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Haddad obtém na justiça redução do indexador da dívida de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), começou a vencer nesta quinta-feira (30) a batalha que trava com o governo federal pela redução do indexador que corrige a dívida da prefeitura paulistana.

É que a juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, concedeu liminar à prefeitura para que a dívida seja corrigida pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado.

O governo se nega a regulamentar a lei atendendo a pressões do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para quem ela atrapalha o ajuste fiscal.

Com uma dívida superior a R$ 60 bilhões, Haddad seguiu o mesmo caminho do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que recorreu à Justiça pela mudança do indexador e obteve a liminar (decisão provisória).

Com a aplicação da nova lei, a dívida passa a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, ao passo que a correção de hoje é feita com base no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano, dependendo do contrato.

O governador Paulo Câmara admitiu na última sexta-feira (23) que também pode ir à Justiça pedir a mudança do indexador. Mas como Pernambuco compromete apenas 6% de sua receita para o pagamento da dívida, ele não deverá consumar o que disse.

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PPS adia reunião para debater fusão com o PSB

O Partido Popular Socialista desmarcou a reunião que faria nesta quinta-feira (30), no Recife, para debater a proposta de fusão com o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

De acordo com o deputado Raul Jungmann, principal liderança do partido em Pernambuco, a reunião foi transferida para a próxima segunda-feira, dia 4, na sede do Jet Clube, na Ilha do Leite.

Jungmann é um dos principais defensores da fusão, mas há resistência nas bases municipais. Um dos que reprovam essa tese é a vereadora Vera Lopes (Recife), para quem os candidatos do PPS tendem a fazer “cauda” para o PSB nas próximas eleições municipais.

Em São Paulo, o deputado federal e presidente nacional do partido, Roberto Freire, declarou que a fusão está acertada e deverá ser oficializada no próximo mês de junho em convenções separadas dos dois partidos.

O passo seguinte, segundo ele, é a divulgação de um novo manifesto, um novo programa e um novo estatuto do novo partido que resultará da fusão.

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Alencar defende mudanças nas regras para indicação de ministros do STF

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), membro da comissão de reforma política da Câmara Federal, defendeu nesta quinta-feira (30) mudanças nas regras para indicação dos ministros do STF.

Ele pretende convidar para uma audiência pública os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva.

Sua intenção é obter subsídios para embasar o seu relatório sobre a PEC 473, que alterna entre o presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos integrantes do STF.

De acordo com o deputado pernambucano, o atual sistema de provimento dos cargos de ministro da Suprema Corte é “anacrônico e pouco afeiçoado ao regime democrático”.

“Essa concentração enorme de poder é disfuncional numa democracia. A crítica não é à atual composição do Supremo Tribunal Federal, mas ao modo de investidura e de escolha dos ministros.”, acrescentou.

Disse também que as sabatinas a que os ministros são submetidos no Congresso são apenas protocolares e não proporcionam condições aos sabatinadores para saber que o sabatinado está ou não capacitado para o exercício daquele cargo.
“É o oposto do sistema adotado nos Estados Unidos, onde há um profundo e verdadeiro debate sobre os indicados para a Suprema Corte. Os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva têm estudado a fundo o nosso sistema constitucional e também os de outros países, e poderão contribuir de forma significativa nos debates dessa PEC”, afirmou Tadeu Alencar.

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Oposição insiste em ter acesso ao presídio de Itaquitinga

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), voltou a cobrar do Governo do Estado nesta quinta-feira (30) uma resposta ao pedido da bancada para ter acesso às obras do presídio de Itaquitinga.

No dia 9 de fevereiro deste ano, os deputados da oposição estiveram na obra, mas foram impedidos de entrar sob a alegação de que não havia sido feito um comunicado formal ao Governo do Estado.

No dia 17 de março, o líder enviou um ofício ao interventor da obra e chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, Renato Thièbaut, solicitando autorização para ter acesso ao local mas ainda não obteve resposta.

“Isto é um desrespeito não apenas à oposição, mas a todo o Poder Legislativo”, disse Sílvio Costa Filho.

Ele lembrou que hoje se completam 90 dias da decretação do estado de emergência no sistema prisional do Estado em função das rebeliões no Presídio Aníbal Bruno que deixaram um saldo de três mortos e vários feridos.

O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), prontificou-se a, na próxima semana, informar a data em que a bancada da oposição poderá visitar o presídio de Itaquitinga, obra que deveria ser feita por uma PPP mas o parceiro privado faliu.

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Cidades abastecidas por Jucazinho entram no sistema de rodízio nesta sexta-feira

A Compesa informou que a partir desta sexta-feira (1º) terá início o sistema de racionamento d’água nos 15 municípios do Agreste que são abastecidos pela barragem de Jucazinho.

O rodízio foi anunciado pelo presidente da empresa, Roberto Tavares, após receber informações dos técnicos de que a barragem está com apenas 7% de sua capacidade de acumulação.

Caruaru, que tem uma população superior a 300 mil habitantes, terá um calendário diferenciado em relação às outras cidades. De modo geral, 40% da cidade ficará três dias com água e quatro sem.

