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Financiamento público? Vade retro

Por: *José Paulo Cavalcanti Filho

A Câmara dos Deputados corre o risco de aprovar um Fundo de Financiamento para a Democracia – FFD, proposto pelo deputado Vicente Cândido. Do PT. Não é de estranhar. O lema, por lá, é só gastar e gastar. Como se dinheiro público nascesse em árvores. Inconstitucional, por não ter fonte de recursos – como já provou mestre Carvalhosa. Serão, no próximo ano, 3,6 bilhões de reais. Mais 819 milhões do Fundo Partidário. Mais cerca de 1,8 bilhão (estranhamente, a Receita Federal nunca informou o número exato) do Horário Eleitoral Gratuito – cálculo de Carlos Brickmann. No total, quase 8 bilhões. E o montante ainda vai crescer, nos próximos anos. Que será calculado a partir de 0,5 da Receita Corrente Líquida do governo. Sob a desculpa de que isso iria produzir eleições limpas. Só mesmo rindo.
 
A corrupção brasileira, senhores meus, vem de longe. É uma herança colonial, portuguesa, entranhada em nossas vísceras. Na nossa pele. No desejo mais íntimo de tantos. Que resiste a tudo. E não vai acabar com esse assalto aos nossos bolsos. Ou com a Lavajato. Infelizmente. Como a Mani Pulite (mãos limpas) também não acabou com ela. Apesar das 6.059 pessoas investigadas e dos 3.292 presos – 1978 administradores locais (equivalentes, no Brasil, a prefeitos), 872 empresários, 438 parlamentares, 4 ex-Primeiros Ministros. Foi com a intenção de evitar o caixa 2 que a Itália chegou a instituir um modelo de Finanziamento Pubblico, nas eleições. Mas, com o fim da Mani Pulite (em 1996), logo se viu que ela continuou. Impávido colosso. Era dinheiro jogado fora. Sendo esse modelo, afinal, revogado pelo Decreto Legge 149/2013.
 
Na França, a partir de leis recentes (de 11.03.1988, 15.01.1990, 19.01.1995 e 11.04.2003), o financiamento público também é limitado. São pouco mais que 200 milhões de reais anuais para os partidos. Em 2014, 260 milhões. Em 2015, 240. Aos partidos que tenham tido, pelo menos, 5% dos votos. Além de até 28 mil reais, por pessoa física. E todas as eleições têm um teto. Para cada Deputado, por exemplo, 180 mil reais. Para Presidente, no total, são 65 milhões no primeiro turno; e 85, no segundo. Não sobra grana, por lá. Tanto que o PS, até agora no poder com Hollande, vai ter que vender sua sede – na Rua Solférino, em um quartier très chicde Paris. Para pagar dívidas. No relatório Cândido, em um país acostumado a malas de dinheiro, contribuições em espécie são aceitas até 10 mil reais. Na França, apenas 500. Calma, Vicente Cândido. Calma.
 
Nos Estados Unidos, a partir da Lei McCaim-Feingold (2002), pessoas físicas podem doar só até 8.500 reais. E o financiamento público, em limites modestíssimos, exige alguns requisitos prévios. Quase nenhum candidato aceita. Por ter que renunciar a contribuições privadas. Na Inglaterra, menos de 5% das campanhas vêm de financiamento público. Na Rússia, o montante anual à disposição dos partidos é 90 milhões. Na Alemanha, a Parteingesetz (1967) garante 3,20 reais por voto, até 4 milhões. A partir daí, 2,65. E tudo pago, sempre, depois das eleições. Nenhum desses países chega perto dos 300 milhões de reais. Aqui, serão 8 bilhões. É muita cara de pau.
 
No Brasil, nossos homens públicos não pensam em reduzir o custo das eleições. Isso não. Só para ficar em um exemplo, o do Guia Eleitoral. Ele representa mais que metade nos custos de uma campanha. Bastaria que o governo pusesse televisões públicas (Cultura, Educativa, Universitária) à disposição dos partidos. Para gravação dos guias. Mantendo o atual sistema de distribuição das imagens. Equilibrando as campanhas. E reduzindo o custo desse item a 0,00 (zero reais).
 
