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TAM vai decidir local do “hub” com base em estudo de consultoria

Cláudia Sender - reprodução internet - Panrotas

Dentro dos próximos 15 dias ficará pronto um estudo da consultoria Oxford Economics sobre o impacto econômico da instalação do “hub” da TAM na região Nordeste, disse nesta quinta-feira (30) ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a presidente da empresa Cláudia Sender.

O governador gostou na notícia por achar que, tecnicamente falando, o Aeroporto dos Guararapes é o mais adequado para receber o empreendimento, que também está sendo pleiteado por Fortaleza e por Natal.

O “hub” vai gerar cerca de 10 mil empregos e está orçado em US$ 2 bilhões.

O governador fez um relato para Cláudia Sender das conversações que teve até agora com o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, o Ministério da Aviação Civil e a Infraero sobre acerca de cessão de terrenos para ampliar a área da aviação comercial do Aeroporto dos Guararapes.

Além da Oxford Economics, a TAM encomendou outro estudo à consultoria Arup sobre os pontos positivos e negativos de cada um dos três aeroportos.

E, também com base nesse estudo, anunciará sua decisão em dezembro próximo.

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Senador quer que se dê crédito a Dilma pela construção do Hospital da Mulher

Humberto Costa _ foto Agencia Brasil

O senador Humberto Costa (PT) está decidido a não permitir que o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), se apresente à população como o único responsável pela construção do Hospital da Mulher, que recebeu hoje (30) mais R$ 700 mil do governo federal e deverá ser inaugurado no mês de dezembro.

O petista visitou hoje (30) suas instalações, lembrando que apresentou uma emenda no valor de R$ 1 milhão em favor da obra.

Orçado em R$ 56,8 milhões, o Hospital da Mulher está com 85% das obras concluídas, faltando apenas acabamento do piso, retoques de alvenaria e na central de climatização.

Segundo o senador, a construção da obra só foi possível porque o governo federal liberou R$ 48,8 milhões do total investido até agora.

Ele visitou a obra em companhia da secretária-executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Soter e do próprio prefeito Geraldo Júlio.

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Chega às mãos de Pedro Eurico projeto do Código Penitenciário

Pedro Eurico - Foto Andrea Rego Barros

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, recebeu nesta quinta-feira (30) a minuta do projeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco elaborado por comissão coordenada pelo juiz Adeildo Nunes e o promotor Marcellus Ugietti.

O documento vai ser entregue nesta sexta-feira (31) ao governador Paulo Câmara, que o enviará à Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar.

O novo código conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, realinhando-a com princípios e garantias constitucionais de 1988.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

Alguns pontos da minuta do novo Código Penitenciário de Pernambuco:

a) Reformulação da Lei Estadual n˚ 7.699 de 24 de julho de 1978 realinhando-a com os princípios e garantias constitucionais de 1988;

b) Adequação com a Lei de Execuções Penais (Lei 7210 de 11 de julho de 1984);

c) Alinhamento do Direito à Educação de acordo com Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, Lei 9394/1996 e Resoluções CNE/CEB n˚ 03 de 19 de maio de 2010, CEE/PE n˚ 03/2006, de 14 de março de 2006;

d) Abordagem da Assistência à saúde ao privado de liberdade do Sistema Prisional de acordo com Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8142 que norteiam os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

e) Adequação da assistência a saúde clínica e mental referenciada na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e na PNAB, de acordo com a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, e Lei 10.216 de 06 de abril de 2001.

f) Previsão de ações de saúde mental nos estabelecimentos prisionais considerando as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e cuidado à pessoa portadora de transtorno psíquico, decorrentes ou não do confinamento e do uso abusivo de álcool e outras drogas, de acordo com a Lei 10.216/2001, as Portarias nº 3.088/2011 e 94/2014 do Ministério da Saúde;

g) Convergência com a política nacional de assistência às mães presas e aos recém-nascidos implementada pela Lei Federal 11.942 de 28 de maio de 2009.

h) Disciplinamento da política de assistência social com amparo na Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011;

i) Previsão de assistência ao Egresso e seus familiares, nos termos da Lei Estadual nº 14.522, de 7 de dezembro de 2011;

j) Disciplinamento da Comissão Técnica de Classificação que objetiva encaminhar os condenados às unidades prisionais segundo os seus antecedentes e tipologia criminal, para orientar a triagem de forma individualizada, bem como, elaborar o programa individualizado e acompanhar a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.

k) Regulamentação das visitas;

l) Regulamentação do processo disciplinar e dos critérios de avaliação das condutas.

