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Na véspera da greve, Estado anuncia concurso para professor

Paulo Câmara _ foto Roberto Pereira-SEI

O governador Paulo Câmara autorizou ontem (27) as Secretarias de Educação e Administração a realizarem um concurso público para contratação de três mil novos professores para a rede estadual de ensino.

Ainda não há data para realização do concurso, mas o Estado deseja fazê-lo ainda no curso deste ano. Há mais de 10 mil professores contratados em salas de aula e esses três mil novos concursados atenderão apenas parcialmente as necessidades da rede.

O anúncio do concurso foi feito a dois dias da realização de uma nova greve por parte dos professores da rede estadual.

Eles estão trabalhando hoje com roupa e a partir desta sexta-feira (29) vão amanhecer em greve.

Eles reivindicam um reajuste de 13% para toda a categoria mas o governo só deu esse percentual a quem ganhava abaixo do piso.

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Por uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política

Por: *Aristóteles Cardona Júnior

Mais do que nunca, precisamos de uma Constituinte exclusiva para mudar o nosso sistema político. Parece notícia velha. Mas não é. Na noite da última quarta-feira, 27 de maio, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, liderou mais um golpe à democracia em nosso país.

Somente um dia depois de a própria Câmara rejeitar a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, uma articulação capitaneada pelo próprio Eduardo Cunha organiza uma manobra e coloca o tema em votação novamente. E nesta outra votação, ganha a proposta de emenda que permite que partidos recebam doação de empresas.

Tanta pressa tem um motivo: está em julgamento no STF uma ação proposta pela OAB que poderia proibir a doação de empresas a campanhas por inconstitucionalidade. E a maioria dos ministros do STF já se manifestou a favor de tal proibição. O julgamento só não foi ainda concluído porque um dos ministros, Gilmar Mendes, pediu vistas e ainda não recolocou o processo em votação.

No fim das contas, a Câmara Federal trouxe à tona uma série de debates, mas quem se beneficia com a velha política conseguiu o que queria e realmente importa para eles: colocar na Constituição o financiamento empresarial de campanhas.

Que o golpe desta quarta-feira nos traga uma lição. Reforma política de verdade e condizente com as necessidades do nosso país somente ocorrerá com uma Constituinte exclusiva e soberana para o sistema político.

No ano passado, mais de 8 milhões de pessoas se manifestaram em um plebiscito popular a favor da Constituinte. Agora a nossa luta é por uma consulta legal. O povo quer participar e mostrará nas ruas que não quer ficar a reboque desta velha política.

*Aristóteles Cardona Júnior é médico e professor da Univasf.

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Mendonça Filho votou contra o fim da reeleição

Mendonça Filho - foto Agência BRasil

Autor da emenda constitucional que instituiu a reeleição, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), por uma questão de coerência política, foi um dos 19 parlamentares que votaram nesta quarta-feira (27) pela manutenção dessa regra eleitoral.

Confira, abaixo, como votou cada deputado:

DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Não
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Não
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim

Total DEM: 20

PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Aliel Machado PR Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Derly RS Sim
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim

Total PCdoB: 13

PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Roberto Góes AP Não
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Sim

Total PDT: 17

PEN
André Fufuca MA Sim

Total PEN: 1

PHS
Adail Carneiro CE Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 4

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim

Total PMDB: 61

PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim

Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Marcelo Belinati PR Sim
Marcus Vicente ES Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim

Total PP: 34

PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim

Total PPS: 11

PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim

Total PR: 30

PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim

Total PRB: 20

PROS
Ademir Camilo MG Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Sim
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim

Total PROS: 12

PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

Total PRP: 3

PRTB
Cícero Almeida AL Sim

Total PRTB: 1

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Sim
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Sim
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 30

PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim

Total PSC: 12

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 30

PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 46

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2

PSL
Macedo CE Sim

Total PSL: 1

PSOL
Chico Alencar RJ Sim
Edmilson Rodrigues PA Sim
Ivan Valente SP Sim
Jean Wyllys RJ Sim

Total PSOL: 4

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Sim
Fernando Marroni RS Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Padre João MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Professora Marcivania AP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Wadih Damous RJ Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Sim

Total PT: 63

PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Não
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim

Total PTB: 24

PTC
Uldurico Junior BA Sim

Total PTC: 1

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim

Total PTdoB: 2

PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim

Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Victor Mendes MA Sim

Total PV: 7

Sem Partido
Cabo Daciolo RJ Sim

Total S.Part.: 1

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Sim
José Maia Filho PI Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Zé Silva MG Sim

Total Solidariedade: 16

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Câmara aprova o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente

C. E. Reforma Política (PEC 182/07)

Por 452 votos a favor e apenas 19 contra, a Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27) o fim da reeleição para ocupantes de cargos executivos (prefeito, governador e presidente da República).