Para essa gente, torrar dinheiro público em campanhas é a coisa mais natural do mundo. E têm coragem de ficar repetindo um mantra sem sentido, de que Democracia tem preço. Mesmo vendo nossa gente simples sofrer com falta de recursos para tudo. O estomago embrulha só ao ler notícias como essas, nos jornais. Sonho parlamentar da grana fácil. Usado na compra de votos. Pesadelo grande, para nós. Uma indecência. Não se trata de uma avaliação política. Não pode ser. Trata-se, basicamente, de valores. Esse financiamento público, com todas as letras, vai além de todos os limites éticos. É um escárnio. É uma proposta indecente.

*José Paulo Cavalcanti Filho é advogado.

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Doria, se for candidato, tem tudo para ser eleito

Coluna Fogo Cruzado – 18 de agosto

O prefeito de São Paulo estará hoje no Recife, dois dias após ter estado em Natal

O prefeito de São Paulo, João Doria, que está sendo esperado hoje no Recife, está criando as condições políticas para ser o candidato do PSDB a presidente da República no próximo ano. Até a presente data, ele não cometeu um erro sequer, salvo o de estar traindo explicitamente o governador e seu mentor político Geraldo Alckmin. Primeiro, apresenta-se como “não político” e sim como “gestor”. É um discurso que soa muito bem aos ouvidos dos eleitores, cuja maioria reprova o Congresso, os partidos e os políticos de modo geral. Segundo, é o “novo” das eleições, ao lado de Bolsonaro, dado que Lula, Alckmin, Marina e Ciro Gomes vêm de outros carnavais. Terceiro, continua negando a candidatura e jurando fidelidade ao governador de São Paulo, porém trabalha dia e noite para ser convocado pelo seu partido, o que fatalmente ocorrerá se Alckmin não mostrar viabilidade eleitoral. Quarto, sendo o “novo” e decolando de SP, que tem mais de 30 milhões de eleitores, partirá com força. E, se dúvidas houver quanto ao projeto “Doria 2018”, basta observar a agenda dele no Nordeste, região que Lula está visitando desde ontem: Salvador no último dia 8, anteontem em Natal, hoje no Recife, e na próxima semana em Campina Grande (PB). É ou não agenda de candidato à sucessão de Michel Temer?

Pode ir embora!

O governador Paulo Câmara não está fazendo mais questão pela permanência do senador Fernando Bezerra no PSB. O senador é o único político no partido com coragem para “peitá-lo” e, sendo assim, dizem os palacianos, é melhor que vá embora. O recado, aliás, foi dado ontem pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira: “Eu não trato de quem quer sair do partido e sim de quem quer entrar”.

Alerta – A direção estadual do PMDB entrou em “estado de alerta” depois que a executiva nacional levou os senadores Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR) ao Conselho de Ética e suspendeu por 60 dias o deputado Jarbas Vasconcelos de suas atividades partidárias. Caso haja intervenção no diretório regional, o senador Fernando Bezerra assumirá o controle do partido.

Títulos – Em sua peregrinação pelo Nordeste, o ex-presidente Lula, mesmo condenado pela Justiça a 9 anos e 6 meses de prisão, vai receber o título de “Doutor Honoris Causa” de duas universidades: Federal de Sergipe (dia 21) e Estadual de Alagoas (dia 23). Receberia também da Universidade do Recôncavo Baiano, criada por ele, mas a Justiça Federal impediu.

Saia justa – O ministro Raul Jungmann (Defesa), que é deputado federal pelo PPS, foi colocado numa saia justa por vereadores de Taquaritinga do Norte. Eles pediram ao ministro melhoria nas instalações dos Correios e verba para perfuração de 25 poços e pavimentação de ruas.

Espaço – O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, visitou a Superintendência Regional do Trabalho, no Recife, e pediu ao superintendente Geovane Freitas a destinação de um espaço para instalação da “sala dos advogados”, como já existe no TCE.

Adeus – O ex-deputado Aldo Rebelo (SP), que foi ministro do Esporte e da Defesa no governo Lula e disputou com Ana Arraes uma vaga no TCU, não pertence mais ao PCdoB. Enviou uma carta à presidente Luciana Santos (PE) comunicando o desligamento do partido.

Estrago – Avaliação que se faz hoje na Assembleia Legislativa: o senador Fernando Bezerra não tem força política, hoje, para eleger-se governador de Pernambuco. Mas para atrapalhar a reeleição do governador Paulo Câmara, tem de sobra.