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Cunha adia decisão sobre pedido de impeachment de Dilma

Ao contrário do que havia anunciado, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não despachou nesta segunda-feira (30) os sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.

Em Paris, a presidente declarou que se Cunha deferir algum dos pedidos, tratará imediatamente de se defender.

O pedido mais aguardado pelos órgãos de imprensa é o que foi protocolado pelos advogados paulistas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.

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TSE ameaça fazer eleição municipal com cédula de papel

Portaria conjunta publicada hoje (30) no Diário Oficial da União pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior de Eleitoral e Conselho da Justiça Federal afirma que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral (corte de R$ 428,7 milhões) inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

A portaria é assinada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Devido à queda de receita, a presidente Dilma Rousseff cortou R$ 1,7 bilhão do orçamento do Poder Judiciário, sendo que o corte na Justiça Eleitoral foi da ordem de R$ 428,7 milhões.

Por meio de nota, o TSE afirma que, em razão dos cortes, terá que suspender a licitação de urnas eletrônicas, que já está em curso, o que pode comprometer as eleições por meio eletrônico em outubro do próximo ano.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições eletrônicas municipais de 2016”, diz a nota do TSE.

O gasto com aquisição das urnas, segundo o TSE, tem gasto estimado em R$ 200 milhões.

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PGR põe mais lenha no combustível da crise

A Procuradoria-Geral da República pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (30), para investir três senadores por suposto envolvimento com a Operação Lava Jato: Delcídio Amaral (PT-MS), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jáder Barbalho (PMDB-PA).

Além desses, a PGR pretende investigar também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que teria negócios com o presidente do Senado.

Todos serão investigados pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até agora, o procurador geral Rodrigo Janot vinha dando sinais de que estava “poupando” o presidente do Senado, que comandou a votação que o reconduziu ao cargo por mais dois anos.

Com os novos inquéritos, o total de apurações no STF relativas à participação de políticos no esquema de corrupção na Petrobras subirá de 33 para 35.

Se os inquéritos forem autorizados pelo ministro Teori Zavascki, a lista de investigados subirá para 68, sendo 14 senadores.

Em delação premiada, o lobista Fernando Baiano citou como beneficiários de recursos da Petrobras de Renan Calheiros, Jáder Barbalho e Delcídio Amaral, além do ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

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Governo do Estado vai investir R$ 25 milhões no combate ao aedes aegypti

O governador Paulo Câmara reuniu-se nesta segunda-feira (30), em Gravatá, com cerca de 150 prefeitos de Pernambuco para anunciar o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti.

O Governo do Estado pretende investir R$ 25 milhões nas ações de combate ao mosquito, sendo R$ 5 milhões na compra de equipamentos (material de campo, bombas costais, EPI), R$ 5 milhões em campanha de publicidade e R$ 15 milhões para estruturação de centros regionais de atenção às crianças com microcefalia.

O ato contou também com a presenças dos ministros da Saúde, Marcelo Castro e da Integração Nacional, Gilberto Occhi e do secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior.

“Essa não é uma questão de Pernambuco, é uma questão do País. As ações do Governo vão continuar e vamos precisar de uma grande mobilização social para solucionar essa questão. O momento é de união nacional”, disse Paulo Câmara.

Em 2015, foram detectados em Pernambuco os quatro sorotipos da dengue circulando ao mesmo tempo, fato até então inédito. Outros dois agentes infecciosos, o da chikungunya e o da zika, também foram confirmados no Estado. Todos os vírus são transmitidos pelo mesmo mosquito, o aedes aegypti.

No último domingo (29/11), o governador decretou estado de emergência em Pernambuco por causa do avanço do mosquito. A medida busca agilizar e desburocratizar processos, como o de compra de insumos, sem licitação, para o enfrentamento do problema.

Até o momento, Pernambuco notificou 646 casos de microcefalia. Desses, 211 atendem aos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Plano de Contingência está focado em quatro eixos: vigilância dos casos e controle do vetor, assistência ao paciente, comunicação social para ampla divulgação sobre as doenças e gestão integrada do plano para monitoramento de todas as ações estaduais e municipais.

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Compesa e PM combatem ligações clandestinas no Sertão do Estado

Com apoio da Polícia Militar, a Compesa realizou no último final de semana uma ação de fiscalização na Adutora de Salgueiro.

Segundo a assessoria do presidente Roberto Tavares, no período de 25 a 27 de novembro foram encontradas 11 ligações clandestinas, sendo nove na adutora que atende ao povoado de Guarani, no município de Terra Nova, e duas em Cabrobó no ramal que atende as cidades de Serrita e Terra Nova.

“A maioria das ligações estava localizada nos trechos onde houve maior incidência de furtos de água nos últimos anos. Com a supressão desses desvios ilegais, a vazão do sistema passou de 311 para 340 litros por segundo”, disse o gerente Regional do Sertão Central, Januário Nunes.

