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Celpe vai à luta contra a Amupe

Coluna Fogo Cruzado – 4 de março

Presidente da Celpe nega que a concessionária tenha parado de fazer a manutenção dos ativos nos municípios pernambucanos

Embora não seja assunto de sua alçada, o TCE, a pedido das partes, vai tentar mediar o conflito entre a Celpe a Amupe em torno do cumprimento de uma resolução da Aneel que transfere para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública. O presidente Valdecir Pascoal reuniu-se com as partes, separadamente, e ficou de propor uma solução negociada após consulta à área técnica do seu Tribunal. O prazo para que os prefeitos assumam os ativos da iluminação pública, hoje sob gestão da Celpe, expirou em 31/12. Mas a Amupe se recusa a fazê-lo alegando que a companhia parou de fazer a manutenção e quer transferi-los em situação pré-falimentar. “Isso absolutamente não é verdade. Os ativos estão em boas condições, porém se houver falhas em algum lugar, diga-nos onde estão que a gente corrige”, diz o presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini, que tenta há dois anos um acordo amigável com Amupe, mas até agora não obteve êxito.

Taxa de adesão

Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 39 já assumiram a responsabilidade pela iluminação pública. Para custear o serviço, eles podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser cobrada pela fatura da Celpe, que depois faria a restituição. Segundo o presidente Luiz Antonio Ciarlini, apenas Pernambuco e o Ceará, no Nordeste, apresentam resistência à municipalização por medo de uma mudança que seria positiva para as próprias prefeituras.

Confronto - Se até o fim do mês a Amupe não assinar com a Celpe o contrato preliminar de transição para transferência às prefeituras dos ativos da iluminação pública (luminárias, fios e reatores), a concessionária de energia vai parar de fazer a manutenção. Ela recebia um “plus” da Aneel por esse serviço, mas parou de recebê-lo porque não houve o acordo com as prefeituras.

Calma - Aécio Neves já conversou com todas as alas do PSDB pernambucano sobre o racha que acaba de haver no partido, mas só dirá o que deve ser feito no ano da eleição municipal (2016).

Supremo – Formado pela Faculdade de Direito da UFPE, o tributarista pernambucano Heleno Torres voltou a ter seu nome lembrado para a vaga de Joaquim Barbosa no STF. Ele é advogado em SP.

Atraso – Circulou versão ontem na Câmara Municipal de que a Prefeitura do Recife estaria devendo duas faturas à Vital Engenharia Ambiental, uma das empresas que recolhem o lixo da capital.

Gestão – Carmem Sílvia Arraes de Alencar, um dos mais discretos filhos de Miguel Arraes (foto), foi nomeada por Paulo Câmara para o cargo de coordenadora administrativa e financeira da Secretaria de Saúde. O filho caçula, Pedro, é assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Ascensão – Luiz Antonio Ciarlini entrou na Celpe como estagiário e hoje é o presidente da empresa. História parecida com a de Mozart Siqueira, que também entrou na Chesf como estagiário, passou por várias diretorias e chegou à presidência. Hoje está no grupo Brennand.

Agência – O ex-deputado Roldão Joaquim voltou à presidência da Arpe por ato de Paulo Câmara, mas só permanecerá no cargo até 2 de abril quando concluirá seu mandato de quatro anos. Ele havia sido afastado por força do decreto 41.460, que exonerou todos os ocupantes de cargo em comissão do governo anterior. Seu substituto seria Ricardo Dantas, mas Geraldo Júlio o levou para a PCR.

Lamento – Há duas coisas lamentáveis na “Operação Lava Jato”, cujo desfecho deve demorar uns cinco ou seis anos se for na mesma pisada do “mensalão”: a divulgação a conta-gotas da delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor Paulo Roberto Costa (Petrobras). E a citação de Eduardo Campos e Sérgio Guerra como beneficiários do “esquema” sem que eles possam se defender.

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“Lista de Janot” chega ao STF e teria o nome de pelo menos três pernambucanos

Teori Zavascki - foto Agencia Brasil

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal a lista dos políticos que deverão ser investigados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Caberá agora ao ministro Teori Zavascki, relator do processo, deferir ou não os pedidos de abertura de inquérito contra os políticos e a divulgação ou não dos seus respectivos nomes.

Pelas versões que circulavam no Congresso, constariam da lista os nomes de três pernambucanos: o ex-governador Eduardo Campos (PSB) o deputado Eduardo da Fonte (PP) e o ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB).

