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Viva os indígenas brasileiros!

Por: *Gonzaga Patriota

Hoje celebra-se o Dia do Índio em nosso país. Esta importante data serve para lembrar e reforçar a identidade do povo indígena brasileiro e americano na história e cultura atuais.

Antes da chegada dos primeiros europeus em terras americanas, todos os países que formam este continente eram amplamente povoados por grandes nações indígenas. Infelizmente, a ganância e a crueldade humana fizeram com que muitas tribos fossem totalmente dizimadas e grande parte da cultura indígena foi esquecida.

Na tentativa de preservar as tradições e identidade dos indígenas, o Dia do Índio surgiu para não deixar as novas gerações esquecerem das verdadeiras raízes que formam o povo brasileiro.

O dia 19 de abril foi escolhido como data para se comemorar a cultura indígena em homenagem ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940. O objetivo deste congresso era de reunir os líderes indígenas das diferentes regiões do continente americano e zelar pelos seus direitos. No Brasil, Senhor Presidente, esta data foi oficializada através do decreto-lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, com assinatura do então presidente Getúlio Vargas.

Em nível internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) também criou o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) para conscientizar os governos e população mundial sobre a importância de preservar e reconhecer os direitos dos indígenas. No entanto, Senhor Presidente, o que vemos no dia de hoje, é um total desrespeito aos índios e a tudo que eles representam. A Funai hoje só opera com 36% do seu quadro funcional, em razão dos sucessivos cortes orçamentários.

Segundo a própria Funai, o quadro de funcionários permanentes caiu de 2.396, em 2010, para 2.238, em 2014. O número de antropólogos na equipe baseada em Brasília baixou de seis para dois. O grupo dedicado à delimitação e demarcação de terras foi reduzido de 21 para 16 funcionários fixos.

O orçamento da autarquia de 2016 (R$ 653 milhões) diminuiu 23% em relação a 2015, o que equivale a uma redução de R$ 150 milhões. Esse foi o maior corte anual desde 2006, segundo o jornal Folha de São Paulo. Ex-dirigentes da entidade afirmam que esses cortes têm prejudicado muito as ações de fiscalização dos territórios indígenas, que hoje somam mais de 110 milhões de hectares, 13% do território nacional.

Como a Funai não tem fiscalizado as terras, os próprios índios vêm se mobilizando para cumprir esse papel. Os guajajaras criaram em 2008 um grupo de proteção para defender seu território de madeireiros e garimpeiros. Só no primeiro semestre do ano passado, quatro guajajaras foram assassinados em apenas um mês devido a conflitos com os invasores.

O esvaziamento da Funai ocorre em meio a um conflito crônico entre os índios e fazendeiros. Estes últimos têm pressionado o Congresso a aprovar medidas dificultando a demarcação de terras indígenas. No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que transfere do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas; o que, na prática, dificultaria novas demarcações, devido à força da bancada ruralista. De acordo com a autarquia, aproximadamente 30% das terras indígenas ainda não foram demarcadas no país. Em Pernambuco, minha terra a situação é extremamente precária.

Meu estado é considerado o 4º maior estado em população indígena do país, só perdendo para a Amazonas, Mato Grosso e Pará. Apesar do contato de mais de cinco séculos com sociedades não indígenas, algumas tribos ainda conservam traços marcantes de sua cultura e manifestação religiosa de origem. Os principais povos são os FUNI-Ô, PANKARARU, XUKURU, ATIKUM, KAPINAWA, TUXA, PIPIPÃ, PANKARÁ e TRUKÁ, distribuídos entre os municípios de Águas Belas, Pesqueira, Buíque, Cabrobó, Inajá, Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Floresta e Carnaubeira da Penha. São, aproximadamente, 25.720 índios.

Para lembrar a passagem do Dia do Índio e ao mesmo tempo protestar contra o desmonte do serviço público, o Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco – Sindsep-PE realizou, nesta quarta-feira, 19 de abril, às 10h, um ato político cultural com café-da-manhã em frente à sede da Funai, na avenida João de Barros, em Recife. Lideranças indígenas já estiveram no protesto e todos os cidadãos, independente da etnia. O ato contou também com uma assembleia extraordinária para discutir as reformas do governo Temer e deliberar a participação dos servidores do órgão na greve geral de 28 de abril.

