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Mais um partido político pede registro no TSE

Mais um partido político que diz ter obtido as 500 mil assinaturas necessárias para existir pediu registro na última sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.

Trata-se do Partido do Servidor Público e Privado (PSPP) cujo presidente, Jair Agostinho de Andrade, mora no Alto José Bonifácio, no Recife.

O relator do pedido de registro é o ministro Luiz Fux, que deverá pronunciar-se nos próximos 60 dias.

Junto ao pedido, o partido afirma ter anexado o programa e o estatuto partidário, a certidão do cartório de registro civil da pessoa jurídica e certidões fornecidas pelos cartórios eleitorais que comprovam o apoiamento mínimo de eleitores.

Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos devidamente registrados no TSE.

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CCJ aceita admissibilidade da PEC da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (31) o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

Antes, a CCJ rejeitou o relatório do deputado (e ex-padre) Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso”, disse ele

PT, PSOL, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a PEC da redução da maioridade penal.

Por outro lado, votaram a favor da sua constitucionalidade o PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB.

Liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor o PMDB, PP, PTB, PSC, SD, PROS, PHS, PDT, e PEN.

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da matéria. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado.

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Por 27 votos contra 11, Alepe aprova a lei do piso

Por 27 votos a favor e 11 contra, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reajusta em 13% o salário dos professores que ganham abaixo do piso.

As galerias foram tomadas por professores que têm licenciatura plena e ganham acima do piso.

Eles queriam que o reajuste de 13% fosse extensivo a todos e não apenas aos que ganham o piso.

Vários deputados se pronunciaram contra o projeto, entre eles os petebistas Álvaro Porto e Júlio Cavalcanti.

Em Jaboatão, diante do anúncio de “estado de greve” feito pelo Sindicato dos Professores, o prefeito Elias Gomes (PSDB) divulgou uma carta aberta à população para esclarecer as questões ligadas ao tema.

No texto, o prefeito explica que o Ministério da Educação instituiu o piso nacional salarial para os professores, para 40 horas de trabalho. O piso é de R$ 1.917,00. Mas em Jaboatão, disse ele, os professores efetivos recebem atualmente 2.472,00.

A carta justifica, ainda, que o Governo Municipal, apesar de estar pagando mais que o estabelecido aos professores concursados e efetivos na carreira, ofereceu um percentual de reajuste de 6,5%. Para os professores contratados, a prefeitura oferece 13% para que alcancem o piso nacional e, para os profissionais de apoio, 8,2%.

Caso o projeto, que já se encontra na Câmara de Vereadores para votação, seja aprovado, os professores efetivos de Jaboatão terão um piso de 2.632,00, enquanto o piso nacional passará para R$ 1.917,00.

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Daniel Coelho retira apoio à PEC que diz que “todo poder emana de Deus”

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) retirou hoje o seu apoio à PEC de autoria do deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ) que sugere mudar o texto da Constituição no artigo segundo o qual “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Pela PEC, do deputado do PSOL, o texto seria o seguinte: “Todo poder emana de Deus e em seu nome é exercido”.

Daniel alegou que deu apoio à PEC apenas para que ela pudesse tramitar. Mas como seu apoio passou a ser encarado como concordância com a proposta do colega do PSOL, resolveu retirar sua assinatura.

Leia, abaixo, a íntegra de sua nota oficial:

Hoje (31) protocolei requerimento em que solicito a retirada de minha assinatura da PEC 12/2015, proposta pelo Cabo Daciolo. Importante informar que o projeto não foi votado, debatido, nem teve seu mérito analisado. Apenas foi apresentado.

Discordo totalmente do mérito e votarei contra, caso chegue ao plenário. Sou a favor do estado laico e quando assinei a PEC foi por defender que minorias, como o PSOL, partido do autor da PEC, devem ter o direito de apresentar propostas. No entanto, desde o início deixei claro ao autor que se houvesse votação, eu seria contra.

Porém, devido à confusão que ocorreu nas redes sociais, onde ficou parecendo que eu era a favor de algo em que não acredito, resolvi apresentar esse requerimento solicitando a retirada de minha assinatura da PEC.

Esclareço, portanto, que sou contra a mistura da religião com a nossa Constituição. Defendo veementemente o estado laico, que na verdade é um pilar da democracia e da própria liberdade religiosa.

