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Manifestações e impeachment

Por: *Adriano Oliveira

Desde junho de 2013, as manifestações ocupam a agenda midiática e as redes sociais. Neste momento, após as recentes manifestações, observo processo de mudança quanto às causas e reclamações dos manifestantes. Embora o perfil dos manifestantes, em particular na cidade de São Paulo, seja semelhante, como bem mostrou o Instituto Datafolha.

As manifestações de junho de 2013 reclamavam do PT e da presidente Dilma Rousseff. As manifestações de março de 2016 também fizeram isto. As manifestações de 2013 reclamaram do aumento das passagens dos transportes públicos.

Aliás, esta foi a principal causa das manifestações. Desta vez, o aumento da passagem de ônibus não faz parte da agenda dos manifestantes. Em ambas as manifestações, os participantes reclamaram dos políticos e da corrupção.

Em junho de 2013, o movimento “Passe Livre” teve participação ativa nas manifestações. Compreensível, já que a principal agenda das manifestações era o aumento das passagens dos transportes públicos. Desta vez, o movimento “Passe Livre” não aparece como sujeito ativo nas manifestações. As manifestações de junho possibilitaram o surgimento dos black blocs.
Os black blocs trouxeram atos violentos para as manifestações do Rio de Janeiro e de São Paulo, os quais passaram a ser costumeiros. Em virtude de tais atos, pesquisas de opinião mostraram que a partir do segundo semestre de 2013, decresceu fortemente o apoio dos brasileiros às manifestações.

As manifestações de março de 2016 foram organizadas, supostamente, pelos movimentos “Vem Pra Rua”, “Brasil Livre” e “Quero Me Defender”.

Tais movimentos não defendem a intervenção militar e, segundo eles, são apartidários. Os movimentos “Brasil Livre” e “Vem Pra Rua” defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O movimento “Quero Me Defender” não defende.

Se tais movimentos, aparentemente, incentivam a ocorrência das manifestações atuais, presumo que a agenda do impeachment fará parte fortemente das manifestações de abril. Tal tese é reforçada pelo seguinte dado: 59,7% dos brasileiros apoiam o impedimento da presidente Dilma Rousseff – Instituto MDA, pesquisa realizada em março de 2015.

Sendo assim, surgem as seguintes indagações: 1) As manifestações de abril terão força para incentivar o debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional? 2) Se sim, PMDB e PSDB decidirão pelo impedimento ou optarão pela cooperação com o PT, no caso, não darão forte atenção a tese do impeachment? 3) Caso o debate sobre o impeachment venha à tona fortemente, ele continuará sendo aprovado por parte majoritária dos brasileiros, ou eventos, inclusive no âmbito econômico, enfraquecerão tal tese entre os eleitores?

*Adriano Oliveira é professor e cientista político.

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Paulo Câmara vai reunir-se com a bancada federal no próximo dia 15

paulo camara - foto roberto pereira

O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.

Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.

A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.

Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.

Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.

Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.

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Prédios públicos do Maranhão não terão mais o nome de militares

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Por ordem do governador Flávio Dino (PCdoB), prédios públicos do Maranhão que têm nome de personalidades que participaram do governo militar de 1964 terão que ter outra denominação.

Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, a Secretaria de Educação identificou 10 escolas em nove municípios com nomes dos generais que governaram o Brasil durante o regime militar.

O decreto do governador foi publicado no Diário Oficial de hoje, data em que se completam 51 anos do citado golpe militar.

Em São Luís, a Escola Estadual Marechal Castelo Branco passará a chamar-se Unidade Jackson Lago (ex-governador do Estado).

Já em Imperatriz, segunda maior cidade do Estado, o Centro de Ensino Castelo Branco será chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes.

Em Timbiras, terra do poeta Gonçalves Dias, a Escola que tem o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser chamada Centro de Ensino Paulo Freire, homenagem ao pedagogo pernambucano de fama internacional.
Segundo o governador, não é “razoável” que prédios públicos continuem a homenagear militares que cometeram violações aos direitos humanos.