Além de enfraquecer a Funai, o governo Temer já determinou a criação de grupos de trabalho para alterar as demarcações de terras indígenas. A assembleia na Funai faz parte de uma série de assembleias que o Sindsep-PE está realizando desde a última segunda nos órgãos para falar sobre as reformas propostas pelo governo Temer e deliberar sobre adesão à greve geral do dia 28 de abril”.

*Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSB.

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A incoerência de Paulo Rubem e do PSOL

Por: *Marcelo Aprígio

Não é novidade pra ninguém que o PSOL de Edílson Silva é incoerente em tudo o que faz e diz. Como reforço dessa imagem, o recém filiado ao PSOL, o ex-deputado Paulo Rubem Santiago, saiu atirando nos nomes pernambucanos que saíram na lista de Fachin, até ser informado por um seguidor de sua página que o seu nome constava na referida lista.

Após isso, o ex-companheiro na chapa de Armando Monteiro nas eleições de 2014, veio com um discurso diferente, dessa vez mais sério, claro. No entanto, incoerente. Dizendo que não deveríamos entrar no “ôba ôba de sempre”, que investigado não é condenado e etc. Afinal, agora ele está no tribunal das ruas e das redes, o que deve ter lhe obrigado a lembrar da máxima: quem com ferro fere, com ferro será ferido.

Paulo Rubem parece esquecer de tudo o que fez em 2014, quando só faltou chamar Eduardo Campos de corrupto após sua morte, levantando questionamentos que parecem, hoje, não lhe fazer sentido, pois foram baseados em situação similar a que, hoje, ele está encaixado, na qual um criminoso acusa alguém sem as devidas provas.

Diante de tudo isso, o PSOL de Pernambuco, que se arvorava como o paladino da ética e da justiça, emitiu uma nota que coloca o partido como instituição similar ao ex-presidente José Sarney, que citou, em certa ocasião, Maquiavel: “aos amigos tudo, aos inimigos o rigor da lei.”

Esse é o mesmo PSOL que pediu que o MPE investigasse as contas da campanha de Paulo Câmara por acreditar que o governador poderia ter ligação com corrupção. E agora faço o questionamento: por que o PSOL de Pernambuco não pede ao MPE que investigue as contas de Paulo Rubem?

Para Santiago, o PSOL destina a confiança na conduta proba do filiado. Para os adversários, o PSOL destina a alcunha de corrupto. E para nós, que vemos isso de fora, o PSOL reafirma sua identidade incoerente.

*Marcelo Aprígio é estudante de Jornalismo da UFPE.

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Afronta ao povo pernambucano

Por: *Sílvio Costa

A decisão dos ministros pernambucanos do governo Michel Temer – Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Fernando Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) – de retornarem à Câmara Federal para votar a favor das reformas da Previdência e Trabalhista é uma afronta sem precedentes ao povo de Pernambuco.

Esses ministros ajudaram a derrubar o governo da presidente Dilma e foram premiados com os seus ministérios. Agora, participam de uma articulação política pesada para aprovar projetos que retiram direitos históricos conquistados pelos trabalhadores do Brasil.

Como vice-líder, vou enfrentar – ao lado dos demais deputados federais da oposição – esse rolo compressor articulado no último domingo (09/04) entre Michel Temer, Rodrigo Maia (PMDB) e Eunício Oliveira (PMDB), na residência oficial da Câmara dos Deputados, com o objetivo de atropelar os parlamentares oposicionistas e aprovar, de todo o jeito, esses projetos que agridem a classe trabalhadora brasileira.

Lamento que os ministros pernambucanos tenham participado de ardilosa manobra política para defender os interesses de um governo cuja marca é penalizar os menos favorecidos do país.

*Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da Oposição na Câmara.

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Assembleia homenageará nesta terça-feira os 50 anos da Amupe

A Assembleia Legislativa fará uma sessão solene nesta terça-feira (11) para homenagear os 50 anos de fundação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade será comandada pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT).

O requerimento, de autoria do deputado Aloísio Lessa (PSB), foi aprovado por unanimidade. A Amupe completou 50 anos no dia 28 de março último e na ocasião empossou o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), no cargo de presidente pela terceira vez.

Foram entregues medalhas a todos os ex-prefeitos vivos que presidiram a entidade, entre eles Sebastião Rufino (Bom Jardim), Anchieta Patriota (Carnaíba), Sérgio Miranda (Panelas), Rosa Barros (Arcoverde), Pedro Torres Tunu (Tuparetama) e Jadiel Vicente (Pombos).

