Balanço da CNM sobre a XXII Marcha Dos prefeitos diverge do de Patriota

Coluna Fogo Cruzado – 12 de abril de 2019

Em entrevista a órgãos de imprensa de Pernambuco, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), confessou-se meio frustrado com os resultados da XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília da qual foi um dos participantes.

Sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro, definiu-o como “curto” (8 minutos) e “vago” (muitas promessas e poucas realizações). Apesar disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou ontem as “24 conquistas” da Marcha em defesa dos municípios brasileiros. Ei-las:      

1 –  Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação de curto prazo a Estados e Municípios.

2 – Instalação do “Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal” A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.

3 – 1% do FPM de setembro – Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar o projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios de setembro. Após declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT-CE) e o relator Júlio Cesar (PSD-PI).

4 – Isenção do PIS/Pasep dos Municípios que têm RPPS. Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.

5 – Empréstimos para RPPS. Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.

6 – Compensação previdenciária  – Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.

7 – Nota fiscal de Serviços Eletrônicos O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.

8 – Portal do ITR. A Receita Federal do Brasil vai lançar um portal para permitir o convênio para a municipalização do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade aos Municípios interessados.

9 – Lançamento da Plataforma +Brasil. Um novo sistema de transferência de recursos da União para os Municípios, mais amigável, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimento para que os recursos saiam da União e cheguem efetivamente nos Municípios.

10 – Jornada de trabalho dos profissionais médicos. O Ministério da Saúde anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa “Estratégia Saúde da Família (ESF)”, entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população.

11 – Flexibilização do uso das UPAS O Ministério da Saúde também anunciou que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho.

12 – Aprovação da PEC 61/2015. Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.

13 – Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Prevê, segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035.

14 – Pró-Cidades. Publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas.

15 – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal.

16 – Envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal.

17 – Selo de inspeção. A possibilidade de criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo.

18 – Consórcios. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do CUAC ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015 que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial.

19 – Fim dos “lixões”. Aprovado na Câmara o requerimento de “urgência, urgentíssima” para prorrogação dos prazos de encerramento dos “lixões”.

20 – Royalties do petróleo (Lei 12.734/2012). O presidente do STF, ministro Dias Tofolli, marcou para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios.

21 – Cessão onerosa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

22 – Compromissos dos Tribunais de Contas para auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.

É isso aí.

PREPAREM-SE CARUARU E CAMPINA GRANDE!

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), pediu desculpas à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), pelo que irá fazer lá no próximo mês de junho: o “maior São João do Brasil”, título que é disputado pela “Capital do Agreste” e pela “Rainha da Borborema”. Seu primeiro e ex-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) adverte: “Não brinquem com o rapaz, que tem apenas 26 anos e gosta de fazer festa”.

UNIÃO POR PERNAMBUCO

Joaquim Francisco (PSDB) gosta de citar o que fez na prática pela “união de Pernambuco” quando se elegeu governador em 1990, derrotando Jarbas Vasconcelos (MDB): logo depois da eleição, convidou seu adversário para acompanhá-lo a Brasília numa audiência com o presidente José Sarney. Queria mostrar que Pernambuco estava unido em torno dos interesses de Suape e conseguiu com o governo federal os recursos necessários à construção de uma ferrovia dentro do Porto.     

NÃO EXISTE VÁCUO DE PODER

Já que Bolsonaro hostiliza a política e perdeu pelo menos 15% dos eleitores que lhe confiaram o voto nas últimas eleições, esse espaço, diz o ex-ministro Gustavo Krause (DEM), está sendo ocupado pelo Congresso Nacional, o grande protagonista político do momento. Para sorte do presidente, acrescenta, a Câmara e o Senado estão nas mãos de aliados políticos dele: Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. E ambos são favoráveis à reforma da previdência.

JULGAMENTO MENOS SEVERO

O advogado Modesto Carvalhosa (SP) faz um julgamento dos 100 primeiros dias de Bolsonaro bem mais flexível que a própria OAB. Ele diz que só o fato de Bolsonaro liderar um governo onde “não há corruptos”, não ter feito acordo com partidos para “lotear e assaltar o Estado” e ter enviado ao Congresso o “pacote anticrime” e a PEC da reforma previdenciária “já é um grande avanço”. O problema é que, diz ele, a imprensa cobre mais as “fofocas” do que as coisas importantes do governo.

PRÓXIMA PARADA

Como já se disse aqui, o prefeito Miguel Coelho (PSB) já recebeu em Petrolina nos seus 2 anos e 3 meses de governo mais ministros de Estado do que o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas em seus 5 anos e 102 dias. O próximo ministro a pousar em Petrolina será a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura, que tem se revelado uma ótima gestora. Nas 48 que irá passar na “capital do Sertão”, ela vai conhecer um punhado de coisas que não conhece: os projetos de irrigação, a produção de mangas, uvas e vinhos, o escritório da Embrapa, a superintendência regional da Codevasf e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). De quebra, terá direito a almoço e jantar na casa do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), onde a mesa é farta e de boa qualidade.

PELA DUPLICAÇÃO DA BR-423

O deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) fez um apelo nesta quinta-feira (11) ao DNIT para licitar com a máxima urgência as obras de duplicação da BR-423 entre São Caetano e Garanhuns. Essa duplicação foi prometida pelo então presidente Lula ao então prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos, mas nunca saiu do papel. O deputado falou com o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, que lhe informou a destinação no OGU deste ano de R$ 10 milhões para a elaboração do projeto. Ou seja, o Agreste terá que esperar pelo menos mais 10 anos por essa duplicação.