Em Pernambuco há escolas com os nomes de Castelo Branco e Costa e Silva. E um conjunto habitacional com o nome de Inês Andreazza, mãe do ex-ministro do Interior, Mário Andreazza, que foi colaborador dos generais presidentes Arthur da Costa e Silva, Garrastazu Médici e João Baptista de Oliveira Figueiredo.

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CCJ encerra discussão sobre a PEC da maioridade penal

Arthur Lira - foto Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal encerrou ontem a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto deve ser votado nesta terça-feira, segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Cerca de deputados participaram do debate sobre a redução da maioria penal, que divide a Casa.

Uns são a favor da medida alegando que um jovem de 17 anos já sabe plenamente o que é que faz, ao passo que outros são contrários dizendo que não é certo permitir que menores de 18 anos se misturem com bandidos escolados numa mesma prisão.

Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o Brasil é um dos poucos países do mundo que se negam a admitir a redução da maioridade penal, embora mais de 90% dos brasileiros sejam a favor, segundo pesquisa do Datafolha.

“Os adolescentes das décadas de 70 e 80 até poderiam falar que não tinha consciência plena de seus atos. Hoje em dia, não. Não podemos mais esperar”, disse o deputado sergipano.

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que a inclusão de menores de 18 em cadeias não criaria uma “universidade do crime”, como argumentaram parlamentares contra a redução.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, caso a PEC tenha a constitucionalidade admitida, deverá haver um mandado de segurança para impedir sua análise por uma comissão especial.

“Se esta PEC avançar, ela pode e deve ser trancada por um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. O Poder Legislativo não tem o direito de aprovar essa PEC”, declarou.

“Teremos presídios de ladrões de bicicleta, de aviõezinhos do tráfico, de meninas que são prostituídas nas estradas por um prato de comida. Isso é muito grave, senhores deputados”, acrescentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), contrária à PEC.

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Unida busca apoio do Ministério da Fazenda para liberar subvenção

Joaquim Levy 2 - foto Agência Brasil

Dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) vão reunir-se nesta quarta-feira (4) com o secretário adjunto de Política Agrícola da Fazenda, João Rabelo, para cobrar dele a liberação da subvenção prometida à categoria desde 2014 e já aprovada pelo Congresso.

A entidade representativa de 23 mil canavieiros da região deseja saber de João Rabelo se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai dar o seu aval para o pagamento do subsídio.

A subvenção já foi aprovada pela Lei 12.999/14 e conta em seu favor com a promulgação da Medida Provisória 666/14, que garantiu a fonte de recurso no valor de R$ 178 milhões.

Conta ainda com a aprovação da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que há duas semanas chancelou o decreto regulamentando a lei. Só falta Levy dar o aval e seguir para a presidente Dilma Rousseff autorizar o pagamento.

“Vamos pedir agilidade do novo ministro da Fazenda na assinatura do decreto que regulamenta a Lei 12.999, bem como a mesma velocidade para o documento que será encaminhado à assinatura presidencial”, disse Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida.

O dirigente afirmou também que vai pedir um prazo ao secretário Rabelo para que essa questão seja resolvida. Ele lembra que o respectivo decreto já havia inclusive sido aprovado pelo antigo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na reunião, Lima estará acompanhado pelos principais representantes das entidades do setor canavieiro do Nordeste, a exemplo dos presidentes das Associações dos Plantadores de Cana de Alagoas, Lourenço Lopes; da Paraíba, Murilo Paraíso; e do Sul da Bahia, Jorge Medeiros. E ainda do vice-presidente da Associação dos Fornecedores de Cana do Estado de Pernambuco, Frederico Pessoa de Queiroz, e do diretor do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco, Flávio Romero.

O encontro será realizado no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Além da reunião com o representante do Ministério da Fazenda, a Unida também se encontrará com autoridades políticas e parlamentares para tratar da liberação da subvenção.

No mesmo dia, às 16h30, reúne-se com o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. No dia seguinte, o encontro será com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi reeleito presidente do Senado e do Congresso Nacional no último domingo (1).