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também estariam na lista do procurador e teriam sido informados pelo próprio da inclusão dos seus nomes.

Pelo twitter, Cunha negou ter recebido a informação. E Calheiros negou ter sido procurado pelo procurador. “Não tenho nenhuma informação”, respondeu o senador ao deixar uma reunião de líderes no Senado.

À tarde, com a fisionomia tensa, ele recebeu elogios do senador José Serra (PSDB-SP) por ter devolvido ao Palácio do Planalto a Medida Provisória 669/2015 que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia.

Segundo o senador, o caminho para anular o benefício não é Medida Provisória e sim projeto de lei.

Serra classificou a postura de Renan de correta e republicana.

Assim que soube da decisão do presidente do Senado, a presidente Dilma Rousseff enviou ao congresso um projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP que foi devolvida.

De acordo com nota encaminhada pela Secretária de Imprensa da Presidência, a proposta – que tramitará em regime de urgência constitucional -, prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, mesmo prazo previsto na Medida Provisória.

“Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo Governo Federal”, afirma a nota da Presidência.

“Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso Nacional, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, afirmou Renan Calheiros.

A medida derrubada eleva a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%.
Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.

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Líder do PSB propõe debate sobre desoneração da folha de pagamento

waldemar borges - foto joão bita-alepe

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges (PSB), informou nesta terça-feira (3) que vai propor uma reunião na próxima semana para discussão dos impactos da Medida Provisória do governo federal que revogou a desoneração da folha de pagamento de 56 ramos de atividade econômica.

Segundo ele, um dos setores mais prejudicados com essa medida foi o Polo de Informática de Pernambuco.

“O setor de TI descontava 2% do seu faturamento para a Previdência Social e agora vai passar a descontar 4,5%. Outras áreas que são atingidas frontalmente e que têm uma relação muito direta com a economia de Pernambuco são a construção civil e o setor de transportes. Nesse sentido, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai promover um debate nesta Casa a respeito dos impactos dessas medidas sobre esses setores da economia pernambucana”, disse o líder governista.

Segundo ele, essa MP do governo federal “é uma espécie de corrente que sai puxando a arrecadação para baixo e aumentando o desemprego, num momento em que nós precisamos fortalecer os cofres públicos para enfrentar as demandas que já estão colocadas, a exemplo do reajuste do piso salarial dos professores”.

“O Governo Federal deu um corte de 7 bilhões na área de educação, sobretudo no FIES e no Pronatec, e precisamos arcar em Pernambuco com 13% de reajuste no salário base dos professores. Temos que reagir a essa engenharia financeira que leva o dinheiro dos estados e dos municípios, ao mesmo tempo em que Brasília diminui os seus gastos e impõe novas despesa aos demais entes federativos. Como essa conta pode fechar?”, questionou o deputado.

Durante seu pronunciamento, Borges também lembrou que as notícias que chegam de Brasília não têm sido muito boas para o país.

“Conquistas históricas no que diz respeito a ganhos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o auxílio-saúde estão sendo subtraídas dos trabalhadores. Além disso, há uma enxurrada de aumentos em produtos e serviços essenciais, tudo isso compondo um quadro amedrontador de recessão descontrolada”, afirmou.

O líder do governo informou também que no próximo dia 16, às 9h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico vai realizar uma discussão a respeito da PPP do Saneamento.

“É uma questão complexa que merece ser discutida e acompanhada por todos os pernambucanos”, disse.

Também haverá outra discussão, ainda sem data marcada, sobre a questão ambiental . “Vamos discutir os avanços que ocorreram nessa área em Pernambuco e os cuidados que o Governo vem tendo com o meio ambiente”, finalizou.

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TCE instaura processo de denúncia contra a Empetur

Álvaro Porto - foto João Bita - Alepe

Por decisão da conselheira Teresa Duere, o Tribunal de Contas instaurou nesta terça-feira (3) um processo de denúncia contra a Empetur para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas pela empresa durante os festejos do carnaval.

A denúncia foi protocolada ontem (2) pelo deputado Álvaro Porto (PTB), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa.

Ele pediu ao TCE e ao Ministério Público que investiguem indícios de superfaturamento nos shows realizados durante o carnaval com recursos oriundos da Secretaria de Turismo, comandada pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB).

