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O Estado desorganizado contra o crime organizado

Por: * Edilson Xavier

Este título se refere ao livro de Rodolfo Tigre Maia, que comenta a Lei 9.034/95 que trata das Organizações Criminosas, criando a colaboração premiada, cujo tema se enquadra plenamente no caos vivenciado pelos estados da Federação que vivem em regime de intervenção por parte de forças federais.

O estado desorganizado contra o crime organizado nos tornou vítimas de todo esse aparato criminoso, que além de espalhar o terror praticamente se apropriou do sistema bancário, com explosões diárias de caixas eletrônicos. A desigualdade entre os dois lados é humilhante.

Por outro lado, a falta de cooperação dos bancos também é gritante. Se as instituições financeiras adotassem medidas de segurança simples, como a utilização de câmeras de circuito interno, inutilização das cédulas após a violação dos terminais e cofres, e contratação de vigilância privada, poderiam minimizar a ação dos bandidos porque a legislação permite segurança armada tanto no transporte de valores como nas agências. Mas nada disso é providenciado e o que causa estarrecimento é o silêncio dessas instituições. Só nos últimos meses, 40 cidades de Pernambuco ficaram sem banco, prejudicando seriamente a população.

Por outro lado, se diz que não é aceitável que o Estado gaste o que não tem para combater a ação dos bandidos e o setor bancário não faça sua parte. Isso ocorre porque o seguro cobre os prejuízos das instalações. Mas não custa também lembrar que os lucros dos bancos são imorais e eles têm o dever de aparelhar as agências com segurança fortemente armada, dia e noite, porque recursos financeiros é o que não lhes faltam, com a Polícia naturalmente fazendo a sua parte.

Por fim, o Estado tem sido omisso quando deveria cobrar dos bancos melhor estrutura de funcionamento, passando a responsabilizá-los, inclusive judicialmente. Estamos na iminência de ver a criminalidade organizada já infiltrada e controlando parcialmente o Estado brasileiro, e um bom exemplo disso é a situação calamitosa dos presídios em que o governo sequer tem condições de instalar bloqueadores de celular.        

*Edilson Xavier é advogado e foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

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8 de março – dia de luta e denúncia

 

Por: *Sílvio Costa

8 de março é dia de luta. E de reafirmar direitos e reivindicações. É dia de continuidade, homenageando as protagonistas de fatos históricos, celebrando conquistas, mas lembrando que falta muito ainda a conquistar em condições de trabalho e direitos sociais e políticos. No Brasil, há muito o que avançar, superando as desigualdades e ocupando os espaços em condições de igualdade de disputa com o homem.

As mulheres de 8 de março estão vivas: as de 1857, tecelãs grevistas na fábrica de tecidos de Nova York, que lutaram por condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas; as de 1908, comerciárias de Nova York que fizeram manifestação para lembrar a greve de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Todos os movimentos foram reprimidos com violência pela polícia.

Em 1910, numa conferência em Copenhague, na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher.

Vivas estão as de 1911 – um 25 de março -, maioria entre os 145 trabalhadores que morreram queimados em incêndio de fábrica de tecidos de Nova York, consequência das precárias condições de trabalho. A tragédia provocou mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho dos norte-americanos, inspirando uma nova consciência no mundo. Vivas estão hoje ao lado de todas as mulheres que lutam por igualdade e respeito no mundo.

Vivas estão hoje ao lado das trabalhadoras brasileiras, a força de trabalho mais ameaçada pela PEC da Reforma da Previdência Social. Neste Dia Internacional da Mulher é preciso denunciar que, caso a reforma de Temer seja aprovada, estará atingindo as mulheres de forma mais brutal. Como no artigo 24º da PEC, injusto e arbitrário, que impõe parâmetros de idade para homem e mulher. A PEC é uma ameaça às trabalhadoras que cumprem muitas vezes triplas jornadas de trabalho.

