0

Ato pró Dilma no Recife reúne cerca de 5 mil pessoas

Movimentos e partidos políticos que formam a Frente Brasil Popular participaram no Recife, nesta quinta-feira (31), de um ato de apoio à presidente Dilma Rousseff. Cerca de cinco mil pessoas estiveram no ato. Também houve mobilização em outras nove cidades do interior, entre elas Petrolina e Caruaru.

A concentração foi na Praça do Derby, próximo ao QG da Polícia Militar. Poucos políticos foram vistos na manifestação, entre elas o ex-prefeito do Recife João Paulo e o deputado estadual Edilson Silva (PSOL). O PSOL faz oposição ao governo, mas é contra o impeachment da presidente da República.

A maioria dos manifestantes era formada por trabalhadores rurais, que vieram para a capital em ônibus alugados pela Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco). Eles deixaram a Praça do Derby em direção à Praça da Independência, no centro da capital, com faixas e cartazes dizendo “Não vai ter golpe”.

Enquanto isso, o comitê pró-impeachment garantiu hoje já ter 346 votos na Câmara Federal para afastar Dilma do governo. Para tirá-la do cargo, todavia, são necessários apenas 342 votos.

De acordo com o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que coordena o comitê, o levantamento foi feito pelos líderes da oposição que mapearam as bancadas por estado.

Por outro lado, o vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Sílvio Costa (PTdoB), garante que o impeachment “está morto” porque o governo já virou o jogo no Congresso Nacional.

Principal sintoma da virada, segundo ele, foi a decisão dos ministros do PMDB de permanecerem no governo. Apesar de o partido ter rompido com Dilma, apenas o ministro do turismo, Henrique Alves (PMDB-RN), entregou o cargo.

0

Terezinha Nunes deixará a Jucepe para disputar um mandato de vereador

Prestes a deixar a direção da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, a ex-deputada Terezinha Nunes (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (31) a interligação do sistema da Casa com o do Corpo de Bombeiros e o da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para que a legalização das empresas nesses órgãos seja feita com apenas o registro da Junta.

Atualmente, através do Redesim, sistema coordenado pela Jucepe que simplifica e desburocratiza os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas, o empreendedor já pode obter por meio da Junta os registros na Receita Federal, Fazenda Estadual, Vigilância Sanitária e mais 21 prefeituras do interior.

“Com a interligação desses três órgãos, estaremos dando um grande passo no processo de desburocratização uma vez que só o Recife concentra 40% dos negócios do Estado de Pernambuco”, declarou a ex-deputada.

Terezinha Nunes vai pedir exoneração do cargo na próxima semana porque vai se candidatar a vereadora no Recife pelo PSDB.

O partido, porém, deverá perder o passe da vereadora Aline Mariano, que vai deixar a Secretaria de Combate às Drogas do prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Ela prestou contas ontem (30) das ações da pasta desde a sua criação e como é a favor do apoio do PSDB à reeleição do atual prefeito – posição que conflita com a da executiva municipal do partido – deverá abrigar-se no PMDB ou no PSD.

O PSDB deverá marchar com candidato próprio, que é o deputado federal Daniel Coelho.

0

Armando acompanha atos pró Dilma nos EUA

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) acompanhou por meio de sua assessoria as manifestações em defesa da presidente Dilma Rousseff que ocorreram nesta quinta-feira (31) em todas as capitais brasileiras.

O petebista reuniu-se em Washington com a secretária de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzker, para discutir a redução de barreiras tarifárias para facilitar o acesso de produtos brasileiros ao mercado norte-americano.

“Tenho muito orgulho pela relação sólida que consolidamos entre nossos ministérios. Avançamos muito em toda a agenda que nos propusemos a trabalhar: convergência regulatória, facilitação de comércio, patentes e inovação”, disse a ministra de Barack Obama.

Além deste encontro, o ministro pernambucano participou de uma reunião sobre relações econômico-comerciais entre os dois países.

Deste encontro também participaram o representante de Comércio dos EUA Michael Froman e o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira.
Armando Monteiro e Mauro Vieira, pelo Brasil e Penny Pritzker, pelos Estados Unidos, assinaram um protocolo de entendimento na área de infraestrutura.

O objetivo é acompanhar as oportunidades de investimentos no setor de infraestrutura nos dois países para incentivar as relações bilaterais.

Ainda nos EUA, Armando Monteiro participou de uma reunião na U.S. Chamber com mais de 30 empresários brasileiros e norte-americanos.