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Governo garante o piso para todos, mas, reajuste, depende do comportamento da receita

Milton Coelho - reprodução internet

Durante reunião, nesta segunda-feira, com representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sintepe), os secretários de Administração, Milton Coelho, e da Educação, Fred Amâncio, garantiram o pagamento do piso salarial a todo o magistério. Mas sobre reajuste de salário só podem dizer alguma coisa quando tiverem os números do desempenho da receita no primeiro quadrimestre deste ano.

“Poderíamos ter avançado mais e já fechado pontos importantes para a categoria para não prejudicar os alunos das escolas públicas sstaduais e suas famílias, assegurando as aulas sem interrupções. Mas o Sintepe se manteve irredutível. E nesse momento o Governo não pode assumir um compromisso, pois ele vai além de sua capacidade fiscal, não só pela crise econômica, mas, principalmente, pelo comprometimento das despesas de pessoal que já ultrapassam 46% da receita corrente líquida, o que poderá trazer graves consequências para Pernambuco”, disse o secretário de Administração.

Diante do impasse, os professores farão uma assembleia geral na tarde desta terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa, para decidir se partem para a greve.

De acordo com o colunista de economia do JC, Fernando Castilho, Pernambuco já está comprometendo 47,14% de suas receitas com a folha de pessoal, quando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 46,55%.

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Culpa pela má fase do PT é do próprio PT, diz Mendonça Filho

mendonça_filho_foto_sidney_lins_junior

O líder do Democratas na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, disse em discurso nesta segunda-feira que a culpa pela má fase que o PT atravesse é do próprio Partido dos trabalhadores.

Foi a propósito do documento dos petistas dizendo que o partido está sob ataque da “direita” e da “extrema direita”, supostos responsáveis pelas manifestações do último dia 15 contra o governo Dilma Rousseff.

Segundo Mendonça, é perda de tempo o PT querer “transferir responsabilidades” porque o partido é que é culpado pelo escândalo da Petrobras e o desgoverno na economia.

Para o deputado, foi o PT que prometeu crescimento pleno e que se apresentou como o partido que lutava contra a corrupção, sem, no entanto, cumprir com o que havia prometido.

“Recessão, estagflação e corrupção foi o que levou três diretores da Petrobras para a cadeia. É o PT que está se aniquilando”, afirmou.

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Não nos condenam por nossos erros e sim pelas nossas virtudes, dizem dirigentes do PT

teresa leitão - Foto Roberto Soares - Alepe

Reunidos em São Paulo, nesta segunda-feira (30), os 27 presidentes dos diretórios regionais do PT aprovaram um documento segundo o qual os adversários não condenam o partido por seus erros, e sim pelas suas virtudes.

A nota, também subscrita pela presidente do PT de Pernambuco, deputada Teresa Leitão, é de uma pobreza política de fazer dó.

Confira:

I) Nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento. Como já propuseram no passado, é preciso acabar com a nossa raça. Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT — quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais.

II) Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.

III) Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Primeiro com um operário, rompendo um preconceito ideológico secular; em seguida, com uma mulher, que jogou sua vida contra a ditadura para devolver a democracia ao Brasil.

IV) Maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciados e investigados sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.

V) Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.

VI) O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater, com argumentos e mobilização, a direita e a extrema-direita minoritárias que buscam converter-se em maioria todas as vezes que as mudanças aparecem no horizonte. Para isso, para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade.

VII) Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT.

VIII) Nosso 5º Congresso, cuja primeira etapa será aberta, a fim de recolher contribuições, críticas e novas energias de fora, deverá sacudir o PT. A fim de que retome sua radicalidade política, seu caráter plural e não dogmático. Para que desmanche a teia burocrática que imobiliza direções em todos os níveis e nos acomoda ao status quo.

IX) O PT não pode encerrar-se em si mesmo, numa rigidez conservadora que dificulta o acolhimento de novos filiados, ou de novos apoiadores que não necessariamente aderem às atuais formas de organização partidária.