Salve 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia de luta e de denúncia.

*Sílvio Costa é deputado federal pelo PTdoB.

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Há 200 anos, pernambucanidade!!!

Por: *Sílvio Costa

Excesso de impostos e tributos, número de cargos públicos acima do necessário, crise econômica atingindo de forma especial a Capitania de Pernambuco, crescente sentimento popular pelo rompimento com as estruturas monárquicas, absolutistas e familistas em Pernambuco e a miséria agravada pela seca. Citamos o ano cristão de 1817, não 2017. Situações e circunstâncias coincidem ao longo da história, mas só se repetem como tragédia à primeira vez ou como farsa à segunda vez, como interpretou Karl Marx.
 
Há 200 anos, em 6 de março de 1817, Pernambuco rebelou-se contra a Coroa portuguesa que sangrava a Capitania com a cobrança de impostos. Há dois séculos, a liberdade era um sonho. A independência, uma rebeldia. A história da Revolução Pernambucana é a história de um povo marcado pela luta por liberdade. Da guerra contra os holandeses (1645 a 1654) aos movimentos por independência e de desobediência à Coroa Portuguesa, que se anteciparam a 1817; dos Mascates aos movimentos revolucionários do século XX, como em 1930 e 1935.
 
O pernambucano é – em analogia com o conceito de Euclides da Cunha sobre o sertanejo nordestino, na obra Os Sertões -, antes de tudo, um revolucionário. A Revolução Pernambucana foi uma revolta libertária, um dos mais importantes movimentos sociais pela emancipação no Brasil colonial, pela conquista da independência em relação a Portugal, pela implantação de um regime republicano e por uma constituição liberal.
 
O governo da Capitania de Pernambuco, ainda uma das mais ricas do Brasil colônia, era obrigado a remeter ao Rio de Janeiro somas de dinheiro dos impostos para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte portuguesa pernambucana e a manutenção da iluminação pública do Rio de Janeiro. Os gastos da Família Real – instalada com o príncipe regente Dom João VI no Rio de Janeiro, desde 1808 -, mais o excesso de portugueses em cargos públicos, a corrupção dos costumes, a crise econômica na região e a fome e a miséria ampliadas pela seca de 1816 foram caldo para a revolução.
 
Falamos de 1817, não de 2017. A insatisfação acumulada do povo com a corrupção e a vida nababesca da Corte e pelas dificuldades dos brasileiros comuns, aliaram-se os ideias da Revolução Francesa (1789) que havia liquidado a monarquia absolutista e os privilégios da nobreza. As primeiras medidas dos revoltosos, para conquistar a adesão dos pernambucanos, foram exatamente baixar impostos, libertar presos políticos e aumentar o salário de militares da Capitania (as capitanias seriam extintas em 1821).

A repressão ordenada por D. João VI derrotou os revoltosos após 75 dias de embates. A fama de povo rebelde e revolucionário, porém, está consolidada na história de Pernambuco. Sete anos depois, efeito de 1817, viria a Confederação do Equador, movimento também separatista e republicano que abrange parte do Nordeste, irradiado da província de Pernambuco. Dois anos depois da proclamação da Independência por Dom Pedro I (1822-1831), o primeiro imperador.
* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da Oposição na Câmara Federal.

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A suprema decisão ter que ser das instituições

Por: *Sílvio Costa

O Brasil nunca viveu um momento tão inusitado e preocupante. Por prerrogativa constitucional, um presidente da República – que já foi citado algumas vezes na Operação Lava Jato, Michel Temer (PMDB) – indica um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, que amanhã poderá ser um dos seus julgadores.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, agora presidida pelo senador Edson Lobão (PMDB-MA), também citado na Operação Lava Jato, composta por diversos senadores igualmente citados nesta investigação, vai exercer o direito constitucional de sabatinar o novo ministro do STF.