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“Pernambuco só se curva para agradecer”

Por: *Sílvio Costa 

Desde que o ex-presidente Lula deixou a Presidência da República, setores da grande mídia e da opinião pública – que não toleram as políticas de inclusão social promovidas pelos governos do PT – tentam transformá-lo no grande vilão do Brasil. Inventaram um apartamento que não é de Lula, um sítio que não é de Lula e que Lula fez tráfico de influência para beneficiar um dos notórios delatores da Lava Jato.

Bateram pesado quando Lula foi nomeado ministro da presidente Dilma. Esses setores disseram que o ex-presidente queria conseguir o foro privilegiado, mas foram cordiais com a nomeação de Moreira Franco, do PMDB, para ministro de Michel Temer. A verdade é que há cinco processos contra o ex-presidente Lula e já foram ouvidas 102 testemunhas, inclusive as sugeridas pelo Ministério Público Federal, mas nenhuma delas acusou o ex-presidente de qualquer irregularidade. Repito: todas inocentaram o ex-presidente.

Grande parte das pessoas que combatem o ex-presidente Lula assistem às mesmas TVs, leem as mesmas revistas e jornais, escutam as mesmas rádios e trabalham na Avenida Paulista ou nas avenidas semelhantes das capitais brasileiras com seus escritórios luxuosos. Esses adversários do ex-presidente frequentam os mesmos restaurantes e moram no Morumbi, Leblon ou em bairros equivalentes nas maiores cidades brasileiras.

Os adversários do ex-presidente, que moram em Pernambuco, com certeza estão surpresos com o resultado da pesquisa do Instituto Maurício de Nassau publicada por um dos jornais do nosso Estado. Eles não conhecem o povo de Pernambuco. O ex-governador Manoel Borba já disse que “o pernambucano só se curva para agradecer”. E é exatamente por causa do espírito de gratidão e lealdade do povo pernambucano que o ex-presidente Lula tem 65% das intenções de voto para a eleição presidencial de 2018.

Os que aprovam o ex-presidente sabem que foi Lula quem mais trabalhou pelo nosso Estado em 500 anos de história. Essa grande maioria que apoia o ex-presidente Lula revela que reconhece a lealdade e a gratidão como princípios fundamentais do homem e valores essenciais da política que, na maioria das vezes, não são exercidos pela classe política.

 A memória é um componente inexorável da personalidade humana. Ao contrário do que demonstra em relação ao ex-presidente Lula, a imensa maioria dos pernambucanos reprova o governo estadual do PSB. Além de rejeitar a péssima gestão do PSB, 74% dos pernambucanos estão dizendo, também, que na vida e na política a lealdade é uma virtude que não tem preço.

Em um dos momentos mais difíceis dos ex-presidentes Lula e Dilma, o PSB e alguns dos seus aliados esqueceram tudo o que os governos Lula e Dilma fizeram por Pernambuco e, de forma agressiva, trabalharam e votaram a favor do impeachment da ex-presidente. Uma das maiores traições partidárias da história da República. O povo tem memória.

No próximo dia 3 de maio, os olhos do Brasil estarão voltados para Curitiba, onde o ex-presidente Lula dará depoimento ao juiz Sérgio Moro. Não conheço nenhum artigo da Constituição que condene um brasileiro ou brasileira por causa do desejo de uma pequena parte da mídia e da opinião pública. Não tenho dúvida que em 2018 o ex-presidente Lula, mais uma vez, será reconduzido à Presidência da República.

* Sílvio Costa é deputado federal pelo PTdoB.

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Raquel recebe Paulo Câmara em Caruaru e diz que ele pode contar com ela

O governador Paulo Câmara esteve em Caruaru nesta quinta-feira (30) para inaugurar a Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra e teve uma recepção calorosa por parte da prefeita Raquel Lyra (PSDB), a quem não apoiou nas últimas eleições.

“A inauguração desta Escola é fruto da luta por um Pernambuco melhor, para que essas novas gerações tenham oportunidade de fazer mais pelo futuro. A agenda do futuro está na educação. É com educação que podemos garantir um Pernambuco diferente e transformar o mundo”, disse o governador em seu discurso.