BALANÇO ALÉM DE MODESTO

O deputado Diogo Moraes (PSB) fez uso dos mesmos dados que já haviam sido usados pelo líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), para avaliar os 100 primeiros dias do segundo mandato do governador Paulo Câmara: promessa de pagar o 13º do Bolsa Família,  redução nos índices de criminalidade (este ano?), atração de novos investimentos (privados), a “conquista” de novos voos da Azul e da Gol, e vai por aí. Balanço além de modesto, não por incompetência do governador e sim porque Pernambuco não tem dinheiro para investir. O pouco que investe é com recursos do governo federal, salvo poucas e honrosas exceções.  

MAIS UMA FRENTE PARLAMENTAR

Ganha um doce quem souber quantas “frentes parlamentares” existem na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, e o que elas conseguiram de concreto até agora, além de discursos que poderiam ser feitos sem a sua existência. Nesta quinta-feira (11), foi instalada mais uma na Câmara Federal por solicitação de Felipe Carreras (PSB). Foi a “Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva”. Tenha santa paciência! Estiveram no lançamento (por não terem o que fazer) os ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e Alexandre Padilha.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Um juiz de Caruaru expediu liminar nesta quinta-feira (11) determinando a suspensão de um processo seletivo simplificado marcado pela Secretaria de Administração para o próximo final de semana. O pedido foi do Ministério Público, que está se metendo em tudo quanto é canto. A SAD estranhou a decisão judicial, pois já realizou mais de 20 processos seletivos na gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB) e nenhum foi considerado irregular. Aliás, o que tem de juiz por esse Brasil querendo imitar Sérgio Moro não está no gibi, assim como centenas de promotores e procuradores querendo imitar Deltar Dallagnol.

MUITO PRAZER, PRESIDENTE!

O deputado e líder do PSC na Câmara Federal, André Ferreira (PSC), foi apresentado ontem, no Palácio do Planalto, ao presidente Jair Bolsonaro. Foi em companhia do presidente nacional do seu partido, Pastor Everaldo, que foi conversar com Bolsonaro sobre a reforma da previdência. O PSC aproveitou o encontro e fez uma reivindicação ao presidente, que naturalmente não será atendida: corrigir a tabela do Imposto de Renda, isentando o pagamento do tributo retido na fonte quem ganha até R$ 5 mil. Se fosse fácil fazer isto, FHC ou Lula teriam feito.

ESCASSEZ DE RECURSOS

Apesar de competente e esforçado, o secretário estadual de Saúde, André Longo, não tem conseguido dar conta das demandas de sua pasta. O dinheiro é curto para enfrentar tantos problemas. Por sinal, nesta quinta-feira (11), o deputado Álvaro Porto (PTB) fez um apelo ao Governo do Estado para que regularize, “com urgência”, a entrega do medicamento Ciclosporina de 100 mg a pacientes transplantados, em Garanhuns. A distribuição foi suspensa em março por falta de recursos. A Farmácia do Estado estava entregando o medicamento com dosagem de 50 mg, mas agora parou de distribuí-lo.


ÓIA EU AQUI DE NOVO

O ex-senador Magno Malta (PR-ES) reapareceu nesta quinta-feira (11), no Rio de Janeiro, num evento evangélico que teve a participação de Bolsonaro, do presidente do STF, Dias Toffoli, do governador Wilson Witzel (PSC) e do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). Malta chegou a ser convidado por Bolsonaro para ser seu vice, mas recusou o convite porque não acreditava na vitória. Disputou a reeleição e foi pro pau. Um pastor norte-americano foi o primeiro a discursar, em inglês, com tradução simultânea. Ele, para agradar Bolsonaro, elogiou Israel e o presidente Donald Trump (EUA).

A VINGANÇA DA TOGA

Por unanimidade, o TRE de Mato Grosso cassou nesta quinta-feira (11) o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por suposto abuso de poder econômico e uso de caixa dois nas últimas eleições. A cassação, que deverá ser anulada pelo TSE, foi interpretada como “vingança”. Isso porque, como juíza, a senadora ganhou o apelido de “Sérgio Moro de saias” por ter mandado prender o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, ambos por corrupção.

TE CUIDA, FÁTIMA BERNARDES!

Ainda repercute na Câmara Federal uma declaração da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elogiando a beleza do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), namorado da jornalista Fátima Bernardes (TV Globo). Após participar de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos e ser questionado por Gadêlha, a ministra esperou ele deixar a sala e desabafou: “Que homem lindo, meu Deus!”. A ministra é solteira, mas é improvável que o deputado deixe a jornalista para ficar com ela.

AVE RARA NA DEMOCRACIA

Do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentando acalmar os colegas que se sentem desprestigiados pelo presidente da República: “O presidente é o primeiro desde a redemocratização que compõe uma equipe ministerial sem consultar partidos. Isso inaugura um novo ciclo na política, e não é pouco. Mas ele próprio já percebeu que, para ter a sua agenda aprovada, precisa de partidos”.

VÃO RECEBER DUAS VEZES?


Bolsonaro anunciou formalmente nesta quinta-feira (11) que já guardou o dinheiro para pagar a 13ª parcela do Bolsa-Família. Como o governador Paulo Câmara também assumiu esse compromisso, pergunta-se: os beneficiários que moram em Pernambuco vão receber duas vezes?

LEMBRAI-VOS DE ARRAES

Agora que o ministro Paulo Guedes (Economia) conseguiu convencer Bolsonaro a enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que concede autonomia ao Banco Central para tomar decisões sem ouvir o presidente da República, vale recordar Miguel Arraes que era contra essa autonomia: “Então o presidente da República se elege e não pode trocar a diretoria do BC, se esta não estiver sintonizada com a linha do governo? Sou contra”.