Reconheço que o novo ministro Alexandre Moraes atende às prerrogativas estabelecidas pela Constituição do Brasil, que são o notório saber jurídico e a reputação ilibada. Aliás, conversei com vários jovens advogados e muitos me disseram que estudaram Direito Constitucional através de livro publicado pelo futuro ministro.

Entretanto, entendo que chegou a hora de mudar a Constituição da República. Desde o meu primeiro mandato de deputado federal, em 2007, que reiteradas vezes fui à tribuna e afirmei que precisamos modificar os critérios para a indicação de ministro do STF, ministro do STJ, desembargadores federais e estaduais, ministro do TCU, conselheiros dos Tribunais de Contas e procuradores federais e estaduais do Ministério Público.

Defendo que os candidatos para esses cargos, depois de atendidos os critérios técnicos, sejam eleitos pelos membros de suas instituições. Por exemplo, numa escolha para ministro do STF, defendo que desembargadores e juízes federais possam disputar a vaga, desde que atendam os critérios técnicos. Aquele que conseguir a maior votação entre todos os desembargadores e juízes federais do Brasil seria o eleito.

Sei que hoje existe a lista tríplice para muitos dos cargos acima citados, mas, infelizmente, na maioria das vezes, existe uma interferência política na decisão final. Além da reputação ilibada e do notório saber jurídico, defendo como critério uma idade mínima de 60 anos para ser candidato à vaga, facilitando assim a oxigenação dos Poderes.

Mais uma vez estou abrindo este debate na Câmara dos Deputados. Definitivamente, chegou a hora de mudar a Constituição Brasileira. Acredito que o momento vivenciado por nosso país pede essa reflexão.

*Sílvio Costa é deputado federal pelo PTdoB e vice-líder da oposição na Câmara Federal.

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“São João” de Caruaru e Campina Grande será feito em parceria  

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), esteve em Campina Grande (PB) nesta quinta-feira (26) para discutir com o prefeito Romero Rodrigues (PMDB) a possibilidade de fazerem juntos as festas juninas dos seus municípios, que são a maior do Brasil.
O objetivo da parceria é tornar a festa menos dispendiosa para os cofres públicos, valorizando a cultura nordestina.

“Viemos discutir estratégias para buscar atrações que são importantes para o nosso São João, mas que possamos fazer essas contratações de forma conjunta. A ideia é fazer uma boa parceria e reduzir os custos onde for possível. É poder trabalhar uma ação para as duas cidades, como estratégia de fortalecer a nossa identidade cultural, dessa que é a maior festa para o povo nordestino” disse a prefeita de Caruaru.

O prefeito de Campina Grande gostou da sugestão e ficou se examiná-la junto com sua equipe. “Fico feliz pelo gesto da prefeita, que abriu essa possibilidade de diálogo dentro do contexto de preservação das tradições culturais regionais. Já estamos elaborando um modelo novo de gestão da festa, com foco na economia por conta da crise nacional. Devemos lançar um edital nos próximos dias, para, quem sabe, criarmos junto um modelo conjunto de São João para as duas cidades”.

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Uma lei (in)sustentável

Por: *Priscila Krause

A Lei Municipal nº 18.274, de 25 de novembro de 2016, que altera dispositivos da Lei nº 15.563 – Código Tributário Municipal, contempla uma “Taxa Nova” − a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduo Sólidos Domiciliares − TRSD. Substitui a Taxa de Limpeza Pública cobrada pela Prefeitura aos recifenses.