Confira, abaixo, o calendário de racionamento:

Caruaru
40% da cidade: 3 dias com água e 4 dias sem
60% da cidade: 4 dias com água e 3 dias sem

Riacho das Almas
3 dias com água e 4 dias sem

Bezerros
2 dias com água e 10 dias sem

Gravatá
2 dias com água e 8 dias sem

Cumaru
2 dias com água e 3 dias sem

Passira
4 dias com água e 3 dias sem

Surubim
2 dias com água e 6 dias sem

Casinhas
3 dias com água e 6 dias sem

Vertente do Lério
3 dias com água e 6 dias sem

Santa Maria do Cambucá
3 dias com água e 6 dias sem

Frei Miguelinho
3 dias com água e 6 dias sem

Vertentes
3 dias com água e 6 dias sem

Salgadinho
3 dias com água e 6 dias sem

Toritama
2 dias com água e 12 dias sem

Santa Cruz do Capibaribe
2 dias com água e 28 dias sem

Dados do Sistema Jucazinho

Capacidade total de acumulação da barragem – 327 milhões de metros cúbicos
206 km de adutoras
8 estações elevatórias
População beneficiada: 850 mil pessoas
15 municípios atendidos

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Camaragibe foi a única cidade da RMR a concluir o plano de mobilidade dentro do prazo

A Prefeitura de Camaragibe foi a única da Região Metropolitana do Recife a concluir o plano de mobilidade urbana dentro do prazo estabelecido pela legislação.

De acordo com a Lei Federal 12.587/2012, os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes teriam até a data de hoje (30 de abril) para concluir o plano, sob pena de ficarem impossibilitados de obter recursos do governo federal para obras de mobilidade.

Segundo a assessoria da prefeitura, o prefeito Jorge Alexandre (PSDB) se antecipou e entregou o plano desde o mês de março de 2014.

O documento está dividido em quatro etapas e a primeira delas já foi executada que foi a melhoria do tráfego da Avenida Belmino Correia, a principal da cidade.

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Teobaldo agenda reuniões com quatro ministros de estado

O deputado federal Ricardo Teobaldo (PTB-PE), relator da LDO de 2016 na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, já tem quatro reuniões agendadas para a próxima semana, embora esteja cumprindo o primeiro mandato na Câmara Federal.

Ele vai se reunir, separadamente, com os ministros da Saúde (Arthur Chioro), Educação (Renato Janine Ribeiro), Turismo (Henrique Alves) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Armando Monteiro).

Como relator da LDO, Teobaldo tem a prerrogativa de mexer na proposta de orçamento que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso até setembro deste ano.

Daí o interesse dos ministros de encontrar-se com ele, a quem, presume-se, deverão fazer um apelo para que destine mais verbas para suas pastas.

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Erundina recebe alta do Instituto do Coração

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), de 80 anos de idade, recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (30) do Instituto do Coração (Hospital das Clínicas), em São Paulo, aonde se encontrava internada desde o último dia 23.

Ela deu entrada no Incor para tratamento de descompensação cardíaca após ser acometida por uma forte crise de hipertensão.

Justo por encontrar-se internada, a ex-prefeita de São Paulo não participou na véspera da reunião da executiva nacional do seu partido que aprovou por 37 votos contra apenas um a proposta de fusão com o PPS.

Erundina dá sinais de insatisfação com seu apoio desde que ele apoiou Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial e pode pegar o “gancho” da fusão para se abrigar em outra legenda que já está sendo criada por ele e outros representantes de esquerda.

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Neta de Arraes apoia greve dos professores da rede estadual

A vereadora Marília Arraes (PSB) esteve na tarde desta quinta-feira (30) no pátio externo da Assembleia Legislativa para manifestar sua solidariedade aos professores da rede estadual que estão em greve há três semanas.

Ela subiu no trio elétrico estacionado no local e criticou a falta de habilidade do Governo do Estado para retomar o diálogo com os professores, que cruzaram os braços no dia 11 de abril em protesto contra a lei que concedeu reajuste de salário (13,01%) apenas para quem ganhava abaixo do piso.

“O governo reprime a categoria na sua moral e no seu bolso. E o que mais importa é que não se trata apenas dos professores, é uma diretriz de Estado. Depois serão os profissionais de saúde, os auditores fiscais da Fazenda…” disse a vereadora do PSB.

“Vocês estão de parabéns. Vocês estão lutando contra a arrogância. Continuem a luta”, incentivou.

Marília é neta de Miguel Arraes e prima do ex-governador Eduardo Campos. Mas rebelou-se contra o partido e contra o governo porque negaram-lhe a legenda para disputar uma vaga na Câmara Federal nas últimas eleições.

Quanto aos professores, decidiram nesta quinta-feira continuar a paralisação.

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Ponte da Torre terá placa em homenagem a Cândido Pinto

A Comissão Estadual da Memória e Verdade fará uma solenidade na próxima segunda-feira, dia 4, em homenagem ao engenheiro Cândido Pinto, que foi atingido por um tiro na coluna nos “anos de chumbo” quando militava no então clandestino PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário).

Cândido era estudante de engenharia quando sofreu o atentado na Ponte da Torre, no Recife.

Se vivo fosse, ele estaria completando naquela data 68 anos de idade e para homenagear a sua memória a Comissão vai colocar uma placa no mesmo local em que ele sofreu o atentado.

O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), representará o prefeito Geraldo Júlio (PSB) na solenidade.

A PCR doou a placa e doará também, a pedido da Comissão, um busto do Padre Henrique Antônio Pereira Neto, assassinado por agentes da ditadura militar em 1969, para ser afixado na Cidade Universitária onde o corpo dele foi encontrado com marcas de tortura.

Instaurada em junho de 2012 pelo então governador Eduardo Campos, a Comissão identificou até agora 51 nomes de pernambucanos mortos, desaparecidos ou vítimas de graves violações durante o regime militar.

Cândido Pinto nasceu em 04/05/1947 em João Pessoa e foi presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) em 1968, meses antes da decretação do AI-5.

Com o advento do Decreto Lei 477/69, que proibia estudantes e professores de participar de atividades políticas, ele passou a atuar na clandestinidade.

E sobreviveu de um atentado à bala, após reagir a uma tentativa de sequestro por parte de um homem mascarado, na noite de 28/04/69, próximo à ponte da Torre. Ele ficou paraplégico aos 22 anos de idade e morreu em 3/8/2002.