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Lula depõe como testemunha de defesa de Eduardo Cunha

O ex-presidente Lula prestou depoimento nesta quarta-feira (30), por videoconferência, ao juiz Sérgio Moro, em São Bernardo do Campo, como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi o próprio Cunha quem o arrolou.

Em menos de 10 minutos, travou-se o seguinte diálogo entre o magistrado e o ex-presidente:

– Senhor ex-presidente, como eu lhe adiantei, Vossa Excelência foi arrolada como testemunha. Na condição de testemunha, Vossa Excelência tem um compromisso com a Justiça em dizer a verdade e responder as questões que lhe foram feitas. Perfeito?

– Olha, eu fui, inclusive, comunicado pelos meus advogados (de) que não seria necessário responder, mas eu quero dizer que eu faço questão de responder. O maior interessado na verdade sou eu”, disse o ex-presidente.

– A Justiça agradece, senhor ex-presidente. Vou advertir Vossa Excelência, apenas pelo que diz o Código de Processo Penal, que se Vossa Excelência faltar com a verdade, Vossa Excelência fica sujeito a um processo criminal, certo?

– Certo – respondeu Lula.

– Como existe e é sabido que existe uma ação proposta contra Vossa Excelência pelo Ministério Público Federal, se houver alguma indagação que Vossa Excelência entenda que a resposta lhe prejudica de alguma forma, fica esclarecido que Vossa Excelência tem o direito ao silêncio em relação a elas – advertiu o magistrado.

À pergunta sobre se o ex-presidente tinha nomeado Jorge Zelada para uma das diretorias da Petrobrás, Lula respondeu:

– Veja, todos os partidos compuseram a base do governo. Eu já expliquei mais de uma vez que quando um partido compõe uma aliança política para governar, todos os partidos que compõem podem reivindicar ministério e cargo. Esses partidos, então, fazem parte do governo. Era assim que era montado antes, durante e depois. E é assim que é montado agora – respondeu o ex-presidente.

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Procurador Carlos Guerra terá um concorrente do Sertão

O procurador geral de Justiça, Carlos Guerra, que vai concorrer à reeleição em janeiro próximo, já tem pelo menos um adversário certo: o promotor Júlio César Soares Lira, lotado na comarca de Petrolina.

“Credencio-me para integrar a lista tríplice em razão de ter acompanhado de perto diversas fases históricas no nosso MPPE, desde a concretização da autonomia administrativa e financeira, até os dias atuais, sendo conhecedor das agruras por que passam os membros do Ministério Público de Pernambuco”, disse o promotor.

A eleição será realizada no dia 3 de janeiro para a escolha da lista tríplice que será enviada ao governador. O qual, entretanto, pode nomear qualquer um dos três.

Desde a segunda gestão de Eduardo Campos, entretanto, o Governo do Estado tem escolhido o candidato mais votado. O escolhido ficará no cargo no biênio 2017-2018.

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Senado rejeita a “urgência” para votar as medidas de combate à corrupção

Apesar do empenho do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a maioria dos senadores rejeitou na noite desta quarta-feira (30) o requerimento de “urgência” para que fosse colocado na ordem do dia o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre as medidas de combate à corrupção.

Foram 44 votos contra a “urgência” e apenas 14 a favor. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que liderou a rebelião contra a “urgência”, não era necessário votar este projeto, apressadamente, menos de 24h após sua aprovação pela Câmara Federal.

Ele disse que a maioria dos senadores sequer conhecia o texto aprovado porque ele recebeu muitas emendas por parte dos deputados federais.

A “urgência” foi solicitada pelos líderes do PMDB, PTC e PSD. Mas o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez um apelo aos colegas para que rejeitassem o requerimento. E foi atendido.

Ao ser advertido pela campainha do presidente Renan Calheiros, Cristovam respondeu: “Eu estou falando com meus pares. Com o senhor (Renan) eu não argumento porque não adianta. O senhor está usando um abuso de autoridade no momento em que tenta pautar uma lei sobre abuso de autoridade”.