Foi justificada a mudança de nome e, principalmente, de custos para o contribuinte em decorrência do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Recife, concluído em 2009 e vigente a partir de 2011, conforme justificativas do Chefe do Poder Executivo quando envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal.
Percebe-se, ao conferir as datas, que a Prefeitura se deu conta do referido plano cinco anos após sua publicação.
Estranha descoberta para a cidade que é centro da Metrópole e maior produtora de lixo da RMR.
A “Taxa Nova”, de acordo com o Artigo 62 do Código Tributário alterado, “tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços municipais divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, prestados aos usuários ou postos à sua disposição”, e considera para enquadramento que os resíduos sólidos domiciliares são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas.
Aí começa a aflorar o ímpeto arrecadatório da “Taxa Nova”. A fórmula de cálculo da taxa insere terreno no enquadramento de imóvel residencial. Ora, desde quando terrenos produzem “resíduos sólidos domiciliares (sic”)? 
A contradição entre a definição do Artigo 62, alterado pela Lei, e a fórmula de cálculo, com a incidência para terrenos é insustentável − NÃO CABE A COBRANÇA DA “TAXA NOVA” SOBRE TERRENOS.
Mais adiante, percebe-se a pressa como suporte para a “Taxa Nova”. O Artigo 66, também alterado, diz que “considera-se o fato gerador em 1º (primeiro) de março de cada ano”.  No Artigo 67, o contribuinte obterá desconto de 5% se efetuar o pagamento antecipado até 10 de fevereiro −anterior ao fato gerador. Pagamento de que crédito tributário? Mesmo admitindo para argumentar “a utilização potencial dos serviços municipal”, o texto legal agride o princípio constitucional da noventena tributária vigente.
Por outro lado, na leitura da Lei da “Taxa Nova” e de sua justificativa, não se encontra qualquer demonstração da definição do valor de R$ 4,3134 para a Unidade Fiscal da referida Taxa. Quais os parâmetros utilizados para se chegar a este número mágico?
No campo ambiental, o Planeta Terra busca a partir da reciclagem de resíduos construir uma civilização sustentável. Os exemplos se multiplicam e, dentre eles, destaca-se o lixo urbano. Para tanto, o incentivo à coleta seletiva a partir da origem é um dos caminhos que vem sendo trilhado. A evidência dos ganhos é tamanha que as cidades tratam com absoluta prioridade a ampliação da reciclagem dos resíduos urbanos.
Pois bem, a “Taxa Nova” inverte esta tendência e penaliza de forma absurda a possibilidade de reciclar o lixo urbano. O incentivo é ao contrário posto que aumenta em 50% o valor da taxa para coleta seletiva em dias alternados e em 33% para coleta seletiva diária.
No Recife, a malfadada lei condena a reciclagem do lixo urbano ao desaparecimento. Esta é uma consequência impactante que vai além do furor burocrático de ampliação dos impostos e fere frontalmente os cuidados com o meio ambiente urbano. A pegada ecológica do lixo urbano é o grande desafio ambiental do crescimento sustentável da sociedade contemporânea.
Os aspectos formais e efeitos sobre os cidadãos demonstram que esta lei requer imediata suspensão de vigência de modo que possibilite um amplo e transparente debate público sobre sua adequada e viável aplicação.
Por fim, a pressa não combina com a legislação imposta no final do ano passado, no caso específico do IPTU, posto que o ajuste na valorização do imóvel se apoia em aerofotos e perfilamento a laser que requer um longo trabalho de aferição técnica para avaliar os resultados obtidos em laboratório.  Ao invés, a Prefeitura dificulta a defesa  do contribuinte ao exigir comprovação  de  titularidade,  plantas  de arquitetura,  acervo  fotográfico  do  imóvel  −  a  edificação  e  os  seus  cômodos (sala, quartos, banheiros, cozinha, etc.).São exigências complexas, burocráticas e, como se não bastassem, as imagens fotográficas do imóvel atentam contra a privacidade do cidadão, constitucionalmente, protegida.  
* Priscila Krause foi vereadora do Recife e atualmente é deputada estadual pelo Democratas.
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Essencialmente juiz

Por: Cláudio Brito*

Quando saiu da Faculdade de Direito, Teori Zavascki mostrou a que vinha. Sabia muito e não se contentaria com a graduação. Seu doutorado em Processo Civil tem a vertente dos textos acadêmicos e a força que só o exercício profissional oferece. Trabalhou no Jurídico do Banco Meridional e desenhou o destino pretendido. Haveria de ser juiz. Antes, uma passagem pelo Banco Central. O perfil de magistrado sempre foi sua característica. Judicioso em sua interpretação do Direito, nascera para julgar. Sua carreira confirmou.

