0

CPI da Petrobras faz sua 1ª reunião e elege Kaio Maniçoba para a 3ª vice-presidência

Plenário - Pequeno Expediente

Sob a presidência do deputado Hugo Mota (PMDB-PB), a CPI da Petrobras realizou sua primeira reunião na Câmara Federal, nesta quinta-feira (5), para distribuição das tarefas e indicação dos subrelatores.

O deputado pernambucano Kaio Maniçoba (PHS) foi eleito para a 3ª vice-presidência com 24 votos dos 27 votos possíveis. O 1º é Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e o 2º Félix Mendonça (PDT-BA).

O presidente anunciou a criação de quatro subrelatorias, para descentralizar os trabalhos e não sobrecarregar o relator-geral, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Alguns deputados protestaram contra a decisão do presidente, que não consultou o colegiado antes de indicar os subrelatores.

Uma das primeiras tarefas da CPI é colocar em votação os 336 requerimentos pela convocação de pessoas para prestarem depoimento.

Os quatro sub-relatores são Bruno Covas (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), André Moura (PSC-SE) e Altineu Côrtes (PR-RJ).

A primeira subrelatoria, sob responsabilidade de Côrtes, vai investigar superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil.

A segunda, que terá Covas à frente, investigará a constituição de empresas subsidiárias e a prática de atos ilícitos.

A terceira, chefiada por Faria de Sá, vai analisar superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda.

A última, dirigida por André Moura, vai apurar irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras, na África.

0

Gueiros diz na Câmara do Recife que Jungmann não pode ter dois mandatos

Carlos Gueiros - foto CMR

O pedido de licença do vereador Raul Jungmann (PPS) da Câmara do Recife para assumir uma cadeira na Câmara Federal como 4º suplente da Frente Popular acabou virando motivo de polêmica na Casa de José Mariano.

Para o vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB), a Constituição Federal é clara, ou seja, não permite que ninguém exerça, simultaneamente, dois mandatos eletivos, “e ele está exercendo o mandato de vereador e de deputado federal”.

De fato, Jungmann não renunciou ao mandato de vereador, como se esperava, para assumir uma vaga na Câmara Federal. Tirou uma licença da Câmara do Recife e se mandou para Brasília.

Paralelamente, fez uma consulta ao TSE (que ainda não foi respondida) sobre se pode ser, ao mesmo tempo, vereador e deputado federal.

O presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), saiu em sua defesa dizendo o seguinte: “A licença é legal, pois ele está em Brasília como suplente e a qualquer momento pode voltar a ser vereador no Recife”.

0

“Vai trabalhar, Geraldo”, recomenda João da Costa

João da Costa - divulgação PCR

Após dois anos em silêncio, o ex-prefeito do Recife, João da Costa (PT), fez as primeiras críticas, ontem (4), ao seu sucessor, Geraldo Júlio (PSB), numa entrevista dada à Rádio Folha.
Segundo ele, o atual prefeito está mais preocupado em substituir Eduardo Campos na liderança do PSB do que com os rumos da cidade.

“Quase todo mês ele envia um projeto à Câmara para mudar a estrutura da prefeitura. Agora foi um (projeto) para botar uma pessoa do PSDB (a vereadora Aline Mariano na Secretaria de Combate às Drogas)”, disse João da Costa.

De acordo ainda com o ex-prefeito, Geraldo Júlio nada fez pela cidade até agora, salvo inaugurar cinco “Upinhas” na periferia da cidade.

“Deixei projetos prontos que ainda não foram finalizados como a revitalização do canal do Arruda”, contou.

Disse também que Geraldo Júlio não tem feito novas obras na área de mobilidade, ao passo que ele, em sua gestão, fez 40% da Via Mangue, a paralela da Imbiribeira e várias outras intervenções para melhorar o trânsito na capital.

O ex-prefeito do Recife afirmou por último que Geraldo Júlio está colocando as eleições de 2016 “acima dos interesses do Recife”.