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Câmara aprova com mudanças as “Dez Medidas de Combate à Corrupção”

A Câmara Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o texto-base das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”, que foram encaminhadas como projeto de lei de iniciativa popular pelo Ministério Público Federal.

O texto aprovado criminaliza a prática do “caixa dois”, responsabiliza o eleitor pela “venda do voto” e transforma em crime hediondo ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos.

Das “Dez Medidas” sugeridas pelo MPF, os deputados acataram apenas quatro, o que gerou esta declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “As Dez Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”.

A Câmara rejeitou o item que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves.

Além disso, foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, a proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o item que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.

A principal mudança decorreu de emenda apresentada pelo deputado Wéverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções.

Ela prevê a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por abuso de autoridade como, por exemplo, agir com motivação político-partidária e dar entrevistas sobre processos ainda não julgados.

No caso dos magistrados, será tido como crime de responsabilidade participar de julgamento quando, legalmente, deva se considerar impedido e expressar opinião pela mídia sobre processos não julgados.

Nesta quarta-feira (30), o procurador Deltan Dallagnol fez duras críticas ao projeto que foi aprovado pela Câmara Federal. Ele disse que, no caso do crime de responsabilidade, os deputados agiram para intimidar os procuradores que estão atuando na Lava Jato.

“A nossa proposta é renunciar coletivamente, caso essa proposta seja sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Segundo ele, é mais negócio “fazer um parecer previdenciário do que arriscar-se a investigar poderosos”. Os procuradores da Lava Jato divulgaram uma nota acusando a Câmara Federal de ter iniciado um processo de “desmonte” da Operação.

“Foi o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”, disse Deltan Dallagnol, o “fundamentalista” da Operação.

“Fica claro, com a aprovação dessa lei, que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados”, afirmou Carlos Fernando.

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Saneamento básico é tema de seminário em Brasília

O presidente Roberto Tavares representou a Compesa no Seminário Nacional de Saneamento Básico que se realizou em Brasília, no início desta semana, para debater os rumos, desafios e estratégias para universalizar esse serviço no Brasil o mais rapidamente possível.

O evento, que contou com a participação de cerca de 150 profissionais da área, foi promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Ele teve início no último dia 28 e foi encerrado nesta quarta-feira (30) com a presença dos ministros Bruno Araújo (Cidades) e Hélder Barbalho (Integração Nacional).

Foram debatidos no seminário temas como Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento ambiental, Tendências do setor de esgotamento sanitário no Brasil, Gestão compartilhada de saneamento, Eficiência energética e operacional no setor de saneamento e o papel das agências reguladoras.

O ministro Helder Barbalho falou sobre “segurança hídrica”, destacando o papel da Aesbe no repasse da experiência adquirida para o aperfeiçoamento das políticas que envolvem o saneamento integrado e sustentável no país.

A legislação e a fragilidade jurídica do setor também foram abordadas no evento. Para o presidente da Compesa e da Aesbe, Roberto Tavares, essa discussão brotou num “momento oportuno” diante da situação de crise em que os estados se encontram, “colocando em risco a atuação das companhias e a meta de universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto”.

“Nós não apenas discutimos saneamento, nós fazemos o saneamento no dia a dia”, disse o presidente da Compesa, cuja opinião foi corroborada pelo ministro Bruno Araújo.

“Precisamos da segurança regulatória do setor, que não pode depender apenas dos recursos do FGTS e de repasses voluntários da União”, completou o ministro.

O debate sobre sustentabilidade ambiental teve a participação do diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, José Aldo dos Santos, e do diretor de Articulação e Meio Ambiente da Sanepar, Glauco Machado Requião.

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Mendonça pede à Polícia Federal que apure atos de vandalismo contra o MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu nesta quarta-feira (30) à Polícia Federal que apure aos atos de vandalismo ocorridos na véspera, na esplanada dos ministérios, em Brasília, que atingiram fortemente a estrutura do MEC.

Ele disse que nunca viu vandalismo igual e que a atitude dos vândalos “mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira.”

O ministro pretende também responsabilizar as entidades ligadas a partidos de esquerda – como a UNE e a CUT – que patrocinaram a invasão do MEC e a destruição do patrimônio público.