Ser discreto sem ser carrancudo, ser afável sem ser expansivo, estudioso e organizado ao extremo. São marcas que Teori trazia de família, pois também faziam parte do jeito de ser de Olyr, seu irmão e nosso companheiro no jornal “Zero Hora” (Porto Alegre).

As etapas vividas por Teori no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no TRE e no STJ foram marcantes pela correção de seu agir e dedicação extrema à ideia de construir e realizar o que se exige de quem presta jurisdição. É reconfortante ouvir alguém dizer que “o Teori só fala dos processos lá nos autos…”. É o que se espera de um verdadeiro julgador, responsável pela entrega do Direito a quem o detenha ou deva deter.

Em raros momentos extravasava suas emoções, a não ser quando o Grêmio estivesse em hora decisiva. Alguns de seus melhores amigos eram também torcedores gremistas, como é o caso de Paulo Odone Ribeiro, que foi seu colega no banco, quando jovens, iniciando a advocacia.

Isenção e técnica, conhecimento das leis, a interpretação mais atualizada e o denodo com que se dedicou à condução dos processos deram segurança jurídica a quem submeteu a Teori alguma pretensão.

Processualista muito lúcido, Teori foi importante ao Direito brasileiro, fazendo-o vivo a partir de suas decisões. Falo de toda a trajetória de honradez e dignidade, não apenas de agora, quando o Brasil acompanhava cada frase das manifestações de um dos mais lúcidos ministros que o Supremo já teve em seu quadro. Quando lembrarmos Teori, bastará dizer que foi um juiz de verdade. Isso bastará, pois estaremos falando de sua personalidade, de seu talento e de sua essência. Teori Zavascki, um magistrado.

*Cláudio Brito é jornalista.

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Rastreabilidade: o futuro do agronegócio

Por: *José Luiz Tejon

Rastreabilidade significa o futuro do agronegócio e isso está conectado diretamente com segurança alimentar. Todos os anos 76 milhões de americanos são contaminados por alimentos, ou seja, um nível de 26 mil pessoas por 100 mil habitantes. Já na França, muitíssimo menos, 1200 pessoas por 100 mil habitantes.

E o que isso quer dizer? Engajamento com segurança alimentar. O alimento brasileiro é seguro? O alimento brasileiro e saudável?

Além de abastecer o mercado interno somos também exportadores e dificilmente estaríamos exportando para os mais exigentes mercados do mundo se o alimento brasileiro não fosse seguro. Mas em qual dimensão somos seguros? Os dados dos Estados Unidos impressionam e geram um custo social naquele país de cerca de 35 bilhões de dólares por ano de custo social.

A adoção da rastreabilidade dos alimentos desde suas sementes até o consumidor final significa não só proteger consumidores, mas também educar e preparar produtores rurais para o futuro, de cada vez de maior exigência e precisão nos detalhes.

E, não apenas produtores rurais, mas todos os agentes envolvidos numa cadeia produtiva. É como se a agroindústria representasse uma montadora, e a fazenda, o campo, a granja significassem uma agromontadora de sustentabilidade intensiva, reunindo ciência, tecnologia e conhecimentos integrados como num grande lego auxiliado pelas tecnologias da informação.

A rastreabilidade veio para ficar e expandir, programas como o Rama (Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos) da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), de diversos selos e certificações, compõem agora o cenário do que também passará a ser chamado de comércio justo e de capitalismo  consciente.

