Até o próximo domingo, dia 5, Pernambuco terá dois governadores

Coluna Fogo Cruzado – 1º de maio de 2019

1 – Até o próximo domingo, dia 5, Pernambuco terá dois governadores – Paulo Câmara (PSB) e Luciana Santos (PCdoB).

2- O governador Paulo Câmara viajou nesta terça-feira (30) para a Colômbia, para conhecer os programas antiviolência do governo daquele país, e transmitiu o cargo para a vice-governadora Luciana Santos.

3- Com isto, o Estado conviverá com dois governadores pelos próximo cinco dias.

4-Um se encontra em Bogotá/Medellín, conhecendo as experiências exitosas nas áreas de combate e prevenção à violência, bem como no setor de mobilidade urbano, e outro permanece no Recife respondendo pela chefia do governo estadual.

5- Trata-se de uma anomalia da qual o Brasil ainda não se livrou, pois, hoje, com telefone celular e mídias digitais à disposição do cidadão, o governante pode governar de qualquer lugar do mundo.

6- Veja-se o caso do presidente dos EUA, Donald Trump. Ele só vive viajando pelo mundo. Mas alguém tem notícia de que ele “passou” o comando do governo norte-americano para o seu vice?

7- No Brasil, ainda se convive com esse atraso. O presidente da República viaja para um país vizinho, muitas vezes para voltar no mesmo dia, mas “passa” o governo para o vice. Parece algo ridículo. E é.

8- O titular viaja como representante do país e deixa em seu lugar o vice para desempenhar as mesmas funções que ele vai desempenhar lá fora? Coisa de país subdesenvolvido. Em âmbito estadual acontece a mesma coisa.

9- Porém, do ponto de vista estritamente simbólico, vale o registro de que a vice Luciana Santos foi a primeira mulher a sentar na cadeira de governador, ainda que para ser filmada nessa condição e tirar fotos para a posteridade.

10- Antes da viagem, Paulo Câmara declarou o seguinte: “Eu viajo muito tranquilo, sabendo que o Estado vai estar muito bem cuidado e que Luciana vai dar conta do recado, honrando as tradições do povo pernambucano”.

11- Claro que a vice-governadora não tomará nenhuma decisão importante. Pois, se houvesse “decisão importante” para tomar, o próprio governador teria feito isto antes da viagem.

É isso aí.

APENAS A SIMBOLOGIA

Da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) ao reconhecer que estar à frente do governo estadual até o próximo domingo é apenas um ato simbólico: “É um marco histórico, simbólico. Mas eu não poderia deixar de ressaltar a importância desse simbolismo num momento em que é tão necessário afirmar as conquistas das mulheres. Na terra das heroínas de Tejucupapo, de Cristina Tavares e de tantas mulheres que fizeram história e fizeram a diferença em nosso Estado, a gente fica feliz por ter este gênero à frente, para poder partilhar os desafios de Pernambuco”.

NA PORTA ERRADA

O primeiro despacho de Luciana Santos à frente do Governo do Estado foi com representantes do setor audiovisual. Eles acabam de receber uma “paulada” do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou mudanças profundas na Lei Rouanet. Além disso, a Agência suspendeu a liberação de recursos para a produção de filmes e séries no Brasil, após recomendação do TCU, que apontou a necessidade de “ajustes” no seu sistema de prestação de contas. Com essa brincadeira, Pernambuco perderá aproximadamente R$ 15 milhões. Participaram da audiência com a vice-governadora os cineastas Carla Francine, Cynthia Falcão e Cláudio Assis, além do secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

EM DEFESA DA AGÊNCIA DE SALGUEIRO

Como representante de Salgueiro na Câmara Federal há 37 anos, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) expediu o seguinte comunicado na tarde desta terça-feira (30): “Quero parabenizar minha querida Salgueiro, que hoje (30) completa 155 anos de emancipação política. E quero também fazer um apelo ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes, ao Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para manterem a Agência da Receita Federal naquele município. Ou, pelo menos, transformá-la em Posto”.

QUEM SUBSTITUIRIA A AGÊNCIA?

Perguntas de Gonzaga Patriota ao Secretário Nacional da Receita, Marcos Cintra: “No caso de fechamento da Agência de Salgueiro, qual é a Agência que vai substituí-la? A de Serra Talhada? Ou Salgueiro vai ficar subordinado à Agência de Ouricuri, que fica a 100 km de distância? Totalmente leigo, com dificuldades para resolver questões relacionadas ao CPF e ao ITR, dentre outros, o usuário da Agência de Salgueiro vai ter que se deslocar para esses municípios distantes? Isso só atrasa as dificuldades dessa gente, e não é humano e nem moderno”.

GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

O Comitê de Governança Institucional da Receita Federal decidiu fazer uma nova reestruturação do órgão a fim de sintonizá-lo com a política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Estabeleceu que Delegacias com até 100 servidores sejam transformadas em Agências e que Agências com até cinco servidores serão extintas ou transformadas em Postos de Atendimento. A Agência de Salgueiro, inaugurada nos anos 60, nem Posto será, pois tem menos de cinco servidores efetivos.