“Ressalto minha confiança nos caminhos para a retomada do crescimento: investimento em infraestrutura, comércio exterior e reformas microeconômicas e no ambiente regulatório para melhorar o ambiente de negócios”, disse o ministro pernambucano.
Segundo ele, o Brasil teve uma redução expressiva no déficit da balança comercial, tem reservas cambiais “confortáveis” e está demonstrando solidez das suas instituições.

0

Lula não participa de ato pró Dilma na esplanada dos ministérios

Embora sua presença tenha sido anunciada, o ex-presidente Lula não participou nesta quinta-feira (31) da manifestação de apoio a Dilma que se realizou na esplanada nos ministérios, em Brasília.

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-presidente declarou que “a sociedade brasileira sabe o quanto custou recuperar a liberdade e a legalidade, quanta luta, quanto sacrifício, quantos mártires”.

E acrescentou: “Nessas três décadas de vida democrática, aprendemos que um grande país se constrói caminhando sempre adiante, consolidando e conquistando novos direitos coletivos e individuais”.

“O povo brasileiro não fecha os olhos para os problemas, nem se conforma com o que está errado e precisa ser corrigido, mas o Brasil sabe que não existe solução fora da democracia, que não se conserta um País andando para trás, que não há poder legítimo se a fonte não for o voto popular”.

A fala do ex-presidente teria feito uma referência indireta ao documento “Uma ponte para o futuro” que é uma espécie de programa de governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

O PMDB propõe neste documento reduzir o número de ministérios, desburocratizar licenciamentos ambientais e ampliar o espaço de atuação da iniciativa privada, o que é interpretado pela presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), como subtração de “direitos sociais”.

E conclui o ex-presidente Lula sobre as manifestações pró Dilma desta quinta-feira:

“Eu tenho certeza que essa energia nova que vem do coração do Brasil vai dar o impulso necessário para o país vencer a crise e retomar o caminho do desenvolvimento. Viva a liberdade, viva a democracia!”

0

Impeachment é “remédio constitucional”, diz FHC

Após convencer-se de que o Brasil só vai superar a crise política se a presidente Dilma Rousseff deixar o governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou em São Paulo nesta quinta-feira (31) que o impeachment é o “remédio constitucional” para a solução deste problema.

A afirmação foi feita em vídeo durante o lançamento do novo site do Instituto Teotônio Vilela, que é presidido nacionalmente pelo ex-deputado José Aníbal (SP) e, em Pernambuco, pelo ex-governador Joaquim Francisco.

“Diante da incapacidade do governo de governar, de flagrantes abusos que ferem a nossa Constituição praticados reiteradamente por aqueles que detêm o poder, infelizmente não resta outro caminho se não marcharmos para o impeachment. Não tem nada a ver com golpe, é um remédio constitucional”, disse o presidente de honra do PSDB.

Acrescentou que “quando há apoio na sociedade, maioria no Congresso e uma base jurídica (pedaladas fiscais)”, a solução para livrar de um governo como o de Dilma “é o impeachment”.

E acrescentou: “As pessoas que sofrem eventualmente impeachment não são criminosas, não têm penalidade, não se trata de um processo penal. É um processo político, da incapacidade demonstrada pelo governo de governar e, para tentar governar, infringir a Constituição. É por isso que o PSDB deve marchar unido para o impeachment”, conclamou.

“Esse processo que estamos vivendo é dramático, repito, por erros do governo petista. Nos levaram ao caos que estamos na economia, a essa indecisão na vida política por incapacidade e vontade de serem hegemônicos, ou seja, de mandar em tudo e não respeitar o outro. Não queremos o impeachment para desrespeitar o outro, queremos impeachment para reconstruir uma situação democrática que permita a convivência de todos”, salientou.

0

Ministro da Comunicação propõe diálogo com as oposições

O ministro Edinho Silva (Comunicação Social) propôs nesta quinta-feira (31) um entendimento com as oposições dizendo que a “radicalização” e a “intolerância” podem levar o país a um quadro de degradação social de consequências imprevisíveis.

“Nós vamos baixar o tom ou vamos esperar o primeiro cadáver? Se algo não for feito, não tenham dúvida de que isso vai ocorrer”, declarou o ministro, que foi o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, a crise política alimenta a crise econômica e quem sai perdendo com isto é o povo brasileiro.

O ministro defendeu também a construção de “uma agenda de unidade” pelo governo e a oposição, a fim de tirar o Brasil da crise.

“Se continuarmos alimentando a intolerância, é evidente que vamos ter algo traumático no Brasil”, disse ele.

