ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO MARCO MACIEL DE JORNALISMO

Já estão abertas as inscrições para a entrega do prêmio “Marco Maciel Ética e Transparência entre o Público e Privado – Edição 2019”. Prêmio foi idealizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) com a finalidade de difundir a importância da atividade de Relações Institucionais e Governamentais no Brasil.

Por isso, pretende premiar instituições que, por intermédio de personalidades, profissionais, acadêmicos, autoridades públicas e jornalistas, venham a colaborar com o fortalecimento da atividade, da ética, da transparência e da legalidade nas relações entre o público e o privado.

Uma das categorias irá premiar matérias ou reportagens jornalísticas veiculadas na imprensa com comprovada relevância sobre a importância da atividade e do profissional de RIG no panorama nacional, bem como a inserção da atuação brasileira em cenário mundial. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de julho de 2019 pelo site http://abrig.org.br/regulamento-do-premio/

LÍDER DISCUTE COM AGRICULTORES O CORTE DE ÁGUA NO PROJETO PONTAL

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), debateu na última sexta-feira (21) com agricultores do vale do São Francisco a situação do “Projeto Pontal” bem como as eventuais medidas a serem adotadas com o corte do abastecimento de água para as 450 famílias da região.

Segundo o Conselho de Usuários da Água do Sistema Perenizado (ConsuPontal), faz 20 dias que a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf alega problemas nas bombas de transmissão.

Pelo menos 20 comunidades e assentamentos já sofrem com o desabastecimento.  Até agora, os agricultores têm racionado a água dos reservatórios, mas, de acordo com o presidente do ConsuPontal, Antônio Averlangem Corcino, essa é uma solução emergencial.

“Nós prevemos que, se continuar sem o fornecimento, no máximo em 30 dias, algumas propriedades vão ficar sem uma gota de água”. Como os reservatórios variam de tamanho (pequeno e grande), Averlangem também avalia que muitas famílias podem se aprofundar na crise antes disso. “Nos pequenos, a água está pouca”, disse ele.

O senador, por sua vez, solicitou ao grupo de agricultores a elaboração de uma proposta que busque equilibrar a relação entre os moradores do Pontal e a Codevasf. Ele disse estar sensível a situação dos produtores, porém lembrou que a legislação impede que a 3ª SR forneça água, sem outorga.

“O senador sugeriu a ideia de o ConsuPontal propor o pagamento da água. Nós vamos elaborar esse documento e encaminhar para a Codevasf, fazer as análises técnicas junto aos profissionais da entidade, demonstrando, assim, que a nossa entidade tem todo o interesse de pagar pelo fornecimento”, afirmou Averlangem.

Na oportunidade, o vereador José Batista da Gama (DEM) apresentou a FBC o levantamento de área irrigada do perímetro Pontal Perenizado – produzido em colaboração com o ConsuPontal. Durante seis meses, uma equipe com um engenheiro agrônomo e dois técnicos mediram o potencial irrigável da área, os hectares de plantações, bem como o número de empregos diretos e indiretos gerados com a produção de frutas.

Para Batista, a descontinuidade ou até mesmo a falta de abastecimento da água, em alguns locais, continuam sendo uma barreira para o total desenvolvimento do Projeto.

“Nós temos cerca de 300 hectares plantados naquela região e outros 1.705 ha disponíveis. Agora para plantar tem de ter água, e é por essa razão que estamos pedindo o apoio do senador”, disse.

CRIMINALISTA DEFENDE APRIMORAMENTO DA “DELAÇÃO PREMIADA”

Em entrevista ao “Estadão” desta segunda-feira (24), o advogado criminalista André Luís Callegari afirma que o Congresso Nacional deveria aprovar o “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro para aprimorar as regras da delação premiada.

Segundo o jornal, dos 217 delatores que tiveram acordos de delação premiada homologados pelo STF, 31 estão inadimplentes com a Justiça, sendo que as dívidas totalizam R$ 120 milhões.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

O sr. defende mudanças na lei da colaboração para empresas e pessoas físicas. Por quê?