Na denúncia, o petebista afirma que os shows financiados pela Empetur tiveram cachê bem superior aos que normalmente os artistas recebem.

Ele citou como exemplo a cantora baiana Margareth Menezes, que teria recebido da Empetur o valor de R$ 150 mil para uma apresentação no município de Belém de São Francisco, ao passo que para fazer um show em Salvador ela cobrou apenas R$ 30 mil.

O deputado entregou à conselheira a seguinte tabela de preço de shows que teriam sido bancados pelo Governo do Estado:

a) Margareth Menezes – A Empetur teria pago R$ 150 mil para show em Belém do São Francisco. A artista recebeu R$ 30 mil para o mesmo show da Prefeitura de Salvador.

b) Grupo Revelação – A Empetur teria pago R$ 125 mil para show em Ipojuca no Carnaval. E recebeu da prefeitura do Rio de Janeiro R$ 80 mil para o mesmo show no Réveillon.

c) Fafá de Belém – A Empetur teria pago R$ 80 mil para um show em Recife, ao passo que ela recebeu R$ 25 mil da Prefeitura de Salvador pelo fazer mesmo show.

d) Cheiro de Amor – A Empetur teria pago R$ 100 mil para show em Belo Jardim, ao passo que ela recebeu R$ 55 mil da prefeitura do Salvador para o mesmo show.

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Senador propõe audiência pública para discutir a insegurança hídrica do país

Fernando Bezerra Coelho - divulgação

Em discurso no Senado nesta terça-feira (03), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) declarou que irá propor audiências públicas para discutir a questão hídrica no país.

Na semana passada, ele assumiu a presidência da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

A proposta do ex-ministro é convidar especialistas, acadêmicos, representantes dos governos e dos movimentos sociais para discutir o uso da água e a preservação dos mananciais existentes no país.

“A falta de água é uma cruel ironia para um país onde estão localizadas três das dez maiores bacias hidrográficas do mundo”, disse o senador.

Veja, abaixo, a íntegra do seu discurso:

Senhor Presidente,

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

O que me traz à Tribuna do Senado Federal é um problema de extrema gravidade e que, pela primeira vez em nossa história, preocupa os brasileiros de todas as regiões sem distinção: a falta de água. Uma cruel ironia para o país onde estão localizadas três das dez maiores bacias hidrográficas de todo o mundo.

A bem da verdade, Senhor Presidente, a oferta de água é um problema com o qual o Brasil – e muito especialmente a Região Nordeste, de onde venho – se defronta desde sempre. Hoje, seguramente estamos testemunhando uma das maiores estiagens já registradas em nosso território.

É uma questão que se desdobra em várias outras, na medida em que, além da água para o consumo da população, são também afetadas diretamente pela estiagem a produção de energia elétrica, a agricultura, a produção industrial e diversas atividades econômicas.

Mas se o impacto da falta de chuvas sobre a economia brasileira é uma questão histórica, não há como negar que chegamos a 2015 numa situação de grande fragilidade.

Poucos dias atrás, informações do Ministério da Integração Nacional davam conta que 17% dos Municípios brasileiros se encontravam oficialmente em situação de emergência ou de calamidade pública, como consequência da estiagem.

Confirmando uma infeliz rotina que já se tornou histórica, o Nordeste lidera folgadamente no número de casos. Dos 936 Municípios em situação de emergência ou calamidade, 843 – ou seja, mais de 90%, estão no Nordeste.

Em Pernambuco, 116 municípios estão enfrentando algum tipo de rodízio de abastecimento de água, com reconhecimento pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, o que corresponde a seis em cada dez municípios pernambucanos, sendo certo que 41 destes encontram-se em estado de colapso, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC. As previsões não são nada animadoras; alguns meteorologistas afirmam que este ano deverá chover 70% abaixo do esperado no Estado.

Além do mais, a situação dos reservatórios é crítica. Nas regiões do Sertão e do Agreste, mais da metade dos reservatórios entraram em colapso. A tendência é que o cenário se agrave em razão do prolongamento dos meses de estiagem.

No Ceará, Senhor Presidente, 95% dos Municípios tiveram essa situação reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. No Rio Grande do Norte, 91%. Com percentuais diversos, mas todos elevados, os nove Estados da Região foram duramente atingidos. Muitas cidades já estão operando com sistemas de rodízio em regimes de 24 por 48. Ou seja, para cada dia com água, dois sem.