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Desembargador cassa liminar que havia interditado o prédio da Sudene

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O desembargador Marcelo Navarro (Tribunal Regional Federal da 5a Região) cassou nesta quinta-feira (30) a liminar expedida pelo juiz federal Roberto Wanderley Nogueira e determinou a reabertura do prédio da Sudene onde estão abrigadas as 23 Varas do Trabalho da capital.

No entanto, a manutenção da Justiça do Trabalho no local fica condicionada à realização de uma vistoria pelo Corpo de Bombeiros e pelo CREA.

O prédio da Sudene foi interditado na última terça-feira (26) poucas horas após o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), ter tomado posse no cargo de superintendente.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira (1ª Vara) determinou a desocupação imediata do prédio alegando que ele não oferece segurança aos seus usuários. Ele atendeu a um pedido da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

“O que se observa é que o magistrado não velou pelo atendimento aos princípios básicos da eficiência e da continuidade do serviço público essencial, tendo em vista que, sem a devida cautela, determinou a suspensão imediata das atividades de todos os órgãos e entidades, em especial as Varas do Trabalho, não fixando prazo razoável para que fosse designado novo local para o funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como para a retirada dos bens móveis”, disse o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao comentar a decisão do desembargador.

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André diz que candidatura de Jarbas é “alimentada” pela oposição

André Ferreira - foto Roberto Soares-Alepe

O deputado estadual André Ferreira (PMDB) declarou hoje (30) no Recife que a propalada candidatura do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) à prefeitura do Recife não passa de “especulação alimentada pela oposição”.

Segundo ele, o PMDB deve apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB) até porque participa do governo municipal e tem vários representantes na equipe do governador Paulo Câmara, a começar pelo vice Raul Henry.

“Nosso candidato hoje é o prefeito Geraldo Júlio, mas se Jarbas quiser ser abriremos uma discussão interna no partido”, disse o deputado evangélico.

Mais adiante, entrando em contradição com o que disse no início, o deputado peemedebista declarou o seguinte: “Eu acredito que ele (Jarbas) consegue unir o partido e várias forças políticas, inclusive da oposição. Pelo peso que tem, pelo trabalho que fez no Recife como prefeito e como governador, ele tem um capital político muito forte”.

Tradução: André Ferreira não tem nenhuma informação de bastidor sobre a movimentação política de Jarbas, cuja candidatura não tem sido alimentada pela oposição e sim por ele próprio.

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Termina o “estado de emergência” no sistema prisional de Pernambuco

Sílvio Costa Filho - alepe

Caducaram nesta quinta-feira (30) os efeitos do Decreto nº 41.488, de 29 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Paulo Câmara, que colocou sob “estado de emergência” o sistema prisional de Pernambuco e interveio nas obras da parceria público-privada do Complexo Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.

Segundo o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), decorridos seis meses da publicação do decreto quase nada foi feito pelo governo para melhorar as condições do sistema carcerário de Pernambuco.

“Foram 180 dias de poucas medidas práticas para a solução dos problemas enfrentados, enquanto a situação de emergência que motivou a publicação do decreto ainda persiste, com superlotação dos presídios e deficiência de infraestrutura oferecida tanto aos detentos quanto aos servidores que atuam nas unidades prisionais do Estado”, disse o deputado petebista.

Ele declarou também que da forma que se encontra hoje o sistema prisional “virou uma verdadeira escola para o crime”.

No início do ano, a população carcerária do Estado era de 30 mil presos e hoje já chega a 32 mil. Sendo que cada preso custa aos cofres públicos uma média de R$ 2 mil/mês.

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Sílvio Costa assume as rédeas do PSC de Pernambuco

Senador Demóstenes Torres na CPI  do Cachoeira.

O deputado Sílvio Costa, novo dirigente do PSC de Pernambuco, reuniu-se nesta quinta-feira (30), no Recife, com lideranças municipais do partido para elaborar um calendário de atividades para ser executado no segundo semestre deste ano.

O objetivo é mobilizar as bases para montar uma chapa competitiva de vereador. O PSC planeja eleger entre três e quatro vereadores e confia na tarimba política do deputado para organizar a chapa.

O cronograma de atividades começa em agosto com a realização de um seminário sobre a História de Pernambuco. Em setembro será debatida a Lei Orgânica do Recife e, em outubro, o Regimento Interna da Câmara Municipal do Recife.

