Bancada federal do partido NOVO propõe extinção do fundo eleitoral

A bancada federal do partido NOVO apresentou nesta segunda-feira (4), na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei bastante polêmicos. Um para extinguir o fundo especial de financiamento de campanhas políticas e o outro para permitir que os recursos não utilizados por ele sejam devolvidos ao erário.

“O NOVO opta pela coerência com o seu projeto nacional ao não se financiar com recursos públicos”, afirmam os deputados da bancada do partido que teve como candidato a presidente da República em 2018 o ex-banqueiro João Amoêdo.

Em 2018, os partidos políticos receberam quase R$ 2,5 bilhões provenientes de impostos pagos pelo cidadão para o financiamento de campanhas políticas.

“Isso é um desrespeito aos indivíduos, que deveriam poder escolher financiar o partido que representa suas crenças e valores, ao invés de contribuir indiretamente para todos, sendo forçados a apoiar crenças antagônicas às suas próprias”, afirmam os deputados.

O projeto também pretende resgatar o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Assim, o setor privado poderá optar por financiar apenas aquelas agremiações que representem seus valores e ideologia.

Segundo o NOVO, o atual sistema de financiamento político e de campanha viola o inciso XX do art. 5o da Constituição da República, na medida em que, ao obrigar o indivíduo a financiar todos os partidos e campanhas eleitorais, leva a uma associação forçada do cidadão com diversos partidos.