Ciência e tecnologia agora são o novo pão nosso de cada dia: comemos e bebemos conhecimentos científico e isso vale para o agro clássico ou para orgânicos, biodinâmicos. Tudo será rastreado e da mesma forma, ciência e tecnologia representam o conhecimento que faz a produtora e o produtor rural evoluírem todo santo dia.
Coisa de boa fé, coisa de tecnologia, coisa de ética nos negócios e na vida!

*José Luiz Tejon é comentarista de agronegócio da Rádio Jovem Pan (SP).

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Feliz Brasil novo, sem medo e sem Temer

Por: *Sílvio Costa

Concordo com os senadores golpistas Ronaldo Caiado (DEM) e Cássio Cunha Lima (PSDB). O presidente temporário Michel Temer (PMDB) perdeu as condições éticas e políticas para continuar à frente do Poder Executivo federal. Quem conhece a cena política brasileira sabe que este governo é natimorto. Um governo sem voto, sem ética e, acima de tudo, sem diálogo com os menos favorecidos do Brasil. 

O governo Michel Temer está a serviço de grande parte da elite conservadora de São Paulo. Temer é refém de uma maioria parlamentar fisiológica e comanda um governo que já foi obrigado a demitir seis ministros em seis meses, a maioria por problemas éticos. Um governo que é muito pequeno para um país do tamanho do Brasil. 

Não podemos permitir que o Brasil seja governado mais 24 meses pela turma de Michel Temer. Grande parte dessa confraria do PMDB vem fazendo mal ao país há longos anos. Lembro que fui, várias vezes, à tribuna e disse que seria uma irresponsabilidade entregar o destino do país nas mãos desse pessoal.

Defendo que os homens e mulheres de bem deste país sentem à mesa e construam um governo de pacificação nacional. Um governo que seja capitaneado por um ou uma presidente ficha limpa. Para isso, precisamos voltar às ruas e, desta vez, com mil razões para exigir a renúncia ou o impeachment de Temer. 

Quando fui diplomado deputado federal assumi o compromisso de defender a Constituição do Brasil. Por isso, fui contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), do mesmo modo que, neste momento, por mais simpática e agradável que seja a tese das eleições diretas aos ouvidos de vários setores da sociedade, sou contra esse movimento.

A Constituição diz que, quando um presidente é afastado faltando dois anos para o fim do seu mandato, a eleição será indireta, o novo presidente será escolhido pela Câmara Federal. Sei que este artigo da Constituição causa náuseas à maioria do povo brasileiro, em função da falta de postura ética da maioria dos deputados federais do país.

Mas é preciso esclarecer que, quando conseguirmos destituir o ilegítimo presidente Michel Temer, a Câmara poderá eleger de forma indireta qualquer brasileiro ou brasileira. É evidente que existem na Câmara Federal alguns companheiros que teriam condições de substituir a Michel Temer, porém fiquem tranquilos. Neste momento, a possibilidade de um deputado federal ser eleito – de forma indireta – presidente da República é perto é zero.

O Brasil é maior do que qualquer crise. Temos a chance de começar 2017 com um país novo, mais sério e mais respeitado pela comunidade internacional. Existem muitos brasileiros e brasileiras ficha limpa, homens e mulheres honradas. Podemos escolher um deles para presidir nosso país. Fora Temer.

Feliz 2017! Feliz Brasil novo!

*Sílvio Costa (PTdoB) é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara.

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A volta da “indústria da seca” no Nordeste

Por: *Carlos Veras

A seca é um fenômeno natural do semiárido brasileiro. Há relatos da sua incidência desde o século XVI, ou seja, desde o início da colonização do Brasil. Durante décadas a população nordestina sobreviveu basicamente da produção de subsistência, levou uma vida degradante, de muitos sacrifícios devido a ausência de políticas públicas de convivência com o semiárido. Faltavam escolas públicas, o que mantinha em alta o analfabetismo; faltava acesso ao sistema de saúde, o que aumentava a cada dia a mortalidade infantil – praticamente todas as crianças nasciam pelas mãos de uma parteira. Não havia pré-natal ou o mínimo de atenção básica. Basta lembrar que na seca de 1982 a estimativa é de que pelo menos um milhão de nordestinos morreram de inanição por fome ou sede.