Surpreendeu neste ano, porém, a intensidade com que a situação tão costumeira para nós, nordestinos, se alastrou para outros Estados.

Em Minas Gerais, por exemplo, o fenômeno atingiu área bem maior que aquela normalmente castigada pela seca: 90 Municípios já tiveram reconhecida a situação de emergência ou de calamidade pública, e outros 25 estão com seus pedidos em análise na Defesa Civil.

São Paulo, a maior cidade do País, onde vivem mais de 10 milhões de pessoas, atravessa um momento de extrema adversidade. Os grandes reservatórios estão com índices abaixo dos 15% e o risco de submeter toda a população paulistana ao racionamento é concreto. Um cenário que, se confirmando, será refletido em todas as cadeias produtivas deste que é o mais importante centro industrial e comercial da América Latina.

A estiagem é, portanto, agora um tema que faz parte da agenda do povo brasileiro. As pessoas exigem o direito de ter água de qualidade em casa, 24 horas por dia, sete dias por semana. A sociedade espera não apenas a segurança hídrica domiciliar, mas água para a produção. Seja ela na indústria, no comércio ou agricultura. Sem a água necessária a economia irá sofrer retrações, ameaçando os empregos de milhares de pessoas.

Nosso país tem como matriz energética principal a hidrelétrica. Ou seja, dependemos também da água para iluminar o Brasil. Em 2001, no auge do denominado apagão, os reservatórios de nossas usinas hidrelétricas estavam com cerca 30% de sua capacidade armazenada. Hoje, mal atingem os 20%.

O resultado, como seria de se esperar, é que as usinas das regiões afetadas pela estiagem estão operando muito abaixo da capacidade instalada e com custos elevados de produção. Na verdade, só não fomos obrigados a tomar medidas ainda mais drásticas em termos de fornecimento de energia em virtude dos investimentos feitos nas termelétricas, que estão operando com sua capacidade máxima.

As consequências da estiagem também vêm se fazendo sentir de maneira dramática na agricultura, que tem na água o seu principal insumo.

Em São Paulo, por exemplo, no setor de hortifrútis, estima-se que a escassez de água deverá afetar 50% dos produtores. Em Pernambuco, meu estado, a seca dizimou mais de 200 mil animais, reduzindo a produção de leite em 70%. Os mais afetados, como sempre, foram os pequenos produtores, que perderam tudo que tinham.

Por fim, Senhor Presidente, devem ser considerados os evidentes prejuízos causados pela estiagem ao setor industrial, altamente dependente tanto de água e energia.

Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro aponta que a falta de água já trouxe impactos negativos para mais de 30% das empresas fluminenses, impactos esses configurados no aumento de custos, na paralisação das atividades produtivas e na dispensa de mão de obra.

Feitas todas essas considerações, Senhoras e Senhores Senadores, a única conclusão a que podemos chegar é a de que estamos enfrentando um momento realmente grave, que precisa ser discutido e enfrentado com serenidade, coragem e, sobretudo, visão de futuro. Não podemos admitir que problemas como estes voltem a acontecer num território onde há tantas chuvas, mananciais e lençóis freáticos.

Reconhecemos os avanços realizados pelo Governo Federal com a criação do PAC, que permitiu a execução de diversas obras hídricas estruturantes, em especial na Região Nordeste.

Destacamos aqui a Transposição e Integração do São Francisco, Eixão das Águas e Cinturão das Águas no Ceará, Vertentes Litorâneas na Paraíba, Canal do Sertão Alagoano em Alagoas, Adutoras do Algodão e do Feijão na Bahia, Adutora São Francisco em Sergipe, Barragens Atalaia e Milagres no Piauí e Oiticica, no Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, temos a Adutora do Pajeú, cuja primeira etapa, concluída em 2013, permitiu retirar as cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira do colapso do abastecimento de água, a Barragem de Ingazeira, o Sistema Adutor Siriji, Ampliação da Adutora do Oeste e Adutora do Agreste, entre outras intervenções importantes, mas ainda temos muito a avançar.

Como representante de todos os pernambucanos, não medirei esforços para a conclusão de projetos importantes como a Transposição do São Francisco e os Ramais do Agreste e Entremontes, investimentos que estão com seus cronogramas atrasados e é, por isso, que faço, desta tribuna, um apelo a Presidenta Dilma Rousseff, para que possamos de fato iniciar e concluir estas obras.