Nesta quarta-feira, ele fez uma vistoria nos locais atingidos pelos vândalos, conversou com servidores e recebeu peritos da Polícia Federal, além dos delegados Marcelo Borsio e Osvaldo Gomide.

O MEC repassou à PF imagens do circuito interno de TV além de vídeos feitos pelos próprios servidores do Ministério.

No saguão de entrada do prédio, os vândalos – dizendo-se contrários à Medida Provisória do Ensino Médio – quebraram vidraças, câmeras de segurança e caixas eletrônicos.

Segundo balanço preliminar do MEC, foi identificada a destruição de 38 placas de vidro da fachada do prédio, cada uma com 5 metros quadrados, espelhos de fachadas e de elevadores, revestimentos de paredes, divisórias de madeira e de vidro, computadores, câmeras de segurança, balcões de vidro da entrada do prédio, televisores, além de cinco caixas eletrônicos.

Além disso, os vândalos roubaram extintores de incêndio, cadeiras, bancos e computadores, e depredaram um carro oficial.

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TCU entrega a várias instituições o prêmio “Mérito Brasil de Governança”

O Tribunal de Contas da União, que tem como presidente o ministro Aroldo Cedraz, realizou nesta terça-feira (29) a entrega do “Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública” a diversas instituições públicas, entre elas o Banco do Nordeste do Brasil.

A solenidade teve a presença do presidente Michel Temer, do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do governador Rodrigo Rollemberg e do ministro Mendonça Filho.

A finalidade do prêmio é “reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, que são os pilares da boa governança.
As instituições premiadas foram escolhidas com base no Índice Geral de Governança, criado pelo próprio TCU. O IGG fornece aos gestores subsídios para que as ações governamentais se tornem mais efetivas e os gastos públicos sejam otimizados.

Após análise de cerca de 7 mil órgãos públicos, foram escolhidos três da administração pública direta e outros três da administração pública indireta.

Também foram premiados cinco municípios de cada região do país com melhor desempenho no Índice de Efetividade da gestão Municipal (IEGM), elaborado pelo Tribunais de Contas Estaduais.

“As nações fracassam quando são fracas. A qualidade das instituições faz a diferença em uma nação e o Tribunal de Contas da União está fazendo a sua parte”, disse o ministro Augusto Nardes, idealizador do prêmio.

As instituições foram avaliadas conforme três mecanismos da governança: liderança, estratégia e controle.

No quesito “liderança”, foram indicados o Departamento de Engenharia e Construção do Exército, o Hospital das Clínicas de Porto Alegre,

No quesito “controle”, foram distinguidos o Banco Central do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB).

No quesito “estratégia”, foram premiados o Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal.

Já o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal” levou em consideração as áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Os municípios com melhor desempenho em cada região foram:

Norte – Araguaína (TO);
Nordeste – Fortaleza (CE);
Centro-Oeste – Nova Andradina (MS);
Sudeste – São José do Rio Preto (SP);
Sul – Araranguá (SC).

“Esta premiação é um reconhecimento do esforço interno do governo, mostra que estamos no caminho certo e lembra o papel-chave que a boa gestão tem para o futuro do Brasil, pois sem a governança adequada não é possível ter um país justo e desenvolvido”, disse o presidente Michel Temer.

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Ministério Público recorre ao STJ contra arquivamento da “Operação Turbulência”

O Ministério Público Federal da 5ª Região recorreu ao STJ contra decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que no último dia 8/11, por 2 votos contra 1, arquivou o inquérito da “Operação Turbulência”, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de R$ 600 milhões e de ter financiado a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

O trancamento da ação foi motivado por um pedido de habeas corpus ajuizado pelo empresário Apolo Santana Vieira, um dos réus na ação, através do advogado Ademar Rigueira.

Na ação penal, instaurada a partir de denúncia do MPF, os réus respondiam pelo crime de organização criminosa. Mas um inquérito foi aberto à parte para investigar também a prática de lavagem de dinheiro.

