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PT decide não participar de eleição indireta

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, vai submeter no próximo sábado (3/6) aos delegados do partido, no seu 6º congresso nacional, um projeto de resolução que proíbe a participação do partido em eleição indireta para a eventual escolha do substituto do presidente Michel Temer.

A orientação foi dada pelo ex-presidente Lula, para quem o partido não deve “legitimar” um presidente da República que seja escolhido pelo Congresso Nacional.

Lula já se lançou candidato do partido em eleições diretas (2018) e, segundo o último levantamento do instituto Datafolha, lidera as intenções de voto.

O que não se sabe, ainda, é se o ex-presidente poderá ser candidato porque ele é réu em cinco processos, dos quais três relacionados com a Operação Lava Jato.

Caso ele seja condenado em segunda instância, ficará automaticamente inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Em 1985, o PT recusou-se a participar da eleição indireta para a escolha do sucessor do general João Baptista Figueiredo. O candidato da Aliança Democrática, Tancredo Neves (PMDB-MG), derrotou o candidato governista, Paulo Maluf (PDS), por 480 x 180.

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Posição do STF sobre foro privilegiado será conhecida nesta quinta-feira

Diferentemente do que se esperava, o Supremo Tribunal Federal não julgou nesta quarta-feira (30) a ação em que poderá impor restrições ao chamado “foro privilegiado”. A discussão chegou a ser iniciada mas a presidente Carmem Lúcia adiou a votação para esta quinta-feira (1º de junho).

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que a “prerrogativa de foro” deve ser mantida para certas autoridades em razão do cargo que ocupam.

“Se o sujeito fraudou uma escritura na venda de imóvel no seu estado de origem, isso não guarda relação com o seu mandato”, declarou.

Segundo o ministro, o foro privilegiado – tal qual previsto na Constituição – alcança hoje cerca de 37 mil pessoas, o que faz do Brasil o campeão mundial de autoridades com “prerrogativa de função”.

Só no STF, disse ele, existe cerca de 500 processos criminais envolvendo deputados e senadores, o que representa aproximadamente 1/3 dos membros do Congresso.

“Não é difícil de demonstrar que com esta quantidade de pessoas o foro se tornou penosamente disfuncional na experiência brasileira”, disse o ministro.

Barroso admitiu também que o STF não tem estrutura para julgar tantos processos criminais, o que leva muitos deles à prescrição.

“Desde que o Supremo passou a atuar nessa matéria (criminal) já prescreveram mais de 200 processos, sendo esta uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, acrescentou.

O STF vai julgar um processo que tem como interessado o prefeito de Cabo Frio (RJ) Marcos da Rocha Mendes (PMDB). Ele era suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e chegou a assumir o mandato na Câmara Federal por alguns meses.

Eleito prefeito em outubro do ano passado, renunciou ao mandato de deputado mas como respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, o processo foi remetido à 1ª instância (RJ).

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Novo ministro da Justiça se nega a dizer se fará mudanças na Polícia Federal

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, recusou-se a dizer nesta quarta-feira (31), logo após ser empossado no cargo pelo presidente Michel Temer, se pretende trocar o comando da Polícia Federal.

O diretor-geral Leandro Daiello está à frente do cargo desde 2011 e é acusado de não prestar contas dos seus atos ao ministro da Justiça.

Questionado sobre se pretendia mexer nesse “vespeiro”, Jardim respondeu que agirá à frente dessa pasta da mesma forma que agiu no Ministério da Transparência.

“Passei dois meses estudando o Ministério (da Transparência). (Logo), responderei daqui a dois, três meses, quando analisar melhor o quadro”.

Deixou claro, entretanto, que eventual saída de Daiello não significaria que esteja trabalhando contra a continuidade da Lava Jato.

“A Lava Jato é um programa de estado, não é coisa de governo nem do Ministério Público. O Brasil é institucional, não é personalista. Seja quem for – na Operação Lava Jato, na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal -, o programa continuará. Ele não depende de pessoas”, afirmou o ministro.

Ele negou que sua escolha para o Ministério deveu-se ao fato de ter sido ministro do TSE, que no próximo dia 6 julgará o pedido de cassação da chama Dilma-Temer.

“Se eu tivesse todo o prestígio que a imprensa me atribui, eu não assumiria o Ministério da Justiça; voltaria para o escritório de advocacia. Se quisesse praticar algum ato nas sombras, eu continuaria no Ministério da Transparência, não no da Justiça, até porque metade de vocês (jornalistas) nem sabe onde é o Ministério da Transparência. Não tem qualquer fundamento isso”, ressaltou.