X) Queremos um partido que pratique a política no quotidiano, presente na vida do povo, de suas agruras e vicissitudes, e não somente que saia a campo a cada dois anos, quando se realizam as eleições.

XI) Um PT sintonizado com nosso histórico Manifesto de Fundação, para quem a política deve ser “atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade”.

XII) Por isso, “o PT deve atuar não apenas no momento das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias”.

XIII) Tal retomada partidária há de ser conduzida pela política e não pela via administrativa. Ela impõe mudanças organizativas, formativas, de atitudes e culturais, necessárias para reatar com movimentos sociais, juventude, intelectuais, organizações da sociedade – todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou, até, hostis em virtude de alguns erros políticos cometidos nesta trajetória de quase 35 anos.

XIV) Dar mais organicidade ao PT, maior consistência política e ideológica às direções e militantes de base, afastar um pragmatismo pernicioso, reforçar os valores da ética na política, não dar trégua ao “cretinismo” parlamentar – tudo isso é condição para atingir nossos objetivos intermediários e estratégicos.

XV) Em concordância com este manifesto, nós, presidentes de Diretórios Regionais de 27 Estados, propomos:

1- Desencadear um amplo processo de debates, agitação e mobilização em defesa do PT e de nossas bandeiras históricas;

2 – Defesa do nosso legado político-administrativo e do governo Dilma;

3 – Participar e ajudar a articular uma ampla frente de partidos e setores partidários progressistas, centrais sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo, unificados em torno de uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária;

4 – Apoiar o aprofundamento da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar;

5 – Orientar nossa bancada a votar o imposto sobre grandes fortunas e o projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados;

6 – Apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades, a fim de melhorar as condições de saneamento, habitação e mobilidade urbana;

7 -Buscar novas fontes de financiamento para dar continuidade e fortalecimento ao Sistema Único de Saúde;

8- Apoiar uma reforma educacional que corresponda aos objetivos de transformar o Brasil numa verdadeira Pátria Educadora;

9- Levar o combate à corrupção a todos os partidos, a todos os Estados e Municípios da Federação, bem como aos setores privados da economia;

10 – Lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América, por um mundo multipolar e pela paz mundial. O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo; é de avançar com coragem e determinação. O ódio de classe não nos impedirá de continuar amando o Brasil e de continuar mudando junto com nosso povo. Esta é a nossa tarefa, a nossa missão. É só querer e, amanhã, assim será!

São Paulo, 30 de março de 2015.

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Cadê a reforma agrária de Dilma? – pergunta Raul Jungmann

Raul Jungmann _ divulgação

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).

“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.

E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.

De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.

“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.

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Câmara de Olinda devolve simbolicamente mandato a vereadores cassados

arlindo_siqueira-divulgação

A Câmara Municipal de Olinda fez sessão especial nesta terça-feira (31/3) para devolver simbolicamente os mandatos dos vereadores cassados pela ditadura militar.

A data escolhida também tem seu simbolismo, pois hoje comemoram-se os 51 anos do golpe militar de 1964 que derrubou o presidente João Goulart.

Foram devolvidos os mandatos dos vereadores Antônio Bezerra Gomes, Antônio Marques Dourado e Roberval de Souza Lopes.

Durante a solenidade, requerida pelo vereador Arlindo Siqueira (PSL), também foram fixadas nas dependências da Câmara placas alusivas às cassações dos parlamentares. Já na sede da

Prefeitura foi afixada uma placa homenageando o ex-prefeito Eufrásio Barbosa, também cassado pelos militares.

“Pretendemos resgatar parte da história política de Olinda e também desta Casa que os olindenses mais jovens desconhecem”, justificou Arlindo Siqueira.

Os ex-vereadores que na época posicionaram-se contrários à cassação dos colegas também foram homenageados: Luiz Paiva e Severino Arruda (ainda vivos), Élcio Siqueira (pai do vereador Arlindo Siqueira) e Luciano Soares (pai do atual presidente da Câmara, Marcelo Soares), ambos falecidos.

O ex-senador Marcos Freire também foi homenageado em nome de todos que lutaram contra a ditadura militar.