Empolgada com a presença do governador em sua cidade, a prefeita disse o seguinte: “Foi um presente para o município e para região. O papel desta Escola é garantir a capacidade da juventude de alcançar sonhos. Mas só alcança quem estiver preparado e essa Escola vai poder dar essa oportunidade”.

E acrescentou: “Dado este princípio de democracia, compreendemos a necessidade de estarmos de mãos dadas trabalhando por essa juventude, que precisa continuar sonhando, ainda que estejamos num momento de grande crise política, econômica e social. Governador, conte com Caruaru, conte comigo que nós vamos trabalhar juntos em favor da nossa gente”.

Também presente à inauguração, o ex-governador João Lyra Neto, pai da prefeita, foi mais econômico nos elogios ao atual governador, mesmo tendo discursado em nome dos familiares de Fernando Lyra, de quem era irmão.

Disse ele: “Fica aqui o meu agradecimento e o de nossa família a esta homenagem. Essa escola será, sem dúvida, uma referência não só para Caruaru, mas para todo o Agreste do Estado, qualificando os alunos para exercerem funções que a economia moderna atual exige”.

Compareceram também à inauguração os deputados estaduais Tony Gel (PMDB) e Laura Gomes (PSB), o ex-vice-prefeito Jorge Gomes (PSB), o presidente da Compesa Roberto Tavares e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil). Tony Gel, que teve o apoio do governador, foi o adversário de Raquel no segundo turno das eleições.

Paulo Câmara inaugurou até agora as Escolas Técnicas Estaduais de São José do Belmonte, São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, Jordão/Ibura (Recife), Paudalho, Belo Jardim, Arcoverde, São Lourenço da Mata, Buíque e Caruaru.

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Terceirização é o descarte de direitos e desprezo pelo povo

Por: *Luciana Santos

A despeito da opinião do Ministério Público do Trabalho — que pediu veto integral ao projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores —, e da opinião dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país; a expectativa é que o presidente Michel Temer sancione nos próximos dias o PL 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Não há surpresa nessa decisão de um governo ilegítimo e antipovo.

A pressão vinda de grupos como a FIESP – um dos patrocinadores do golpe -, parece ter surtido efeito da pior forma possível. Debaixo do proselitismo neoliberal, o governo do ilegítimo Temer e seus aliados vai conseguindo impor uma agenda que precariza a já dura vida do trabalhador brasileiro. Ele fará de tudo para que o trabalhador – aquele que de fato, com seu suor, faz a economia das empresas e do país girar – pague a conta de uma crise econômica provocada pelo sistema financeiro internacional, e de uma crise política provocada pelos próprios golpistas.

Um estudo elaborado pela CUT afirma que os trabalhadores terceirizados trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados, recebem 25% menos em salários. De acordo com estudo do Dieese, há maior rotatividade no mercado de trabalho nas atividades terceirizadas. Em 2014, o tempo médio dos contratos era de 34,1 meses (dois anos e 10 meses), enquanto nas atividades contratantes esse período era de 70,3 meses (cinco anos e 10 meses).

A remuneração média nas atividades contratantes também é distinta. Em 2014 era de R$ 2.639 para atividades contratantes, enquanto nas terceirizadas esse valor ficava em R$ 2.021 (-23,4%).

Noam Chomsky, pensador estadunidense, em entrevista a TV Cultura em 1997, explicitou o que está por trás de medidas como essa. “Acho que o que se chama de neoliberalismo é um ataque aberto, não secreto à democracia. O objetivo é minimizar o Estado e, ao minimizá-lo, se maximiza uma outra coisa. O que se está se maximizando? A tirania particular. O Estado é a arena em que o público tem o papel, pelo menos, a princípio, de determinar a política e o setor privado não tem regras. Quanto mais a arena pública é minimizada e o poder particular é maximizado, menos democracia se tem”.

Estamos diante de um momento grave da vida do nosso país. A agenda ultraliberal que está sendo implementada retira direitos, golpeia nossa democracia e destrói o legado dos últimos governos na construção de um país menos desigual.

Votamos contra o PL da Terceirização. Estamos na luta contra as reformas da previdência e trabalhista que visam penalizar ainda mais o nosso povo.

É preciso frear esse pacote de maldades que vem junto ao PL da Terceirização, que pretende diminuir cada vez mais a arena pública, destruindo direitos já garantidos e que foram conquistados com suor e sangue nos últimos anos, mas isso só será possível com a mobilização popular, com o apoio do povo nas ruas dizendo não à retirada dos direitos e em defesa do nosso país e do nosso futuro.