Se o Senado confirmar a aprovação, a emenda começará a valer nas eleições de 2020. Isso porque ele não se aplicaria aos prefeitos eleitos em 2012 nem aos governadores eleitos em 2014.

O texto aprovado constava do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), novo relator da PEC da reforma política.

A reeleição foi introduzida na Constituição no governo do presidente FHC por uma emenda de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

O seu fim foi aprovado de forma quase unânime por partidos do governo e da oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.

Na sessão desta quinta-feira (28), a Câmara vai se pronunciar sobre o tempo de mandato para os ocupantes de cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos.

Diferentemente de outros temas da reforma política, o fim da reeleição não causou polêmica, pois nenhum líder recomendou o voto em contrário.

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TCU reabre o caso da refinaria de Pasadena

José Jorge - foto geraldo magela - agência senado

O ministro Vital do Rêgo recomendou aos técnicos do TCU a reabertura do “Caso Pasadena” para avaliar se a presidente Dilma Roussseff pode ser responsabilizada ou não pelo prejuízo que a Petrobras teve no processo de compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

À época em que o negócio foi fechado, Dilma era a presidente do conselho de administração da estatal.

O processo foi julgado no TCU em julho de 2014 e o seu relator foi o ministro pernambucano (hoje aposentado) José Jorge.

Ele concluiu que a Petrobras teve um prejuízo de 792 milhões de dólares com essa compra, mas isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff.

A responsabilização de Dilma e dos outros conselheiros da estatal foi solicitada pelo ministro substituto André Luís de Carvalho.

“A avaliação da área técnica a esse respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar a futura decisão da Corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis”, declarou Vital do Rego.

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Câmara aprova doação de empresas a partidos e de pessoas físicas a candidatos

Celso Russomann - foto Douglas Gomes

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27) uma emenda de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) que autoriza a doação de empresas privadas a partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos.

Foram 330 votos favoráveis, 141 contra e apenas uma abstenção.

Na véspera, a Casa rejeitou por 240 votos uma proposta de autoria da líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), em defesa da doação de pessoas físicas a partidos políticos.

Antes, o plenário já havia rejeitado por 343 votos uma emenda de autoria do líder da bancada do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), exigindo que o financiamento das campanhas fosse exclusivamente público.

A aprovação da emenda de Russomano foi considerada uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que queria aprovar o financiamento privado antes que o STF o declare inconstitucional.

Seis ministros já se manifestaram nessa direção, mas a votação foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

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Perda de mandato por troca de partido não vale para eleição majoritária, decide o STF

Luís Roberto Barroso - foto antônio cruz-ABr

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27) que a regra da fidelidade partidária que prevê perda de mandato do político que muda de partido não se aplica a cargos majoritários – prefeito, governador, senador e presidente da República.

O voto condutor foi dado pelo ministro Luís Roberto Barroso e representou um alívio para a senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o PT no mês passado e cujo mandato foi reivindicado pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Não se afigura legítimo estender a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário por implicar desvirtuamento da vontade popular”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a fidelidade só deve ser exigida de políticos que forem eleitos pelo sistema proporcional: vereador, deputado estadual e deputado federal.

O Supremo se manifestou sobre a matéria após ter sido provocado pela Procuradoria-Geral da República, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de artigos da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a regulamentou.

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Presidente do TRF entra na lista por uma vaga no STJ

Marcelo Navarro - divulgação TRT

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Marcelo Navarro, foi indicado nesta quarta-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça para compor a lista tríplice de onde sairá o substituto do ministro Ari Pargendler, que acaba de se aposentar.

Com 20 votos, Navarro ficou em segundo lugar. Os outros membros da lista são os desembargadores federais Joel Parcionik (21 votos) e Fernando Quadros da Silva (18 votos).

A lista será enviada à presidente da República, a quem cabe a escolha e nomeação do novo ministro. Pernambuco já tem dois ministros naquela Corte: Og Marques Fernandes e Francisco Falcão (atual presidente).

Natural de Natal (RN), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, 52 anos, foi procurador da República antes de chegar ao TRF em dezembro de 2003 na vaga destinada ao Ministério Público Federal (Quinto Constitucional).

Graduado em Direito pela UFRN, tem mestrado e doutorado pela PUC/SP. No magistério, é professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UFRN e Uni-RN.