Em novembro haverá um simpósio sobre Direito Constitucional, para debater as Constituições Federal e de Pernambuco, e em dezembro um “workshop” sobre processo legislativo e governança pública.

Na ocasião, o novo presidente da executiva municipal provisória, Almir Vasconcelos, apresentará a relação dos pré-candidatos a vereador.

O partido está aceitando ex-candidatos que obtiveram entre 800 e 1700 votos nas eleições de 2012.

Também já está decidido que o PSC não fará coligação com nenhum outro partido nas eleições proporcionais de 2016.

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SDS se reúne com a Febraban para discutir os assaltos a bancos

Alessandro Carvalho - foto Roberto Pereira - SEI

Representantes da Secretaria de Defesa Social vão se reunir nesta sexta-feira (31) com representantes da Febraban para debater meios para coibir os assaltos a agências bancárias que têm crescido em Pernambuco.

De acordo com a assessoria do secretário Alessandro Carvalho, vão ser discutidas ações para aprimorar a atuação policial nos casos de roubo, especialmente a caixas eletrônicos, que estão crescendo no Estado, assustadoramente.

O resultado da reunião será apresentado às10h da manhã durante uma coletiva de entrevista que irá acontecer no auditório da SDS (Rua São Geraldo, 111, bairro de Santo Amaro, no Recife).

O Sindicato dos Bancários se queixa há muito tempo da falta de segurança do pessoal que trabalha nos caixas e se queixa da indiferença com que a Febraban sempre encarou este problema.

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Mendonça volta a cobrar de Dilma redução do número de ministérios

Mendonça Filho - foto Beto Oliveira - Agência Câmara

O líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho (PE), voltou a cobrar da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (30) a redução do número de ministérios e de cargos comissionados como forma de diminuir os gastos públicos.

Segundo ele, o governo não dá a devida atenção ao corte de gastos e por isso foi obrigado a elevar pela sétima vez consecutiva a taxa de juros, que passou de 13,75% ao ano para 14,25% (alta de 0,5 ponto percentual).

“O governo elevou mais uma vez os juros básicos da economia, dificultando o consumo e afastando os investimentos, ambos necessários para reativar uma economia que permanece estagnada, reflexo da política econômica irresponsável do PT”, disse o deputado pernambucano.

Para ele, o diretor do Banco Central, Tony Volpon, deveria pedir demissão ou ser demitido, pois na semana passada durante encontro com investidores em São Paulo antecipou seu voto na reunião do Copom dizendo o seguinte: “Eu, pessoalmente, vou votar pelo aumento dos juros para atingir a meta (de inflação) em 2016”.

A inflação anualizada atingiu 9,25% neste mês de julho e o propósito do governo é reduzi-la nos próximos dois anos para o centro da meta que é 4,5%.

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OAB entra na “briga” para salvar o São Francisco

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Em parceria com as secções estaduais, a OAB lançou nesta quinta-feira (30) uma campanha de âmbito nacional em defesa do rio São Francisco, que segundo o ex-governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM), está morrendo.

A OAB propôs a criação de um fórum de debates para o acompanhamento do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar o governo federal a cuidar do rio, que é responsável pela geração de energia que abastecesse os estados nordestinos.

Segundo o presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho, “a falta de planejamento nas obras de transposição e as constantes agressões às suas margens, com extensas plantações e destruição das matas ciliares, estão matando o rio”.

“É estarrecedora e preocupante a situação de um dos rios mais importantes do Brasil, essencial para milhões de pessoas, principalmente os habitantes do interior do Nordeste. A OAB não assistirá impassível à morte do Velho Chico”, afirmou Marcus Vinícius.

Em reunião com os presidentes das Seccionais de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e da Bahia, Luiz Vianna, além do conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento, Marcus Vinícius destacou a escolha da água como tema central da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que ocorrerá nos dias 04 e 05 de setembro, em Campo Grande (MS).

Na ocasião, disse ele, haverá um painel exclusivo para debater a problemática do rio São Francisco.

A III Conferência Internacional de Direito Ambiental acontecerá no mês de setembro. Ao todo, quatro painéis abordarão temas relevantes como o “A construção ética do sustentável”; “O desafio do século XXI na garantia ao acesso à água em face da dignidade humana”; “Criação do Tribunal Internacional Ambiental” e “Os objetivos do desenvolvimento sustentável”.