Callegari – A jurisprudência ainda não é uníssona. As decisões são contraditórias, não temos acordo sobre vários pontos dentro do próprio Supremo. Não há segurança jurídica. Há discussão, por exemplo, se os prêmios concedidos ao colaborador podem ser extrapenais ou se têm de se adequar à legislação. O que é regime prisional domiciliar diferenciado? Isso não existe. É melhor fazermos um ajuste legal, com boas diretrizes de segurança jurídica, ou o Supremo tem de ficar preenchendo os vazios legislativos.

O vazamento de conversas atribuídas a Sérgio Moro e a procuradores da Operação Lava Jato tumultuou o debate. É o momento adequado para promover mudanças na lei?

Callegari – Reforça a necessidade de alterarmos. A legislação tem de ter uma proteção e resguardar as partes que participam do acordo. O que é um caso de flagrante ilegalidade? Por exemplo, se um juiz, em vez de somente verificar a legalidade e a voluntariedade no momento da homologação, ele conversar com o Ministério Público sobre cláusulas do acordo. Não sabemos se foi isso que aconteceu, mas é debate que se impôs. Se houver essa desconfiança por parte do delatado, ele deve ter o direito de impugnar a colaboração. Hoje, a lei não prevê isso.

O que o senhor sugere?

Que se estabeleçam critérios de avaliação objetivos do material entregue, considerando a qualidade e os dados de corroboração, que são o grande problema das colaborações.

PROCURADORES DA LAVA JATO DIVULGAM NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pelo fato de o jornal “Folha de São Paulo” ter publicado neste domingo (23) novas trocas de mensagens entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, os procuradores da Lava Jato divulgaram a seguinte nota:

“A força tarefa não teve acesso aos materiais citados pelo jornal e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade”.

De acordo com o jornal, os diálogos indicam que os membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sérgio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal.

O ministro da Justiça tem dito que não reconhece a autenticidade dos diálogos, mas isso é apenas tática política. Os diálogos foram reproduzidos pelo site “The Intercept Brazil”.

MORO NÃO IRÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA À CCJ DA CÂMARA FEDERAL

Alegando problema de agenda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não poderá comparecer na próxima quarta-feira (26) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal para dar explicações sobre mensagens que trocou com o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

Moro foi convidado por quatro comissões para prestar esclarecimentos numa sessão conjunta, mas informou que nesta data estará fora do Brasil.

Ele viajou para os Estados Unidos no último dia 22 só retornará ao Brasil no próximo dia 26. O ministro foi convidado para visitar órgãos de segurança e inteligência americanos.

Semana passada, o ministro depôs durante cerca de 9 horas na CCJ do Senado para falar sobre o mesmo assunto e teve o seu desempenho elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

QUEREM ME TRANSFORMAR NUMA “RAINHA DA INGLATERRA?”, PERGUNTA BOLSONARO

Apesar de termos no Brasil um presidencialismo imperial, o  presidente Jair Bolsonaro criticou no último sábado (22) um projeto de lei aprovado pela Câmara Federal que transfere para o Congresso Nacional a atribuição de indicar integrantes de agências reguladoras.

“Querem tornar privativo do Parlamento indicações para agências. Querem me deixar como Rainha da Inglaterra?”, perguntou o presidente, para quem as agências “travam ministérios, pois você fica sem ação, tem que negociar com a agência, cria um poder paralelo”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou polemizar com Bolsonaro dizendo que ele não entendeu direito o conteúdo do projeto, que seguiu para sanção presidencial.

JABOATÃO GANHA PRÊMIO INTERNACIONAL POR COLETA SELETIVA DE LIXO

A ONU entregou nesta segunda-feira (24) um prêmio de gestão pública ao prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), por causa de um programa de coleta seletiva de lixo.

Jaboatão, único representante do Brasil no Fórum das Nações Unidas para os Serviços Públicos 2019, foi premiado por implantar o melhor projeto do mundo na categoria “Emprego Digno e Crescimento Econômico”. O evento aconteceu em Baku, capital da República do Azerbaijão, no Leste Europeu.