Deputado federal Daniel Coelho.

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Teobaldo pede a Fiat que inclua cegonheiros de Pernambuco no transporte de seus automóveis

O deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira, para pedir à direção da Fiat no município de Goiana (PE) que inclua os “cegonheiros” pernambucanos no transporte dos veículos (jeep) que estão sendo fabricados aqui no Estado.

“É fundamental que todos tenham a mesma oportunidade. O crescimento econômico de Pernambuco não terá sentido se não contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos os seus habitantes”, disse o deputado petebista.

Segundo ele, essa luta é suprapartidária é já recebeu a adesão do Governo de Pernambuco e da Assembleia Legislativa.

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Mailson da Nóbrega vai proferir palestra em Caruaru

O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, hoje consultor de empresas no Estado de São Paulo, é o convidado especial da segunda edição do “Simpósio de Gestão do Agreste” que vai ocorrer em Caruaru no dia 14 de maio próximo.

Ele vai apresentar para os empresários do Agreste as perspectivas econômicas do Brasil nesse primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O tema de sua palestra será “Cenários para a Atividade Econômica no Brasil”.

Nóbrega é sócio da Tendências Consultoria Integrada, sendo líder de aparições no ranking TOP-5 do Banco Central, classificação que elege as consultorias que mais acertaram as projeções econômicas para o Brasil no ano passado.

Durante a segunda palestra do Simpósio (a primeira foi realizada no Recife, na semana passada), o ex-ministro da Fazenda abordará os seguintes conteúdos: perspectivas da economia brasileira, conjuntura econômica e cenários para 2015, principais indicadores macroeconômicos, fatores de que depende o futuro do Brasil, o papel das instituições no desenvolvimento e os avanços do país nas últimas décadas.

O II Simpósio de Gestão do Agreste tem na programação mais duas palestras com os temas: “A Liderança nas Organizações”, ministrada pelo consultor e professor Idalberto Chiavenato, e “Do Planejamento ao Pensamento Estratégico – o Agir e Pensar em Cenários Complexos”, por Luiz Roberto Carnier.

O evento é uma iniciativa da Unidade Regional do Agreste da Fiepe. O evento se realizará no Teatro do Shopping Difusora, a partir das 17h.

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Júri do cacique xucuru será realizado em Arcoverde

A quarta turma do TRF da 5ª região acolheu por unanimidade parecer do Ministério Público Federal no sentido de manter na 28ª Vara da Justiça Federal, em Arcoverde, o julgamento dos índios Rinaldo Feitoza Vieira e Edmilson Guimarães.

Ambos são acusados do homicídio do cacique indígena José Lindomar de Santana – o Véio –, da tribo Xucuru, em agosto de 2007, na zona rural de Pesqueira, no agreste do Estado.

O pedido de desaforamento do júri foi feito pela assistente de acusação, Walquíria de Fátima Lima de Santana, alegando ausência de imparcialidade dos jurados.

Ela classificou o caso como “desdobramento” de outro homicídio, ocorrido em 2001, que vitimou o cacique Francisco de Assis Santana – o Chico Quelé –, pai de José Lindomar.

Neste último processo, foram juntados diversos documentos em favor dos acusados emitidos por diversas pessoas com influência política em Arcoverde, inclusive a então prefeita Rosa Barros (PR)–, o que levou os jurados a absolverem os acusados.

Em seu parecer, o Ministério Público Federal argumentou não haver fundamentos para que o pedido de desaforamento fosse aceito.

Isso porque o juiz federal responsável pelo caso esclareceu que os jurados que participaram do outro julgamento não são os mesmos desse novo processo.

Além disso, o tribunal do júri não será composto apenas por professores da rede municipal de ensino, mas também por funcionários do Banco do Brasil, dos Correios, servidores públicos estaduais, profissionais liberais etc.

O magistrado ressaltou ainda que o resultado do julgamento do primeiro homicídio ocorreu por quatro votos contra três, o que mostra ter sido definido pelo livre convencimento dos jurados.