A falta de acesso à água gerava a indústria da seca. Os trabalhadores ficavam reféns dos latifundiários que controlavam o acesso à água. Relatos mostram que pessoas bebiam água junto com os animais, mulheres percorriam quilômetros com uma lata de água na cabeça para saciar a sede da família. Os coronéis da política se aproveitavam dos carros pipas para aprisionar as pessoas em seus currais eleitorais. O acesso a terra para produção, o crédito, a assistência técnica eram praticamente inexistentes. A única alternativa encontrada para a sobrevivência dos trabalhadores quando não eram enviados às frentes de emergência – os chamados “campos de concentração da seca”, era o êxodo de milhares de trabalhadores para as grandes cidades, em especial São Paulo, onde se submetiam ao trabalho em condições degradantes na construção civil ou no corte da cana. Essa saída de homens em sua maioria gerou o fenômeno conhecido como “viúvas da seca”, pois as mulheres ficavam com as crianças e o cuidado da casa.

Também fazia parte do cotidiano os saques em feiras livres e armazéns, pois as cestas básicas enviadas pelo Governo Federal eram insuficientes e de extrema má qualidade. A fonte de renda para quem ficava no sertão eram as frentes de emergência que exploravam os trabalhadores na construção de barragens e açudes, na grande maioria em terras de fazendeiros, mesmo sendo construídos com recursos públicos: ainda assim, mesmo com toda a degradação as vagas eram insuficientes.

A realidade dos nordestinos começou a mudar em 2003. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, políticas importantes são criadas, programas são aprimorados e desburocratizados. Houve a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), fortalecimento do Pronaf, Desenvolvimento Territorial, Garantia Safra, Crédito Fundiário, Nossa Primeira Terra, Projeto Dom Helder Camara (PDHC), Programa um Milhão de Cisternas (P1MC), Programa uma Terra e duas Águas (P1+2), Integração de Bacias do Rio São Francisco, Adutoras, Banco de Sementes, PAA, PNAE, Bolsa Família, Valorização do Salário Mínimo, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Mesmo com todos os avanços nas políticas de convivência com o semiárido que alcançamos nos últimos anos, estamos enfrentando mais de cinco anos de seca consecutivos, um dos maiores períodos de seca da história. Segundo a Agência de Águas e Climas de Pernambuco (APAC), nos meses de julho a setembro a seca aumentou no sertão. Choveu 30% a menos que o esperado para o período. De acordo com o órgão, em 2012 choveu 75% abaixo da média; em 2013 a porcentagem foi de 40%; em 2014 18%, e em 2016 até o momento choveu 49% abaixo da média. Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 09 estados. É o que mostra o mapa do Monitor de Secas no Nordeste do Brasil. temos diversos municípios em colapso hídrico.

Em todo o Nordeste 982 municípios estavam em situação de emergência por causa da seca segundo dados do Ministério da Integração divulgados em outubro passado.

Num cenário tão agudo de estiagem as velhas práticas da indústria da seca e do coronelismo tornam a se voltar contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais e os carros pipa se incorporam mais uma vez à paisagem. Em Pernambuco há denúncias de que antes um carro pipa custava em torno de R$ 150,00 e hoje custa em torno de R$ 350,00. Os rebanhos e a produção agrícola adquiridos na última década estão sendo dizimados. Hoje não morrem mais pessoas, porém os animais estão morrendo. E o cenário só se agrava com as medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a extinção do MDA, a reforma da Previdência, a clara tentativa de privatização dos bancos públicos.