Devido ao sucesso do projeto, concebido já dois anos e meio, Jaboatão tornou-se o primeiro município de Pernambuco receber o prêmio desde que o Fórum das Nações da ONU foi criado em 2003.

“É uma premiação que nos deixa orgulhosos pelo fato de estarmos conseguindo transformar a vida das pessoas. Nossa satisfação é ver que os catadores de resíduos sólidos do Programa Coleta Seletiva agora estão vivendo de forma digna e alcançando conquistas através do trabalho. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo. É importante que outras cidades também implantem esse projeto, tanto para proporcionar uma melhor condição para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, como para proteger o meio ambiente”, disse o prefeito jaboatonense.

Segundo ele, a implantação do programa só foi possível porque a atual gestão incluiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU no Plano Plurianual (PPA) de 2019.

“Oferecemos capacitação e estrutura necessária para que os catadores realizem as atividades com mais eficiência. Também cadastramos esses profissionais e eles agora têm casa própria, renda, e estão com os filhos nas escolas”, afirmou o prefeito.

A premiação aconteceu no dia da abertura do evento internacional, que conta com a participação de 450 representantes de todo o mundo, no Heydar Aliyev Center. O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, e o secretário-geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais, Liu Zhenmin, fizeram as honras de entrega do prêmio. O Fórum das Nações Unidas segue até quarta-feira (26).

MINISTRO DA MULHER DANÇA CARIMBÓ EM FORTALEZA

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participou na capital cearense nesta segunda-feira (24) da inauguração da primeira unidade do programa “Viver Fortaleza”.

A ministra acabou dançando carimbó, que é uma música típica do Estado do Pará. O programa tem como prioridade proporcionar envelhecimento saudável à população, que está vivendo cada vez mais.

“Nessa gestão, a pessoa idosa será valorizada e capacitada no acesso às novas tecnologias digitais, nos direitos assegurados por lei, além de receber orientações sobre saúde e mobilidade física”, disse a ministra, que tem forte ligação com o meio evangélico.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O FUTURO DO BNB

A Assembleia Legislativa de Pernambuco fará nesta terça-feira (25) uma audiência pública para debater a importância do Banco do Nordeste para o desenvolvimento regional.

A reunião foi sugerida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, que tem como presidente o deputado Doriel Barros (PT). O evento será realizado a partir das 9h, no auditório Ênio Guerra, 4º andar – Anexo 1.

Segundo o deputado, diante do risco de privatização do BNB, a audiência pública vai debater o papel dos bancos públicos, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja desestatizar.

A pauta sugerida pela Comissão Nacional em Defesa do Banco do Nordeste, da qual o Sindicato dos Bancários de Pernambuco faz parte, também foi tema de audiências públicas no Ceará (6/4) e na Bahia (29/4). A proposta é realizar o debate em todos os Estados da Região, criando comissões parlamentares mistas em defesa do Banco do Nordeste.

O Banco do Nordeste é hoje o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e o maior financiador de crédito rural do Brasil. Em 2018, ele teve um lucro líquido de R$ 725,5 milhões e injetou mais de 40 bilhões na economia da região.

PREFEITO DIZ QUE PETROLINA REALIZOU O “MAIOR SÃO JOÃO DO BRASIL”

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (sem partido), declarou nesta segunda-feira (24) que o município realizou este ano “o maior São João do Brasil”, deixando para trás Caruaru e Petrolina. A afirmação do prefeito baseia-se no grande número de pessoas que passou pelo pátio de eventos Ana das Carrancas. A programação foi encerrada neste final de semana com o DJ Alok e o sertanejo Michel Teló.

De fato, foi o melhor São João do Brasil. O petrolinense já sabia que seria a melhor festa do país, mas quem veio de fora também pode comprovar isso. Tivemos aqui grandes artistas de destaque nacional, sem deixar de valorizar os artistas da nossa região. Outro fato que chamou a atenção foi a segurança da festa, nove dias sem ocorrências graves só comprovam a responsabilidade e o compromisso de todos os envolvidos”, declarou o prefeito.