (PSB), o vereador Vicente André Gomes (PSB) foi reconduzido ontem à presidência da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2015-2016.

Ele foi candidato único e não houve qualquer manifestação em contrário dos partidos de oposição.

O 1º vice será o vereador Eduardo Marques (PTB), o 2º vice o vereador Henrique Leite (PT), o 3º vice o vereador Edmar Oliveira (PHS), o 1º secretário o vereador Augusto Carreras (PV), o 2º secretário o vereador Eriberto Rafael (PTC) e o 3º secretário a vereadora Aline Mariano (PSDB).

Foram escolhidos para suplentes da mesa os vereadores Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB).

O líder do governo continuará sendo o vereador Gilberto Alves (PTN) e, o líder da oposição, o vereador André Régis (PSDB).

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Diretor da Queiroz Galvão pede à Justiça para receber seu salário

Renato Duque - reprodução internet

O diretor da empreiteira pernambucana Queiroz Galvão, Othon Zanoide de Moraes Filho, que está com seus bens bloqueados desde o último dia 10 de novembro por decisão da Justiça Federal, requereu ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta-feira, por meio de seus advogados, o direito a receber seu salário correspondente ao mês de novembro.

Na petição, os advogados do requerente afirmam o seguinte: “Destaque-se que, quando da decisão de bloqueio dos valores, este D. Juízo bem ressaltou a possível apreciação futura de desbloqueio de valores, mediante requerimento da parte, caso haja bloqueio de valores atinentes a salário”.

Eles anexaram à petição recibo de pagamento da Queiroz Galvão referente ao último mês de novembro no valor líquido de R$ 94.658,90.

Também nesta quarta-feira, segundo a Agência Estado, o ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, apresentou por meio de seus advogados um pedido para ter acesso a recursos de que dispõe no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes ao período em que trabalhou na empresa.

Conforme extrato bancário anexado à petição, ele recebeu três créditos sob a rubrica “CRED FGTS” nos montantes de R$ 502.255,72, R$ 54.220,10 e R$ 20.403,07, totalizando R$ 576.878,89.

Responsável por conduzir as ações da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro determinou que fossem bloqueados até R$ 20 milhões das contas de cada investigado por formação de cartel, corrupção, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro na Lava Jato.