A construção de uma “agenda de unidade” também vem sendo defendida há vários meses pelo ministro pernambucano Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

0

Defesa de Dilma será protocolada na Câmara na próxima segunda

A defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment da Câmara Federal será apresentada na próxima segunda (4), às 16h, pelo advogado geral da União José Eduardo Cardozo.

A comissão é composta por 65 membros e o placar hoje estaria meio a meio: 33 deputados a favor do governo e 32 contra.

Apenas quatro pernambucanos fazem parte da comissão: Mendonça Filho (DEM), Tadeu Alencar (PSB), Fernando Filho (PSB) e Sílvio Costa (PTdoB). Os três primeiros são a favor do impeachment e o último, contra.

Hoje (31), a comissão ouviu o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o professor Ricardo Lodi Ribeiro (UFRJ). Ambos rebateram os advogados paulistas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, que em depoimento na véspera disseram que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.

O ministro afirmou que não há base legal para o impedimento da presidente da República porque ela não cometeu crime de responsabilidade. O professor referendou as palavras do ministro.

0

Artistas vão ao Planalto externar solidariedade a Dilma

Um grupo de artistas e intelectuais esteve no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (31) para levar sua solidariedade à presidente Dilma Rousseff, ora ameaçada de ser afastada do cargo por um processo de impeachment.

O senador Humberto Costa (PT-PE) esteve presente à solenidade e saiu dela convencido de que “os golpistas não passarão”.

Até a atriz Letícia Sabatella assinou o manifesto de solidariedade a Dilma, embora seja de oposição ao governo do PT.

Ela disse que está em curso no país um “plano maquiavélico de tomada de poder na marra”, frisando que, estando ali como oposição, não poderia deixar de reconhecer a ascensão social da população brasileira durante os governos petistas.

Até o norte-americano Danny Glover apareceu num vídeo dizendo que Dilma não está sozinha porque conta com apoio de todos aqueles que “lutam por democracia”.

A cantora Beth Carvalho completou: “É o amor que faz a presidente Dilma levantar todos os dias de cabeça erguida e lutar por um Brasil mais justo. Só poderia ser uma guerrilheira”.

Para o senador Humberto Costa, o movimento pela defesa do mandato de Dilma está crescendo em todo o país e “não vai ter golpe”.

“São muitas as pessoas de diferentes segmentos que acreditam que não há impedimento de um presidente da República sem crime de responsabilidade”, declarou.

Também estiveram no Planalto, dentre outros, a cineasta Anna Muylaert, o ator Antônio Pitanga, o neurocientista Miguel Nicolelis, o cantor Tico Santa Cruz, a economista Maria da Conceição Tavares, o diretor de teatro Aderbal Freire Filho e o ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral.

0

STF decide que Lula será investigado pela Suprema Corte e não mais por Sérgio Moro

Contra os votos dos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (31) que os processos da Operação Lava-Jato nos quais o ex-presidente Lula esteja citado deverão ser apreciados por ele (STF) e não mais pelo juiz Sérgio Moro.

De acordo com o voto do ministro relator, Teori Zavascki, em se tratando de autoridades que tenham foro privilegiado somente o STF tem competência para investigá-los.

Teori, inclusive, chegou a censurar publicamente o juiz Sérgio Moro por ter divulgado trechos de um telefonema da presidente Dilma Rousseff para o seu antecessor.

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator.

Marco Aurélio de Melo acompanhou só parcialmente o voto de Zavascki e Luiz Fux divergiu totalmente. Ele entende que as investigações deveriam continuar nas mãos do juiz Sérgio Moro.

0

Em protesto contra Lamachia, Marcelo Santa Cruz se afasta da Comissão da Verdade da OAB

O vereador (em Olinda) e advogado Marcelo Santa Cruz (PT) enviou carta nesta quinta-feira (31) ao Conselho Federal da OAB comunicando sua saída da Comissão da Verdade em protesto contra o apoio da entidade ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Veja a íntegra da Carta:

Ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Presidente Dr. Cláudio Lamachia

Dirijo-me na condição de advogado devidamente inscrito na OAB/PE, sob o nº 133-B e membro da Comissão da Verdade, com atuação no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, designado por ato administrativo de lavra do honrado e digno Presidente Marcos Vinicius Furtado Coelho, que antecedeu a gestão de Vossa Excelência, para manifestar publicamente minha sincera e verdadeira decepção e inconformismo com a equivocada posição política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil favorável ao IMPEACHMENT da Presidenta da República Dilma Rousseff.