Além dos municípios onde foram encontradas as irregularidades, o sistema ainda é responsável pelo abastecimento de Salgueiro, Umãs e Verdejante.

Segundo o gerente, essas ações de fiscalização geralmente são realizadas entre os meses de setembro e dezembro, período em que ocorre maior incidência de furtos de água nas adutoras.

Elas integram o programa “Operação Água Legal” que teve início em 2012 com o objetivo de fiscalizar desvios clandestinos no Sertão do Estado.

Desde o início do programa, foram encontradas e corrigidas 183 irregularidades no Sistema Adutor do Salgueiro. Só em 2015 foram identificadas e suprimidas 32 ligações neste sistema.

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Petebista pede socorro para salvar o “programa do leite”

Representante do Agreste Meridional na Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Porto (PTB) disse hoje (30) que se o Governo do Estado não liberar ainda esta semana os R$ 2,7 milhões de sua contrapartida para o programa “Leite de Todos”, cooperativas, laticínios e pequenos produtores daquela região serão obrigados a encerrar suas atividades.

“Há sete meses o Estado não cumpre com o dever de assegurar os 20% que lhe cabe no total dos custos do programa. Esta dívida já soma R$ 2 milhões e 750 mil”, disse o parlamentar.
Pelo convênio celebrado com o governo federal, a União só pode repassar os 80% dos custos do programa se o governo estadual bancar os seus 20%.

“Como esse compromisso não vem sendo honrado pelo Governo do Estado, o pagamento dos produtores não está acontecendo e a bacia está em vias de ser riscada do mapa”, protestou.
O setor reúne três mil pequenos agricultores, micro-empresários e cooperados, gerando 6 mil empregos, entre diretos e indiretos.

“Tem cooperativa que já acumula dívida de R$ 4 milhões. Laticínios de Itaíba, Bom Conselho e Canhotinho estão à míngua. Sem receber desde abril, chegaram no limite e já não têm como continuar fornecendo leite. Como consequência, a economia de cidades da região já sentem esse efeito negativo”, afirmou o petebista.

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PT divulga nota de repúdio à música de João do Morro

A ala feminina do PT de Pernambuco divulgou nota de repúdio nesta segunda-feira (30) a uma música gravada pelo compositor recifense João Morro, considerada ofensiva à honra da presidente Dilma Rousseff.

Intitulada “Resposta para Dilma”, a letra critica os eleitores que votaram na presidente, porém silenciam sobre os erros de sua gestão.

Num dos trechos, a letra diz o seguinte: “É por isso que falam que eu não presto/ Tem gente que votou em Dilma/Agora quer fazer protesto/ Eu votei num cara pra ser o presidente/mas quem ganhou foi Dilma pra botar no c… da gente”.

Adiante: “Meu Santo Antônio/ urgentemente/ Arruma um macho para Dilma parar de f…com a gente/Seja de Vitória ou de Caruaru/Quem votou em Dilma tem que tomar no c…/ Tá f… se você votou/ Não reclame não/ Eu tô tomando também por causa de tu”.

Veja, abaixo, a nota de repúdio do Partido dos Trabalhadores

I- Nós mulheres do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, através desta nota repudiamos a música de João Morro, de conteúdo violento, ofensivo e… machista, com palavras de baixo calão dirigidas à Dilma Roussef, presidenta da República e às pessoas que nela votaram.

II- No Brasil ainda é muito recente a criminalização da violência contra a mulher: em agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria os mecanismos para punir esse tipo de crime e coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em março de 2015, foi sancionada a lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio que o classifica como um crime hediondo e com agravantes quando acontece em situações específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença dos filhos etc).

III- Segundo o Mapa da Violência contra a Mulher (http://www.mapadaviolencia.org.br), entre 2003 e 2013 o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21% na década. Essas 4.762 mortes representam 13 homicídios femininos diários. Ainda segundo o estudo, o Nordeste destaca-se pelo elevado crescimento de suas taxas nos homicídios de mulheres no decênio: 79,3%.

IV- A violência contra as mulheres é coisa séria, senhor João do Morro. Desqualificar, insultar, menosprezar e diminuir as mulheres são formas de perpetuar a opressão e a violência vivenciada por elas no cotidiano. É essa cultura que tolhe e reprime a liberdade, a sexualidade, o direito de ir e vir que submete diariamente as mulheres a todo tipo de violência.

V- É ainda pior quando lembramos que em 2015 a Organização das Nações Unidas instituiu o 25 de Novembro como o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres, data que faz parte da campanha dos 16 dias de ativismo. Violência contra as mulheres não tem graça e nem faz rir.

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OAB lança nesta terça livro sobre as prerrogativas dos advogados

O Conselho Federal da OAB lançará nesta terça-feira (1º), em Brasília o livro “Prerrogativas do Advogado” organizado pelo conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly, que preside a Comissão Nacional de Prerrogativas.