Com a aprovação da PEC 55 – uma das propostas mais cruéis já apresentadas ao Congresso Nacional após a Constituição de 1988 – se impõe a paralisação nos investimentos necessários no Nordeste nas ações de convivência com o semiárido. A PEC é injusta, seletiva e vai afetar fortemente aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Com a reforma da previdência social, que vai aumentar a idade mínima para a aposentadoria, desvinculando os reajustes das aposentadorias do salário mínimo, a vida dos nordestinos será afetada duramente.

Vale lembrar o quanto os programas sociais e a previdência social foram determinantes para dinamizar a economia do Semiárido e do Nordeste. Em boa medida isto explica vivermos hoje em situação de seca sem saque e/ou mortalidade infantil e adulta em razão da estiagem. Como ressaltam Antonio Marcio Buainain e Junior Ruiz Garcia no artigo Desenvolvimento rural no semiárido brasileiro: transformações recentes, desafios e perspectivas – “uma importante fonte de renda é a transferência direta da Previdência Social (aposentadorias e pensões) e dos programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Família (Buainain e Garcia, 2013).

Além disso, a maior parcela dos municípios depende, para funcionar, de transferências oficiais (Fundo de Participação dos Municípios) automáticas e por meio de convênios que têm implicações econômicas e políticas relevantes. A razão entre o valor total da receita corrente municipal advinda das transferências oficiais totais e a receita corrente orçamentária revela que na maioria dos municípios o valor das transferências representa entre 76% a 117% da receita orçamentária municipal”. (CONFINS – Revista Franco-Brasileira de Geografia, n. 19, 2013).

Um estudo publicado na Revista Econômica do Nordeste publicado em 2015 sob o título Indicadores Educacionais e de Renda e sua Relação com Pobreza e Indigência no Semiárido Brasileiro realizado pelas pesquisadoras Marta Maria Silva e Patricia Verônica Lima demonstra “a forte correlação negativa entre os indicadores Percentual de Indigentes e IDHM Renda, e Percentual de Pobres e IDHM Renda demonstra que a variável renda tem papel importante na determinação da pobreza e indigência no Semiárido do Brasil, embora sua influência não seja isolada, mas associada a diversos outros fatores (saúde, educação, condições de moradia, meio ambiente, trabalho, dentre outros) que combinados e afetados por essa variável, acabam somatizando seus efeitos e acarretando uma situação de vulnerabilidade” (p.129).

O Nordeste está voltando a ser exportador de mão de obra para outras regiões, mulheres voltando a carregar lata de água na cabeça, famílias inteiras vendo o sonho de uma vida inteira sendo destruído com a morte de seus animais e com os ataques aos seus direitos, os créditos começam a ser retirados. Desde o início do governo Temer a agricultura familiar teve uma redução de quase R$ 400 milhões. Foram R$ 40 milhões a menos para políticas públicas de mulheres, R$ 09 milhões a menos para comunidades indígenas e quilombolas, R$ 330 milhões foram retirados da reforma agrária e regularização fundiária. Não apenas reduziu os recursos como voltou a aportar recursos no modelo antigo de privilegiar as oligarquias, os interesses privados. Outro aspecto foi retirar dos governos estaduais da região a execução de obras destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão controlado predominantemente por peemedebistas. Alterou também a lógica de interagir com a sociedade para construir e gerenciar as políticas públicas ao retomar a velha política de negação da participação popular em favor dos currais eleitorais se escondendo na escusa de manter o pacto federativo.

Esta é uma mensagem muito clara desse (des)governo. Todas as medidas adotadas podem significar a decretação da volta da miséria e da fome. Por isso é preciso demarcar a capacidade de luta e resistência que marca o povo da região. Para nós a luta por “nenhum direito a menos” não é um chavão. Nós sabemos o valor de cada direito que conquistamos e não iremos abrir mão de nenhum deles. Estamos ocupando as ruas diuturnamente porque o nosso recado igualmente é bem claro: pelos nossos direitos, nenhum passo atrás!

*Carlos Veras é presidente da CUT-PE.