Em 20 de agosto do ano passado, o Governo Federal deu início às discussões em torno da elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica, o PNSH. Fruto de parceria entre a Agência Nacional de Águas, o Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas –, o Plano tem dois objetivos fundamentais:

De um lado, estabelecer as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos, prevendo ações como barragens, sistemas adutores, cisternas, canais e eixos de integração, de modo a garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. As intervenções estruturantes farão parte do plano, norteando as ações de Governo para curto, médio e longo prazos.

Em outra ponta, o Plano prevê um conjunto de ações que permitam reduzir os riscos associados a eventos críticos, tais como secas e cheias, além de definir legalmente as competências entre União, Estados e Municípios em relação ao assunto. É fundamental institucionalizar e priorizar nos entes federados a questão hídrica e, no âmbito nacional, definir com clareza as atribuições dos órgãos envolvidos.

Caros Senadores, precisamos trazer as discussões em torno do Plano Nacional de Segurança Hídrica para a agenda do Congresso Nacional. Neste ensejo, quero agradecer ao meu partido, em nome do líder João Alberto Capibaribe, pela indicação do nosso nome para ocupar a presidência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, onde o tema será tratado com prioridade.

Agradeço, ainda, ao Presidente Renan Calheiros e aos líderes das bancadas nesta Casa, na pessoa do líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira.

A Comissão, criada em 2008, tem entre suas principais atribuições o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, as ações de ampliação de fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo, gerenciamento adequado de resíduos sólidos e controle de emissão dos gases do efeito estufa.

Ao lado desses temas, traremos a discussão em torno do Plano Nacional de Segurança Hídrica, seus objetivos e efeitos.

É necessário ouvir as contribuições dos movimentos sociais, autoridades, especialistas, a academia brasileira e conhecer as experiências exitosas, no Brasil e no Mundo para ajudar a construir um Plano que resolva os problemas que estamos vivendo agora, mas que também aponte para o futuro.

Como representantes dos Estados, nós senadores temos o compromisso de oferecer esta contribuição ao Brasil. Fortalecendo o debate em busca de soluções eficazes, que garantam água para abastecer as casas, as indústrias, o campo e tantas atividades.

Ao mesmo tempo, precisamos preservar a enorme riqueza dos nossos mananciais, proteger as nascentes dos nossos rios, fazer o plantio constante de mata ciliar, captar melhor as águas que caem das chuvas e fazer um reuso eficiente, para que um bem tão precioso à vida humana não seja mais desperdiçado.

Paralelamente a importantes intervenções em infraestruturas hídricas, medidas de gestão institucional e de recursos hídricos, faz-se necessária uma mudança de mentalidade em relação à preservação ambiental, sobretudo em face das mudanças no clima. Trata-se de um debate global e o Brasil, pela sua história e vanguarda na defesa do meio ambiente, não pode ficar de fora.

Essas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, são as considerações que gostaria de fazer sobre esse assunto que está afetando de forma tão angustiante a sociedade brasileira.

É preciso lançar um olhar para o futuro. O desafio está posto. O debate sobre a escassez de água e a gestão dos recursos hídricos no país requer um planejamento eficaz – evitando improvisos – e uma visão de longo prazo, com o objetivo de instituir uma política de obras e ações com critérios definidos e hierarquizados para um horizonte de, ao menos, uma década, como ocorre no setor energético, com o Plano Decenal de Energia Elétrica, bem como a inserção do tema na agenda da preservação ambiental, adotando ações preventivas e mitigadoras.

Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado.

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Antonio Moraes pede mais policiamento para a cidade de Carpina

antonio moraes - foto roberto soares-alepe

O deputado estadual e ex-secretário de Segurança, Antônio Moraes (PSDB), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) para denunciar o “clima de insegurança” na cidade de Carpina, onde vários homicídios foram praticados no último final de semana.

Segundo ele, de 1º de janeiro até a última segunda-feira (2) treze pessoas foram assassinadas, a maioria envolvida com o tráfico de drogas.

O deputado disse também que enquanto realizava uma reportagem sobra a onda de crimes na cidade uma equipe da Rede Globo foi informada de que um motoqueiro havia sido assassinado com dez tiros de revólver.

Para Antônio Moraes, a disputa de gangues pelo controle do tráfico de drogas é a maior causa dos homicídios, sendo que a maioria das vítimas tinha menos de 25 anos de idade.