Procurado, o secretário municipal do governo, Sileno Guedes, negou que o atual prefeito esteja colocando em segundo plano as questões da cidade. Agora, como um “ser político” , afirmou, Geraldo Júlio tem que cuidar também do partido a que pertence.

0

Cid Gomes terá que dar explicações à Câmara sobre os “400 achacadores”

Cid Gomes _ foto Agencia Brasil

A Câmara Federal aprovou ontem (4) requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer declarações dadas durante uma palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, na última sexta-feira (27).

O ministro disse na ocasião que, para pelo menos 400 deputados, “quanto pior (estiver o país), melhor”.

E acrescentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”.

Para Mendonça Filho (PE), o ministro tem de comparecer à Câmara para dar os nomes dos “achacadores”.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.

Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também é pernambucano, disse que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro.

“Manda a boa hermenêutica”, disse Jungmann, “que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, afirmou.

“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, acrescentou.

0

Deputado que agrediu a mulher vai presidir a CCJ da Câmara Federal

Arthur Lira - foto Agência Câmara

O deputado Arthur Lira (PP-AL), filho do senador Benedito de Lira (PP-AL), foi eleito ontem (4) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a mais importante da Casa.

A eleição dele passou por um acordo entre o PP e o PMDB para que o Partido Progressista votasse em Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara Federal.

O acordo foi regiamente cumprido porque o líder da bancada na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), encabeçou a lista de apoios ao deputado carioca.

Lira responde a processo no Supremo Tribunal Federal por ter agredido a ex-mulher. Mas disse que já apresentou defesa e espera uma decisão favorável o mais rapidamente possível.

0

Genoíno é o 1º réu do mensalão a ter a pena extinta

jose genoino_foto agencia brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (4) extinguir a pena aplicada ao ex-deputado José Genoíno (PT-SP) no processo do mensalão.

Os ministros entenderam que o réu se enquadrava nas características do indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no final de 2014: foi condenado a menos de 8 anos de reclusão, tem bom comportamento e pagou a multa que lhe foi imposta (R$ 667 mil).

O ministro relator, Luís Roberto Barroso, poderia ter decidido o caso, monocraticamente, mas, dada a relevância do caso, entendeu que deveria dividir a responsabilidade com o plenário da Corte.

“Só trago a plenário quando há agravo regimental (um tipo de recurso), mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade – em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto – me pareceu bem dar ciência formal ao plenário e submeter à Corte a minha decisão, reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoíno Neto”, afirmou o ministro.

O decreto presidencial que serviu de base para conceder o indulto ao ex-presidente nacional do PT foi publicado em 24 de dezembro de 2014.

Enquanto isso, sem dinheiro para pagar a multa a que foi condenado no processo do mensalão, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) continua cumprindo pena no presídio de Canhotinho.

0

Solidariedade pode engrossar o coro pelo “impeachment” de Dilma Rousseff

Paulo Pereira - foto Agência Brasil

O Solidariedade poderá ser o primeiro partido político do país a aderir formalmente ao coro que pede o “impeachment” da presidente Dilma Rousseff.

Foi o que admitiu ontem, em Brasília, o presidente nacional da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o “Paulinho” da Força Sindical.

Segundo ele, o SD vai encomendar um parecer a alguns juristas sobre se a presidente Dilma poderá ser processada por crime de responsabilidade por ter autorizado, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

A compra, segundo o TCU, em processo que foi relatado pelo ministro pernambucano José Jorge, teria dado um prejuízo à empresa no valor de US$ 792 milhões.

“O Solidariedade está consultando advogados sobre o impeachment da presidente Dilma. Falamos hoje (4) com alguns e amanhã (5) teremos outras conversas. Ela era presidente do conselho de administração da Petrobras quando Pasadena foi comprada”, afirmou Paulo Pereira.

Em artigo que escreveu para a Folha de São Palo, o jurista Ives Gandra Martins sustenta a tese de que a presidente pode ser afastada, sim, por improbidade administrativa.