*Luciana Santos é presidente nacional do PCdoB e deputada federal por Pernambuco.

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Porque sou contra o fim do foro privilegiado

Por: *Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSB-PE.

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O Estado desorganizado contra o crime organizado

Por: * Edilson Xavier

Este título se refere ao livro de Rodolfo Tigre Maia, que comenta a Lei 9.034/95 que trata das Organizações Criminosas, criando a colaboração premiada, cujo tema se enquadra plenamente no caos vivenciado pelos estados da Federação que vivem em regime de intervenção por parte de forças federais.

O estado desorganizado contra o crime organizado nos tornou vítimas de todo esse aparato criminoso, que além de espalhar o terror praticamente se apropriou do sistema bancário, com explosões diárias de caixas eletrônicos. A desigualdade entre os dois lados é humilhante.

Por outro lado, a falta de cooperação dos bancos também é gritante. Se as instituições financeiras adotassem medidas de segurança simples, como a utilização de câmeras de circuito interno, inutilização das cédulas após a violação dos terminais e cofres, e contratação de vigilância privada, poderiam minimizar a ação dos bandidos porque a legislação permite segurança armada tanto no transporte de valores como nas agências. Mas nada disso é providenciado e o que causa estarrecimento é o silêncio dessas instituições. Só nos últimos meses, 40 cidades de Pernambuco ficaram sem banco, prejudicando seriamente a população.

Por outro lado, se diz que não é aceitável que o Estado gaste o que não tem para combater a ação dos bandidos e o setor bancário não faça sua parte. Isso ocorre porque o seguro cobre os prejuízos das instalações. Mas não custa também lembrar que os lucros dos bancos são imorais e eles têm o dever de aparelhar as agências com segurança fortemente armada, dia e noite, porque recursos financeiros é o que não lhes faltam, com a Polícia naturalmente fazendo a sua parte.

Por fim, o Estado tem sido omisso quando deveria cobrar dos bancos melhor estrutura de funcionamento, passando a responsabilizá-los, inclusive judicialmente. Estamos na iminência de ver a criminalidade organizada já infiltrada e controlando parcialmente o Estado brasileiro, e um bom exemplo disso é a situação calamitosa dos presídios em que o governo sequer tem condições de instalar bloqueadores de celular.        

*Edilson Xavier é advogado e foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

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8 de março – dia de luta e denúncia

 

Por: *Sílvio Costa

8 de março é dia de luta. E de reafirmar direitos e reivindicações. É dia de continuidade, homenageando as protagonistas de fatos históricos, celebrando conquistas, mas lembrando que falta muito ainda a conquistar em condições de trabalho e direitos sociais e políticos. No Brasil, há muito o que avançar, superando as desigualdades e ocupando os espaços em condições de igualdade de disputa com o homem.

As mulheres de 8 de março estão vivas: as de 1857, tecelãs grevistas na fábrica de tecidos de Nova York, que lutaram por condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas; as de 1908, comerciárias de Nova York que fizeram manifestação para lembrar a greve de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Todos os movimentos foram reprimidos com violência pela polícia.

Em 1910, numa conferência em Copenhague, na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher.

Vivas estão as de 1911 – um 25 de março -, maioria entre os 145 trabalhadores que morreram queimados em incêndio de fábrica de tecidos de Nova York, consequência das precárias condições de trabalho. A tragédia provocou mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho dos norte-americanos, inspirando uma nova consciência no mundo. Vivas estão hoje ao lado de todas as mulheres que lutam por igualdade e respeito no mundo.

Vivas estão hoje ao lado das trabalhadoras brasileiras, a força de trabalho mais ameaçada pela PEC da Reforma da Previdência Social. Neste Dia Internacional da Mulher é preciso denunciar que, caso a reforma de Temer seja aprovada, estará atingindo as mulheres de forma mais brutal. Como no artigo 24º da PEC, injusto e arbitrário, que impõe parâmetros de idade para homem e mulher. A PEC é uma ameaça às trabalhadoras que cumprem muitas vezes triplas jornadas de trabalho.

Salve 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia de luta e de denúncia.

*Sílvio Costa é deputado federal pelo PTdoB.