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Serraglio despede-se de Temer através de carta

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi demitido do Ministério da Justiça no último domingo, endereçou uma carta ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (31) agradecendo a oportunidade que teve para dirigir a pasta, embora por cerca de dois meses, e fazendo um balanço de sua curta gestão.

Ele foi substituído pelo advogado Torquato Jardim, que era ministro da Transparência e da Controladoria Geral da União. Temer demitiu Serraglio e imediatamente viajou para Pernambuco a fim de prestar solidariedade às vítimas das cheias.

Serraglio admite na carta que o presidente da República recebeu pressões dos próprios aliados – o senador Aécio Neves (PSDB) foi um deles – para tirá-lo do cargo. Mas está com a consciência tranquila de que fez o que pôde à frente da pasta.

“Não posso concluir esta quadra de minha história sem agradecer ao presidente Michel Temer, pela confiança que em mim depositou porque sei das pressões que sofreu de trôpegos estrategistas”, escreveu o deputado paranaense.

Ele agradeceu também ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, “que sempre me apoiou, compreendendo as dificuldades em que eu navegava”, ao líder do partido na Câmara Federal, Baleia Rossi (SP) e às Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo, “aos quais fico sinceramente sentido por pouco ter sido possível concretizar em tão breve tempo”.

Ele diz ainda que as “boas sementes” que plantou no Ministério “se converterão em árvores frondosas, sob o comando do nosso novo ministro, Torquato Jardim”, que foi empossado nesta quarta-feira na presença do ex-senador José Sarney, para quem já advogou no TSE.

Serraglio nega na carta que não tenha dado atenção aos indígenas conforme afirmam parlamentares da Oposição, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele diz que trabalhava das 8h da manhã até o início da madrugada e que à frente da pasta recebeu “inúmeros caciques indígenas”, que eram “presença constante” em seu gabinete.

O ex-ministro nega também que tenha sido omisso quando da invasão da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na semana passada, por vândalos infiltrados nos movimentos sociais.

“Não arredei um centímetro do Palácio da Justiça, acompanhando os trabalhos comandados pelo general Santos Cruz e as ações da Força Nacional”, diz o ex-ministro.

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“O Grande Encontro” terá ingressos a preços mais baixos para ajudar as vítimas das cheias

Uma articulação da Secretaria de Turismo, da casa de shows Classic Hall e dos cantores Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo resultou no lançamento de uma campanha para ajudar os desabrigados pelas chuvas na Zona da Mata de Pernambuco.

O show denominado “O Grande encontro”, marcado para esta sexta-feira (2), terá um lote extra de ingressos – R$ 120,00 (inteira) e R$ 60,00 (meia) – cuja renda será revertida em favor dos desabrigados.

Ingressos de pista poderão ser convertidos em ingresso social – R$ 30,00 – mais a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das cheias.

“Este é o momento de unirmos forças em prol dos nossos irmãos do interior. A situação é profundamente desoladora para essas famílias. O Governo de Pernambuco está trabalhando para restituir a dignidade desses pernambucanos, através de ações efetivas e do incentivo às doações da sociedade”, disse o secretário de Turismo Felipe Carreras.

A apresentação do trio Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo no Classic Hall, além do “convidado Nando Cordel, faz parte da turnê comemorativa dos 20 anos de “O grande encontro”, projeto lançado em 1996 com um show no Canecão, no Rio de Janeiro, fruto da parceria entre eles e o cantor Zé Ramalho.

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Ministro da Integração reconhece “situação de emergência” em 24 cidades de Pernambuco

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31) “situação de emergência” em 24 municípios de Pernambuco.

O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência social e possam solicitar apoio do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas.

A portaria, assinada pelo ministro Hélder Barbalho, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Estão oficialmente em “situação de emergência” os seguintes municípios: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Ontem, o ministro se reuniu com o governador do Estado, Paulo Câmara, exatamente para discutir com ele a liberação de recursos para ajudar na recuperação dos municípios afetados pelas chuvas.

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Bancada federal apoia liberação do FGTS para socorrer vítimas das cheias

Reunida em Brasília nesta quarta-feira (31) para traçar estratégias visando ajudar os desabrigados pelas chuvas na Mata Sul de Pernambuco, a bancada federal apoiou a sugestão do senador Armando Monteiro (PTB-PE) de liberação do FGTS dessas pessoas.

Hoje, o Ministério da Integração Nacional reconheceu o “estado de emergência” em 24 municípios pernambucanos, o que significa dizer que o saque do FGTS está automaticamente autorizado.