O deputado defende a criação de delegacias regionais para o combate ao tráfico de drogas e a instituição de convênios entre o Governo do Estado e entidades religiosas para o acolhimento dos viciados.

“O programa Pacto pela Vida tem como foco a redução dos homicídios, quando deveria pensar em maneiras de coibir a venda e o consumo de entorpecentes e na recuperação dos dependentes químicos.”, frisou o deputado.

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Humberto está preocupado em a falta de ações do governo federal em Pernambuco

Humberto Costa - foto agência senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reuniu-se nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em Brasília, para tratar do andamento dos projetos da transposição do Rio São Francisco, que estão 70% concluídos, e das adutoras do Pajeú e do Agreste.

Na véspera, o senador fez uma visita ao Hospital da Mulher, no Recife, externando preocupação pelo fato de as obras federais em Pernambuco estarem paradas ou caminhando a passo de cágado.

Segundo a assessoria do senador, Occhi teria garantido a ele que não há qualquer atraso de pagamento às empreiteiras que executam a transposição, um dos maiores empreendimentos hídricos do país.

“O ministro me disse que todas as medições de trabalho estão pagas e que o Governo Federal não deve um real a nenhum das empresas”, disse o senador.

Na semana passada, a imprensa noticiou que a construtora Mendes Júnior teria demitido cerca de 2,5 mil pessoas que trabalhavam na obra no município de Salgueiro.

“O ministro Occhi nos disse que, referente à transposição, não há débito com ninguém. O que pode haver é que, dentro do ritmo de conclusão das obras, as etapas finalizadas estejam dispensando trabalhadores”, disse o senador.

O ministro explicou ainda que as últimas medições feitas pela equipe técnica no fim de fevereiro, referentes às obras executadas em janeiro, serão pagas nos próximos dias.

Segundo Occhi, 70% da execução física da obra já estão concluídos e os desembolsos do governo vêm aumentando desde 2011.

Somente no ano passado, disse ele, foram destinados R$ 1,3 bilhão à transposição, maior valor anual já registrado até agora.

Atualmente, garantiu, cerca de 10 mil profissionais trabalham nos canteiros de obra dos eixos Norte e Leste.

Para o senador, é importante que o governo entregue as obras no prazo prometido (20160 para solucionar os problemas de falta d’água no Nordeste.

“A situação do abastecimento de água em Pernambuco é grave. Alguns sistemas de distribuição estão baixos, como Botafogo, que abastece a Região Metropolitana do Recife, e Jucazinho, que leva água às cidades do Agreste”, ressaltou o senador, autor do requerimento pela continuação dos trabalhos da comissão de acompanhamento das obras do rio São Francisco no Senado.

De acordo com o parlamentar, o Ministério da Integração Nacional pretende inaugurar os primeiros nove quilômetros do Eixo Norte em junho deste ano e, em agosto, fazer a água correr por mais 45 quilômetros do canal.

Sobre as adutoras do Agreste e do Pajeú, o ministro explicou que restrições orçamentárias atrasaram pagamentos, mas que o Governo Federal, tão logo aprovado o Orçamento de 2015 pelo Congresso, vai regularizar os desembolsos.

“Não houve prejuízo às obras. E, tendo em conta que a liberação de recursos será continuada proximamente, iremos retomar o ritmo dos trabalhos para garantir segurança hídrica à população”, disse o ministro.

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Assembleia inicia preparativos do centenário de Miguel Arraes

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que dedica o ano de 2016 às comemorações pelo centenário do nascimento do ex-governador Miguel Arraes.

O projeto, de autoria do deputado Henrique Queiroz (PR), prevê a realização de homenagens ao ex-governador, em parceria com o Governo do Estado e o Instituto Miguel Arraes.

O ex-governador nasceu em Araripe (CE) no dia 15 de dezembro de 1916 e morreu no Recife no dia 13 de agosto de 2005.

Um dos parlamentares que saíram em defesa do projeto foi Odacy Amorim (PT), cria política do ex-governador.

“Miguel Arraes foi um dos principais incentivos para que eu começasse a militar na política. Ainda com 17 anos, em Rajada, distrito de Petrolina, eu fazia questão de participar dos atos políticos que tivesse a participação dele. É um dos meus ídolos na política. Abracei a vida pública incentivado pela luta, a história e o trabalho político do ex-governador”, disse o ex-prefeito de Petrolina.