O desembargador é autor dos livros “Apontamentos sobre Mandado de Segurança” (Cia. Editora do Estado do Rio Grande do Norte, 1984), “Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro” (Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2000), “Mandado de Segurança Coletivo – Legitimação Ativa” (Ed. Saraiva, São Paulo, 2000), “Significado do 30 de Setembro” (Coleção Mossoroense, Mossoró, 2001) e “Princípio do Promotor Natural” (Jus Podium, Salvador, 2004).

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Humberto acredita que Dilma sancionará mudanças no Fator Previdenciário

Humberto Costa - foto Alessandro Dantas-Liderança do PT

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a segunda e última Medida Provisória (664) do ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Foram 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções. A matéria, que segue agora para a sanção da presidenta da República, estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e prevê a flexibilização do fator previdenciário.

Segundo o senador Humberto Costa (PE), é possível que a presidente sancione a MP, sem vetos, apesar de a área econômica ser contrária ao fim do fator, mecanismo criado no governo FHC para inibir aposentadorias muito cedo.

Na terça (26), os senadores já haviam aprovado a MP 665 que altera a forma de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro defeso.

Por maioria, a base governista rejeitou, em bloco, durante a sessão desta quarta-feira, todos os destaques apresentados ao texto.

Em discurso na tribuna, Humberto Costa ressaltou a importância da aprovação das duas MPs para corrigir as distorções existentes na concessão de benefícios.

“A MP foi objeto de relatório de um companheiro do nosso partido e, no nosso entendimento, ele conseguiu eliminar qualquer possibilidade – que era inclusive algo dito pela oposição e até por companheiros nossos – de gerar algum tipo de prejuízo aos trabalhadores”, disse o senador. O relator da proposta foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A regra 85/95, estabelecida na emenda a que se refere o parlamentar, permite que a mulher se aposente com salário integral quando tiver 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

No caso do homem, terá que ter 60 anos de idade e 35 de contribuição para o INSS.

O líder do PT acredita que o governo, após a aprovação da medida, terá todas as condições de trabalhar o tema do fator previdenciário, garantindo a sua sanção.

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Marcha em defesa dos municípios termina hoje

Debora Almeida - foto divulgação

Termina nesta quinta-feira (28), em Brasília, a 18ª marcha em defesa dos municípios que conseguiu reunir nos últimos três dias cerca de três mil prefeitos dos 27 estados da federação.

A delegação de Pernambuco está composta por aproximadamente 80 prefeitos de todas as regiões do Estado.

De acordo com a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), membro da diretoria da Amupe, a pauta que os prefeitos apresentaram aos presidentes da Câmara (Eduardo Cunha) e do Senado (Renan Calheiros) foi a seguinte:

1 – Tributação dos grandes acionistas nos lucros e dividendos (R$ 40 bilhões a mais no IRPF, ficando R$ 18,4 bi para estados e municípios. Outra parte, R$ 21,6 bilhões, do Governo Federal, seria exclusiva para Saúde). Com isso, não seria preciso ressuscitar CPMF, como alguns defendem;

2 – Descentralizar recursos da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e outras áreas (novo pacto federativo). A prestação dos serviços ocorre nos municípios mas os recursos ficam concentrados em Brasília;

3 – Desonerações de tributos levaram do FPM R$ 121,4 bilhões nos últimos anos. Proibição de renúncia fiscal, por parte do Governo Federal, da parte que cabe aos municípios, está em discussão no Congresso Nacional e precisa ser aprovado;

4 – Reajuste do salário mínimo compatível com a realidade nacional ou então que se crie um fundo equalizador;

5 – Liberação dos restos a pagar de 2014 que totalizam R$ 35 bilhões;

6 – Piso do magistério de 2010 a 2015 aumentou 88% e o INPC do mesmo período foi de apenas 35%. Salário mínimo subiu 69% e o Fundeb 59%. Proposta: quando a folha da educação consumir mais de 60% dos recursos do com folha, o governo federal cobriria a diferença;

7 – Correção dos valores repassados pelos programas federais, todos subfinanciados. Proposta: Todos serem corrigidos pela inflação e o passivo ser parcelado.

8 Prorrogação do prazo para vigência das leis de resíduos sólidos e de mobilidade. Mexer na lei dos consórcios e suspender bloqueios na saúde por conta do Siops;

9 – Mudar a Lei das Licitações e adequá-la à realidade;

10 – Aprovar a PEC 72 para que só sejam repassados aos municípios competências com o devido recurso alocado;

11 – Alterar a Lei do ISS para incluir também leasing, cartões de crédito/débito, construção civil e incluir novas atividades);

12. Votação pelo STF da PEC que redistribui os royalties do petróleo e gás. A ministra Carmem Lúcia pediu vistas e não se pronunciou ainda.