DEBATE TRANSPARENTE

Do eputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), que integra a Comissão Especial da Reforma da Previdência: “O presidente Bolsonaro vai ampliar o debate com os brasileiros sobre a necessidade da reforma e quer também dar total transparência a essa discussão. Vamos dialogar permanentemente sobre a proposta e vamos levar o ministro Paulo Guedes à Comissão para tirar dúvidas dos parlamentares. Percebo um ambiente de muita harmonia entre o presidente Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Bolsonaro já sinalizou que vai melhorar cada vez mais a comunicação do seu governo com a sociedade, que vai assumir o diálogo com o Congresso e fazer a defesa permanente da reforma para ajudar no ajuste fiscal e na retomada do crescimento econômico do país”.

AGENDA DE TRABALHO

A Comissão Especial da reforma previdenciária reuniu-se em Brasília, nesta terça-feira (30), para definir sua agenda de trabalho. Ficou definido que neste mês de maio haverá 11 audiências e que o relator da matéria, deputado Saulo Moreira (PSDB-SP), apresentará o seu relatório do próximo mês de junho. Além do ministro Paulo Guedes, será convidado para debater com os deputados o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos melhores quadros do atual governo.

JULGAMENTO DE CONTAS PARTIDÁRIAS

Sob a presidência da ministra Rosa Weber, o TSE concluiu ontem (29), com seis anos de atraso, o julgamento das contas de partidos políticos referentes ao ano de 2013. Dos 32 partidos então existentes, 14 tiveram as contas reprovadas e 18 as contas aprovadas com ressalvas. Foram seis decisões monocráticas, ou seja, proferidas por um único ministro (PCdoB, PRB, PSTU, PEN, PSB e PROS) e  26 proferidas pelo colegiado (DEM, PCB, PCO, PDT, PHS, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PRP, PRTB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTB, PTC, PTdoB, PTN, PV e SD).

DEVOLUÇÃO DE VALORES

Partidos que tiveram contas rejeitadas por não terem conseguido comprovar, em sua totalidade, o uso regular dos recursos do Fundo Partidário durante o ano de 2013, terão que devolver ao erário R$ 18.461.124,09, devidamente corrigidos. Caso transcorra o prazo de 15 dias após a decisão judicial sem o pagamento devido, caberá ao TSE encaminhar cópia do processo à Advocacia-Geral da União para execução do título judicial. Pelo menos 25 partidos deixaram de cumprir a exigência de investir pelo menos 5% dos recursos do Fundo em programas de incentivo à participação feminina na política. Em alguns Estados, entre eles Pernambuco, o PSL – presidido nacionalmente pelo deputado Luciano Bivar – lançou várias mulheres como candidatas apenas para “cumprir tabela”.

FOLGA FINANCEIRA

Por estar à frente de um dos Legislativos mais enxutos do Brasil, o presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Jorge Federal (PR) deu-se ao luxo nesta terça-feira (30) de conceder um reajuste de 10% aos servidores da Casa, a partir do dia 1º. Maio. O vereador está se mexendo para tentar viabilizar-se como candidato a prefeito nas próximas eleições.  

REFORÇO NA BIOLOGIA

Antes de viajar para a Colômbia, o governador Paulo Câmara nomeou 231 professores de Biologia para atuar na rede estadual de ensino. A solicitação foi feita pelo secretário de Educação, Frederico Amâncio, após constatar que em várias escolas do Estado faltam professores dessa cadeira. De 2016 para cá, data do último concurso, já foram nomeados 4.901 novos professores, incluindo os de Biologia.

RECUO ESTRATÉGICO

O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), desistiu de postular a inclusão do seu nome na lista tríplice que será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro para a escolha do substituto de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República. Dino ficou em primeiro lugar na eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República em 2017, mas foi preterido pelo presidente Michel Temer em favor de Raquel Dodge, que ficou em segundo lugar. Por lei, Bolsonaro não é obrigado a respeitar essa lista e parece que é isto o que ele irá fazer. “Retiro-me, pois, do atual processo de escolha para o cargo de Procurador-Geral da República, mas não da trincheira de luta pela realização dos valores do Ministério Público e de seus objetivos institucionais”, escreveu Nicolao Dino em carta enviada ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o pernambucano José Robalinho.

QUAL É A PROPOSTA DE VOCÊS?

Do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, num seminário sobre o tema promovido pelo Ipea: “Espero que a política, por mais importante que seja, bem como as paixões, sejam sobrepostas pelo debate técnico. Os opositores (do PT, do PSB e do PCdoB) já foram governo e sabem da necessidade de reestruturação da Previdência Social. Chegou a hora de a oposição mostrar qual é o seu projeto. Estamos sôfregos e ansiosos para escutar qual é a alternativa a ser apresentada por aqueles que se colocam contra”. A frase bem que poderia ser endereçada ao senador Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada do PT no Senado, para quem a reforma é contra os interesses dos trabalhadores.

SURRA DESNECESSÁRIA

Depois de ser alvo de pelo menos 10 matérias negativas da TV Globo devido ao desabastecimento de sua Farmácia Básica, o Governo de Pernambuco resolveu falar a verdade sobre a causa da falta de remédios. Admitiu que não tem dinheiro para comprar os itens que faltam (139 dos 231 com os que trabalha). Mas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público comprometendo-se a, no prazo de 90 dias, comprar todos os remédios que faltam para doenças crônicas. Tivesse falado a verdade desde o início, o desgaste teria sido menor.