Ele escreveu o seguinte: “Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio”.

0

Humberto diz estar tranquilo sobre a inclusão do seu nome na lista de Janot

Humberto Costa - foto Antônio Cruz - ABr

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), voltou a dizer em Brasília, ontem, que está absolutamente tranquilo quanto à possível inclusão do seu nome na lista dos políticos que serão investigados pelo STF em decorrência da Operação Lava Jato.

Segundo ele, mesmo que o seu nome esteja na relação do Ministério Público Federal, isso não significa que tenha culpa no cartório.

Caso o ministro do STF, Teori Zavascki, autorize a abertura de inquérito contra as 56 pessoas relacionadas por Janot, “agora é que o processo se iniciará”, disse o senador pernambucano.

Ele teria sido acusado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010 provenientes de esquemas de corrupção na Petrobras.

“A minha consciência está tranquila. Nunca participei de nenhum processo de corrupção ou de superfaturamento de licitação. Mas o mais importante é que todos saibam que essa lista é apenas um pedido de investigação. Muita gente vai conhecer o que tem contra si e vai poder se defender. Temos que trabalhar com cautela para que não transformemos inocentes em culpadas, e vice-versa”, disse ele.

0

Renan e Eduardo Cunha estão envolvidos na Lava Jato

renan_calheiros_foto_waldemir_barreto_ag_senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão na lista das 54 pessoas que serão investigadas pelo Ministério Público Federal, caso o STF concorde com isto, por suposto envolvimento com o escândalo da Petrobras.

A informação foi dada ontem à noite pelo Jornal Nacional da TV Globo. No entanto, tanto o presidente do Senado como o presidente da Câmara negam qualquer envolvimento com a Operação Lava Jato.

“Eu não tenho absolutamente nada a ver com isto”, disse o senador alagoano, negando ter sido informado previamente pelo procurador geral da República, Rodrigo Janor, de que seu nome estaria na lista, como se disse em Brasília.

Eduardo Cunha também negou qualquer envolvimento no esquema. Mas como todos os jornais estão dizendo que o nome dele está na lista, afirmou, já contratou o ex-procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, responsável pela denúncia do mensalão, para defendê-lo.

A lista de Janot incluiria também os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira, Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

No entanto, o procurador teria pedido o arquivamento de sete investigações por absoluta falta de provas contra os acusados.

Estariam nessa lista a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

0

Câmara aprova em 1º turno a “PEC da Bengala”

Celso de Mello - Foto José Cruz-ABr

A Câmara Federal aprovou ontem (4) à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores: STF, STJ, TCU, etc.

A chamada “PEC da Bengala” foi aprovada por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.

Com a aprovação desta PEC, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar os sucessores dos ministros do STF Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Todos chegarão aos 70 anos antes do término do mandato de e vão poder ficar nos cargos até os 75 anos de idade.

Apesar de setores da mídia estarem dando uma “conotação política” a esta PEC, a sua aprovação foi mais do que justa, por duas razões.

Primeira – Aliviará o caixa da Previdência, dado que muita gente vai retardar o seu processo de aposentadoria.

Segunda – Nos tempos de hoje, é possível chegar-se aos 70 anos em situação perfeitamente saudável. Tanto que muitos ministros quando deixam o STF ou o STJ abrem no dia seguinte um escritório de advocacia.
Foi o caso, por exemplo, do paraibano Demócrito Ramos Reinaldo, que se aposentou do STJ há mais de cinco anos e abriu uma banca de advocacia no Recife.

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) votou a favor da PEC não por ser contra o governo Dilma e sim por achá-la justa e oportuna.

Parlamentares da base governista alegaram em discurso que a proposta era casuística. “Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter o direito de indicar ministros do Supremo”, disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE).

Contra a proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a manutenção da aposentadoria aos 70 anos permitia a oxigenação dos tribunais.