Hoje, a bancada foi recebida pelo ministro da Integração, Helder Barbalho, a quem propôs que o saque dos recursos seja imediatamente autorizado.

Segundo o senador petebista, “a medida irá ajudar a população atingida a começar a se recompor da tragédia”.

A bancada decidiu também – em reunião que teve a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB) e do presidente da Compesa, Roberto Tavares – cobrar recursos do governo federal para a conclusão de quatro barragens de contenção de rios, cujas obras estão paralisadas.

De acordo com o presidente da Compesa, se os recursos forem liberados, as barragens Gatos, Panelas II, Igarapeba e Barra de Guabiraba poderão ser concluídas entre 1 ano e 1 ano e meio.

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Prefeito de Correntes é denunciado pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal entrou com ação nesta quarta-feira (31) contra o prefeito do município de Correntes, Edimilson da Bahia (PSB), por má aplicação e desvio de verbas do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Segundo o MPF, o prefeito autorizou pagamentos indevidos no montante de R$ 841.339,54 à empresa Roma Empreendimentos e Locações Ltda., vencedora de uma licitação realizada em 2013.

A denúncia teve por base processo julgado pelo Tribunal de Contas, que condenou o prefeito a devolver ao erário o valor que foi pago indevidamente.

De acordo com o TCE, a empresa Roma Empreendimentos recebeu da prefeitura por 43 rotas de transporte escolar, sendo que pelo menos 10 desses trajetos não foram cobertos por ela, seja pela inexistência de veículos, seja porque rota semelhante era realizada por automóveis da própria prefeitura.

Além disso, diz a denúncia, dos 30 veículos utilizados para cobrir as 33 rotas restantes, 20 eram caminhões ou caminhonetes, considerados meios impróprios para o transporte de estudantes.

O MPF afirma também que a empresa vencedora da licitação subcontratou o serviço prestado, atuando unicamente como intermediária entre a prefeitura (de quem recebeu o valor de R$ 1.572.641,91) e os efetivos prestadores de serviço (que receberam da contratada o montante de R$ 609.418,64).

Dessa forma, acrescenta, a Roma Empreendimentos embolsou dos cofres públicos R$ 963.223,27 sem que tivesse prestado qualquer tipo de serviço ao município.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – que tem sua sede no Recife – porque Edmilson da Bahia, na condição de prefeito, tem foro privilegiado. Caso a denúncia seja aceita, o prefeito passará a ser réu.

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CCJ do Senado aprova PEC das eleições diretas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por unanimidade, a PEC 67/2016 que estabelece a realização de eleições diretas para presidente e vice da República no caso de haver vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. O texto segue agora para plenário.

Hoje, a Constituição prevê eleição direta, mas só se a vacância acontecer nos dois primeiros anos do mandato. Do terceiro em diante, a Carta Magna determina que o novo presidente seja escolhido pelo Congresso Nacional (eleição indireta) em até 30 dias.

O autor da PEC é o senador Reguffe (DF), que se elegeu pelo Distrito Federal mas está sem partido.

O relator, senador Lindbergh Faria (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao projeto original.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado na CCJ, pela rejeição do substitutivo do relator e aprovação do texto original, alegando que o texto de Lindberg continha inconstitucionalidades.

Este explicou que o seu substitutivo prevê o seguinte: caso a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, passaria a valer de imediato, ou seja, no prazo de 90 dias teria que haver eleição direta para presidente da República.

Ferraço contra-argumentou dizendo que a Constituição prevê que qualquer mudança no calendário eleitoral deve entrar em vigor um ano antes da data da eleição.

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Líder do PT na Câmara reconvida Sílvio Costa para a vice-liderança da oposição

O líder do PT na Câmara Federal, deputado José Guimarães (CE), reconvidou nesta quarta-feira (31) o deputado Sílvio Costa (PTdoB) para a vice-liderança da Oposição.

Ele próprio, na semana passada, destituiu do cargo o deputado pernambucano após uma discordância que houve entre ambos na forma da fazer oposição ao governo de Michel Temer.

Sílvio Costa discordou do líder por ter – juntamente com outros parlamentares – invadido a mesa diretora para tentar impedir, no grito, que a sessão se realizasse.

Por considerar equivocada a estratégia da Oposição, Sílvio Costa foi imediatamente destituído da vice-liderança. E enviou um vídeo ao líder registrando o seu protesto.

Nesta quarta-feira (31), entretanto, após reunião da bancada federal do PT, o líder José Guimarães resolveu reconsiderar sua decisão e convidar novamente Sílvio Costa para voltar à vice-liderança.

O deputado pernambucano aceitou o convite unicamente para preservar a unidade das Oposições.