“O juiz, com a autoridade de alguém que está acima dos interesses das partes, certificou que não se observa no município de Arcoverde a movimentação de pessoas influentes para beneficiar os réus, e que os integrantes da lista de jurados estão isentos de influências decorrentes do poder hierárquico. Em tal circunstância, não é possível considerar a existência de um mínimo de risco para uma absolvição ditada pela parcialidade dos futuros jurados”, declarou a representante do Ministério Público.

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Carreras terá primeira audiência com o ministro da Cultura

O secretário de Turismo do Governo de Pernambuco, Felipe Carreras, será recebido na próxima segunda-feira (dia 06), em Brasília, pelo ministro da Cultura Juca Ferreira.

Será a primeira audiência do secretário pernambucano com o novo ministro da Cultura, que substituiu recentemente a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Carreras vai atrás de recursos para a sua pasta, mas dificilmente obterá porque o próprio ministro vem se queixando do corte de receitas do seu ministério, que tem um dos menores orçamentos da esplanada.

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Nova diretoria do TRF da 5ª região tomará posse no próximo dia 8

A nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sede no Recife, tomará posse no dia 8 de abril próximo, às 17h.

Serão empossados o desembargador federal Marcelo Navarro no cargo de presidente, o desembargador Roberto Machado no cargo de vice-presidente e o desembargador Fernando Braga no cargo de corregedor.

Natural de Natal (RN), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, 52 anos, foi procurador da República antes de chegar a desembargador federal, em dezembro de 2003, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.

Ele dedicou mais de 12 anos à carreira de procurador da República no Rio Grande do Norte, entre fevereiro de 1991 a dezembro de 2003.

Graduado em Direito pela UFRN, Navarro tem mestrado e doutorado em Direito pela PUC/SP. No magistério, é professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, respectivamente da UFRN e Uni-RN.

O desembargador é, ainda, autor dos livros “Apontamentos sobre Mandado de Segurança” (Cia. Editora do Estado do Rio Grande do Norte, 1984), “Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro” (Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2000), “Mandado de Segurança Coletivo – Legitimação Ativa” (Ed. Saraiva, São Paulo, 2000), “Significado do 30 de Setembro” (Coleção Mossoroense, Mossoró, 2001) e “Princípio do Promotor Natural” (Jus Podium, Salvador, 2004), além de vários artigos, publicados em revistas especializadas e coletâneas ou capítulos de obras coletivas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é composto por 15 desembargadores federais e tem jurisdição sobre seis Estados do Nordeste: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os magistrados são responsáveis por julgar, em segunda instância, as ações da Justiça Federal na 5ª Região.

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Ex-gerente da Abreu e Lima nega recebimento de propina

O ex-gerente geral da Refinaria Abreu e Lima (PE), Glauco Colepicolo Legatti, negou nesta terça-feira à CPI da Petrobras, presidida pelo deputado Hugo Mota (PMDB-PB), ter recebido dinheiro de propina do empresário Shinko Nakandakari.

Ele disse que fará esses esclarecimentos pessoalmente ao juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, em vez de representar judicialmente contra o seu acusador.

“Não tomei nenhuma ação mais direta tendo em vista que qualquer ação para contestar essa fala não seria conveniente neste momento. Logo depois que ele (Shinko) fez a delação e a declaração lá em Curitiba, entramos com uma petição para que eu, de viva-voz, vá lá para esclarecer ao juiz Sérgio Moro que não recebi dinheiro do senhor Shinko Nakandakari”, afirmou o ex-gerente.

Legatti, que dirigiu as obras da refinaria entre 2008 e 2014, admitiu ter tido relações de amizade com Nakandakari, mas negou que ele falasse em nome da empreiteira Galvão Engenharia.

O engenheiro Shinko Nakandakari afirmou ao Ministério Público Federal, em delação premiada, que ofereceu – “na cara e na coragem” – propina para o gerente geral da refinaria aprovasse aditivos aos contratos da empresa em que trabalhava.

“Glauco não facilitava nada. Para que esse aditivo fosse aprovado é que era pago o valor para ele”, afirmou.

O engenheiro disse ter repassado para Glauco cerca de R$ 400 mil, em parcelas, sendo que a primeira teria sido feita em junho de 2013.

O ex-gerente também negou que a obra tenha sofrido superfaturamento. De acordo com ele, mudanças de adequação e o câmbio interferiram no valor final da refinaria.