No habeas corpus, a defesa de Apolo Vieira alegou que não poderia haver condenação pelo primeiro crime sem que ficasse comprovada a ocorrência do segundo e a tese foi aceita pelo TRF.

No recurso, os procuradores afirmam que o artigo 1º, §1º, da Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como a “associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Autor do recurso, o procurador regional da República Joaquim José de Barros Dias, disse que após o advento dessa lei a organização criminosa deixou de ser “apenas” uma forma de se praticar crimes para se tornar um delito autônomo, ou seja, um crime que independe da prática de outros.

“Tratando-se de delito autônomo, a punição da organização independe da prática de qualquer crime pela associação”, salientou.

Ele disse também que a denúncia oferecida pelo MPF contra Apolo Vieira e os demais acusados baseou-se também em “fortes indícios” da prática de outros crimes, além de lavagem de dinheiro.

Eles teriam praticado crimes contra o sistema financeiro nacional como agiotagem, desvio de recursos públicos e pagamento de propina a políticos.

O MPF argumenta ainda que a denúncia oferecida ao TRF “deixa evidente a existência de uma organização criminosa, descreve seu funcionamento e o papel que cada acusado exercia no grupo, e relata vultuosas operações financeiras envolvendo os acusados com empresas de fachada, o que é suficiente para que a ação penal tenha prosseguimento”.

“Que interesse deve prevalecer neste momento? O do acusado, que não deseja ser processado, ou o da sociedade, que confia na justiça e quer ver apurados os fatos?”, afirmou Joaquim Dias, que considera o trancamento da ação contrário ao interesse público.

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Equipe de Lossio entrega novos documentos ao prefeito eleito de Petrolina

A equipe de transição do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), entregou nesta quarta-feira (30) à equipe do prefeito eleito, Miguel Coelho (PSB), mais um parte dos documentos que lhe haviam sido solicitados.

Desta vez os documentos remetidos versam sobre a folha de pagamento e o número de servidores efetivos, comissionados e terceirizados.

Segundo Lúcia Giesta, presidente da comissão do atual governo, também foram entregues documentos relativos ao programa “Nova Semente” que é a principal vitrine da atual gestão.

Ela disse ser orientação do atual prefeito que todo o processo de transição se realize “de forma transparente e eficaz”. Até recentemente, no entanto, o prefeito eleito vinha se queixando do atraso no envio dos documentos solicitados.

O prefeito recebeu em seu gabinete um grupo de empresários alagoanos que controlam a empresa “Carajás Material de Construção”, que atuam no mercado há 40 anos e possuem quatro grandes lojas em Maceió, Arapiraca (AL), João Pessoa e Campina Grande (PB).

Eles pretendem abrir uma filial em Petrolina, gerando aproximadamente 600 empregos diretos.

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Caso “Calero” continua na pauta das oposições

Os partidos de oposição não tiraram ainda o “caso Calero” de sua agenda política, embora o assunto já esteja saturado na imprensa, desde a semana passada.

Nesta quarta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) trouxe à tona a revelação de que a Advocacia-Geral da União também já havia dado parecer, assim como o IPHAN, no sentido de que o edifício de Salvador em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprou um apartamento na planta não tivesse mais que 8 andares por estar localizado numa área tombada pelo patrimônio histórico.

Segundo ele, a notícia divulgada pela BBC no Brasil “demonstra que o Palácio do Planalto é um consórcio criminoso operado pelo próprio presidente Michel Temer”

“Eles agiram deliberadamente para que pareceres técnicos de dois órgãos estatais fossem rasgados com a finalidade de que interesses privados de um alto integrante do governo fossem plenamente atendidos”, disse o senador pernambucano.

Geddel acabou pedindo demissão depois que o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse que tinha recebido pressão para ignorar o parecer do IPHAN. Calero também pediu demissão e ainda gravou uma de suas conversas com o presidente da República.

“Michel Temer é um réu confesso, pois assumiu publicamente que arbitrou, como presidente da República, interesses privados, incorrendo em crime de responsabilidade”, disse o líder do PT.

Apesar de a oposição insistir neste assunto, ele já está saturado do ponto de vista da imprensa e deverá sair de cena até o final desta semana.