Reporto-me ao recente encontro nacional de pensadores do Direito no País, de que participei no último dia 22 de março, em Brasília, com renomados advogados, professores e juristas de notável saber, onde ficou demonstrado exaustivamente que esse procedimento adotado pelo Conselho Federal da OAB não reúne os requisitos legais e constitucionais que possam tecnicamente tipificar e respaldar juridicamente o crime de responsabilidade, atribuído o seu cometimento à Presidenta da República.

Permita-me lembrar que, na democracia, o que marca e define o prazo do mandato de seus governantes é o rigoroso respeito à soberania do voto popular e em especial no regime presidencialista. Cabe observar que, propositadamente, fiz a presente carta, datada de 31 de março, que no calendário político da Nação Brasileira traz a triste memória o ano de 1964, quando houve a quebra da ordem constitucional, com o Presidente da República João Goulart e Governadores, legitimamente eleitos pelo voto do povo brasileiro. No meu Estado, Pernambuco, o governador Miguel Arraes foi apeado do poder pela Ditadura Civil Militar.

Desta maneira, servia como pano de fundo, similitude com o que está acontecendo no atual momento político brasileiro – crise econômica, desemprego, campanha sistemática contra a corrupção, muitas das vezes, como hoje, desencadeada por quem não tem autoridade para liderar, tendo em vista o seu envolvimento comprometedor com essa nefanda prática criminosa.

Examinando o fato histórico, os acontecimentos revelados nos relatórios das Comissões da Verdade, instaladas por esse Brasil afora, ressalta-se o combustível do golpe de 1964, o inconformismo das elites políticas, econômicas, a interferência norte americana e o financiamento de campanhas eleitorais através do Instituto Brasileiro de Ação Democrática – IBAD.

Observa-se ainda, que se somaram ao clamor das ruas a Ordem dos Advogados do Brasil, a Igreja Católica, os grandes industriais, empresários e a mídia, escrita, radiofônica e televisiva, que se contrapunha aos avanços sociais, representados pelo debate e defesa das reformas de base, compreendidas entre elas a Reforma Agrária, Urbana, Universitária, Político-Eleitoral e a do Sistema Financeiro, com a limitação da remessa de Royalties, juros e lucros para o exterior.

No entanto, a memória da história de resistência e a intransigente defesa do Estado Democrático de Direito não permitem esquecer aqueles que, com coragem cívica e dignidade, honraram todos os advogados e permanecem, portanto, no coração de cada operador do Direito.
Refiro-me aos Presidentes Raimundo Faoro e Eduardo Seabra Fagundes e, na seccional de Pernambuco, Dorany Sampaio, Hélio Mariano e Fernando Vasconcelos Coelho, dentre outros.

Permita-me ainda saudar todos os advogados que se insurgiram contra o arbítrio e em defesa do Estado de Direito, fazendo na figura emblemática do advogado das liberdades, Sobral Pinto, com quem tive a honra de atuar, na denúncia e defesa dos desaparecidos políticos nos porões da ditadura, entre eles meu irmão Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, sequestrado no Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro de 1974, junto com o seu amigo e companheiro Eduardo Collier Filho.

Nesta oportunidade, recomendo que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tenha acesso aos relatórios das Comissões da Verdade e observe as empresas que financiaram e apoiaram, respaldadas pela mídia (escrita, radiofônica e televisiva) as prisões ilegais, os sequestros, torturas, exílios, assassinatos, desaparecimentos forçados e os atentados terroristas praticados pelas forças da repressão política. Entre muitos, destaco o do Rio Centro e o da Sede da OAB no Estado do Rio de Janeiro, que resultou no covarde e inominável assassinato de Dona Lyda Monteiro, pessoa de quem tive o prazer de privar de seu eficiente e profissional atendimento na recepção de denúncias de sequestros e desaparecimentos de presos políticos. E, em memória da mesma e de todos os advogados que tiveram seus direitos violados, invoco para questionar a equivocada e perigosa posição da OAB, que coloca em risco a democracia, pugnando, sem fundamento legal, o IMPEACHMENT da Presidenta da República Dilma Rousseff.

Diante do que foi explicitado, quero apresentar a V.Excia. minha renúncia em caráter irrevogável e irretratável de Membro da Comissão da Verdade, e que se dê conhecimento da decisão ao presidente da referida Comissão, Dr. Henrique Mariano. Solicito remeter-me decisão referente à minha destituição, proferida no atendimento do pleito em questão e reitero à V.Excia. que pelo assunto tratado na presente, a mesma não é um documento de natureza privada.

Atenciosamente
Marcelo Santa Cruz Oliveira.