O lançamento acontecerá na sede da entidade a partir das 14h. O livro reúne artigos de diversos autores sobre a matéria. A participação do advogado no inquérito policial é o tema abordado por Leonardo Accioly.

Presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho aborda a atuação do conselho federal na defesa das prerrogativas desses profissionais. Também têm artigos na publicação os pernambucanos Maurício Bezerra, Antônio Tide e João Viera Neto.

Um livro que marca a brilhante atuação de nosso conselheiro federal Leonardo Accioly à frente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados”, disse o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que estará presente ao lançamento.

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PSDB começa a veicular suas inserções na televisão

Começaram a ser veiculadas nesta segunda-feira (30), com reprise na quarta (2) e na sexta (4), as inserções de televisão do PSDB de Pernambuco.

O partido está reforçando a campanha de filiação lançada em agosto deste ano, em Maceió, pelo seu presidente nacional, senador Aécio Neves.

Nos filmes que foram ao ar nesta segunda, o partido abriu espaço para o empresário caruaruense Djalma Cintra Júnior, uma de suas opções para disputar a prefeitura no próximo ano.

Na próxima quarta-feira, o vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho e o vereador Ronaldo Silva vão aparecer nas inserções que serão veiculadas pela TV Grande Rio. O ex-deputado Osvaldo Coelho – que faleceu no dia 1º de novembro – será homenageado no programa.

Também terão espaço nas inserções a ex-deputada Terezinha Nunes, o presidente estadual do partido, Antônio Moraes, deputados federais Betinho Gomes, Bruno Araújo e Daniel Coelho e os prefeitos Elias Gomes (Jaboatão) e Jorge Alexandre (Camaragibe).

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Contra o avanço da direita conservadora

Por: *Doriel Barros

Depois de vários anos de crescimento da esquerda na América Latina, essa região passa por um enorme retrocesso. O estranho é que isso acontece num momento em que o capitalismo vive uma grande crise mundial. As políticas adotadas pelos líderes de esquerda, em seus países, desafiaram os agentes e multiplicadores do capitalismo, uma vez que os mais pobres passaram a ganhar mais, reduzindo as desigualdades sociais, algo extremante adverso à política promovida pela direita até poucos anos atrás. Isso gerou uma revolta na elite conservadora, que resolveu retomar o poder pela força.

As estruturas desses países não foram (ou estavam) preparadas para esse grande conflito atual: de um lado, o capital, com as suas mais perversas formas de atrair os cidadãos e as cidadãs; e do outro, um modelo de desenvolvimento pautado na igualdade, que luta para gerar oportunidades para todas as pessoas. Esses dois projetos estão em choque, ocasionando sérias fraturas naquele que está em processo de consolidação: o de esquerda.

Os conservadores sempre governaram os países da América Latina e, durante muitos anos, criaram profundas desigualdades e geraram a dependência de seus povos aos grandes empresários. Hoje, apesar de ter ocorrido uma diminuição nas desigualdades sociais nesses países, infelizmente, as estruturas de poder, a exemplo do Judiciário e do Parlamento, tornaram-se ainda mais conservadoras e elitistas, fortalecendo a ação de uma direita raivosa e intolerante com aquelas que pensam diferente, pois não admite que os que têm menos sejam prioridade para o Estado.

A investida dos conservadores é visível. Um exemplo disso é que, no passado, no Brasil, as eleições com o uso de cédulas eram sinônimo de eleições roubadas pelos poderosos que, com dinheiro e poder, alteravam o resultado do pleito. Hoje, assistimos o PSDB como grande defensor do voto com essas mesmas cédulas, argumentando que isso é mais seguro. Porém, na verdade, o que se quer é voltar ao passado, para que os resultados das urnas voltem a ser manipulados.

Em Honduras, assistimos a um golpe de estado referendado pelo capital; na Venezuela, há um golpe em curso pelo terrorismo social da direita e, na Argentina, constatamos a vitória de um bilionário, de ideias conservadoras. Esse cenário mostra que a ausência de lideranças políticas de abrangência regional tem provocado graves retrocessos, permitindo que esse movimento ganhe corpo, o que exige uma reação das massas sociais.

Temos acompanhado as diversas tentativas de calar ou retirar da disputa de 2018 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um líder capaz de rearticular a América, pois reúne todas as condições de manter a esperança e os sonhos dos povos desses países. A grandeza de um país não se mede pela quantidade de recursos financeiros que ele tem, mas pela capacidade de gerar dignidade e oportunidade para toda a sua população, especialmente os mais pobres. Por isso, não vamos desistir da luta. Várias batalhas vêm sendo perdidas, mas a América Latina é mais forte, e o seu povo tem um potencial indiscutível e pode evitar novos retrocessos, impedindo o avanço dessa onda que busca enganar mentes e corações.

*Doriel Barros é presidente da Fetape.