Embora nascido no Ceará, Arraes construiu sua carreira política em Pernambuco. Foi deputado estadual em 1954, prefeito do Recife em 1959 e governador em 1962, 1986 e 1994.
Depois de passar 14 anos exilado na Argélia, foi eleito deputado federal por três vezes e governador mais duas. Morreu em 2005, aos 88 anos de idade.

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Primeira reunião da CPI da Petrobras será na próxima quinta-feira

Augusto Coutinho - foto Agência Câmara

O Partido Solidariedade apresentou três requerimentos à CPI da Petrobras, que fará sua primeira reunião na próxima quinta-feira, dia 5, pela convocação de pessoas para darem explicações sobre seu relacionamento com a empresa entre os anos de 2005 e 2015. O partido é presidido em Pernambuco pelo deputado federal Augusto Coutinho.

O primeiro a ser protocolado foi o de nº 240/15, que requer a convocação de ex-funcionários da Petrobras, como José Sérgio Gabrielli, ex-presidente; Renato Duque, ex-diretor de serviços; Pedro Barusco, ex-gerente; e Graça Foster, ex-presidente da empresa.

Já no requerimento de nº 241/15, o parlamentar convida Val Marchiori, socialite; Marina Mantega, filha do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; Paulo Cafarelli, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; os jornalistas Luiz Fernando Emediato e Norberto Busto; e Sebastião Ferreira, ex-motorista de Bendine.

As denúncias são por supostos favorecimentos em empréstimos e pagamentos de propina, com anuência do então presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que também será convocado de acordo com o requerimento nº 242/2015, o último protocolado por Paulo Pereira da Silva.

Em geral, os requerimentos apresentados pelos parlamentares versam sobre audiências, acareações e investigações. Entre os vários pedidos de convocação figuram os nomes do ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Outra parte dos requerimentos é sobre a criação de sub-relatorias, como a de sistematização, com o objetivo de organizar todo o acervo probatório da comissão; a operacional, para conduzir a investigação; e a do núcleo político, para investigar a atuação de agentes políticos na organização criminosa que se instalou na empresa.

A oposição dominou a apresentação dos requerimentos, com 126 protocolados. Os integrantes do PSDB protocolaram 57. Já o DEM apresentou, na sequência, 46 requerimentos e o PPS, 23.

A primeira reunião da CPI da Petrobras para votar esses pedidos vai ocorrer na quinta-feira (5). Neste dia, o relator, Luiz Sérgio (PT -RJ), vai apresentar seu plano de trabalho e informar como pretende conduzir as investigações.

Ele também decidirá se pretende criar sub-relatorias para a CPI. Até lá, parlamentares poderão protocolar novos requerimentos. Quem presidirá os trabalhos da comissão será o deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

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Bancada da Oposição quer ter acesso à senha do e-Fisco

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A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa encaminhou nesta terça-feira (03) um ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) solicitando a disponibilização da senha de acesso ao Sistema e-Fisco, que reúne as informações administrativas e financeiras dos órgãos estaduais.

A bancada quer que o sistema possa ser acessado pelos 49 deputados estaduais a fim de dar mais transparência à gestão do orçamento público

Hoje, na Assembleia Legislativa, apenas o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), tem acesso à senha do e-Fisco.

Segundo o líder Sílvio Costa Filho (PTB), na Câmara dos Deputados e no Senado os parlamentares têm acesso às informações completas do exercício financeiro do Governo Federal, “o que fortalece o trabalho de fiscalização”.

Outros Estados também já autorizaram o acesso à senha pelos deputados estaduais, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal, acrescentou.

O ofício ao governador foi assinado pelo líder Sílvio Costa Filho (PTB) e os vice-líderes Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB).

Segundo eles, o acesso à senha é necessário “para que os representantes do Poder Legislativo possam exercer de forma efetiva o papel constitucional de fiscalizar a execução do plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias”.

Segundo o líder oposicionista, de posse da senha do e-Fisco todos os parlamentares teriam informações mais detalhadas sobre questões como restos a pagar, dívidas do Estado e investimentos.

O parlamentar afirma que o Portal da Transparência do Governo do Estado, mesmo representando um avanço, como em outros Estados do Brasil, “não disponibiliza informações completas ou devidamente atualizadas”, sendo importante que os parlamentares, no exercício de suas funções constitucionais, “tenham este instrumento de fiscalização e, de forma permanente, o acompanhamento da execução orçamentária”.